Tópicos | Registro de candidatura

Em sessão plenária nesta sexta-feira (7), o TRE Pernambuco julgou procedente os embargos de declaração apresentados pelo candidato a deputado estadual Lula Cabral, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, e deferiu seu registro de candidatura. Ele havia sido impugnado por ter suas contas da gestão municipal de 2017 rejeitadas pela Câmara de Vereadores. 

No julgamento desta sexta, no entanto, os desembargadores consideraram uma recente decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) que suspendeu temporariamente os efeitos da rejeição de contas, por parte dos vereadores daquele município, proferida após o registro da candidatura. 

##RECOMENDA##

 “Dessa forma, mesmo já tendo sido apreciado por esta Corte o registro de candidatura do embargante, deve ser considerada a circunstância de que a decisão que anulou a rejeição das contas do requerente é causa que afasta a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC nº64/90, fundamento da decisão que indeferiu o seu registro de candidatura”, decidiu a relatora, desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, no que foi acompanhada pelo pleno. 

Os votos atribuídos ao ex-prefeito Lula Cabral não estão computados como válidos, já que o candidato consta como “impugnado” no sistema de registro de candidatura. O TRE-PE, porém, julgou que uma nova totalização só deve acontecer após o trânsito em julgado desta decisão, já que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo que trata do caso é o de nº 0601035-94.2022.6.17.0000.

*Da assessoria

A foto do ex-BBB Gil do Vigor constava no registro de candidatura no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pré-candidato a deputado estadual no Mato Grosso Luciano Gomes (DC). A imagem, no entanto, já foi substituída pela de Luciano. 

A candidatura de Luciano foi registrada na sexta-feira (12), com a foto de Gil do Vigor. 

##RECOMENDA##

O jurídico do candidato apresentou uma petição ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a substituição ainda na sexta-feira. No documento, a defesa diz que aconteceu um “erro de dados”. 

A foto apresentada à Justiça Eleitoral é a que vai constar na urna eletrônica no dia da votação para identificação visual do candidato ou da candidata. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve convocar para a próxima sexta-feira (31) uma sessão extraordinária da Corte para analisar os últimos pedidos de registros de candidaturas para a presidência da República nas eleições de outubro. A motivação é o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para o cargo, que começará no dia seguinte. 

Na sessão, pode ser julgado o pedido de registro  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a pauta de julgamentos ainda não foi confirmada. 

##RECOMENDA##

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). 

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está sendo alvo de diversos pedidos de impugnação sob a justificativa de inelegibilidade, por enquadramento dele na Lei da Ficha Limpa, a partir da condenação na Lava Jato. De outro lado, a expectativa dos aliados do líder petista agora é quanto ao veredito da Justiça, se ele poderá ou não concorrer ao pleito.

 De passagem pelo Recife, nesta quinta-feira (16), o advogado da campanha de Lula e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse ao LeiaJá que era necessário "não alimentar muito a expectativa" diante das pendências judiciais eleitorais e, apesar disso, ponderou que luta pela candidatura de Lula "vale a pena".

##RECOMENDA##

 "Temos que ser conservadores nesta expectativa. Sabemos que há uma forte tendência hoje a se querer obstaculizar a participação dele nas eleições. O TSE é, de certa forma, composto por ministros com posições bastante conservadores em relação a assuntos como garantias fundamentais e presunção de inocência, a gente não pode alimentar muito [dando ênfase na última vogal] a expectativa, mas é uma luta que vale a pena" argumentou, antes de palestrar no encerramento da disciplina "Golpe de 2016", na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

 Apesar da ponderação comedida, Eugênio alegou que Lula tem precedentes no TSE a benefício dele. "Estamos no lado do direito e pelos precedentes Lula tem direito de se registrar e de concorrer. A causa contra ele foi política lá no Paraná e há possibilidade enorme de reversão disso", destacou o ex-ministro. "Sabemos que as provas são extremamente frágeis para não dizer fúteis. Em função disso, o Tribunal quando há essa possibilidade de reversibilidade então se dê o efeito suspensivo [da Lei da Ficha Limpa] e ele concorra", acrescentou.

 De acordo com Eugênio Aragão, Lula teria até a diplomação para reverter a condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. "Ele tem que mostrar a sua elegibilidade até o momento da diplomação. É com isso que estamos contando, que ele pode reverter o processo legal e demonstrar a aptidão do Lula para concorrer", salientou o advogado.

 O TSE recebeu o registro da candidatura de Lula nessa quinta (15) e vários pedidos de impugnações já foram apresentados. A Justiça Eleitoral tem, segundo o calendário, até o dia 17 de setembro para se posicionar sobre as solicitações que barram a participação do ex-presidente no pleito.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), durante a sessão nesta segunda-feira (10), manteve a reeleição da prefeita de Floresta, Rosangela de Moura Maniçoba (PSB). No julgamento do processo 285-71, o tribunal reformulou a decisão do juiz da 72º Zona Eleitoral, Rildo Vieira Silva, que cassou o registro de candidatura da prefeita por abuso de poder político.

No julgamento do recurso eleitoral, do qual foi relator o desembargador José Fernandes de Lemos, as provas que embasaram a decisão foram consideradas insuficientes para caracterizar o desvio de verbas. O não pagamento da antecipação do 13º salário dos servidores dos municípios levaram a cassação do registro de candidatura da prefeita.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recusou, nesta quinta-feira (8), a ação de impedimento contra o juiz da 151ª Zona Eleitoral, João Guedes Alcoforado, responsável por julgar o pedido de cassação de candidatura do prefeito eleito Geraldo Julio (PSB).

A ação impetrada pela coligação "Para o Recife Seguir Mudando", do ex-candidato Humberto Costa (PT), relatava que o socialista usou a propaganda do governo do estado casada com sua propaganda de campanha havendo um desvio de finalidades.

##RECOMENDA##

A corte do Tribunal foi unânime ao acompanhar a decisão do relator, Ronnie Preuss, que votou pela rejeição. Dessa forma, a competência de julgar o processo que solicita a impugnação do registro de candidatura de Geraldo Julio continua nas mãos de João Alcoforado.

A coligação encabeçada pelo PT alegava o impedimento do magistrado por ele ser cunhado do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, e, dessa forma, não estaria isento ao proferir o seu parecer.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um sistema responsável pela divulgação do registro de candidatura em todos os municípios do Brasil. Na página da internet será possível consultar o número de candidaturas por município, além de conferir a situação do candidato de acordo com os dados informados à Justiça Eleitoral. Até o momento, o site dispunha de informações sobre 341.352 pedidos de registro para vereador, 12.300 solicitações de candidatos a vice e 12.332 postulantes a prefeito.

Os números estão sendo atualizados constantemente pela Justiça Eleitoral e o interessado pode conhecer as vagas de vereador e os candidatos a prefeito em qualquer município do território nacional. O sistema está disponível na internet para todos os cidadãos sem a necessidade de um cadastro ou autenticação de usuário, poderão saber sobre a declaração de bens do candidato, consultar certidões criminais e a previsão de gastos de campanha.

##RECOMENDA##

As informações que a Justiça Eleitoral disponibiliza podem ser acessada no site do TSE.

Nesta quinta-feira dia 5 de julho encerra o prazo para que os partidos políticos e coligações têm  para apresentar no cartório eleitoral os pedidos de registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. De acordo com a legislação eleitoral, o prazo limite é até às 19h.

A partir desta data os nomes de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverão constar das pesquisas eleitorais, realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado. Desta quinta-feira até o final do período eleitoral, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão. A determinação atende a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), para atender demandas relativas às eleições.

##RECOMENDA##

Este dia 5 de julho, também, é o último para que os tribunais e conselhos de contas tornem disponível à Justiça Eleitoral a relação daqueles políticos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades. As exceções são os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Já na sexta-feira (6) , segundo o calendário eleitoral, começa a ser permitida a propaganda eleitoral. A partir deste dia, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Os partidos políticos e as coligações também ficam liberados de realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, além de ser permitida a propaganda eleitoral na Internet. No entanto é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

 

 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) realizarão nesta quinta-feira (5) uma coletiva de imprensa para apresentar sua chapa majoritária às eleições em Recife. A chapa será encabeçada por Roberto Numeriano (PCB) e terá como vice Albanise Pires (PSOL). A coletiva será na sede do PSOL, no bairro da Boa Vista, às 15h.

##RECOMENDA##

De acordo com o PSOL, com a cassação da candidatura de Paulo Rubem a formação desta chapa buscará aglutinar os votos de esquerda na cidade. Segundo o presidente estadual do PSOL, Edilson Silva, a candidatura deverá ser registrada ainda na manhã desta quinta-feira 5 de julho, último dia para o registro de candidaturas e alianças partidárias. O nome da chapa ainda está sendo avaliado pelos partidos, a sugestão do PSOL é que ela seja “Frente de Esquerda do Recife”.

Na noite desta quarta-feira (4), o PSOL emitiu nota sobre a “cassação da candidatura de Paulo Rubem Santiago”. No texto, a direção municipal do partido afirma que o PDT decidiu acomodar-se à dinâmica “perversa” da “velha política”, “somando-se ao palanque antirrepublicano do governador Eduardo Campos, em torno do candidato Geraldo Julio”.

A nota esclarece também que, com a inviabilização da candidatura de Paulo Rubem, o PSOL, junto com o PCB, “chama para si a responsabilidade de apresentar uma alternativa de voto ao povo do Recife”.

Confira a nota na íntegra.

Nota da Direção Municipal do PSOL Recife sobre a cassação da candidatura de Paulo Rubem Santiago

O PSOL apostou neste processo pré-eleitoral no Recife na construção de uma alternativa que comportasse um espectro mais amplo e qualificado possível da esquerda em nossa cidade. Estivemos com o deputado Paulo Rubem até o fim da luta por sua candidatura. Emprestamos-lhe nossa solidariedade, nosso apoio, nossa certeza de que ele não sairia isolado nas eleições. Infelizmente, o partido do deputado Paulo Rubem, o PDT, obedecendo à lógica predominante neste partido, decidiu acomodar-se à dinâmica perversa da velha política, somando-se ao palanque anti-republicano (sic) do governador Eduardo Campos, em torno do candidato Geraldo Julio.

A cassação da candidatura do deputado Paulo Rubem simboliza, mais uma vez, o estado de putrefação em que se encontra a democracia representativa no Brasil. Caciques políticos, donos de partidos cartorizados, antecipam-se à soberania popular e se utilizam do monopólio dos partidos na apresentação de candidaturas para tirar da população seu direito de ter à sua disposição as melhores alternativas, ou no mínimo todas as alternativas de voto. Assim, mantém-se sob uma redoma controlada por elites o centro do poder político nos municípios, nos estados, no país.

O deputado Paulo Rubem foi corajoso e pedagógico neste embate. Corajoso por que se lançou contra uma burocracia oligárquica tão fossilizada quanto poderosa. Pedagógico por que expôs à sociedade os limites da luta institucional nos moldes atuais. O deputado foi uma vítima da falta de democracia e da predominância de interesses privados num ambiente em que o que deveria presidir as decisões seriam os interesses coletivos, públicos.

O PSOL orgulha-se, portanto, de ter caminhado com o deputado nestes dias. Reafirma, contudo, a importância de termos partidos desvinculados da velha política, da fria e corrupta matemática eleitoralista, a serviço de todo tipo de oportunismo. O PSOL foi fundado e se constituiu como um partido que se choca com tais práticas, dispondo-se a ser um abrigo aos lutadores sociais, aos combatentes do povo, aos cidadãos e cidadãs honestos que se dispõem a participar da “política” sem submeterem-se aos interesses mesquinhos predominantes na maioria dos partidos.

Com a inviabilização da candidatura de Paulo Rubem, o PSOL, junto com o PCB, chama para si a responsabilidade de apresentar uma alternativa de voto ao povo do Recife. Humildemente, queremos ser dignos de ser o leito, mínimo que seja, onde podem ser depositadas as homenagens que biografias tão nobres como as de Frei Caneca, Pelópidas da Silveira, Gregório Bezerra, Dom Helder e tantos outros merecem. Recife, com sua cultura, sua história, seus poetas, não pode reduzir-se a tão medíocre disputa eleitoral como a que pretendem protagonizar, por exemplo, os srs. Geraldo Julio, Humberto Costa, Mendonça Filho e similares. Recife, por tudo que representa, merece mais que isto.

Apresentaremos uma chapa de resistência popular nestas eleições. Roberto Numeriano (PCB) prefeito e Albanise Pires (PSOL) na vice. Vamos organizar o povo e a sociedade civil para participar da política e construir outro futuro, elegendo vereadores e mostrando à sociedade que vale a pena sonhar e que nem todos na política são vulneráveis aos poderosos de plantão.

Direção Municipal do PSOL Recife.

 

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando