Em sessão plenária nesta terça-feira (29), o TRE Pernambuco cassou as chapas de vereadores nos municípios de Vicência (Zona da Mata), registradas pelo PROS, e de Glória do Goitá (Zona da Mata), pelo PTB, por fraude à cota de gênero. Nos dois casos, as decisões foram unânimes.

Com isso, perdem os mandatos dois vereadores eleitos nas eleições de 2020 em Vicência, Almi Ferreira de Melo e Sérgio José da Silva, e um em Glória do Goitá, Rogério Gomes Feitosa. Cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleno do TRE determinou uma nova totalização dos votos, com as exclusões das duas chapas cassadas, para verificar quem assume as vagas abertas com a decisão. 

Tanto em Vicência quanto em Glória do Goitá, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos. 

Em Vicência, por exemplo, a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, verificou que a candidata Maria Robéria da Silva, além de não ter tido votos, fez campanha para uma concorrente e não sabia sequer seu número de candidata.

No caso de Glória do Goitá, a relatora da ação, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, destacou o fato da candidata Suely da Costa e Souza, apesar de inscrita para a disputa eleitoral, não ter participado da convenção e do marido dela ter apoiado outro candidato a vereador. As duas situações, somadas a outros indícios, configuraram as candidaturas como fictícias, segundo os entendimentos das relatoras, no que foram acompanhadas pelos demais integrantes da corte.

Além da cassação das chapas, o tribunal decidiu pela inelegibilidade, por oito anos contados a partir de 2020, de quatro candidatas do PROS de Vicência, por entenderem que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero. 

Os processos julgados foram os de nº 0600544-79.2020.6.17.0090 (Vicência) e de nº 0600403-73.2020.6.17.0024 (Glória do Goitá).

*Do TRE-PE

Em sessão plenária nesta quinta-feira (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a decisão de primeiro grau e cassou a chapa de candidatos a vereador do Recife do Avante, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero.

Naquele pleito, a legenda inscreveu como candidata Gecilene Valéria de Lima Fernandes, mas sem a sua autorização, levando à posterior anulação do seu registro e acarretando a não observância da cota de 30% de gênero para as candidaturas proporcionais. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Dilson Batista e Fabiano Ferraz. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O relator do caso foi o desembargador eleitoral substituto Washington Amorim. Ele considerou, além da ausência de autorização da própria postulante para inscrição como candidata, outros elementos que confirmariam sua candidatura como fictícia: as fotografias em convenção fazendo campanha para outra candidatura; a ausência de promoção de atos de campanha individual, sequer em redes sociais; a inexistência de votos; a falta de gastos de campanha e nome com grafia errada em todas as atas de convenção do Avante. 

Com a decisão, o TRE considerou nulos todos os votos atribuídos à chapa do Avante para vereador e determinou uma nova totalização dos votos para cálculo do quociente partidário e preenchimento das vagas abertas com a cassação.  O processo em questão é o de nº 0600085-91.2020.6.17.0150.

*Do TRE-PE 

  Após tomar conhecimento de denúncias sobre retenção de ônibus em rodovias na região de Garanhuns, mo Agreste de Pernambuco, pela Polícia Rodoviária Federal, na manhã dete domingo (30), o Ministério Público Eleitoral comunicou os fatos à Justiça Eleitoral, que contatou o inspetor regional da Polícia Rodoviária Federal.

Após o contato efetuado pela juíza eleitoral, não foram registrados novas ações de fiscalização na localidade, em conformidade com decisão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

*Do MPPE

A candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) teve negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de recuperação das 49 inserções que ela perdeu por divulgar fake news. Com a decisão, a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), permanece com o direito de resposta na televisão ao longo desta quinta-feira (27) e sexta-feira (28). 

Em sua decisão, o relator, ministro Sérgio Silveira Banhos, nega o pedido seguindo a decisão já tomada pelo TRE de que Raquel Lyra não declarou voto em candidato à presidência da República, o que estava sendo falsamente comunicado pela campanha de Marília. 

Destaque-se que são 12 as derrotas sofridas por Marília Arraes, em decisões proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por divulgação ilegal de fake news. Dessa vez, ela também perde na instância máxima da Justiça Eleitoral.

*Da assessoria 

O TRE de Pernambuco deferiu dois pedidos de liminar apresentados pela coligação Pernambuco quer Mudar contra a concorrente Pernambuco na Veia. Nos dois, a chapa encabeçada pela ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, argumenta que foi alvo de “divulgação de fatos sabidamente inverídicos”. 

As inserções da propaganda eleitoral gratuita descritas nas representações judiciais  devem ser suspensas e em caso de descumprimento, tanto a campanha da deputada federal Marília Arraes, responsável pelas publicações, quanto as emissoras de televisão estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por infração. 

As peças publicitárias abordam um episódio de rebelião na Funase, no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, que  terminou com a morte de um adolescente, na época que a candidata Raquel Lyra era secretária da Criança e Juventude, responsável pela instituição.

   No processo 0603517-15.2022.6.17.0000, o pedido apresentado é para a suspensão imediata do conteúdo veiculado durante o guia eleitoral do último dia 25 de outubro, às 13h16. Neste caso, o relator, desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira, esclarece que decidiu por autorizar “a concessão tutela de urgência para remoção da peça impugnada, na medida que a publicidade objurgada apresenta fatos aparentemente dissociados da realidade”. 

  No processo 0603516-30.2022.6.17.0000, é demandada a remoção de peças publicitárias de 30 segundos, veiculadas ao longo da programação da TV e a concessão de um direito de resposta, que foi negado. 

“Por sua vez, o requisito do perigo da demora também se encontra presente, na medida em que quanto mais tempo a inserção estiver sendo veiculada, mais a mensagem distorcida é difundida em escala exponencial, circunstância a prejudicar não só a Representante-candidata, mas a própria higidez do Processo Eleitoral”, descreveu o desembargador Dario Leite em sua decisão.

*Do TRE-PE 

Uma série de irregularidades constatadas pela coordenação jurídica da candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes levaram a Justiça Eleitoral a conceder liminar à coligação da postulante do Solidariedade e suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do instituto Real Time Big Data, registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número PE-005111/2022. 

A Coligação de Marília ainda apontou que a metodologia apresentada pela empresa não contempla o que exige a legislação eleitoral: “Não é possível identificar qual a metodologia aplicada à pesquisa em questão, tendo em vista que essa foi apresentada de forma genérica, sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido”. 

Outra irregularidade flagrada pela campanha foi a divergência entre o que foi proposto como amostra da população e o que efetivamente estava nos questionários: no que diz respeito à idade dos entrevistados, a pesquisa  traz 5 faixas etárias que não correspondem ao eleitorado de Pernambuco; no item nível econômico apresenta dois níveis (economicamente ativo e não economicamente ativo), mas o questionário apresenta 17 possibilidades de respostas; e o questionário contém perguntas acerca de religião, previsão ausente no plano amostral.

  A pesquisa seria divulgada nesta terça (25) pela TV Record e pela sua afiliada em Pernambuco, TV Guararapes. No rol de irregularidades elencado na decisão, se destaca o fato de que a empresa Real Time Big Data apresentou a mesma nota fiscal, no valor de R$ 20 mil, que já havia sido emitida em outros Estados, como Rondônia, Amazonas, Santa Catarina, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Paraíba e até mesmo em outra rodada de pesquisa divulgada em Pernambuco.

Diz a decisão da Justiça Eleitoral: “Na pesquisa ora impugnada (PE-05111/2022), a empresa apresentou a Nota Fiscal Nº 000057, emitida em 11/10/2022 às 13:44:26, e que essa mesma nota foi utilizada em todas essas outras pesquisas”, assim, de acordo com a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, foi evidenciada irregularidade da pesquisa impugnada em razão da juntada, pela empresa, de uma nota fiscal genérica, utilizada de forma indiscriminada para diversas pesquisas por ele registrada, sem detalhamento de valores individuais de cada uma, em claro descumprimento legal. 

As pesquisas Real Time Big Data têm mostrado resultados bem diferentes do que institutos conceituados apresentam, como o Ipec, e, neste segundo turno, sempre com a candidata tucana Raquel Lyra obtendo vantagem sobre a candidata da coligação Pernambuco na Veia, Marília Arraes. 

Informações publicadas por veículos de comunicação pernambucanos dão conta de que um dos sócios do instituto, Bruno Soller, é o estrategista da candidata tucana.

*Da assessoria 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia o processo de preparação das urnas para o segundo turno na próxima quarta-feira (19). A ação iniciará às 08h, na na Seção de Gestão de Eleições Informatizadas, no bairro do Bongi, no Recife. O processo de preparação será aberto ao público e será acompanhado por juízes eleitorais, promotores de justiça e representantes do TCU. 

A cerimônia de preparação das urnas acontece simultaneamente em todas as zonas eleitorais do estado, seguindo o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser acompanhada por partidos políticos, federações, coligações e demais entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral como Ministério Público, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça e as Forças Armadas. 

 No procedimento para o 2º turno,os técnicos inseminam nas urnas os dados contidos nas mídias de resultado, que são sincronizados com as informações já presentes nas urnas (inseridas no 1º turno), incluindo os dados dos candidatos a presidente da república e governadoras que disputarão o segundo turno em Pernambuco. 

Em seguida, cada equipamento é testado para verificar se os seus dispositivos estão em pleno funcionamento – como visor, teclado, impressora, leitor biométrico e avisos sonoros. Feito isso, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento é guardado e devidamente identificado (com município, número da Zona Eleitoral, local de votação e sessão eleitoral).

Após a lacração, as urnas não passam por mais nenhuma operação antes do dia e hora programados para a votação. Os lacres são assinados pelo juiz ou juíza eleitoral, eventuais representantes de entidades fiscalizadoras e pelo Ministério Público. 

Durante a preparação, entidades fiscalizadoras podem realizar auditoria em amostra de 3% a 6% das urnas eletrônicas, para verificar se os dados do processo eleitoral estão corretos. 

Em Pernambuco, são 557 técnicos de urnas responsáveis por testar os equipamentos e inserir informações dos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral. A equipe do tribunal estará encarregada de garantir a segurança e transparência das urnas eletrônicas, assim como ajudar no procedimento geral. 

 Confira aqui os calendários da Geração de Mídias e Preparação de Urnas:  Cerimônias destinadas à Preparação das Urnas Eletrônicas 2º Turno O que: Preparação de urnas eletrônicas para as Eleições 2022 em Pernambuco Quando: Quarta-feira, dia 19 de outubro, às 8h. Onde: Av. Cônsul Villares Fragoso, 291.

*Da assessoria 

   O desembargador eleitoral Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou, em decisão publicada nesta quarta-feira (12) a excluasão de publicações nas redes sociais com fake news contra a candidata ao governo do estado, Raquel Lyra (PSDB). Segundo o TRE-PE, a notícia falsa foi espalhada por José Matheus Gomes de Araújo, um coordenador de militância da campanha da candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade).  

A decisão vem após a coordenação jurídica da tucana acionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Ministério Público e a Polícia Federal para conter a disseminação de notícias falsas de dentro da campanha de Marília contra Raquel Lyra. 

Na decisão, o desembargador Dario Oliveira argumenta que o coordenador de militância corrompeu a liberdade de expressão e de manifestação de pensamento ao difundir conteúdo falso e estipula multa diária de R$ 5 mil caso o membro da campanha de Marília, que já foi candidato a vereador, não retire as postagens do ar. 

“(...) Claramente se afigura apto a caracterizar como inexatas as informações veiculadas e, tais, por sua vez, diante do perceptível acirramento do certame eleitoral no âmbito nacional e reflexos no local, como hábeis a proporcionar em desfavor da Representante estados mentais passionais, admitindo-se, daí a intervenção Judicial solicitada. Com efeito, tem-se pública e notoriamente sabido que a Representante Raquel Teixeira Lyra Lucena não externou apoio a quaisquer dos concorrentes em segundo turno na eleição presidencial, bem como que recepcionou, de quaisquer deles, apoio político à sua pretensão no certame local, afigurando-se, portanto, absolutamente contrário à realidade ou à verdade, tal como o faz algumas das postagens em exame, ditas ocorrências”, diz trechos da decisão do desembargador.

*Da assessoria 

No 1º turno das Eleições 2022, 81,80% dos eleitores pernambucanos compareceram as urnas e 18,20% se abstiveram de votar na média de todas os 184 municípios e mais o distrito estadual de Fernando de Noronha. Mas alguns municípios se destacaram no quesito participação do eleitorado, com um índice de votação acima da média, e, na outra ponta, em outros foi registrado uma elevada abstenção. 

No quesito participação do eleitorado, a cidade pernambucana com o maior índice de votantes no último dia 2 de outubro foi Riacho das Almas (Agreste): 87,48% dos seus 19.656 eleitores votaram no 1º turno, contra uma abstenção de 12,52%, a menor do Estado. Pombos (Agreste), com 87,32% de votantes, Olinda (86,84%), Camaragibe (86,80%) e São Lourenço da Mata (86,63%) fecham a lista das cinco cidades com maior participação do eleitorado. O Recife, com 85,81% de participação, ficou na 11ª posição do ranking. 

Na outra ponta da tabela, a cidade com menor participação do eleitorado em termos percentuais, e consequentemente a maior abstenção, foi Quipapá (Mata Sul): 64,50% dos seus 17.914 eleitores compareceram às urnas, com uma abstenção de 35,50%. São Benedito do Sul, com 66,38% de participação, Água Preta (67,46%), Palmeirina (67,63%) e Maraial (67,67%) foram os cinco municípios com os menores índices de comparecimento neste 1º turno.

  Os dados de participação do eleitorado foram disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem ser consultados AQUI.

Outras cidades 

A cidade de Chã Grande (Agreste), com eleitorado de 18.885 pessoas, foi o município que registrou os índices mais próximos da média estadual, com 81,82% de votantes e com uma abstenção de 18,18%. 

Jaboatão dos Guararapes, segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco, com 478.789 eleitores, ficou apenas na 64ª posição entre os municípios com maior participação do eleitorado, com 81,02%, e 18,98% de abstenção.

  Acesse a lista com o ranking de presenças e abstenções.