A equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco apreendeu, neste sábado (3), mais de 300 bandeiras e bases de cimento em vias públicas do Recife. Os materiais de campanha estavam colocados em lugar proibido e muitos deles abandonados nas calçadas, prejudicando o fluxo de pedestres.

Ao longo da avenida Abdias de Carvalho, Zona Oeste, foram recolhidas 100 unidades; e na Avenida Recife, foram retiradas mais de 200. O diretor-geral do TRE, Orson Lemos, que acompanhou a equipe da Comissão de Propaganda na fiscalização, fez um esclarecimento do que não pode ser feito.

“A legislação não permite a colocação de material de propaganda de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.” 

Os fiscais continuam orientando os militantes que guardam as bandeiras e bases de cimento a posicionar os materiais no lugar apropriado, lembrando que o horário limite para a realização de atividades de propaganda nas ruas é das 6h às 22h. Após esse horário, os servidores do tribunal são autorizados a retirar o material deixado nas vias públicas e levá-lo ao pátio da Justiça Eleitoral. 

Pardal 

Ao identificar um problema relativo à campanha eleitoral, os cidadãos devem tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo Pardal, no celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral analisar a denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato denunciado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que denunciou. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade do denunciante. 

Segundo dados do Pardal na Web, consultados às 19h deste sábado, 820 denúncias de propaganda irregular em Pernambuco foram encaminhadas à Justiça Eleitoral via aplicativo, sendo a maioria delas no Recife. As denúncias se referem, principalmente, à colocação de bandeiras em locais inadequados, que atrapalham os pedestres. 

O Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

*Da assessoria do TRE-PE

Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos. Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal de Justiça (TJPE) após um processo administrativo constatar irregularidades na atuação do então servidor. É o primeiro caso de impugnação de candidatura acatada pelo tribunal nas Eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À unanimidade, a corte seguiu o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que acolheu os argumentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral de que o pretenso candidato é inelegível por 8 anos em razão da sua demissão – ela se efetivou em fevereiro de 2017.

Além de considerar a gravidade da condenação, o tribunal também não acatou o argumento do pretenso candidato, de que havia ajuizado ação judicial anulatória em face do processo administrativo que redundou com a sua demissão. “Tão e somente o ajuizamento de uma ação de natureza anulatória não suspende os efeitos da penalidade aplicada ao pretenso candidato. É necessária uma decisão judicial que assim o faça”, destacou o relator, Carlos Gil Rodrigues Filho.

Prestação de Contas

Na mesma sessão, o tribunal indeferiu o registro de outra candidatura a deputado estadual do Republicanos, a de José Humberto da Silva, por ele não estar quite com sua prestação de contas de candidato em 2020, quando concorreu ao cargo de vereador. 

“A Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, traz, em seu art. 28, § 2º o preceito de que a quitação eleitoral, para fins de registro de candidatura, deve abranger a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97)”, afirmou o relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.

Pernambuco é o Estado do Brasil com mais denúncias registradas no app Pardal da Justiça Eleitoral. Até o final da tarde desta quinta-feira (25), 256 pessoas mandaram fotos ou vídeos de propaganda irregular, em praticamente todos os municípios do Estado. No Recife, foram 110 casos, seguida pelo Cabo de Santo Agostinho, com 43, Olinda com 14, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Caruaru. Na mesma consulta, São Paulo aparecia com 245 denúncias, Minas Gerais, com 191. 

O app Pardal existe desde as eleições de 2016, e está disponível para que cidadãos denunciem propagandas eleitorais irregulares de maneira fácil e confidencial. Nas últimas eleições foram realizadas 105.543 denúncias, em todo o país, sendo 4.402 em Pernambuco. A evolução das denúncias enviadas ao aplicativo podem ser verificadas neste link.

Ao identificar um problema, os cidadãos devem tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado,deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.

O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Os trabalhos de apreensão da Comissão de Propaganda (CPROPAG) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) apreendeu bandeiras que atrapalhavam a circulação de pedestres e estavam sem um responsável por sua guarda nesta terça-feira (23), na avenida Maurício de Nassau, Zona Oeste do Recife. 

Os integrantes da (CPROPAG) continuam orientando as pessoas que guardam as bandeiras e bases de concreto a posicionar os materiais no lugar apropriado. A fiscalização  frisa que o horário limite para a realização de atividades de propaganda nas ruas vai até as 22h. Após esse horário, os servidores do tribunal são autorizados a retirar o material deixado nas vias públicas e levá-lo ao pátio da justiça eleitoral.

Aplicativo Pardal

Ao identificar um problema, os cidadãos devem tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral analisar a denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato denunciado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que denunciou. 

Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade do denunciante.

O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e já está disponível para download nas lojas virtuais  Apple Store e Google Play e em Formulário Web nos Portais da Justiça Eleitoral por meio do site do Tribunal.

  A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, foi recebida, na tarde de desta segunda-feira (22), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco, o desembargador André Guimarães. Durante a visita institucional, o combate às Fake News foi a pauta principal.

  "O TRE é contra todo tipo de Fake News e mentiras. Estamos à disposição para esse combate e de tudo que vocês precisarem", afirmou o presidente. O TRE, a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantém uma campanha permanente contra a desinformação e as notícias falsas, disseminadas com o objetivo de tumultuar o processo eleitoral. 

 A candidata Marília Arraes foi enfática ao falar sobre Fake News: "Os adversários, no desespero, espalham Fake News para tentar descredibilizar a nossa campanha. Hoje mesmo, fomos alvo de mais uma mentira, por isso a importância de discutimos o tema aqui no TRE e de dialogar com quem combate as inverdades", afirma Marília.   

A candidata enfatiza a importância tanto da conscientização da população quanto da adoção de medidas legais para ampliar a eficiência do combate às Fake News. "As Fake News só fazem piorar a vida do povo. Não podemos aceitar que mentiras espalhadas por pessoas sem compromisso com a verdade decidam eleições. Quando isso acontece quem paga a conta é a população, são as cidades, os estados, é o país", pontua Marília. 

 “Produzir conteúdo baseado em mentiras é crime. Espalhar esse conteúdo também é crime. Isso precisa ficar claro. As pessoas precisam entender que cada um tem sua responsabilidade e a gente tá aqui para ajudar nisso. Recebeu uma notícia que não é de uma fonte oficial? Tem dúvida sobre a veracidade? Não compartilha! Checa. Vai atrás dos canais oficiais. No nosso caso, por exemplo, estamos disponíveis em todas as redes para conversar, tirar dúvidas, esclarecer. Isso acontece com muitas outras pessoas públicas e instituições. E nos casos em que as Fake News são espalhadas, o caminho é a Justiça”, enfatizou.   O compromisso de Marília com o combate às Fake News é antigo. Em 2019, a candidata ao Governo de Pernambuco, apresentou na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2149/2019. A proposta prevê que as decisões da Justiça Eleitoral que derrubaram (ou venham a derrubar) as notícias falsas apenas durante o período eleitoral continuem valendo após o fim das eleições. De acordo com dados de pesquisas realizadas por instituições de dentro e fora do país, o Brasil é a nação que mais acredita nesse tipo de notícia. Cerca de 62% dos brasileiros - ou 120 milhões de pessoas - são alvo da reprodução em massa dessas inverdades.  A coligação PERNAMBUCO NA VEIA, lançou, há duas semanas, uma campanha contra as Fake News nas redes sociais. 

A ação, que tem como foco a conscientização sobre a importância de a população buscar informações em fontes confiáveis e não disseminar conteúdo fabricado com intuito de caluniar e denegrir a imagem de pessoas e instituições, terá caráter permanente.

*Da assessoria 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, nesta quinta-feira (18), o encontro “Paz nas eleições”, com o objetivo de fortalecer um pacto pela paz e pela tolerância entre os cidadãos e eleitores. Líderes de vários segmentos religiosos participaram do encontro, como religião de matriz africana, budistas, espíritas, evangélicos, católicos, adventistas. Além disso, também foi reforçada a importância do voto e a segurança da urna eletrônica, com vários exemplos de como ela funciona e de como funciona todo o processo em torno dela. 

O desembargador e presidente do TRE-PE, André Guimarães, salientou a importância da democracia como um campo fértil de defesa das ideias, “mas nunca de forma radical, com fanatismo exagerado e intolerância”. “Os representantes sabem melhor que eu que o fanatismo e radicalismo religioso deturpa as ideias, e não é isso o que queremos. Eles não trazem harmonia social e nem traz o bem social. Estamos convictos de que as religiões têm por princípio fundamental a harmonia, fraternidade, solidariedade, e esperança”, disse. 

Ele exaltou as vantagens da que a urna eletrônica trouxe ao processo eleitoral brasileiro desde a sua implementação, há 26 anos. “Com ela, afastamos inúmeras fraudes que ocorriam no sistema anterior. Não obstante alguns ataques infundados, até agora demonstramos, há 26 anos, que utilizamos a urna eletrônica sem qualquer notícia de fraude ou impugnação ao resultado das eleições. O povo confia na urna eletrônica e os políticos que participam do processo também. Nada temos que mudar, só aprimorar cada vez mais”, pontuou, em referência a falsa propagação do presidente Bolsonaro (PL) sobre a garantia e segurança da urna eletrônica. 

Abordagem dos templos

O pastor da 2º Igreja Batista do Ibura, na comunidade do Ibura de baixo, Benilton Custódio, questionado sobre como evitar a orientação de voto pelos líderes religiosos, explicou que “não trabalhamos dessa forma”. “A gente procura manter o papel da igreja de estar ensinando, doutrinando, no sentido do que é o propósito e a proposta da igreja para a sociedade. Logicamente, não costumamos abrir espaço para que as pessoas utilizem nossos púlpitos para pedir voto e nem tampouco indicamos, mas não ficamos fora do processo eleitoral, já que fazemos parte da sociedade. No entanto, entre os representantes e os fiéis, cada um tem o direito de escolher aquele candidato que tem uma proposta que se identifique”, pontuou. 

Por sua vez, o pastor da Universal e integrante da coordenação da União Nacional das Igrejas de Pastores Evangélicos do Brasil, Elenilson de Brito, defendeu que “cada mente é um mundo”. “Cabe a cada um de nós, respeitar o espaço do outro. Eu posso ter uma pessoa que é o meu favorito, mas eu não posso, jamais, induzir ou obrigar alguém a seguir o que eu quero. Nós sabemos que a posição que tomamos vai nos trazer paz ou não; toda paz passa primeiro por uma decisão, e assim também vai ser na política.”, afirmou. 

“Eu respeito o espaço de cada pessoa independente do que seja. No universo evangélico da igreja, temos diversas pessoas, diversos pensamentos, e cada um tem o desejo a quem vai apoiar e ao que vai fazer. Nós simplesmente fazemos o nosso papel que é pregar a palavra de Deus”, explanou.

Já sobre a tentativa de não ultrapassar o limbo entre o conservadorismo e a intolerância,  Benilton Custódio disse, sobre a intolerância, que “são questões que, às vezes, são criadas por um grupo de pessoas e a gente não pode apontar”. “Respeitamos o direito do próximo. Você tem o direito e a liberdade de escolher o que você quer, tem alguns princípios que não negociamos, como a questão bíblica e os ensinamentos. Com relação à tolerância, a gente respeita, temos relacionamentos e contatos com várias pessoas, independente de cor, raça, opção sexual (o que às vezes bate muito hoje em dia). Respeitamos porque é um direito, eu não posso impor e nem tampouco querer que seja importo na minha vida”, contou, ao justificar que “a gente só pode responder diretamente por nós”. 

O pastor Elenilson, no entanto, afirmou que “aquilo o que a pessoa decidiu ser, se ela me respeita por onde eu vou, eu respeito ela por onde ela vai”. “Que haja mudança dentro da coerência aonde eu te respeito e você me respeita. É isso o que a bíblia ensina”. 

Na tarde desta quinta-feira (11), a vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Duere, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), André Guimarães, a lista com os nomes dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos. 

O documento traz os nomes de 174 prefeitos de 126 municípios e 959 gestores de 339 órgãos e entidades públicas, entre secretários, diretores, gerentes, superintendentes e ordenadores de despesas do Estado. Esses dados devem auxiliar a Justiça Eleitoral pernambucana a decidir quem poderá ou não concorrer às eleições de 2022, com base na lei da ficha limpa.

Sete ex-prefeitos de cidades do Grande Recife tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE, entre eles o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral e o ex-prefeito de Goiana, Henrique Fenelon de Barros Filho, que teve o maior número de contas não aprovadas.

Segundo Teresa Duere, os problemas mais graves das prefeituras são os da previdência. “As questões constitucionais de Educação e Saúde, infelizmente os prefeitos não cumprem esses itens. Em relação ao pessoal é o problema porque fica sem dinheiro. Tem prefeitos que têm 78% da folha para o pessoal de receita. O que resta para investir na cidade?”, questionou. “Há limitações em relação a lei de ser elegível ou não, cabe ao Tribunal Eleitoral verificar se estão ou não”, complementou.

Por sua vez, André Guimarães explicou que os elementos dos subsídios levados pelo TCE serão analisados pelos desembargadores no que diz respeito às candidaturas. “Se alguns candidatos ou candidatas tiverem com algum problema de conta, os desembargadores avaliarão se se enquadra na inelegibilidade. Esse documento subsidiaria os desembargadores para esta importantíssima e seríssima decisão de declarar ou não e a elegibilidade ou não”, detalhou. 

O prazo final para a conclusão do julgamento das candidaturas é até 12 de setembro, 15 dias antes da votação. “A nossa Corte, com toda certeza, analisará todos os pedidos. Nosso interesse é julgar o quanto antes”, afirmou o desembargador. 

O desembargador eleitoral Rodrigo Beltrão detalhou que o tribunal analisa um check-list de informações sobre elegibilidade ou eventuais causas de inelegibilidade. “Nessa lista é possível o Ministério Público Eleitoral impugnar o candidato e os desembargadores vão julgar a condição de elegibilidade ou inelegibilidade do candidato que busca mandato”, contou. 

Confira a lista dos ex-prefeitos do Grande Recife que tiveram as contas rejeitadas:

Lula Cabral, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Gestão de 2017;

Jairo Pereira de Oliveira, ex-prefeito de São Lourenço da Mata, contas de 2004 rejeitadas;

Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto, ex-prefeito de Abreu e Lima, contas de 2000 e 2001 rejeitadas;

Gesimário Pessoa Baracho, ex-prefeito de Igarassu falecido em 2019, contas de 2011 rejeitadas;

Claudio Luciano da Silva Xavier, ex-prefeito de Itapissuma, teve as contas de 2014 rejeitadas;

Henrique Fenelon de Barros Filho, ex-prefeito de Goiana, teve as contas de 2006, 2008, 2009, 2011 e 2012 rejeitadas;

Marcos Augusto Cordeiro dos Santos, ex-prefeito da Ilha de Itamaracá, teve as contas de 2003 e 2004 rejeitadas;

Edvard Bernardo da Silva, ex-prefeito de Moreno, teve as contas de 2007, 2009 e 2012 rejeitadas.

*Com informações de Jameson Ramos 

Na terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2022 de cada Estado. De acordo com o TSE, em conformidade com a decisão do plenário, os valores limites de 2022 serão os mesmos adotados nas eleições de 2018, porém, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para Pernambuco, os valores limites são:

Para Governador: R$ 11.562.724,00, com um acréscimo de R$ 5.781.362,00 em caso de segundo turno

Para Senador: R$ 4.447.201,54

Para Deputado Federal: R$ 3.176.572,53

Para Deputado Estadual: R$ 1.270.629,01

É importante destacar que, no segundo turno, o valor máximo é 50% do limite estabelecido para o primeiro.

Para a disputa da Presidência da República, o limite de gastos é de R$ 88.944.030,80 no primeiro turno, com um acréscimo de R$ 44.472.015,40, em caso de segundo turno.

A divulgação atende ao previsto pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que informa que o limite fixado é único e inclui os gastos realizados pela candidata ou pelo candidato a vice ou suplente. 

Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a edição do texto foi necessária, tendo em vista que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.