Após ter decretado estado de exceção, o presidente do Equador, Lenín Moreno, transferiu a sede do governo da capital Quito para Guayaquil, a cerca de 430 quilômetros de distância.

Em um discurso televisivo e acompanhado pelos líderes das Forças Armadas, o mandatário disse que os protestos de massa contra o fim dos subsídios aos combustíveis são uma "decisão política organizada para romper a ordem democrática". "O que está acontecendo não é um episódio de descontentamento social", declarou.

Moreno também acusou seu antecessor, Rafael Correa, e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de arquitetarem um "plano de desestabilização" para derrubá-lo e garantiu que não voltará atrás em suas medidas econômicas.

A transferência da sede do governo é uma das prerrogativas do presidente em períodos de estado de exceção, que também autoriza a presença das Forças Armadas nas ruas e o fechamento de portos, aeroportos e passagens de fronteira.

O estado de exceção foi decretado em 3 de outubro, após protestos populares contra medidas econômicas do governo, principalmente o fim dos subsídios ao preço dos combustíveis. O prazo inicial era de 60 dias, mas a Corte Constitucional o reduziu para 30.

Organizações indígenas convocaram uma greve nacional para esta quarta (9) e já tiveram adesão de sindicatos e movimentos estudantis. A expectativa é que 20 mil índios marchem em Quito para exigir um recuo do presidente.

Da Ansa

Um mulher presa em São Paulo foi transferida para a Bahia com pés e mãos algemados e vendada. Apontada como a maior traficante de drogas da Bahia, Jasiane Teixeira, de 31 anos, chegou a Salvador no fim de tarde dessa sexta-feira (27), dois dias depois dela ser presa. Jasiane estava foragida da polícia há cerca de quatro anos. 

A Polícia Militar montou um forte esquema de segurança para a viagem da mulher conhecida como "Dona Maria". A suspeita viajou usando algemas nas mãos e nos pés, além de uma venda nos olhos para, de acordo com a polícia, não saber para onde estava sendo levada. Ela viajou até a capital baiana em um avião do Grupamento Aéreo da Polícia Militar.

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Jasiane foi capturada na cidade de Biritiba Mirim na quarta-feira (25). De acordo com informações do G1, ela é suspeita de porte de armas e centenas de homicídios na Bahia. Inclusive, recentemente, foi condenada por participação na morte de um agente penitenciário.

O advogado de Jasiane alega que ela está sendo responsabilizada pelo histórico criminal do ex-companheiro, Bruno de Jesus Camilo, morto em 2014 durante um confronto policial. Ele é apontado como chefe de uma quadrilha na Bahia, posto que teria sido ocupado por Jasiane após a morte dele.

Tentando a contratação do atacante Mario Balotelli, os diretores do Flamengo embarcaram nesta terça-feira (13) para a Europa e deverão se encontrar pessoalmente com o jogador de 29 anos.

De acordo com o jornal Gazzetta dello Sport, a comitiva do Flamengo, formada pelo vice de futebol, Marcos Braz, o diretor executivo, Bruno Spindel, e o advogado Marcos Motta, tentarão convencer Balotelli e o seu agente, Mino Raiola, de que uma mudança para a América do Sul iria fortificar a carreira do italiano.

As negociações deverão durar cerca de dois dias, já que os diretores do Flamengo querem encerrar em breve a novela envolvendo o clube carioca e o atacante.

Balotelli está sem clube desde junho, quando o Olympique de Marseille optou em não renovar seu contrato. Desde então, o atacante vem sendo cogitado em alguns times italianos, como Hellas Verona, Brescia e Fiorentina.

O jogador tem passagens por Inter de Milão, Manchester City, Milan, Liverpool, Nice e Marseille. Pela seleção italiana, o atleta possui 14 gols em 36 partidas.

Da Ansa

A rara vitória célere do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com um peso: a articulação de lideranças e partidos políticos. De acordo com especialistas ouvidos pelo LeiaJá, apesar do respaldo constitucional que o STF tinha para garantir a continuidade de Lula na chamada Sala de Estado Maior, a movimentação nos bastidores de partidos e o apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi levado em consideração na urgência de apreciação do caso. 

Nessa quarta-feira (7), uma decisão do STF - por 10 votos a um - derrubou a determinação da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, de transferir o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um presídio em São Paulo. 

Na manhã do mesmo dia, a magistrada tinha decidido que Lula poderia cumprir a pena, apesar do direito à prisão especial, em presídio comum e em cela coletiva. E a Justiça Federal de São Paulo já havia designado que a transferência ocorresse para o presídio de Tremembé, famoso por alojar presos de crimes com grande repercussão.

“O fato de manter Lula na carceragem é mais política do que garantismo penal, no sentido de resguardar o ex-presidente. Do ponto de vista da celeridade do julgamento e do trâmite pesou a articulação política, mas havia e há embasamento jurídico”, avaliou o advogado e especialista em direito criminal, César Sales, ouvido pelo LeiaJá. 

“O direito do ex-presidente de ficar em uma sala de Estado Maior é constitucional, mas comumente os presídios do país não têm esse tipo de espaço, por isso a manutenção dele em uma sala improvisada em Curitiba”, acrescentou o jurista. 

Para o cientista político Elton Gomes, a situação da prisão de Lula é “muito particular” porque ele detém, como ex-chefe de Estado, informações que extrapolam o seu governo. “Qualquer pessoa que tenha exercido a Presidência já dirigiu o serviço secreto brasileiro e foi comandante das Forças Armadas. Ex-altas autoridades da República que são levadas a prisão são colocados em um regime penitenciário à parte, como acontece com Lula”, observou o especialista. 

“Mesmo aprisionado em uma cela individual, no presídio de Tremembé, ele teria como vizinhos chefes do PCC, homicidas contumaz e outros criminosos. Seria um desprestígio muito grande. O poder político que ele ainda tem parece ter contado para a decisão do STF neste caso. Inclusive, dos ministros que o julgaram ontem ele indicou alguns, como o atual presidente Dias Toffoli”, completou o estudioso.

Ao argumentar diante do Supremo, a defesa de Lula considerou a transferência para o estabelecimento prisional comum de Tremembé como "descabida" e "ilegal". Antes do julgamento no plenário, assim que tomaram ciência da decisão da juíza Carolina Lebbos, parlamentares de diversos partidos foram até a Alta Corte solicitar a intervenção jurídica. 

O despacho de Carolina Lebbos foi interpretada por alguns como um método para frear os impactos das revelações de conversas da Lava Jato envolvendo procuradores e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na imprensa. As mensagens, inclusive, apontaram para articulações investigações contra membros do STF. Questionados se interpretavam a votação no Supremo como uma resposta aos integrantes da Lava Jato, os especialistas disseram que não.  

“Quem pedia a transferência do preso era a Polícia Federal. A polícia foi feita para realizar as funções de investigação e manter o preso provisoriamente, não para o cumprimento de pena. Só seria retaliação a Lava Jato se a Procuradoria tivesse dito que era ilegal que ele cumpra pena em uma delegacia”, ponderou Elton Gomes.

“Não foi retaliação a Lava Jato. É uma questão procedimental de uma outra fase, que é o cumprimento de pena. Já está numa fase extraprocessual”, corroborou César Sales.

Esperança 

A sinalização positiva do STF contra a transferência de Lula para Tremembé trouxe também aos petistas um ânimo quanto à futuras avaliações da Corte sobre o caso do ex-presidente - que vinha acumulando derrotas, muitas delas apertadas, na Segunda Turma do tribunal.

Apesar disso, alerta o advogado César Sales, é “temerário dizer que Lula terá um cenário mais positivo [no STF] pelo simples fato de ter conseguido esse congelamento de transferência”. “O julgamento se tratou de um procedimento, não diz respeito ao mérito do processo enfrentado por ele. Não se estava discutindo cumprimento de pena, mas onde ele está cumprimento de pena”, salientou o jurista.

A ponderação foi reforçada pelo cientista político. “Em relação ao mérito da causa não [há otimismo]. Além do triplex, já está avançado o caso do Sítio de Atibaia, que produz argumentos mais contundentes contra o ex-presidente. Mas do ponto de vista das medidas de progressão de penas sim, porque ele é cardiopata, tem mais de 70 anos. A tendência é que ele seja colocado em prisão domiciliar em breve. A grande questão que pode pesar, neste sentido, é se os processos não vão se avolumar produzindo o acúmulo de penas”, considerou Elton Gomes. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar à Presidência da Corte o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ficar em liberdade até a conclusão do julgamento em que os advogados do petista acusam o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.

A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao ministro Gilmar Mendes contra decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal.

O advogado Cristiano Zanin Martins fez três pedidos à Gilmar: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão de Carolina até o final do julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.

Segundo a reportagem apurou, Gilmar deve encaminhar os pedidos de Lula à Presidência do STF para que o ministro Dias Toffoli defina quem deve ficar responsável pela análise das solicitações no Supremo.

Isso porque o ministro relator do habeas corpus em que Lula aponta parcialidade de Moro não é Gilmar Mendes, e sim o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

No final de junho, Fachin votou contra uma proposta de Gilmar Mendes de colocar Lula em liberdade até a conclusão do julgamento desse habeas corpus. Por 3 a 2, a Segunda Turma votou naquela ocasião por manter Lula preso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quarta-feira, 7, que a determinação da Justiça de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo é uma "decisão extemporânea" e se colocou à disposição da bancada do PT na Casa para que "o direito do ex-presidente seja garantido".

A discussão sobre a transferência do ex-presidente dominou parte do tempo de debate sobre os destaques apresentados à reforma da Previdência. Parlamentares alinhados ao presidente Jair Bolsonaro comemoraram a decisão judicial, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), mas outros parlamentares de partidos de centro criticaram.

"De fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea. Aquilo que a presidência da Câmara puder acompanhar com a bancada do PT, estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido", disse Maia.

Maia se pronunciou logo após um discurso inflamado feito pelo líder da bancada petista, Paulo Pimenta (RS), no plenário da Casa. O deputado afirmou que os parlamentares do partido se reunirão agora para discutir medidas que possam ser tomadas para reverter a decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba.

"Não vamos aceitar que isso seja feito dessa maneira. O Parlamento não pode assistir de maneira silenciosa a esse ataque ao Estado Democrático de Direito. Se for necessário, a nossa bancada irá para o Supremo Tribunal Federal hoje à tarde. Basta dessa escalada autoritária, basta da Constituição sendo rasgada diariamente. É preciso que o Poder Legislativo e a sociedade brasileira se levantem contra o avanço do autoritarismo e da perseguição", afirmou Pimenta.

O deputado afirmou que a decisão atendeu a uma solicitação feita pela Polícia Federal há mais de um ano e que não há nenhum fato novo recente para que Lula seja transferido.

"Sem nenhuma necessidade, a juíza determina essa transferência. É mais uma vez uma forma de criar um espetáculo porque os advogados ficaram sabendo pela mídia", disse. Pimenta acusou ainda o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de ter agido em conluio com procuradores para poder determinar a prisão de Lula quando ele era juiz.

A reação de Maia foi vista por integrantes do PT e de outros partidos de oposição como algo positivo. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou ser contrário à decisão sobre Lula mesmo fazendo oposição ao PT. "Nunca votei no Lula e discordo de quase todos os argumentos do PT. Mas não concordo com a decisão que foi tomada fora de hora. Parece perseguição à toa", disse. Ao fim de sua fala, Maia concordou com ele.

Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que a transferência representa a "expressão de uma vingança privada que atenta contra a ordem jurídica". "Não estamos aqui para defender este ou condenar aquele, mas o que essa juíza fez é um equívoco que afronta a ordem jurídica que hoje pode até sacrificar os direitos de um líder de esquerda, mas, se continuar a leniência, o silêncio e a covardia da direita que aplaude hoje, amanhã será um líder da direita que será sacrificado", disse.

O juiz corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. 

A transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo foi autorizada pela  juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, na manhã desta quarta-feira (7). A decisão do local para qual o petista deve ser levado foi divulgada horas depois.  

Lula foi condenado a cumprir pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá. O líder-mor petista ficará recolhido na  Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, famosa por alojar presos de crimes com grande repercussão. Ainda não há informações sobre quando acontecerá a transferência.

Decisão da transferência

O despacho da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, não previa que o ex-presidente fosse obrigatoriamente recolhido em uma sala de Estado Maior, como vem acontecendo em Curitiba, apesar de ser contemplado pela prisão especial. De acordo com a decisão, a defesa de Lula foi contra a transferência sem a inclusão destes termos. 

Para endossar o argumento, a defesa ainda citou a Lei Federal nº 7.474/1986, mas Carolina Lebbos afirmou que:  “A Lei Federal nº 7.474/1986 não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-Presidentes em Sala de Estado Maior. E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-Presidentes da República em Sala de Estado Maior”.

A magistra, inclusive, listou na sentença as hipóteses de prisão especial de acordo com a lei e pontuou: "A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana". A juíza ressaltou, ainda, a necessidade de garantias da segurança de Lula. 

Defesa

Após a divulgação do despacho, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, reclamou que a juíza não quis suspender a análise do pedido da Polícia Federal, como pediu a defesa, para aguardar o julgamento final do pedido de habeas corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e rejeitou o argumento da necessidade de Lula ser transferido para uma sala de Estado Maior, por se tratar de um ex-chefe do Executivo nacional. 

Para Zanin, o despacho é mais uma demonstração de que Lula vem sendo vítima do Judiciário. “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz parte da nota emitida pelo advogado. 

O PT, por sua vez, disse que a decisão de transferir Lula nos termos da determinação judicial “caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”.

“Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sérgio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobras investigados na Lava Jato”, defende o partido, em texto assinado pela presidente nacional, Gleisi Hoffmann, e os líderes do PT na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta e Humberto Costa, respectivamente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ter que cumprir a prisão em uma cela coletiva em São Paulo. A decisão da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, não prevê que o ex-presidente seja obrigatoriamente recolhido em uma sala de Estado Maior, como vem acontecendo na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. 

De acordo com o despacho, a defesa de Lula foi contra a transferência sem a inclusão destes termos e chegou, inclusive, a contestar a possibilidade pontuando que em São Paulo ele deveria ser alojado em uma sala de Estado Maior, mas a juíza entendeu que a prisão especial pode ser contemplada em celas coletivas.

Para endossar o argumento, a defesa ainda citou a Lei Federal nº 7.474/1986, mas Carolina Lebbos afirmou que:  “A Lei Federal nº 7.474/1986 não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-Presidentes em Sala de Estado Maior. E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-Presidentes da República em Sala de Estado Maior”.

Antes disso, a magistrada também listou, na sentença, as hipóteses de prisão especial de acordo com a lei e pontuou: "A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana". A juíza ressaltou, ainda, a necessidade de garantias da segurança de Lula. 

Na decisão não fica definido o local para o qual Lula será transferido. Não há uma data ainda para a transferência.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 6, a Operação Cravada para desarticular núcleo do Primeiro Comando da Capital responsável por recolher e gerenciar as contribuições para a organização em âmbito nacional. A ação foi determinada pelo juízo da Vara Criminal de Piraquara, no Paraná, que viu ainda "relevante função" e "grande poder de decisão e comando" de treze pessoas na organização, determinando a inclusão emergencial dos mesmos no Sistema Penitenciário Federal.

Até o momento, a PF fez 28 prisões - oito delas em presídios e duas em flagrante, durante a realização de buscas. Cerca de 180 Policiais Federais cumprem nesta terça 85 mandados - 55 de busca e apreensão e 30 de prisão - em sete Estados - São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Pernambuco e Minas Gerais.

Das 30 ordens de prisão, oito são cumpridas em presídios - três em São Paulo, um no Mato Grosso do Sul e quatro no Paraná.

Ao determinar a expedição dos mandados de prisão, o juízo considerou quatro fatos constatados pela investigação. O primeiro deles indica que os investigados "integram organização criminosa, considerando que há associação de 95 pessoas, a fim de se obter lucro, mediante a prática de infrações penais, principalmente, o tráfico de drogas".

A decisão destaca ainda a prisão em flagrante de três supostos membros da facção por tráfico de drogas, realizadas em dois momentos - durante a apreensão de 332,1 quilos de substância entorpecente análoga à maconha, na cidade de Itapecerica da Serra, e durante abordagem policial realizada em Curitiba.

Já a quarta infração penal investigada diz respeito à associação ao tráfico. Segundo a PF, a organização conta com "departamentos específicos para a gerência e coordenação do tráfico de drogas, como, por exemplo, o 'Setor das Lojas', 'Setor da 100%', 'Setor do BOB', 'Setor do Óleo', bem como os 'Setores da Financeira' e da 'Rifa', estes dois últimos responsáveis pelos lucros auferidos da prática criminosa."

A investigação teve início, de acordo com a Polícia Federal, em fevereiro deste ano, com base em informações sobre a existência de um núcleo financeiro da facção criminosa na Penitenciária Estadual de Piraquara, no Paraná.

O esquema consistia na arrecadação de valores de membros, chamados de "rifas", que eram repassados aos líderes da organização por meio de diferentes contas bancárias, indicou a PF.

A investigação indica que cerca de R$ 1 milhão circulava nas contas ligadas à facção por mês.