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A Comissão de Segurança Pública (CSP) fez nesta quarta-feira (6) sua primeira reunião deliberativa. Além de aprovar dois projetos de lei, a CSP, criada em  março de 2021 como 15ª comissão permanente do Senado, prestou uma homenagem ao senador Major Olimpio (SP). Morto no ano passado em decorrência da Covid-19, o parlamentar foi um dos idealizadores da comissão.

O presidente da CSP, senador Omar Aziz (PSD-AM), inaugurou uma galeria de ex-presidentes da comissão. Segundo o parlamentar, Major Olímpio será para sempre lembrado no painel de fotografias.

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"Quero fazer uma homenagem ao principal responsável pela criação desta comissão. Nosso querido amigo e saudoso senador Major Olimpio, que faleceu em 18 março de 2021. Ele sempre teve uma atuação muito forte na segurança pública e foi autor de um projeto de resolução que resultou na criação desta comissão. Vamos inaugurar a galeria que tem Major Olimpio como o presidente de honra da comissão", disse.

O senador Giordano (MDB-SP), que era suplente de Major Olímpio, elogiou a iniciativa.

"Ele era um grande guerreiro e lutador pela segurança pública do país. É uma tristeza muito grande ele não ver esse painel. Ele, que criou a CSP com muita braveza e muita luta. Um homem digno, lutador e que fez história. Por isso, tem que ter sua marca registrada no Senado", afirmou, diante da foto de Major Olímpio na galeria de ex-presidentes da CSP.

Esperidião Amin (PP-SC) classificou a homenagem como “muito justa e muito devida”.

"Major Olímpio deu uma grande contribuição para que tivéssemos esse foco numa necessidade da sociedade brasileira, que é a segurança pública no sentido mais amplo. O fato de sua designação (como presidente de honra da CSP) vai nos estimular a procurar, sempre através do diálogo e da interação com a sociedade, zelar pelo aperfeiçoamento da nossa segurança pública", disse.

Criação da CSP

A CSP foi criada por meio da Resolução 6, de 2021, promulgada no dia 17 de março daquele ano. A comissão é resultado de três projetos de resolução do Senado (PRS). Além de Major Olímpio, que apresentou o PRS 2/2019, defenderam a instalação de uma comissão permanente de segurança pública os senadores Roberto Rocha (PTB-MA) e Elmano Ferrer (PP-PI). Eles são autores, respectivamente, do PRS 21/2015 e do PRS 39/2017.

Os três PRS tramitaram em conjunto. O relator dos projetos foi o então senador Antonio Anastasia (MG), atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação em Plenário ocorreu no dia 10 de março de 2021, quando Major Olímpio já estava internado havia uma semana em virtude da Covid-19.

Durante a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o empenho de Major Olímpio para a criação do colegiado permanente.

"Nos últimos dois anos, ele falou muito insistente e firmemente a respeito da criação dessa Comissão de Segurança Pública, que é uma bandeira legítima do senador Major Olimpio, a quem estimamos melhoras sempre", disse Pacheco na ocasião.

A CSP foi instalada no dia 24 de março de 2021. A comissão tem 19 senadores titulares e 19 suplentes. Das 47 matérias em tramitação até esta quarta-feira, 24 tratam de temas jurídicos; 10 de soberania, defesa nacional e ordem pública; 9 de política social; e 4 administração pública.

*Da Agência Senado

Durante cerca de uma hora de duração da sua tradicional live nas redes sociais de toda quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro evitou comentar a morte do senador Major Olimpio (PSL-SP), anunciada na tarde dessa quinta-feira (18). Ex-aliado do presidente, o senador teve ontem morte cerebral em razão das complicações da Covid-19.

Enquanto ministros, filhos do presidente e o vice-presidente Hamilton Mourão se pronunciaram sobre a morte do parlamentar, Bolsonaro adotou o silêncio. Major Olimpio é o terceiro senador a perder a vida em função da Covid-19. Ele testou positivo para a doença no dia 2 de março e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) São Camilo, em São Paulo.

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Após o anúncio da morte do senador, Bolsonaro cancelou sua ida ao Congresso, onde faria gesto político e entregaria a medida provisória sobre a nova rodada do auxílio emergencial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decretou em seguida luto oficial de 24 horas.

Na eleição de 2018, Bolsonaro e Major Olimpio foram aliados. Em maio do ano passado, contudo, romperam relações. Na época, o senador justificou que o fim da aliança ocorreu porque Bolsonaro não concordava com a defesa do senador pela instalação da CPI da Lava Toga sobre o Supremo Tribunal Federal. Olimpio alegou que o presidente queria proteger seus filhos e, por temer retaliações da Corte, era contra a iniciativa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lamentou o falecimento do senador Major Olimpio (PSL-SP) ocorrido nesta quinta-feira em razão das complicações pela covid-19. Em nota divulgada nesta quinta, 18, a entidade afirma que o senador tinha "clara compreensão das medidas que precisam ser tomadas para estimular o desenvolvimento econômico e social do País" e sempre "agiu com lealdade e espírito de cooperação" no diálogo com o setor produtivo.

"Ao longo de sua promissora carreira na política brasileira, na qual foi deputado estadual e federal pelo Estado de São Paulo, Major Olímpio exerceu a função pública com determinação e paixão", diz a nota.

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Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a interrupção precoce da trajetória política do senador "significa uma perda para o País". "Em nome da indústria brasileira, expresso condolências aos familiares, amigos e correligionários do senador, na esperança de que encontrem conforto espiritual neste momento difícil", diz o executivo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes lamentaram a morte cerebral do senador Major Olimpio (PSL-SP), comunicada nesta quinta-feira, 18, após complicações pela covid-19. "Foi um parlamentar combativo em relação aos valores morais e institucionais do Estado de Direito e da legalidade democráticas", disse Fux.

No intervalo da sessão plenária desta quinta-feira, Fux ligou para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para prestar solidariedade em nome do tribunal. No Congresso, foi decretado luto oficial de 24 horas.

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Com a retomada da sessão, Fachin, Gilmar e Moraes também se solidarizaram aos familiares do senador e das demais vítimas do novo coronavírus. "A enlutada nação brasileira continua a padecer desta tragédia", lamentou Fachin. "Associo-me aos pêsames que Vossa Excelência vem de expressar ao falecimento do senador bem como de todas as milhares de vítimas que o País infelizmente tem registrado", acrescentou.

Integrante da ala do PSL rompida com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Major Olimpio (PSL-SP) estava internado desde o último dia 5. O senador deixa esposa e dois filhos.

Para Gilmar Mendes, a morte do senador "é mais uma tragédia que se abate sobre famílias brasileiras". "Conheci o Major Olímpio há décadas, combatente, combativo, e com isso estamos chegando a quase 300 mil mortes", acrescentou Moraes.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também comentou o falecimento. "Recebo com muita tristeza a notícia sobre a morte do Senador Major Olímpio. Em um tempo em que a divergência tem causado tanta insegurança, guardo especial respeito por aqueles dos quais frequentemente discordei, sabendo que estamos, ainda que nas discordâncias, do lado do País", escreveu nas redes sociais.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) morreu nesta quinta-feira (18), em decorrência da Covid-19, em São Paulo. O parlamentar foi diagnosticado com a doença desde fevereiro e em março foi internado na UTI do Hospital São Camilo, em São Paulo.

A notícia da morte do senador foi anunciado através de sua conta oficial no Twitter. "Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil", diz a nota.

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Em nota, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco lamentou a morte do colega. Pacheco destacou a trajetória do senador do PSL e decretou luto oficial de 24h, em memória do parlamentar.

Confira a nota na íntegra:

A Presidência do Congresso Nacional lamenta profundamente o falecimento do senador paulista Major Olímpio, aos 59 anos, vítima de complicações causadas pela infecção por Covid-19. Em respeito à sua memória, o Senado Federal decreta luto oficial de 24 horas.

Policial Militar do Estado de São Paulo de carreira, Sérgio Olímpio Gomes dedicou-se à corporação por 29 anos. Na carreira política exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa de São Paulo (2007-2015) e um mandato de deputado federal (2015-2019). Foi eleito senador da República em 2019.

Major Olímpio foi o terceiro senador que perdeu a vida para o novo coronavírus. O senador paraibano José Maranhão faleceu em fevereiro, e Arolde de Oliveira, senador pelo Rio de Janeiro, morreu em outubro do ano passado.

As sinceras condolências do Parlamento Brasileiro à família, amigos e a todos os paulistas.

Rodrigo Pacheco

Presidente Congresso Nacional

Trajetória 

Nascido em 1962, ele ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 1978 e exerceu suas funções na Polícia Militar de São Paulo até 2007, quando iniciou o primeiro mandato como deputado estadual. Reeleito, ocupou uma vaga na Assembleia de São Paulo até 2015, quando tomou posse como deputado federal. Nas eleições de 2018 foi eleito senador, cargo no qual tomou posse em 2019.

Além de policial e político, Major Olímpio era bacharel em ciências jurídicas e sociais, jornalista, professor de educação física, técnico em defesa pessoal e instrutor de tiro. Também foi autor de livros como Reaja! Prepare-se para o Confronto – Técnica Israelense de Combate, de 1997, e Insegurança Pública e Privada, lançado em 2002.

 

 

O senador Major Olímpio (PSL-SP) segue internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave mas estável. Ele foi entubado pela segunda vez na madrugada da quinta-feira, 11, após ter passado três dias sem o aparelho nesta semana.

Olímpio está internado com covid-19 há dez dias, e na UTI há uma semana. Em uma publicação nas redes sociais, a família do senador informou que o quadro requer cuidados e pediu respeito ao momento, "que será de recolhimento e foco no tratamento".

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"Continuemos em oração pelo seu restabelecimento e de todos neste momento", diz o texto.

Um dia depois de ser internado, o senador chegou a participar de uma sessão legislativa por videoconferência enquanto estava na cama do hospital. Líder do PSL, ele se manifestou contra os dispositivos que preveem congelamento de salários no funcionalismo público. Antes de concluir o discurso, o sinal remoto do senador caiu e ele não conseguiu voltar. Além disso, ele estava com a respiração ofegante.

Outros senadores

Além de Olímpio, outros dois senadores estão internados com covid-19. Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES) também testaram positivo após uma reunião, no fim de fevereiro, que teve a participação dos três parlamentares.

Lasier tem 78 anos e faz parte do grupo de risco para a doença. Ele foi internado em Porto Alegre na sexta-feira passada, 5. No dia seguinte, ele informou na sua conta oficial do Twitter que o quadro estava estável e sem necessidade do uso de oxigênio.

Vieira foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no último fim de semana. Na última quarta, sua assessoria publicou no Twitter que ele "continua a apresentar progressiva melhora em seu quadro clínico".

Após testar positivo para a Covid-19, o senador Major Olimpio (PSL-SP) foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nas redes sociais do político, a assessoria negou informações de que ele estaria intubado. "Os médicos o transferiram para a UTI por conta da gravidade do quadro, mas não houve necessidade de intubação. Vamos continuar em oração por todos que foram acometidos por essa doença", diz a nota.

De acordo com a equipe do parlamentar, mais informações sobre o estado de saúde serão divulgadas através dos perfis dele na internet. Assim que souberam da notícia, seguidores publicaram mensagens de conforto para o Major Olimpio. "Que Deus restaure a sua saúde", comentou um dos internautas.

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Major Olimpio, de 58 anos, está hospitalizado por complicações da doença desde a última terça-feira (2). "Gostaria de agradecer todos vocês pelas mensagens de carinho e orações pela minha recuperação. Segundo o médico, meu quadro está evoluindo bem apesar da gravidade e tenho fé que em breve estou de volta ao combate!", disse, em uma postagem.

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Cinco senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para esta segunda-feira (1º de fevereiro). Anunciaram as candidaturas Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

Jorge Kajuru

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Ao mesmo tempo que anunciou que está na disputa pela presidência, Kajuru adiantou que vai apoiar a candidatura de Simone Tebet.

De acordo com o senador, seu nome foi lançado como forma de “marcar posição” em pronunciamento que fará no dia da eleição como protesto à atual Presidência do Senado.

"Quando terminar eu direi o seguinte: não sou candidato, vocês aí podem ter melhores qualidades do que eu, mas vocês não têm uma qualidade que eu tenho: chama-se coragem", afirmou.

Lasier Martins

Último a entrar na disputa, Lasier é advogado e jornalista. Foi eleito senador em 2014 e atualmente é o 2º vice-presidente do Senado, eleito em 2019.

"Coloco meu nome em fidelidade aos princípios do partido, o Podemos, contra as velhas práticas do toma lá, dá cá, que é o que está acontecendo com o candidato oficial, através da discriminação na oferta de emendas extras, o que equivale a dizer compra de votos. Além de imoral, tira a independência do Senado, que o subordina ao presidente da República", disse o senador, acrescentando que defende a prisão em segunda instância, que não seria defendida pelo candidato apoiado pelo governo, Rodrigo Pacheco.

Major Olimpio

O senador Major Olimpio justifica sua candidatura por entender que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se aproximado do PT, que apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco. O parlamentar espera contar com o apoio do grupo que compõem o Muda Senado, mas reconhece que tem poucas chances.

“Vou disputar a eleição para presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro”, declarou em nota.

Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco lançou sua candidatura por meio de um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição. O senador ainda defende a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19, tanto do ponto de vista da saúde pública como da economia, gerando emprego e renda.

O senador tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu um mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC). Pacheco recebeu o apoio formal de nove partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos.

Simone Tebet

Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014. Anunciada como candidata primeiramente pela bancada do MDB, ela anunciou na quinta-feira (28) que disputa o cargo de forma independente.

"Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente", afirmou a senadora.

*Da Agência Senado

 

O senador Major Olímpio (PSL-SP) criticou, nesta segunda-feira (7), a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu a decisão do ministro Celso de Melo de impedimento do julgamento do procurador da República Deltan Dallagnol. "É o absurdo dos absurdos. Vivemos tempos difíceis no País. No Brasil, os ratos estão culpando o queijo!", disse o político em uma publicação na sua conta do Twitter. "Fica manifestado o desejo de punir um dos principais protagonistas da Lava Jato", acrescentou.

Na sexta-feira (4), Gilmar Mendes autorizou o Conselho Nacional do Ministério Público a retomar a análise de um processo disciplinar sobre Dallagnol. O ministro Celso de Mello havia interrompido o andamento do caso.

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Ex-bolsonarista e integrante da bancada da bala no Congresso, o senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que o dinheiro para combater a Covid-19 foi distribuído pelo governo de Jair Bolsonaro para pelo menos 50 senadores e 200 deputados federais a fim de garantir a construção de uma base de apoio. "Me ofereceram R$ 30 milhões. Dinheiro da Covid-19."

O senador afirma que a oferta foi feita por um representante do governo. No relato de Olimpio, cada colega seu recebeu R$ 30 milhões em emendas. O governo destinara ainda R$ 10 milhões aos deputados federais.

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Líder do PSL no Senado e eleito com 9,039 milhões de votos, Olimpio anunciou que está deixando o partido pelo qual foi eleito defendendo a candidatura Bolsonaro à Presidência.

A razão é a reaproximação do PSL com o governo. Olimpio rompeu com o presidente após o distanciamento entre o bolsonarismo e o lavajatismo - ele participa do grupo Muda Senado, Muda Brasil, que procura se associar à Operação Lava Jato.

O jornal O Estado de S. Paulo ouviu dois senadores - Marcos do Val (Podemos-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM) - que confirmaram parte do relato de Olímpio (veja no fim do texto).

No último dia 1.º, o governo autorizou a liberação de R$ 13,8 bilhões para cidades e Estados lidarem com efeitos da pandemia do novo coronavírus. Previstos em portaria do Ministério da Saúde, os recursos podem ser usados para contratar médicos, remédios ou produtos e serviços hospitalares.

Ao anunciar a portaria, o Ministério da Saúde informou que os municípios beneficiados foram escolhidos segundo o número de habitantes e a quantidade de dinheiro que receberam ano passado para atenção hospitalar e básica. Para os Estados, também foi levado em conta os leitos de UTI disponíveis para pacientes com coronavírus e a taxa de incidência da covid-19 por 100 mil habitantes.

Segundo Olimpio, porém, o governo propôs a parlamentares que indicassem onde parte desse dinheiro seria alocado. "O parlamentar distribuiu o dinheiro para as bases dele. Ele não combinou com o vírus. Onde era necessário por o recurso? Onde está morrendo gente. Se era o dinheiro para o enfrentamento do Covid-19 não seriam os infectologistas, os médicos que deveriam definir onde o dinheiro é mais necessário? Em vez disso, é a planilha do senador que vale."

Técnicos

A crítica do senador é compartilhada por especialistas em Saúde Pública. Para Raul Borges Guimarães, especialista em geografia da saúde da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a pressão política pode ser importante para que o governo efetivamente libere os recursos, mas, na hora da alocação da verba, o critério deve ser técnico. "Não tem outra saída", diz ele. O epidemiologista e professor da USP Paulo Lotufo entende que a falta de testes prejudica a alocação dos recursos. Ele afirma que a distribuição de verba deve ser feita com base nos números de mortes, de pessoas que necessitam de terapia intensiva e de casos confirmados de covid-19.

Segundo Olimpio, o dinheiro gasto por meio do carimbo dos parlamentares foi oferecido pelo governo depois que o general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o ministério. Segundo Olimpio a oferta do governo era uma armadilha. "Era para me prender o rabo com o 'toma lá, dá cá'."

O dinheiro destinado por parlamentares representa o dobro de valor a que um senador tem direito por ano para gastar com emendas - R$ 15 milhões. Olimpio afirma não estar recriminando os colegas que aceitaram o dinheiro. "Estou acusando o critério absolutamente imoral de um governo que disse que jamais faria o 'toma lá, dá cá', até iludindo parlamentar. Não tem o 'dá cá hoje', mas o 'toma lá' que eu vou cobrar depois."

De acordo com ele, o governo liberou os recursos indicados pelos parlamentares há dois dias. "Já pagaram para todo mundo que aceitou. Isso está acontecendo com a Saúde em todo o Brasil. É a coisa mais macabra." No relato do senador, quando o dinheiro em emendas lhe foi oferecido, ele perguntou ao interlocutor se a oferta era para todos os senadores. E a resposta foi: "Claro que não."

Segundo Olimpio, a verba foi para os parlamentares considerados "cooptáveis" pelo governo. "Não falaram nada de votação, nada. Mas e na hora que eu batesse, iam dizer: 'Você aceitou'."

Olimpio afirmou que a ideia de carimbar o dinheiro nasceu depois que deputados do Centrão reclamaram que o dinheiro da Saúde estava sendo liberado para Estados e Municípios sem que tivesse o carimbo dos parlamentares, ou seja, estivesse associado à indicação política "Aí fizeram a coisa carimbada para quem está dentro do jogo do time dos amigos."

Senadores confirmam

Dois dos senadores citados pelo Major Olimpio (PSL-SP) admitiram que foram atendidos pelo governo com o repasse da verba extra contra a pandemia nos Estados, mas afirmaram que as conversas não envolveram a troca de apoio. Tanto o senador Plínio Valério (PSDB-AM) quanto Marcos Do Val (Podemos-ES) disseram que seguirão votando contra o governo quando discordarem das propostas.

Olimpio disse que alguns colegas aceitaram "ingenuamente" a verba. "O Marcos do Val disse: 'Me ofereceram, eu pensei que era pro Estado e topei'. O senador Plínio Valério disse: 'Dividi entre os 65 municípios do Estado'. E mandou a forma de divisão que fez no Amazonas."

Valério diz que seu gabinete foi procurado pela assessoria da Presidência e informado que podia destinar R$ 20 milhões a municípios de sua escolha. Apesar de ver interesse governo em atrair apoio, ele disse que nenhum acordo foi oferecido. "Vejo o governo fazendo política e tirando proveito da verba. Um dinheiro, que já existia para o combate à covid, pegam e parte disso oferecem aos políticos para 'fazer uma média'. Não serão R$ 30 milhões que vão influenciar meu comportamento."

Já Marcos Do Val diz que foi sua equipe de assessores que descobriu a portaria ministerial e viu ali uma oportunidade para destinar recursos ao Espírito Santo. Do Val relatou uma conversa que senadores tiveram no WhatsApp, em um grupo suprapartidário Muda Senado, na qual deixou claro ter obtido os recursos sem prometer contrapartida. "Eu fiz um pedido solicitando esse recurso extra, e aí tramitou normalmente", contou.

Ele disse que constatou na conversa que a maioria dos senadores que não recebeu a verba era da oposição. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confirmou que ele e outros opositores não receberam repasses e vê na medida inovação em "compra de apoio".

O Ministério da Saúde reafirmou na quinta-feira que, com os representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde, definiu critérios técnicos para distribuir os recursos da covid-19. O Palácio do Planalto não se manifestou. 

O senador Major Olímpio (PSL-SP) usou o Twitter, nesta quinta-feira (23), para expor que 'duvida' que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passe a adotar a política de 'toma lá, dá cá' para preencher os cargos do governo e conseguir adesão de alguns partidos no Congresso Nacional. Nesta semana, Bolsonaro travou debates com partidos do chamado Centrão e com o MDB e o DEM. 

"DUVIDO que Jair Bolsonaro vai aderir a este TOMA LÁ, DA CÁ noticiado pela imprensa e contra tudo que nós defendemos em campanha!", escreveu o senador. 

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As indicações políticas para cargos públicos em troca de apoio legislativo foi um dos pontos mais criticados pelo presidente durante a campanha em 2018, apesar disso, ele já firmou 'acordos' com o Congresso em troca de aprovações, como o que aconteceu recentemente diante do orçamento para o combate ao novo coronavírus. 

Ao ser questionado se aceitará indicações políticas para o governo, após os encontros com os partidos, Jair Bolsonaro disse a apoiadores que não sabia. "Não sei, pô... Todo mundo que está em Brasília tem um passado político. Foi filiado, foi simpático ou já trabalhou em algum governo", afirmou, nessa quarta-feira (22). 

Além do Major Olímpio, quem também tratou das eventuais negociações no Twitter foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Ao contrário de Olímpio, o petista está certo de que o presidente fez um acordo por cargos. "Sabe, sim, seu Jair. Tá fazendo acordão geral em troca de cargos. Já tá tudo dominado. Essa mentira só serve, talvez, para enganar o que lhe sobrou de apoiadores. E, mesmo assim, só não vê quem não quer", alfinetou.

Na manhã desta segunda-feira (16), o clima esquentou entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o senador Major Olímpio (PSL-SP). Os dois trocaram ofensas no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) e quase se agrediram fisicamente. Doria e Olímpio foram separados por seguranças.

No vídeo que circula na internet, Olímpio compareceu ao local com uma caixa de som, discursando contra o governador. Chamando Doria de "vagabundo" ao ser expulso do Dope, o senador usou o seu perfil no Twitter para explicar a situação embaraçosa.

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"Doria escalou policiais civis para ficarem horas aguardando para que ele chegasse e fizesse imagem. Mostrei a verdade e quando ele chegou, me insultou e se escondeu atrás de policiais que ele mesmo desvaloriza, mas que estão cumprindo sua missão e juramento. Covarde e mentiroso", declarou. Após a confusão, o governador João Doria não se pronunciou sobre o episódio polêmico.

Confira o vídeo:

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Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o líder do PSL no Senado Major Olímpio fez duras críticas ao governo o qual apoia. De acordo com ele, o poder executivo liderado por Bolsonaro tem problemas de interlocução com os outros poderes, além de não propor projetos. 

 "O Executivo não tem facilitado muito as coisas e mais do que isso: tem dificultado a si próprio", declarou o senador. 

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Major Olímpio também apontou lentidão do estado na apresentação das propostas. Para ele, o governo não tem projetos. "Se amarrasse os projetos nas costas de uma tartaruga manca, já tinha dado tempo de chegar do Executivo para o Legislativo", reclamou. 

Na visão do Major, as dificuldades de relação de Bolsonaro impedem a reforma do sistema tributário. "A interlocução política do governo com o Congresso é totalmente truncada, então fica muito difícil", declarou. 

O senador também criticou as pautas da manifestação pró-Bolsonaro marcada para 15 de março. Ele se diz a favor de atos democráticos do tipo, mas que não concorda com protestos contra o Congresso e o STF. Ao mesmo tempo, o major não acredita que seja a intenção de Bolsonaro desmoralizar o Congresso. "Eu não acredito que seja isso, não foi a intenção dele, mas é o que fica parecendo. Fica meio estranho", acredita.

O Major, inclusive, já havia chamado a atenção para o perigo de uma "crise institucional". "O que fica parecendo é que o presidente está chamando o povo brasileiro para ir pra cima do Congresso. A coisa fica muito perigosa. Já temos uma relação esgarçada do Executivo com o Congresso", alertou o senador em vídeo publicado no Twitter após o Carnaval.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que envie uma comissão para o Ceará, onde o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado após enfrentar policiais militares em greve.

"Conflitos com policiais, manifestações de rua, acionamento de forças federais, tudo para acabar em tragédia. Momento de negociação com muita calma e experiência. Já me coloquei à disposição para fazer parte dessa comissão", diz nota de Olimpio.

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O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que a atual deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) será a candidata do partido para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de outubro deste ano.

"O partido vai oficializar a candidatura da Joice Hasselmann e está montando a chapa de vereadores", disse à reportagem.

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"Esse ano nós temos uma situação diferente que não tem mais coligações proporcionais. A chapa completa terá 83 deputados, da qual, 30% são mulheres", disse o senador.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato da senadora juíza Selma (Podemos-MT) repercutiu entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião desta quarta-feira (11), parlamentares saíram em defesa da colega, acusada de uso de caixa 2 e de abuso poder econômico. Juíza Selma teve o mandato cassado por 6 votos a 1 no plenário do TSE na terça-feira (10). 

O primeiro a se manifestar foi Major Olimpio (PSL-SP), que disse que a parlamentar “transborda credibilidade” e está sendo vítima de uma “sórdida conspiração” por sua atuação firme contra corruptos poderosos de Mato Grosso enquanto era magistrada. Segundo ele, o julgamento ocorreu de uma forma e rapidez sem precedentes na história eleitoral do país. 

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“Ela tomou essa condenação exatamente por ser a juíza e parlamentar que a população brasileira quer”, afirmou. 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), por sua vez, disse que a senadora é muito maior que um eventual erro histórico que possa retirá-la da vida pública. Para ele, Selma é uma “fortaleza de decência, dignidade e coragem”. Ele destacou a posição, no julgamento pelo TSE, do ministro Luiz Edson Fachin, que abriu divergência e foi o único voto contrário à cassação. 

“Mais uma vez o ministro Edson Fachin honrou a toga. Bastaria aqui eu subscrever o voto dele. Tenho esperança de que um recurso extraordinário ao Supremo  possa reverter a situação. Não se pode tirar da vida pública quem tem enorme contribuição a oferecer ao país. Não se trata de cassar uma senadora, mas de milhares de eleitores e suas esperanças”, opinou. 

Lasier Martins (Podemos-RS) foi outro que se mostrou indignado. O senador disse acreditar que a questão não está totalmente resolvida, diante da possibilidade de recurso ao STF. Ele também disse estar impressionado com a rapidez do processo de condenação. 

“Um fator que me impressiona muito é a celeridade. Em sete meses, o caso foi a julgamento. Gostaria de ver o mesmo comportamento do TSE com outros políticos, cujos processos estão lá há anos. Esse julgamento de ontem fere a todos nós que admiramos uma juíza que deixou a magistratura para atender um apelo de seu eleitorado. Acho que a questão não está totalmente resolvida”, destacou. 

Acusação

Além de Juíza Selma, também receberam a punição o primeiro e a segunda suplente da chapa, Gilberto Possamai e Clerie Mendes. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Og Fernandes, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que já havia condenado o grupo em abril. Ficou decidida ainda a realização de nova eleição para senador em Mato Grosso. 

Após o anúncio da decisão do TSE, a senadora divulgou um comunicado dizendo que está sofrendo as consequências de seu trabalho no combate à corrupção durante sua atuação na magistratura.

Veja a nota à imprensa divulgada pela senadora:

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

*Da Agência Senado

 

Com motores rangendo nas alturas e um carro de som tocando rock'n roll, mais de cem motociclistas realizaram, nessa sexta-feira (6), um ato em defesa da Polícia Militar de São Paulo. Convocado por parlamentares da corporação, o protesto aconteceu em resposta às críticas sobre a operação que terminou com nove pessoas pisoteadas e mortas em Paraisópolis, zona sul paulistana, no último fim de semana.

A concentração aconteceu às 15 horas, na Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu, zona oeste. Presente no ato, o senador Major Olímpio (PSL-SP) havia gravado, no dia anterior, vídeo convocando motoclubes para participar da manifestação em solidariedade aos policiais. "Paraisópolis cresceu por ser a droga delivery para pessoas de alto poder aquisitivo do Morumbi, de grandes empresários e artistas", discursou para um público formado, majoritariamente, por homens acima dos 40 anos.

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"Os bons motociclistas, muitas vezes, são vítimas de meliantes. Não é novidade que motos sejam roubadas para a molecada passar com ela ostentando em baile funk", disse o motociclista Luiz Artur Cané, de 62 anos, que já teve um veículo furtado. "Acho que a PM tem de cumprir sua missão institucional, preservar a legalidade e a ordem pública. E, se houve excesso, tem de ser apurado."

O ato seguiu pacificamente até o Quartel do Comando Geral da PM, na luz, no centro. Um grupo, em que estava Major Olímpio e presidentes de motoclubes, foram recebidos pelo comandante geral da PM, Marcelo Salles.

Em entrevista, o senador comentou sobre a atuação da polícia em Paraisópolis e sobre propostas para revisar protocolos da corporação: "A Polícia Militar tem procedimento para tudo. É até excessivo".

O senhor convocou o ato para apoiar a ação da Polícia Militar, após a morte de nove pessoas em Paraisópolis. Qual é o objetivo?

A preocupação é não se confundir as coisas. Não podemos passar para a população um sentimento de incredulidade na Polícia Militar, porque é a única instituição disponível para o cidadão 24 horas por dia. Lógico que lamentamos a perda de vidas de jovens, mas não foi a Polícia Militar quem deu causa à situação. A situação existe exatamente pela falência de todos os níveis de governo, de todos os poderes constituintes, desde o município, que não fiscaliza e permite aglomerados humanos, passando pelo Ministério Público, pela Defensoria e por nós, legisladores, que não legislamos adequadamente. E acaba sobrando para a instituição Polícia Militar.

O sr. teme que o episódio em Paraisópolis prejudique a imagem da PM como instituição?

A população está se mobilizando para evitar isso. As apurações estão sendo feitas e não se descarta a possibilidade de os indivíduos, que foram atirar contra a polícia e desencadearam o tumulto, possam ter feito de forma premeditada. Em um ano, a Polícia Militar apreendeu 1,5 tonelada de droga em Paraisópolis, os traficantes estão muito irritados com o comprometimento do negócio. Logicamente, com a morte do sargento (Ronaldo) Ruas em uma ação policial no Paraisópolis, no mês passado, se intensificou a presença da polícia para tentar fazer a prisão dos autores. Isso atrapalhou mais ainda o tráfico. Estão colocando a população para sensibilizar e dizer: 'Olha, a polícia opressora se coloca contra o cidadão'. Não é nada disso. Em Paraisópolis, tem 99% de gente honesta e 1% de escória, de criminosos. Só que 1% é coisa para caramba.

Fui a Paraisópolis esta semana e conversei com diversos moradores. Todos disseram não ter visto a moto ou os criminosos atirando, o que contesta a versão da PM. Quando essas informações vão surgir?

É da mesma forma que estamos lá dentro de Paraisópolis, tentando localizar quem atirou contra o Ruas. A lei mais perversa no Brasil ainda é a 'lei do silêncio'. Se identificarem alguém que possivelmente deu informação que possa chegar ao traficante ou à autoria, a 'lei do silêncio' mata.

O sr citou o sargento Ruas duas vezes. O relato é que a arma dele teria engasgado durante o confronto. Alguém já foi preso pela morte?

Estão tentando. O laudo do IML ainda não saiu, isso porque estamos falando de um policial que morreu em serviço. E o documento é necessário para uma série de desembaraços, como conseguir a pensão da viúva. O Ruas era um policial muito experiente, uma liderança na tropa, e foi morto com a arma dele travada.

Desde o fim de semana, surgiram vários vídeos de agressões policiais em Paraisópolis e em outras comunidades. Em um deles, de outubro, um PM aparece com um objeto contundente batendo nas pessoas.

Aquilo é uma besta-fera. Pegar um pedaço de pau para ficar batendo nas pessoas não vai estar escrito em nenhum manual de polícia do mundo. Nem o mais louco dos marginais pratica uma coisa dessas. É um transtornado mental. Quando chega uma situação concreta, a Polícia Militar é a primeira a cortar na carne. Quem prende o mau policial é o bom policial. Agora, não pode confundir um com o outro.

Esse policial foi afastado, mas não tinha nenhuma falta anterior. Como evitar o ingresso de agentes assim na corporação?

Quanto tempo leva para manifestar um distúrbio dessa natureza? Às vezes, o cara passou pela investigação social, por exames psicológicos, por tudo. E, no momento que está sob pressão e sentindo empoderamento, esquece o que aprendeu. Isso acontece: você tem médico que abre casa de aborto, juiz que vende sentença, promotor que facilita a vida. E tem policial que se corrompe e exorbita na violência.

O Ministério Público, por meio do procurador-geral, afirmou que pode sugerir mudanças em procotolos da PM. O governador João Doria (PSDB) também declarou que pediu para as polícias revisarem seus procedimentos. Qual a visão do sr?

(O procurador-geral Gianpaolo) Smanio é meu amigo, um cara brilhante no Direito, mas não conhece nada dos protocolos da polícia. Doria menos ainda. Eu conheço segurança pública em mais de 30 países: não há outra instituição policial no mundo, hoje, que tenha procedimento padrão para tudo, como é na Polícia Militar de São Paulo. É até excessivo. Em abordagem de moto, se for um motociclista tem procedimento e, se for com garupa, tem outro. Há procedimento se for carro, se for táxi, se houver mulher sentada no meio do banco de trás. A gente brinca que só falta ter procedimento de como o policial vai cag (...). Os protocolos são exercitados nas escolas, nos quartéis e nas preleções. Não adianta o Doria e o procurador-geral querer inventar a roda, porque ela já foi inventada há muito tempo.

Após a ação em Paraisópolis, seis policiais foram afastados. Não há indício de irregularidade na ação?

Para mim, a palavra mais certa quem disse foi o (comandante-geral da PM) coronel (Marcelo) Salles: eles foram 'preservados'.

'Preservado' não é um eufemismo para afastado?

É logico que é um eufemismo. Para o policial que está nas ruas, muitas vezes, fica parecendo que é pré-julgamento. Mas acredito na palavra do coronel Salles. Nessas circunstância, se deixá-los na rua e eles participarem de qualquer ocorrência - tiroteio ou distúrbio civil, por exemplo - a interpretação seria potencializada. É ruim para eles e para a instituição.

Após receber familiares de vítimas e grupos de direitos humanos, o governador aceitou criar uma comissão externa para acompanhar a investigação de Paraisópolis. Como a tropa recebe essa medida?

Foi mais uma coisa demagógica do governador. Gostaria muito que ele recebesse a comissão com familiares dos 29 policiais que foram executados neste ano. O próprio sargento Ruas, que não está esclarecido quem matou. Ele está prejulgando e desmoralizando a Polícia Civil e a Militar, na capacidade e imparcialidade para a apuração. Jogar para torcida, neste momento, é a pior coisa do mundo.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) informou em Plenário, nesta quarta-feira (4), que formalizou representação, na Mesa do Senado Federal, com pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. De acordo com o senador, a solicitação está embasada na Constituição Federal e leva em consideração o equilíbrio, a independência dos Poderes e o art. 52 da Carta Magna, que trata da responsabilidade do Senado para a apuração de impedimento de ministro da Corte.

Major Olimpio informou que o fato que motivou a representação foi a atitude do presidente do STF que determinou, por meio da Portaria GP nº 69, a abertura de inquérito para apurar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingiram a instituição, ministros e seus familiares. Entretanto, de acordo com o parlamentar, não foi respeitado o rodízio eletrônico de ministros para a relatoria da matéria, além de outras ações “contraditórias”, como o recolhimento de revistas, a retirada de dois auditores da Receita Federal das suas competências, e por ter barrado o uso de informações detalhadas do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem autorização prévia da Justiça.

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“Diferentemente de outros pedidos de impeachment de ministros do Supremo, esses estão embasados em cinco manifestações de ministros da própria Suprema Corte em relação ao que foi julgado nas últimas horas. Há cinco ministros do Supremo que manifestaram a sua contrariedade diante das posições do presidente do Supremo”,  disse.

*Da Agência Senado

 

Rival do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o senador Major Olimpio (PSL-SP) foi ao Twitter manifestar-se contrário a uma eventual aliança entre seu partido e o PSDB nas eleições municipais de 2020.

"Pode tirar o cavalo da chuva! Doria quer o PSL como vice para poder atrair o partido para sua base, mas nós não esquecemos que Doria traiu e enganou Bolsonaro, jamais perdoaremos isso", tuitou o senador.

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A publicação de Major Olimpio é uma resposta ao tucano, que falou nesta segunda-feira, 25, na possibilidade de uma chapa à Prefeitura de São Paulo composta pelo atual prefeito, Bruno Covas (PSDB) e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

Covas era vice de Doria na Prefeitura e assumiu quando o empresário deixou o cargo para concorrer ao governo de São Paulo. Joice, rompida com o bolsonarismo, é aliada de Doria.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, 8, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância "atacar" como manifestantes no Chile.

No sábado, 9, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário "atacar" e não apenas se defender. "É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo", declarou Lula.

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Na representação, Olimpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.

"Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos", diz Olimpio no documento encaminhado à PGR.

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