O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), reagiu às declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a relação com o Congresso Nacional. Na opinião do parlamentar, o chefe do Planalto quer transferir responsabilidades ao Legislativo, mas tem "preguiça mental" na administração.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro declarou que alguns parlamentares estão em uma "disputa de poder". "Eu estou pronto para conversar. Agora, nós sabemos que está um jogo de poder aí. Desgastar, desgastar, desgastar. Alguns falam em impeachment do presidente", declarou Bolsonaro. "Seria um golpe se isolar chefe do Executivo por interesses que não sejam republicanos."

Bolsonaro voltou a falar que projetos apresentados por ele não andaram e cobrou do Congresso um alinhamento à vontade popular. Na opinião do líder do Podemos, porém, o chefe do Executivo está transferindo responsabilidades. "É uma estratégia de transferir responsabilidades para se acobertar diante dos seus fracassos pessoais, da insuficiência das medidas, do vazio de propostas", disse Alvaro Dias.

"Sinto uma preguiça mental no presidente. Não vejo ele com disposição para o trabalho administrativo. Tem muita disposição para o espetáculo", declarou o líder do Podemos, que tem a terceira maior bancada no Senado, com 10 integrantes. "Se convocasse uma mobilização para ir às ruas e pedir ao presidente para assumir o governo, eu iria."

Um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que o Ministério Público peça que o presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma junta médica para saber se ele teria sanidade mental para o exercício do cargo.

Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Júnior disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o presidente deve ser considerado "inimputável" por ter participado de uma manifestação no domingo, 15, contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília em plena pandemia de coronavírus.

"Seria o caso de submetê-lo a uma junta médica para saber onde o está o juízo dele. O Ministério Publico pode requerer um exame de sanidade mental para o exercício da profissão. Bolsonaro também está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais. Assumir o risco de expor pessoas a contágio é crime", afirmou o jurista.

O presidente ignorou a orientação de sua equipe médica e diretrizes do Ministério da Saúde para tratar a epidemia do coronavírus e participou, neste domingo, 15, de ato a favor do seu governo. Ele deixou o isolamento que deveria fazer por ter tido contato com pelo menos 11 pessoas que estão infectadas.

Segundo Reale, a participação de Bolsonaro no ato fere a Lei 13.979, que foi sancionada pelo Executivo e regulamenta as ações para enfrentar a pandemia. O ex-ministro não defendeu, porém, o impeachment do presidente. "O impeachment é um processo muito doloroso", disse.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a descumprir a orientação de ficar em quarentena após ter contato com uma pessoa infectada por coronavírus e deixou o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira (16). Ao deixar a residência oficial em direção ao Palácio do Planalto, seu local de trabalho, ele voltou a minimizar a pandemia da doença, que já matou 5.735 pessoas no mundo.

"Foi surpreendente o que aconteceu na rua até com esse superdimensionamento. Que vai ter problema vai ter, quem é idoso, (quem) está com problema, (quem tem) alguma deficiência, mas não é tudo isso que dizem. Até que a China já praticamente está acabando", afirmou o presidente, que no domingo (15) participou de manifestação em Brasília, contrariando recomendação do próprio Ministério da Saúde.

Ele deixou o isolamento que deveria fazer por ter tido contato com pelo menos 11 pessoas que estão infectadas. Análise feita pelo jornal O Estado de S. Paulo do vídeo da participação de Bolsonaro mostra que ele teve contato físico com 272 pessoas em cerca de 58 minutos.

Ao deixar o Alvorada na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro disse que não apertaria a mão dos apoiadores que se aglomeravam em uma área cercada na entrada do palácio, mas pediu a eles que se aproximassem. "Vou evitar apertar a mão aí de vocês. Chega mais para a gente conversar. Obrigado pela presença. Alguma coisa aí?", questionou, esperando perguntas do grupo.

Na China, origem da disseminação do coronavírus no mundo, já foram confirmados 81.048 casos de contaminação, com registro de 3.204 mortes. O avanço da doença está diminuindo, ontem, foram registrados apenas 27 casos novos da doença, segundo dados divulgados pela OMS. A taxa de letalidade somente na China é de 3,95%, ante uma taxa de 3,74% no mundo.

Enquanto na China há uma redução do número de novos casos, na Itália, já chegam a 21.157 doentes com o novo coronavírus e 1.441 mortes, o que dá uma taxa de letalidade de 6,81%.

No Brasil, são 200 casos confirmados que estão distribuídos por 14 Estados e o Distrito Federal, a maioria em São Paulo. O País tem 1.915 casos suspeitos e 1.470 análises foram descartadas.

Manifestações

Além das críticas por desrespeito às diretrizes de combate a uma doença que se espalhou mundialmente, Bolsonaro também foi atacado por ter participado de manifestações que atacam o Parlamento. Enquanto o presidente cumprimentava simpatizantes em frente ao Palácio do Planalto, manifestantes gritavam "Fora Maia", em referência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um deles chegou a pedir que o Bolsonaro fechasse o Congresso. Era possível ouvir também ouvir gritos contra o presidente do STF, Dias Toffoli.

Na conversa com os apoiadores hoje pela manhã, o presidente criticou a imprensa por ter noticiado que ele participou do ato em Brasília ao lado de cartazes que defendiam o fechamento do Congresso. "Essa imprensa mentirosa aí, capas dos jornais dizendo que eu tô falando para fechar o Congresso. Eu nunca falei isso. Nada, nada. Tudo é mentira."

O presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticaram nesse domingo (15), a participação do presidente Jair Bolsonaro nos atos pró-governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Maia chamou de "atentado à saúde pública", enquanto Alcolumbre classificou o comportamento como "inconsequente" e um "confronto" à democracia.

"Por aqui, o presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas. Isso é um atentado à saúde pública que contraria as orientações do seu próprio governo. A economia mundial desacelera rapidamente. A economia brasileira sofrerá as consequências diretas", disse Maia.

O deputado citou ainda a crise econômica global. "O mundo está passando por uma crise sem precedentes. O Banco Central americano e o da Nova Zelândia acabam de baixar os juros. Na Alemanha e na Espanha, os governos decretam o fechamento das fronteiras", afirmou o presidente da Câmara. "Há um esforço global para conter o vírus e a crise. O presidente da República deveria estar no palácio coordenando um gabinete de crise para dar respostas e soluções para o País. Mas, pelo visto, ele está mais preocupado em assistir às manifestações que atentam contra as instituições e a saúde da população", declarou. Para Maia, a situação é preocupante. "Somos maduros o suficiente para agir com o bom senso que o momento pede."

Alcolumbre também mencionou o esforço mundial para conter o coronavírus. "Com a pandemia do coronavírus fechando as fronteiras dos países e assustando o mundo, é inconsequente estimular a aglomeração de pessoas nas ruas", afirmou o senador, em nota. "A gravidade da pandemia exige de todos os brasileiros, inclusive do presidente da República, responsabilidade", escreveu.

No fim do dia, Bolsonaro comentou o assunto em uma entrevista à CNN Brasil e rebateu Maia e Alcolumbre. "Gostaria que Maia e Alcolumbre saíssem às ruas como eu. Saiam às ruas e vejam como vão ser recebidos", disse o presidente. Apesar da declaração, Bolsonaro afirmou que está disposto a se reunir com os dois parlamentares para alinhar uma "pauta de interesse da população". "Estão fazendo críticas. Estou tranquilo. Espero que não queiram fazer algo belicoso", disse o presidente.

'Não ajuda'

Parlamentares de partidos de direita e de centro também criticaram a atitude de Bolsonaro. "Deixem a fotografia e a história falarem por si", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Para o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), a conduta do presidente "não ajuda neste momento" de "tantos desafios".

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), classificou o comportamento do presidente ontem como o de um "bufão". "Uma palhaçada com uma coisa tão grave como essa", disse o parlamentar.

Na avaliação do líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), a participação de Bolsonaro na manifestação representa uma "ameaça à vida das pessoas". A líder do PSL na Casa, deputada Joice Hasselmann (SP), disse que a atitude do presidente é "incompreensível". "Não dá pra entender o comportamento irracional do presidente", declarou ela.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast avaliam que houve "manipulação política" nos protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro ocorridos neste domingo em cidades espalhadas pelo Brasil. Embora evitem o confronto público com o Palácio do Planalto, magistrados reprovaram o gesto do presidente Jair Bolsonaro de romper o isolamento e falar com apoiadores durante a manifestação em Brasília, contrariando recomendações do Ministério da Saúde. Bolsonaro teve teste negativo para o novo coronavírus, mas terá de refazer os exames. Nesse caso, a orientação de sua equipe médica é que ele fique em isolamento até quarta-feira (18), quando se completa uma semana do último contato com o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, que está com a infecção.

Na avaliação de um ministro do STF, o principal problema foi o presidente da República apoiar um protesto em que os seus simpatizantes gritavam palavras de ordem contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do STF, Dias Toffoli, e pediam até o fechamento do Congresso Nacional. Para esse magistrado, Bolsonaro busca criar um "eixo de conflito", lançando uma cortina de fumaça para tirar o foco dos problemas que atingem o governo. Essa estratégia já teria sido usada na semana passada, quando Bolsonaro lançou suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação ao afirmar que houve "fraude" no pleito de 2018.

Antes da nova manifestação, Toffoli já vinha adotando um discurso de pacificação e de harmonia entre os Poderes. Depois de cumprir agenda oficial no Marrocos, Toffoli ainda não se manifestou publicamente sobre os atos deste domingo, mas no mês passado, divulgou nota em que afirmava que o Brasil "não pode conviver com um clima de disputa permanente" e que é preciso "paz para construir o futuro". Toffoli afirmou na ocasião que não existe "democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto".

Um ministro de tribunal superior ouvido reservadamente pela reportagem considerou as manifestações um "desrespeito à democracia", não apenas pelas faixas e mensagens contra o Estado de Direito, mas à saúde pública, num momento no qual o mundo vive a gravidade de uma pandemia.

Embora defenda o direito de populares irem às ruas para expor suas ideias, um outro magistrado demonstrou desconforto com o apoio de populares à edição de um novo AI-5. O AI- 5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Para um quarto ministro, os protestos ficaram esvaziados diante da pandemia do coronavírus, o que teria enfraquecido a mobilização popular, e disse acreditar que é preciso lidar "com serenidade".

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento de rádio e TV, nesta quinta-feira (12), em que pediu que a população brasileira, diante da decretação da pandemia de coronavírus, repense a ida às manifestações previstas para o próximo domingo (15).

“Os movimentos espontâneos e legítimos, marcados para o dia 15 de março, atendem aos interesses da nação. Balizados pela lei e pela ordem, demonstram o amadurecimento da nossa democracia presidencialista e são expressões evidentes de nossa liberdade. Precisam, no entanto, diante dos fatos recentes, ser repensados. Nossa saúde e a de nossos familiares devem ser preservadas”.

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Segundo Bolsonaro, o sistema de saúde brasileiro tem um limite de pacientes que podem ser atendidos e o governo está “atento para manter a evolução do quadro sob controle”. Mesmo assim, o presidente ressaltou que a expectativa é de aumento no número de infectados no país nos próximos dias. De acordo com ele, no entanto, não há motivo para pânico.

“Há uma preocupação maior, por motivos óbvios, com os idosos. Há também, recomendação das autoridades sanitárias para que evitemos grandes concentrações populares. Queremos um povo atuante e zeloso com a coisa pública, mas jamais podemos colocar em risco a saúde da nossa gente.”

O presidente disse ainda que o momento é de “união, serenidade e bom senso” e que "o povo está atento e exige de nós respeito à Constituição e zelo pelo dinheiro público".

Políticos estão por trás de movimentos que organizam uma manifestação contra o Congresso e em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Em alguns casos, usam a estrutura dos seus gabinetes para divulgar o ato e atacar opositores. Um dos principais organizadores da manifestação, o grupo Movimento Conservador, funciona dentro do gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL) na Assembleia Legislativa de São Paulo, no que está sendo chamado de versão paulista do "gabinete do ódio" da Presidência da República.

O presidente do movimento é Edson Salomão, chefe de gabinete de Garcia. Assim como o parlamentar, ele é ligado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo denúncia feita à Justiça de São Paulo pelo deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP), que rompeu com a família Bolsonaro, a atuação do escritório de Garcia é similar ao do gabinete que funciona no terceiro andar do Palácio do Planalto e abriga os assessores responsáveis pelas redes sociais de Bolsonaro, o "gabinete do ódio" original. Preocupados com a atuação do grupo, deputados estaduais já trabalham para instaurar na Assembleia, na semana que vem, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fake news.

Outras duas organizações bolsonaristas que estão convocando as manifestações são diretamente ligadas a parlamentares que apoiam o presidente. O Movimento Avança Brasil tem como um de seus principais quadros o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), enquanto o Nas Ruas é liderado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Essa estrutura orgânica é alimentada pelas declarações de Bolsonaro, que tem usado os atos para pressionar o Congresso a abrir mão do controle sobre parte do Orçamento. Com ação majoritariamente virtual, os grupos bolsonaristas também estão por trás dos ataques nas redes sociais contra adversários do governo.

Na semana passada, uma reportagem do portal UOL revelou que uma das páginas utilizadas para ataques virtuais e para estimular o ódio contra supostos adversários do presidente foi criada a partir de um computador localizado na Câmara dos Deputados. A página, chamada Bolsofeios, também foi registrada a partir de um telefone utilizado pelo secretário parlamentar de Eduardo Bolsonaro, Eduardo Guimarães.

Em suas redes sociais, o Movimento Conservador fez uma ofensiva sobre outros organizadores dos atos para que não sejam apresentadas demandas além da defesa do presidente. "Qualquer outro grupo que apresente pautas diversas tem o único objetivo que é dispersar a manifestação", escreveu Salomão, no último dia 23.

CPI

Na Assembleia de São Paulo, a CPI das Fake News foi protocolada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). A iniciativa conta com apoio expressivo dos deputados, inclusive da oposição. "Isso aqui parece a farra do boi. Tem deputado fazendo fake news contra outros deputados", disse Carlos Pignatari (PSDB), líder do governo na Casa, que questionou a atuação do gabinete de Garcia. "É triste que se use dinheiro público para ficar no Twitter batendo em todo mundo."

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a bancada do PSL indicou Gil Diniz e Janaína Paschoal para integrar a comissão. Garcia foi indicado como suplente. A bancada do PT deve ter uma cadeira no colegiado. As indicações ainda precisam ser homologadas pela presidência da Casa. Sem partido, Arthur do Val fez uma autoindicação para integrar a CPI. "Como líder (do Patriota), quero participar para que não ocorram arbitrariedades. O que é fake news? Defendo a liberdade de expressão", disse do Val.

Ao menos um deputado da oposição ouvido pelo Estado defende que Garcia seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de notícias falsas terem sido disparadas de seu gabinete. "A CPI pode ter um papel importante, até porque a eleição do ano retrasado foi um processo muito complicado. Hoje sabemos que o uso de 'fazenda de bots' foi impressionante", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT), indicado para a comissão.

Na noite desta quarta-feira, 11, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que torna mais duras as penalidades para quem produz ou compartilha notícias falsas. O texto estabelece multa de R$ 2,7 mil para quem compartilhar fake news no território do Estado de São Paulo, e R$ 5,5 mil para os responsáveis pela notícia falsa. Além de Janaína e Diniz, a bancada do partido Novo se declarou contra o projeto.

O projeto, que é de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), agora segue para sanção do governador.

Justiça

Após a denúncia feita pelo deputado federal Junior Bozzella na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ao Facebook a quebra do sigilo de computadores usados para disseminar ofensas e notícias falsas relacionadas a ele e a outros parlamentares que deixaram de apoiar o presidente.

Ao examinar de onde partiram as mensagens, os advogados do parlamentar chegaram a um provedor público de São Paulo ligado à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), a estatal responsável pelo processamento de dados para todo o governo de São Paulo e suas respectivas estruturas, entre elas a Assembleia Legislativa.

"O deputado deveria usar seu gabinete para atender a população em vez de fazer orquestrações políticas. Há uma tropa miliciana fazendo ataques virtuais contra diversos deputados", disse Bozzella. Procurados, Edson Salomão e Douglas Garcia não responderam até a conclusão desta edição.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu a reforma tributária ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e fez críticas aos posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro em relação aos governadores. "Ele deveria defender o pacto federativo", disse. "Estive agora com Maia e sigo para um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para me manifestar em apoio ao Congresso Nacional", disse Maia na Câmara dos Deputados.

"Não se pode insuflar manifestações públicas contra o Congresso Nacional. Congresso é um poder constituído pelo voto direto do povo", afirmou. "População pode e deve ter o direito de se manifestar, mas não em uma manifestação orquestrada com o sentimento partidário ideológico", afirmou.

Sobre as declarações de Bolsonaro a respeito de uma suposta fraude no primeiro turno das eleições de 2018, Doria disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já respondeu à questão. "Se o presidente não confia em sua própria eleição, ele que participe de outra eleição", afirmou.

O derretimento global da economia e a escalada do surto de coronavírus no mundo estão sendo usados por ministros para aconselhar o presidente Jair Bolsonaro a fazer um pronunciamento em rede nacional sugerindo o adiamento das manifestações marcadas para o dia 15 de março. A informação foi antecipada pelo site BR Político, do Grupo Estado.

Líderes de movimentos que estão convocando os protestos contra o Congresso, no entanto, dizem que não veem motivo para adiamento. Eles argumentam que outras atividades com aglomeração de pessoas, como shows e jogos de futebol, não foram canceladas.

Bolsonaro está sendo aconselhado a fazer um gesto de "estadista" e dizer que a "saúde do povo brasileiro tem de vir antes de brigas políticas menores".

Juntamente com isso, o presidente enalteceria a manutenção do seu veto aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que transferiam para o Congresso R$ 30 bilhões. O Congresso decidiu manter os vetos presidenciais a trechos da LDO na semana passada.

Como parte do plano desses aliados, tanto Legislativo quanto Executivo passariam a tratar os três Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) não como um "acordão", mas como a necessária regulamentação do Orçamento impositivo, que passaria então por um teste, a depender do crescimento da arrecadação e dos ganhos fiscais advindos com as reformas.

O convite a que o governo lidere uma agenda propositiva de reformas, feito anteontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido no governo como um convite a uma trégua na guerra entre os Poderes, dado o susto com a iminência cada vez mais clara de uma recessão global de tamanho ainda imprevisível.

O terceiro vetor para tentar acalmar a política e a economia seria o envio da reforma administrativa à Câmara ainda nesta semana, numa demonstração da disposição do Planalto de distensionar o ambiente com os demais Poderes.

Movimentos

Eduardo Platon, líder do Movimento Avança Brasil, um dos que estão organizando os atos do dia 15, disse que não há motivo para adiar o protesto. "Estamos monitorando tudo que está acontecendo e estamos mantendo os atos para o dia 15. Os jogos de futebol não foram cancelados, os grandes eventos não foram cancelados", disse Platon.

Outro grupo, o NasRuas, também informou ao Estado que manterá a convocação. O República de Curitiba, que defende temas pró-Lava Jato, como a prisão em segunda instância, também não deve mudar a agenda.

"O vírus da corrupção no sistema político do Brasil é mais perigoso que o coronavírus no momento", afirmou Paulo Generoso, coordenador do grupo. Ele, porém, fez uma ressalva: "Se o presidente pedir (para adiar), a gente atenderá".

'Apoio às reformas'

Após ser questionado se o governo vai trabalhar para dissuadir atos contra o Congresso e o Judiciário, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta segunda (9), que as manifestações têm como pauta "apoio às reformas".

"A manifestação está colocada aí como apoio às reformas. Acho que sobre a questão com o Congresso, temos que aprofundar o diálogo, trabalho que está sendo feito pelo ministro (Luiz Eduardo) Ramos para que a gente consiga avançar naquilo que precisa avançar", afirmou Mourão.

O presidente em exercício disse ainda que não vai aos protestos, mas que "não vê problema" nos atos. "Manifestação faz parte da vida democrática. Desde que ordeira, pacífica, não vejo problema." No sábado (7), o presidente Jair Bolsonaro havia convocado a população para participar dos protestos.