A juíza da comarca de Fortaleza, Maria José Sousa Rosado de Alencar, negou o pedido do DJ Ivis para que fossem retirados os vídeos em que aparece agredindo a ex-esposa Pamella Holanda na frente da filha. A defesa do músico ainda pediu que ela fosse proibida de comentar sobre o caso, mas a solicitação também foi negada pela Justiça. 

Após estourar com o sucesso 'Volta Bebê, Volta Neném', que bateu mais de 27 milhões de acessos no YouTube, o músico viralizou em uma denúncia de violência doméstica feita pela ex-companheira nas redes sociais.

Nesse domingo (11), Pamella publicou vídeos em que é agredida por Ivis com socos, empurrões e puxões de cabelo, e compartilhou fotos com o rosto machucado após as agressões.

Horas após a repercussão das imagens, advogados do cantor deram entrada em um processo de calúnia contra Pamella e apontaram que ela estava mentindo. "Na data de hoje, após as 15 horas [ela] comunicou a imprensa fatos mentirosos relativa à violência doméstica veiculada em site na internet prejudicial a sua reputação", justificou a defesa para pedir a remoção dos conteúdos.

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Contudo, a juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o requerimento e apontou que é "impossível analisar o pedido, além do que a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria afronta ao direito fundamentada livre expressão da imprensa". Em sua decisão, Maria José acrescentou as publicações não feriram o direito de expressão.

"A falta de veracidade ou exageros veiculados em materiais de internet devem ser apurados posteriormente, sendo incompatível com o regime de plantão judiciário, pelo que deixo de receber os pedidos formulados em tutela de urgência", indica parte da determinação.

Apesar das cenas de agressão, DJ Ivis não foi preso mas, aos poucos, sente o prejuízo de ter violentado a mulher. O cantor e empresário Xand Avião anunciou que ele foi desligado da sua produtora, a Vybbe, responsável por agenciar a carreira do músico. Nomes da cena como Zé Vaqueiro e Rodrigo Barão, dos Barões da Pisadinha, também repudiaram a atitude do artista.

Pamella já tinha feito um boletim de ocorrência por lesão corporal no âmbito da violência doméstica no dia 3 de junho. A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSPDS) confirmou que um inquérito chegou a ser instaurado, porém, o prazo do flagrante foi expirado, tendo em vista que as agressões denunciadas às autoridades teriam ocorrido no dia 1º.

O músico tentou se justificar em vídeo. Ele mostrou a imagem de um boletim de ocorrência que fez contra a mulher no dia 13 de março, no qual afirma que ela não aceitava a separação e ameaçava suicídio e sumir com a filha do casal.

Uma decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a proibição de velórios para pessoas que venham a morrer em decorrência da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2). A ação civil pública tinha caráter de urgência devido à crise de saúde causada pela pandemia.

Além de determinar que mortos no Ceará em decorrência de contaminação pelo novo coronavírus sejam enterrados assim que o corpo for liberado pelo Instituto Médico Legal (IML), a decisão também determina que em caso de óbitos por outras causas os velórios sejam limitados a familiares e contem com no máximo 10 pessoas. A realização das cerimônias funerárias deve ser durante o dia e com duração máxima de uma hora. 

A decisão é assinada pela juíza Sonia Meire de Abreu Tranca Calixto. No texto, que deferiu trâmite prioritário para a questão em razão da situação de calamidade pública em que o Brasil se encontra. No texto, a magistrada afirma entender que famílias precisam de apoio diante da perda de um ente querido, mas que a realização de velórios de vítimas de COVID-19 põe a saúde pública em risco. 

“Não há perder de vista que, na situação em que uma família perde seu ente querido, precisa do apoio dos amigos, mas nesse instante os cuidados e recomendações feitas pelas autoridades de saúde devem prevalecer”, escreveu a juíza. A decisão terá validade enquanto durar o decreto do Governador do Estado do Ceará, que determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais. Para mais detalhes, acesse a decisão na íntegra.

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Na ultima quarta-feira (21) um preso fez uma promotora de Justiça refém no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele teria conseguido tomar a arma de um policial da escolta e tentou levar a promotora como refém em um carro, mas ela conseguiu escapar durante a fuga. O detento estava sendo levado para prestar depoimento.

O homem identificado como Antônio Rayan, de 23 anos, tinha o intuito de roubar um carro e fugir, mas foi cercado por agentes penitenciários e PMs, que conseguiram a sua rendição. O criminoso tem diversas passagens pela polícia por roubo à mão armada.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de nota, afirmou que o membro da instituição que sofreu uma tentativa de agressão passa bem e que o MPCE, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), está apurando os fatos.

A Policia Militar emitiu uma nota informando que a conduta do preso ficará a cargo da delegacia distrital e que não irá emitir nenhum prejuízo de valor, até que o caso seja apurado. O TJCE afirmou que o episódio está sendo investigado para se apurar as reais circunstâncias do fato.