O mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) encerra nesta terça-feira, 26, depois de quatro anos marcados por polêmicas. Indicado fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) por Jair Bolsonaro (PL), Aras tem sido alvo de críticas da oposição ao ex-presidente por supostamente protegê-lo ao não dar andamento a denúncias como as investigações da CPI da Covid ou indícios de corrupção na saúde e educação durante o governo anterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou um sucessor para o principal cargo do Ministério Público. Seja qual for o nome, ele será o responsável por pedir a abertura de investigações contra o próprio Lula, como Aras foi para Bolsonaro.

Entre especulações sobre a recondução de Aras ao posto e dúvidas se Lula seguirá a lista tríplice da Associação dos Procuradores, o cargo deverá ser ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos a partir da quarta-feira, 27.

Quem deve ocupar a cadeira de Aras na PGR?

As especulações sobre quem será o novo procurador-geral da República começam pela lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Tradicionalmente, a organização elege três procuradores do Ministério Público Federal e, entre eles, o presidente escolhe quem deve ocupar a cadeira para um mandato de dois anos.

O órgão anunciou, ainda no final de junho, que o pleito interno teve como eleitos os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen (647 votos), Mario Bonsaglia (636) e Nicolao Dino (587).

Seguir a indicação do MPF é uma prática tradicional, esperada do presidente da República, mas não é uma obrigação, como mostrado pelo ex-presidente Bolsonaro, que inaugurou a prática de ignorar a lista em 2019, ao indicar Aras para substituir a procuradora Raquel Dodge. Fez o mesmo em 2021, ao reconduzir o PGR para o cargo.

Tanto Luiza Frischeisen quanto Mario Bonsaglia já ocuparam o primeiro lugar de listas tríplices encaminhadas à Presidência da República durante o mandato de Bolsonaro. Luiza foi a primeira escolha da classe em eleição realizada em 2021. Bonsaglia, em 2019. Em ambos os anos, o então presidente ignorou a indicação e colocou Aras na PGR.

Há indicativos de que Lula também não seguirá a lista tríplice. Em março deste ano, o presidente disse em uma entrevista que a escolha será pessoal. Já em julho, o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), afirmou que "não tem lista para a PGR, a decisão é do presidente Lula". Wagner também elogiou Aras, sinalizando que há possibilidade de recondução ao cargo. "Prestou importante serviço ao Brasil", disse o senador.

A ideia é criticada por aliados de Lula e por membros do governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que uma possível recondução do PGR seria um "desastre".

Como mostrou a Coluna do Estadão, há um quarto nome, fora da lista tríplice, que disputa o cargo. É o subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelo oferecimento das denúncias criminais contra os manifestantes do 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram atacadas.

Outro nome especulado para o cargo é o do procurador Antonio Carlos Bigonha, pianista e compositor que já teve canções gravadas por Nana Caymmi. Como mostrado pelo Estadão, ele aparece como um favorito da cúpula do PT para ocupar cadeira de Aras e é e amigo de José Genoino e José Dirceu.

Suposto alinhamento ao governo Bolsonaro

Durante seu período à frente da PGR, Aras sofreu duras críticas dos opositores de Bolsonaro sobre um suposto favorecimento ao então presidente. Ao indicar o procurador, Bolsonaro chegou a dizer que ele seria a "rainha" no xadrez de seu governo. Na prática: a peça mais poderosa na defesa do "rei".

A Procuradoria-Geral da República é, pela lei, a única entidade com o poder de oferecer denúncias contra um presidente e, sob comando de Aras, o órgão chegou a arquivar mais de 100 pedidos de investigação contra Bolsonaro.

Entre eles, estavam os pedidos originados na CPI da Covid, que investigou a conduta de Bolsonaro durante a crise da pandemia. Aras também realizou apenas "procedimentos preliminares" em casos em que havia indícios de corrupção na saúde e educação, por exemplo.

Mesmo em seu próprio ambiente, o chefe do Ministério Público Federal enfrentou contestações. Procuradores da cúpula da instituição o questionaram frequentemente sobre seus métodos na condução da PGR em tempos beligerantes.

Depois da posse de Lula, Aras fez acenos ao governo atual, enfatizando seu trabalho para "enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo", responsável pela prisão do presidente, além de reforçar que a PGR foi ativa, ainda que "estrategicamente discreta", na proteção da democracia.

Aras responde às críticas afirmando que a PGR não é um órgão político e que foi incompreendido: 'Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda". "Os desafios, avolumados com o advento da pandemia, foram adicionalmente cercados por incompreensões e falsas narrativas, dissonantes com o trabalho realizado", afirmou, em artigo publicado no Estadão na edição de sábado, 23.

"Parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de o Ministério Público protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários", acrescentou o PGR, em sua última semana no cargo.

Em seu artigo, Aras também destacou o que avalia importante em sua gestão à frente da Procuradoria. 'Substituímos o modelo precário de forças-tarefa por 27 Gaecos federais, os quais atualmente vêm conduzindo mais de 200 investigações complexas. Firmamos 37 acordos de colaboração premiada, negociamos o pagamento de mais de R$ 5 bilhões em multas, abrimos dezenas de novas investigações, denunciamos responsáveis por crimes diversos: corrupção, tentativa de abolição do Estado Democrático, organização criminosa', relatou.

Indicou ainda ações no período da pandemia de Covid 19, narrando que 'uma experiência inédita de coordenação nacional e conexão intra e interinstitucional salvou milhares de vidas, inclusive com a destinação de mais de R$ 4 bilhões. Evitamos a judicialização de milhares de casos, sem descuidar do combate aos desvios de recursos públicos. Tivemos um papel destacado nos momentos mais críticos da pandemia, como a falta de oxigênio em Manaus'.

Aras apontou também 'um olhar firme na defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente das mulheres, gestantes e lactantes'. A PGR instituiu a Ouvidoria Nacional da Mulher e lançou o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. 'Fomos os promotores de uma campanha de combate ao discurso de ódio da mesma forma que combatemos abusos e defendemos o Estado Democrático de Direito', afirma ainda o procurador.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível e, agora, o ex-presidente vai precisar decidir se mantém a extrema-direita sob seus domínios ou se vai confiar seu antigo espaço para um nome decidido nos bastidores. Entre as duas faces dos efeitos da sentença, a emersão do substituto nos próximos oito anos pode perpetuar Bolsonaro como uma peça fundamental ou abreviar sua posição junto aos eleitores. 

Com o placar de 5x2 pela condenação, a inelegibilidade do ex-presidente foi confirmada pela maioria dos sete ministros do TSE. O julgamento foi retomado ao meio-dia desta sexta (30), com o voto de Carmen Lúcia, que sentenciou Bolsonaro. Em seguida, se pronunciaram Kássio Nunes, que votou contra a condenação, e Alexandre de Moraes, que concluiu a votação acompanhando o relator e condenando o ex-presidente por abuso de poder. 

Em entrevista ao LeiaJá, o mestre em Ciências Jurídico Políticas Caio Sousa entende que a perda dos direitos políticos de Bolsonaro deixa "um vazio difícil de ser ocupado em curto espaço de tempo na extrema-direita".  

As últimas eleições mostraram que os brasileiros se acostumaram a personalizar o voto, sobretudo em políticos apoiados em discursos polarizados. "Bolsonaro teve como grande façanha reunir uma fatia considerável do eleitorado, seja pelo discurso que carrega ou por ser até então o único nome anti-petista", considerou. 

Com um público fidelizado para as próximas disputas, mas desqualificado para se eleger, o ex-presidente pode não ceder espaço para o surgimento de uma nova liderança de direita ou de centro-direita. Dessa forma, seria o início do seu projeto pessoal para garantir a manutenção política com um substituto dentro do seu clã. 

Na lista de sangue composta pelo senador Flávio Bolsonaro, pelo deputado Eduardo Bolsonaro, pelo vereador Carlos Bolsonaro e por Renan Bolsonaro, a esposa Michelle toma a dianteira da fila e pode surgir como a herdeira do capitão nas urnas. 

"No núcleo familiar do presidente, apenas a ex-primeira-dama representaria personagem mais fácil de ser trabalhado quanto ao marketing e à imagem, no entanto, a transferência de todo o capital político e a superação da rejeição do ex-presidente, são desafios que precisarão ser vencidos, em paralelo com a análise do êxito ou não do governo Lula", avaliou o cientista político. 

^{A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o marido.  Isac Nóbrega/PR}

O "fenômeno Bolsonaro" conseguiu dar visibilidade a uma série de atores de fora da política e mostrou robustez para arrastá-los ao Congresso nas últimas eleições. Inclusive, um dos pontos mais debatidos na comparação com o presidente Lula é a eficiência do antecessor em fortalecer e renovar seu campo político com quadros jovens e estreantes no cenário. 

Embora Bolsonaro tenha praticamente unificado o voto da direita e conquistado boa fatia do centro, seu impedimento como candidato é percebido por Sousa como o enfraquecimento unicamente da política construída com base no bolsonarismo. Assim, a ampla direta não sofreria grandes riscos.  

"A direita possui outras vozes, inclusive de viés mais liberal, ao contrário do perfil mais interventivo e protecionista que tinha o ex-presidente", previu. 

Nesse entendimento, o afastamento do ex-presidente dá margem para mais “um exercício de articulação e contemplação de interesses por parte de quem queira emergir como novo, manter capital político antigo ou continuar no poder”, destacou Sousa.   

O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta segunda-feira (29) um diplomata da "cozinha" do Palácio do Planalto como novo ministro das Relações Exteriores. O embaixador Carlos Alberto Franco França será o substituto do chanceler Ernesto Araújo, que entregou o cargo após forte pressão dentro e fora do governo e em choque com o Congresso.

Assim como o antecessor, França assume a chancelaria sem ter chefiado previamente nenhum posto no serviço exterior. Ele foi promovido a ministro de primeira-classe, o topo da carreira, já no fim de 2019 e, segundo diplomatas ouvidos pela reportagem, fez quase toda a carreira na área de cerimonial.

Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, foi cedido pelo agora ex-ministro Ernesto Araújo para assumir a chefia do Cerimonial da Presidência da República. Atualmente, era assessor-chefe na Assessoria Especial do Presidente, onde trabalham assessores ligados ao núcleo ideológico apelidado de "gabinete do ódio", como Tércio Arnaud Tomaz e José Matheus Sales Gomes.

No Itamaraty, o novo chanceler é descrito como uma pessoa "executiva" e "discreta" pelos colegas. E que, sobretudo, tem familiaridade com o poder. França trabalhou no Planalto nos governos Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer, sempre da área do Cerimonial.

Antes de Bolsonaro assumir, ele era adjunto do chefe do Cerimonial de Temer, o embaixador Pompeu Andreucci, atualmente em Madri, Espanha, onde faz defesa sistemática do governo. França assumiu o cargo de chefe em outubro de 2018 e foi mantido por Bolsonaro até o ano passado, quando foi trocado para a Assessoria Especial da Presidência.

Em outros cargos, ele passou pelas embaixadas brasileiras em Washington (Estados Unidos), Assunção (Paraguai) e La Paz (Bolívia), onde se dedicou a estudar temas ligados à energia, uma de suas especialidades. Ele tem livros sobre a exploração do potencial hidrelétrico do Rio Madeira e as relações entre Brasil e Bolívia. Foi chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia no Itamaraty, em Brasília.

O novo ministro tem 56 anos e é natural de Goiânia (GO) e tem dois filhos. É formado em Direito e Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 7, que o nome que terá o apoio dele na sucessão da presidência da Casa deverá ser anunciado o mais breve possível. "Acho que está mais do que na hora", afirmou. Mais cedo, Maia disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir uma eventual tentativa de se reeleger na presidência da Câmara "não muda em nada" seus planos.

"Vou escolher nos próximos dias, dentro da aliança que estamos construindo desde setembro", afirmou. Na lista de deputados que poderão ter o apoio do grupo dele para a candidatura, estão Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Perguntado sobre como a oposição entraria nas negociações, Maia declarou que o importante para essa ala é a independência do Executivo, algo que "une" seus aliados e a esquerda. "O mais importante é a construção do movimento de uma Câmara livre", prosseguiu. O presidente da Câmara afirmou ainda que tem confiança em todos os possíveis nomes, mas considerou que o desafio é ter um candidato que mantenha "um bloco tão grande" de pé.

Theresa May deixa nesta sexta-feira a liderança do Partido Conservador britânico e, embora vá continuar como primeira-ministra até a designação de um sucessor, em julho, abandona a coordenação do Brexit, processo que se tornou um pesadelo, após outra noite eleitoral desastrosa para a sua formação.

Após o referendo de 2016 em que 52% dos britânicos votaram a favor do Brexit, o Reino Unido deveria ter abandonado a União Europeia (UE) no dia 29 de março.

Mas a incapacidade de May para obter a aprovação do Parlamento britânico ao acordo que ela negociou arduamente durante dois anos com Bruxelas a obrigou a solicitar dois adiamentos, o segundo deles até 31 de outubro.

Cada vez mais pressionada pelos eurocéticos dentro de seu partido, que consideram que a premier fez concessões inaceitáveis à UE, May anunciou há duas semanas que renunciaria como líder dos Tories em 7 de junho, após a visita de Estado ao Reino Unido do presidente americano Donald Trump.

A renúncia não tem nenhum ato oficial programado, mas será o tiro de largada oficial no Partido Conservado para designar seu sucessor, um processo que deve seguir até o fim de julho.

Nas próximas semanas, May permanecerá à frente do governo, mas não vai administrar mais a questão do Brexit, que provocou a erosão de seu poder em três anos.

"Ouvi a primeira-ministra falar apaixonadamente sobre alguns temas de política interna que a preocupam. Ela continuará concentrada em trabalhar pelo povo britânico, mas em relação com o Brexit disse que já não corresponde a ele levar o processo adiante, e sim ao sucessor", afirmou o porta-voz de May.

A saída de Theresa May, no entanto, não acaba com os obstáculos para um Brexit que até agora se revelou impossível: a UE se recusa a renegociar o acordo e o Parlamento britânico já expressou sua oposição ao texto, assim como a um Brexit sem acordo.

Para os analistas o único modo de superar o bloqueio em um Parlamento no qual o Partido Conservador não tem maioria absoluta é convocar eleições gerais, mas os Tories não querem nem ouvir falar desta possibilidade após três desastrosos resultados eleitorais em um mês.

- Peterborough, uma triste guinda -

O revés mais recente aconteceu na madrugada desta sexta-feira, com o resultado de uma votação em Peterborough, cidade inglesa que compareceu às urnas para substituir uma deputada trabalhista destituída por mentir à justiça após uma infração de trânsito.

Em uma localidade onde tradicionalmente conservadores e trabalhistas se alternam no poder, os últimos conseguiram manter a cadeira no Parlamento, mas com uma vantagem muito pequena para o eurofóbico Partido do Brexit, fundado há alguns meses pelo populista Nigel Farage, que aspira acabar com o sistema bipartidário e deslocou os Tories para uma inquietante posição.

O analista de pesquisas John Curtice afirmou à BBC que o resultado é a prova de que o país entrou em um "mundo político diferente". E que o Partido do Brexit é uma "força significativamente perturbadora" em qualquer disputa eleitoral após sua grande vitória nas eleições europeias.

"Somos um partido que tem oito semanas de vida e avançamos com força. Acredito que o que começará a acontecer é que os conservadores que desejam sair (da UE) vão votar taticamente no Partido do Brexit, afirmou Farage.

Castigados por sua incapacidade de concretizar o Brexit, os conservadores já perderam 1.330 vereadores e 50 governos municipais nas eleições locais de maio. Poucas semanas depois, o partido ficou em uma humilhante quinta posição, com apenas 9% dos votos, nas eleições europeias.

O novo revés acrescenta ainda mais melancolia à saída de May, que deixa de um partido dividido sobre a complexa questão do Brexit, a decisão política mais importante na história recente do país.

Atualmente 11 conservadores aspiram suceder May na liderança do partido, do governo e da negociação do Brexit. Muitos consideram o ex-ministro das Relações Exteriores Boris Johnson o favorito.

Entre os candidatos existem todas as estratégias possíveis a respeito de um Brexit sem acordo: dois são completamente favoráveis, três firmemente contrários - um deles defende inclusive um segundo referendo - e os outros seis o contemplam com diferentes níveis de aceitação ou reticências.

Com a morte do ministro Teori Zavascki, o futuro da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficará inicialmente nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pelas decisões urgentes no período de recesso do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro.

As normas do Supremo abrem algumas possibilidades sobre a sucessão de Teori na relatoria do maior caso de corrupção da história do País. O regimento interno diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), que não tem prazo para uma definição.

O provável é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por Teori já estava desde dezembro analisando o material, composto por 950 depoimentos.

Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, poderá ainda determinar a redistribuição de processos caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de "risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva" ocorrer em seis meses após a vacância. Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo.

Precedente

Já há precedente no Supremo Tribunal Federal para a redistribuição de processos criminais em caso de morte de integrantes da Corte. Em 2009, com o falecimento do ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, editou portaria determinando a distribuição, principalmente da casos envolvendo presos, considerados urgentes.

Na época, conforme o ato de Gilmar, os processos seriam encaminhados de forma definitiva ao substituto de Menezes, quando nomeado pelo presidente da República.

A redistribuição de processos no Supremo se dá por sorteio eletrônico entre os ministros. Caso essa hipótese se aplique à Lava Jato agora, o STF terá de decidir se os casos serão sorteados entre todos os integrantes da Corte ou apenas os que fazem parte da 2º Turma, na qual Teori Zavascki tinha assento. Neste caso, o substituto só poderia ser Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski.

O regimento do Supremo também prevê, em casos de vacância da relatoria, que o revisor do processo em questão assuma essa função ou o ministro imediato em antiguidade, que é Luís Roberto Barroso. A previsão vale para medidas urgentes, como deliberações sobre prisão ou busca e apreensão.

Defesas

Advogados que atuam nos processos da Lava Jato no âmbito do Supremo temem a "insegurança jurídica" que pode surgir por causa da morte do ministro-relator. O Estado ouviu quatro advogados de clientes cujos processos tramitam na Corte. Embora concordem que, em tese, a relatoria dos processos relacionados à operação deve ser repassada ao ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer, os defensores apontam que a mudança deve gerar uma "confusão" uma vez que o novo relator poderá mudar todo o "modus operandi" adotado por Teori até o momento.

"Cada juiz é único, pensa e age de forma particular. Diante disso, não é possível saber como será daqui pra frente", afirma um advogado.

Além disso, os advogados apontam que os casos mais urgentes, entre eles os que envolvem réus presos, devem ser distribuídos antes da nomeação do novo ministro. Para eles, essas redistribuições também contribuem para trazer "incertezas" aos processos. O primeiro impacto, afirma um defensor, é a paralisação dos processo de homologação da delação da Odebrecht.

Os defensores ouvidos pela reportagem afirmam que a decisão sobre o futuro dos processos e como será a escolha do novo ministro deveria ser feita o mais rápido possível para evitar o surgimento de "uma grande confusão". O temor dos advogados, em especial entre aqueles com clientes em negociação de delação, é que o novo relator não "honre" o que havia sido acordado com Teori. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), pretende anunciar, às 11h30 desta sexta-feira (1º), em coletiva de imprensa, em local que será divulgado em breve, o nome que encabeçará a chapa que irá apoiar para concorrer à sucessão. O gestor ouvirá nas próximas 24 horas lideranças de toda a base para definição do nome.

Gomes, a convite do governador Paulo Câmara (PSB), tomou café da manhã no Palácio do Campo das Princesas, onde ouviu que terá plena liberdade para escolher o candidato. Entre os partidos que apresentaram nomes para a disputa estão o PSDB, PPS, PP e PSB.

Após o anúncio, o gestor pretende usar o mês de julho para ampliar a base de sustentação da chapa. Segundo sua assessoria, Elias Gomes fará sua escolha para “garantir a continuidade dos avanços que têm mudado a cidade e impedir o retrocesso representado pelas forças que se opõem às mudanças em curso”.

Na noite desta sexta-feira (10), durante a 15ª edição do São João da Capitá, em Olinda centenas de pessoas foram conferir o primeiro dia dos festejos juninos do evento. No palco principal se apresentaram Pedrinho Pegação, Magníficos, Aviões do Forró, Gabriel Diniz e Jorge e Mateus. A festa segue até este sábado (11).

O primeiro a subir ao palco foi o cantor Pedrinho Pegação, do Rio Grande do Norte, que cantou vários sucessos. Ao se apresentar, o artista falou que pretende gravar o seu primeiro DVD nos dias 5 e 9 de julho. Para o novo trabalho, ele falou que vai contar com a participação da dupla Matheus e Kauan e de Wesley Safadão, que este ano é o homenageado do São João da Capitá.

Falando a ‘língua’ da garota presente, Pedrinho tem como repertório canções que traduzem o dia a dia da rapaziada, nas baladas. São entonações que levantam o coro dos jovens como ‘pegação’, ‘bebedeira’, ‘traição e curtir a vida’. O potiguar que tem como ídolo Safadão e promete seguir os passos do ‘mestre’.

Segundo a estudante Katarina Menezes, as músicas de Pedrinho representa a vida dos jovens. “A letras são ótimas e atuais, gosto muito dele e espero estar na gravação do seu primeiro trabalho”, previu a recifense. 

O príncipe William, da Inglaterra, e sua mulher, Catherine, "estão encantados em confirmar que esperam um bebê para abril de 2015", o segundo do casal, indica nesta segunda-feira um comunicado oficial.

"A duquesa de Cambridge continua sofrendo com vômitos agudos", um tipo de náusea que a obrigou a ser internada durante sua primeira gravidez.

No entanto, seu "estado de saúde melhora progressivamente" e, nesta terça-feira, fará sua primeira aparição pública em mais de dois meses, segundo o comunicado.