Em uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos residuais de instituições financeiras. No entanto, existem mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro parado.

Fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de loterias abrigam valores deixados de lado por milhares de brasileiros. Por desconhecimento, muitos nem sequer sabem como consultar e acessar esses recursos.

Confira abaixo a lista que a Agência Brasil preparou com as principais fontes alternativas de dinheiro esquecido:

Cotas do PIS/Pasep

Antes da criação do abono salarial pela Constituição de 1988, os recursos com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados em cotas num fundo público.

Em outubro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 23,3 bilhões.

Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, basta o beneficiário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do fundo disponíveis para todos os cotistas, independentemente da idade. A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos.

A retirada pode ser pedida até 2025 no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. Após esse prazo, o dinheiro voltará para as contas do governo. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o site.

Abono salarial de anos anteriores

Com a Constituição de 1988, parte da arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao pagamento do abono salarial. O benefício está disponível a trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos dois anos antes do pagamento do abono. No entanto, parte dos beneficiários se esquece de pegar o dinheiro.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320,4 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2019, totalizando R$ 208,5 milhões esquecidos.

A pasta abriu mais uma rodada de saques. A partir de 31 de março, os beneficiários poderão enviar um recurso administrativo para reaver o abono.

O processo poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho. Também será possível enviar o requerimento administrativo por e-mail às superintendências locais da pasta, no endereço http://trabalho.uf@economia.gov.br/. As letras uf devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador mora.

Revisão de auxílios do INSS

Cerca de 11 mil segurados do INSS que receberam benefício por incapacidade (como o antigo auxílio-doença) entre 2002 e 2009 poderão sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio. Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal.

A partir do fim de abril, a consulta poderá ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135. Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício – artigo 29, na barra superior, em azul.

Depósitos judiciais do INSS

Aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs são precatórios – dívidas do governo determinadas pela Justiça em caráter definitivo – para ações judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente em R$ 72,7 mil)

Como o dinheiro é depositado em contas judiciais no Banco do Brasil ou na Caixa, muitos segurados não se dão conta de que têm direito ao saque.

O interessado deve digitar o número do processo e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos sites do Tribunal Regional Federal da sua região, no item Precatórios, para verificar se teve o dinheiro liberado.

Caso os recursos fiquem esquecidos por mais de dois anos, o dinheiro volta para a União, e o cidadão deverá entrar novamente na Justiça.

Saque-aniversário do FGTS

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso gradual à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Até o momento, podem sacar apenas os nascidos em janeiro e fevereiro. O calendário deste ano já está disponível.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Contas inativas do FGTS

Trabalhadores com carteira assinada demitidos e que ficaram três anos sem trabalhar formalmente podem sacar todos os saldos das contas inativas do FGTS. Muitas vezes, o profissional se esquece deste direito.

Quem tem diagnóstico de doença grave, como câncer, ou doença terminal também pode pedir a retirada. Esse direito vale tanto para casos de doença do titular da conta como dos dependentes.

Saque do FGTS para calamidades

Trabalhadores de cerca de 50 municípios afetados por enchentes recentes na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro podem sacar até R$ 6.220 do FGTS, desde que não tenha retirado dinheiro pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Nesta semana, o banco autorizou o saque para os moradores de Petrópolis (RJ).

O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No entanto, é preciso ficar atento: só têm direito ao saque-calamidade os trabalhadores com endereço identificado como área atingida pela Defesa Civil Municipal.

Existe uma data-limite para a retirada, que varia conforme a data da calamidade. Quem perder o prazo, tem o dinheiro mandado de volta para a conta do FGTS.

Malha fina do Imposto de Renda

Quem caiu na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física e retificou a declaração deve consultar os lotes residuais de restituições, liberados pela Receita Federal uma vez por mês.

O processo pode ser feito na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar na opção Meu Imposto de Renda, no campo Consultar a Restituição.

De acordo com a Receita, atualmente existem cerca de 600 mil contribuintes na malha fina, que podem enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda para acertarem a situação com o Fisco.

As pendências podem ser verificadas no extrato da declaração do Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. Para entrar no e-CAC, o contribuinte pode digitar CPF, código de acesso e senha ou escolher o login único do Portal Gov.br.

Prêmios de loteria

Muitos apostadores não sabem que ganharam na loteria e deixam de sacar o dinheiro. O problema ocorre principalmente com quem recebeu prêmios de pequeno valor e não conferiu direito a aposta.

Segundo a Caixa Econômica Federal, no ano passado, os prêmios esquecidos somaram R$ 586,8 milhões em todas as modalidades de loteria. Caso o dinheiro não seja sacado em até 90 dias, os prêmios são enviados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o apostador perde o direito ao prêmio.

Prêmios de pequeno valor, de até R$ 1.903,88 brutos ou R$ 1.332,78 líquidos, podem ser retirados nas lotéricas ou nas agências da Caixa. Prêmios de maior valor só podem ser recebidos nas agências do banco.

Programas estaduais de nota fiscal

Além dos dados federais, os contribuintes também devem estar atentos aos programas estaduais que devolvem créditos para quem declara o CPF nas notas fiscais.

Alguns estados permitem o uso dos créditos apenas para abater impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Outros devolvem em dinheiro vivo. Alguns sorteiam CPF, com prêmios de até R$ 1 milhão para quem informa o CPF nas compras.

No caso do estado de São Paulo, a devolução dos créditos não está restrita aos habitantes. Consumidores que compraram pela internet de empresas com sede no estado também podem resgatar os créditos, por meio de uma transferência para qualquer conta corrente. O pedido por ser feito no site do programa Nota Fiscal Paulista.

Os primeiros meses de 2021 foram marcados pelos reajustes nos preços dos combustíveis no Brasil. Desde janeiro, os preços da gasolina e do diesel acumulam aumento de 43,47% e 36,63%, respectivamente. Junto com a alta dos combustíveis, a Cúpula do Clima, ocorrida entre os dias 22 e 23 de abril, por meio virtual, chamou a atenção para a necessidade de buscar formas alternativas de energia para diminuir a dependência dos combustíveis fósseis.

Para o economista Edson Moreira, consultor empresarial e financeiro, o investimento em fontes alternativas de energia é importante tanto para o meio ambiente quanto para a economia. “Novas formas alternativas de energia, além de gerarem benefícios diretos ao meio ambiente, diminuem significativamente os impactos dos aumentos tarifários (gastos fixos, conta de energia), que tanto afetam o planejamento de empresas e pessoas físicas”, afirmou.

Edson também explica que o uso de combustíveis fósseis no Brasil, como petróleo e carvão mineral, ainda é alto. Segundo o economista, 36% da matriz energética brasileira, o conjunto de fontes de energia do país, é constituída por esses combustíveis e, a longo prazo, pode trazer riscos para a economia. “Quanto mais reduzida a disponibilidade desses combustíveis, devido ao intenso uso dos reservatórios, mais elevados ficam os preços no mercado, podendo refletir nos reajustes de preços em outros setores, como a alimentação e indústria em geral”, estimou.

Conforme explica Edson, as maiores dificuldades para que energias alternativas, como solar e eólica, recebam mais investimentos no Brasil são: os custos ainda altos para um retorno financeiro que, afirma Edson, geralmente é de longo prazo; a falta de políticas públicas eficientes que consolidem essas fontes de energia; a falta de conscientização ambiental e de uma educação de consumo de energia sustentável.

O economista afirma que o caminho para estimular o uso de energias alternativas são políticas que valorizem a pesquisa e o trabalho com essas fontes energéticas. “Investir mais em pesquisas acadêmicas. Incentivar as cooperativas que desenvolvem ou desejam desenvolver atividades voltadas para as principais fontes alternativas de energias utilizadas no Brasil, como a hidráulica, solar, eólica e biomassa”, disse.

Energia solar como alternativa

A energia solar é considerada uma fonte universal e inesgotável. O engenheiro de controle de automação Helder Vilhena, diretor-executivo de uma franquia em Belém de uma empresa de energia solar, aponta que, dentre os benefícios das fontes de energias renováveis, a utilização do sol destaca-se pelo baixo custo de investimento e retorno positivo em, no máximo, quatro anos. Além de ser uma alternativa para agredir menos o meio ambiente.

Mas, ao contrário do que se imagina, o uso desse tipo de energia corresponde a menos de 1,7% de toda a matriz energética usada no país, segundo o engenheiro. Helder explica que o índice baixo pode ser entendido pela falta de investimentos em políticas públicas que incentivem empresas e pessoas físicas a consolidarem de forma intensa a participação em uma mudança na matriz energética utilizada. “É preciso desmistificar que só quem tem poder aquisitivo pode ter uma fonte de energia renovável. Pelo contrário, a energia solar pode ser adquirida por qualquer pessoa, de diversas áreas e porte econômico”, afirma.

Para o engenheiro, uma maneira de incentivar o uso de energias que poluem menos o meio ambiente é investindo em campanhas que incentivam esse tipo de alternativa. “A política pública direcionada a uma campanha [que demonstre] o desperdício de energia e como é custoso pode estimular as pessoas a mudarem de ideia”, declarou.

Por Felipe Pinheiro e Amanda Martins.

Em mais episódios polêmicos envolvendo turistas em Roma, um egípcio, de 29 anos, foi multado em 450 euros após ser flagrado lavando os pés na Fontana di Trevi, enquanto que um norte-americano, 68, fazia o mesmo na fonte do Altar da Pátria, monumento que simboliza o nacionalismo na Itália, na Piazza Venezia.

O primeiro caso foi registrado por volta de 1h40 (horário local) da madrugada desta quarta-feira (22). Na Fontana di Trevi, o egípcio mergulhou os pés na água para tentar se refrescar. Logo depois, ele foi abordado pela polícia, que aplicou a multa.

Já o segundo episódio, ocorreu da mesma maneira poucos minutos antes no Monumento Vítor Emanuel II. Um terceiro ato também foi registrado na Piazza di Spagna, por volta das 2h50 da madrugada, quando um jovem de 20 anos tentou fazer um brinde, junto com alguns amigos, com uma garrafa de champanhe nos degraus da Trinità dei Monti. Ele foi detido e multado pela polícia.

Os novos casos de mau comportamento de visitantes têm irritado os italianos, que costumam ver os turistas fazendo atos de vandalismo, além de adotar comportamentos impróprios nas principais cidades turísticas, como Roma e Veneza.

No último domingo (19), dois jovens também entraram na fonte do Altar da Pátria vestindo cuecas para tomar banho. Em um vídeo publicado nas redes sociais, um dos infratores aparece com a roupa abaixada, brincando com seu órgão genital, enquanto um amigo tirava foto. A polícia de Roma está à procura da dupla, inclusive compartilhou imagens dos dois na internet.

LeiaJá também

--> Turistas são flagrados nadando nus em fonte de Roma

--> Polícia procura turista que ficou nu em fonte de Roma

Da Ansa

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 4, a lei que permite a capitalização em até R$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O empréstimo com o dinheiro do fundo será feito por meio da emissão de um bônus perpétuo, sem prazo de vencimento.

A estratégia do governo e da Caixa é que a operação seja aprovada num "prazo muito rápido" após a sanção do presidente.

Como mostrou o Broadcast, a costura política já foi feita no Conselho Curador do FGTS para aprovação do empréstimo à Caixa com recursos do fundo.

O empréstimo funciona como uma espécie de capitalização. Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária, que definem o quanto a instituição precisa ter em capital dos sócios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em relação ao volume de empréstimos.

A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.

O projeto de socorro aprovado pelo Congresso foi desenhado pelas lideranças do governo em prazo recorde de apenas sete dias, para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem a necessidade de um aporte direto pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco.

O governo Dilma Rousseff trabalha para evitar o "custo político" de vetar até a quarta-feira, 17, a proposta que acaba com o fator previdenciário. Um ministro palaciano disse ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que uma das principais estratégias do Executivo é não vetar a chamada fórmula 85/95, ao mesmo tempo em que edita uma medida provisória, já negociada com as centrais sindicais, estabelecendo uma nova regra para a aposentadoria.

O Palácio do Planalto sabe que são "grandes" as possibilidades de derrubada de um eventual veto de Dilma à fórmula alternativa ao fator, avaliou o ministro. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disseram que, se Dilma barrar a medida, o Congresso vai derrubá-la.

A fórmula 85/95, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 (homens), foi introduzida pelos deputados na Medida Provisória 664, recebendo posteriormente o apoio dos senadores. Parlamentares da base disseram que só votaram a favor da MP 664, que restringiu o acesso à pensão por morte, com o compromisso de que Dilma não vete a medida. "Não há chances de o governo fazer isso (vetar a fórmula 85/95) com chances de vitória (na derrubada do veto)", frisou o ministro palaciano.

Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência Social), Ricardo Berzoini (Comunicações), Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) estão reunidos neste domingo, 14, para discutir propostas para apresentar a Dilma, que dará a linha final de atuação. Ministros do governo reúnem-se nesta segunda-feira, 15, com centrais sindicais para tentar chegar a uma fórmula de consenso para ambos os lados.

O governo argumenta que a fórmula 85/95, embora não tenha um custo financeiro para o governo Dilma, quebraria a Previdência Social futuramente. Por isso, trabalha para adotar uma fórmula que, ao menos, instituísse um piso de idade para a aposentadoria e também levasse em conta a expectativa de vida da população, que aumenta a cada ano. "A expectativa de vida está crescendo muito e temos que ter uma massa contributiva", observou o ministro.