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Sindicância do GSI poupa G. Dias por avanço de golpistas

Uma sindicância do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) descartou a responsabilidade do ex-ministro Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, antigo chefe do órgão, pelo avanço dos golpistas na destruição do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro em Brasília, em que também foram destruídas as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sindicância é uma espécie de investigação interna em que o GSI buscou apontar "eventuais responsabilidades de agentes lotados neste Gabinete de Segurança Institucional nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023". Essa apuração durou cerca de quatro meses, entre 31 de janeiro e 6 de junho, mas só foi disponibilizada na semana passada a todos os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro.

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No relatório da sindicância, o secretário-executivo do GSI, Ivan de Sousa Corrêa Filho, diz que G. Dias agiu "de acordo com o esperado" para a situação. O ex-ministro tinha sido acusado por parlamentares de ter sido conivente com os vândalos no Palácio do Planalto, porque aparece indiferente em filmagens enquanto golpistas depredam o local.

"Quanto à conduta adotada pelo então ministro Gonçalves Dias, de estar presente e atuando no interior do Palácio do Planalto durante as invasões, este sindicante chega à conclusão de que o militar tenha adotado técnicas de negociação e coordenação dos demais agentes do GSI, quanto à retomada das instalações, varredura dos andares e detenção dos manifestantes no segundo andar do Palácio, estando de acordo com o esperado de uma autoridade em sua posição naquela situação", diz o relatório da sindicância.

A investigação interna do GSI defendeu a abertura de procedimentos administrativos disciplinares (PADs) só contra dois ex-funcionários do órgão: o tenente-coronel Jáder Silva dos Santos e o coronel Alexandre Santos de Amorim.

De acordo com a sindicância, Santos deve responder a uma investigação disciplinar porque, mesmo de folga no 8 de janeiro, deveria ter alertado colegas do GSI sobre os riscos relatados em informes de inteligência repassados em um grupo de WhatsApp chamado CIISP/DF-Manifestação, em que ele era o único representante do GSI para contatos com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e com a Polícia Militar, além de outros órgãos de segurança e inteligência.

No caso de Amorim, que era chefe da Coordenadoria de Avaliação de Risco do GSI, ele elevou o "nível de criticidade do amarelo para o laranja", para, teoricamente, preparar a proteção do Planalto contra golpistas, mas a investigação mostrou que não foi suficiente essa mudança na classificação de risco. Isso porque esse nível de alerta não garantiu "efetivo de reforço suficiente, nas instalações do Palácio, que fosse capaz de evitar a invasão do dia 8 de janeiro".

Como esse nível de risco "laranja" não foi suficiente para proteger o Palácio do Planalto, a sindicância defende também uma revisão das normas do Plano Escudo, como é chamado o planejamento feito para uso de tropas na proteção do Planalto, e das Regras de Engajamento de Segurança das Instalações, para que sejam redimensionados os efetivos necessários para a defesa da sede da Presidência da República. Isso porque "um único pelotão de choque em reforço para o nível laranja se demonstrou totalmente insuficiente diante das características físicas do Palácio do Planalto, à inclusão da previsão de ações para a retomada do Palácio e à atribuição específica das ações aos respectivos encarregados".

Mas, apesar das falhas dos planos de proteção e dos agentes responsáveis pela sua aplicação, a sindicância concluiu também que falhas na comunicação dos riscos foram "determinantes" para a falta de proteção adequada no Planalto.

"Sendo assim, andou bem o sindicante ao concluir que as deficiências no fluxo e na qualidade de informações de inteligência constituíram fator determinante para o dimensionamento insuficiente das equipes de segurança presentes nas instalações do Palácio do Planalto durante a invasão", afirmou a investigação interna.

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SDS arquiva sindicância contra Delegada Patrícia Domingos

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco arquivou a Sindicância Administrativa Disciplinar SIGPAD nº 2021.8.5.002945, que corre em desfavor da delegada Patrícia de Oliveira Domingos. A decisão foi publicada no no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social do último sábado (12). 

O processo foi aberto em 2021, com o objetivo de investigar possível falta funcional atribuída à policial. A sindicância é alusiva ao pronunciamento realizado pela delegada no dia 5 de fevereiro de 2020, no Distrito Federal, em evento de filiação partidária ao Podemos, em que ela teria proferido manifestação de desapreço a atos da administração pública.

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De acordo com a portaria que desconsidera as acusações, a investigação "concluiu o feito disciplinar manifestando entendimento pelo não cometimento de transgressão disciplinar; CONSIDERANDO que diante das provas reunidas nos autos não houve elementos suficientes que caracterizassem cometimento de transgressão disciplinar perpetrado pela sindicada". Assim, a decisão determina o arquivamento da sindicância. 

 

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CGU vai revogar sigilo de sindicância sobre Pazuello

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Durante o governo Jair Bolsonaro, o Comando da Força militar impôs sigilo de cem anos aos documentos alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar. A CGU também vai analisar outros 233 processos, todos com sigilo imposto na gestão do ex-presidente.

Para embasar a nova decisão, serão apresentados, nesta sexta-feira (3), pela Controladoria 14 enunciados. Um desses trata de processos disciplinares sobre a conduta de militares de qualquer patente e estabelece que casos devem ser públicos após encerramento da apuração disciplinar.

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Ainda na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, reiteradas vezes, revelar os segredos da gestão do antecessor e citou o caso de Pazuello. Ao assumir a Presidência, o petista deu 30 dias para a CGU rever os todos processos com sinais de abuso na imposição de sigilo. O resultado do trabalho será anunciado hoje pela Controladoria.

A revogação do segredo no caso Pazuello, no entanto, não será automática. Primeiro, a CGU vai julgar os recursos de cidadãos que pediram para ter acesso ao processo disciplinar de Pazuello. Dez pedidos aguardam esse julgamento. Um deles foi feito pelo Estadão em dezembro passado. A partir da decisão da Controladoria, o Exército terá um prazo para liberar o acesso aos documentos. A Força, se quiser, pode ainda pedir à CGU que revise sua decisão, retardando a liberação da informação.

Ato

A apuração de transgressão disciplinar foi aberta pelo Exército após a participação de Pazuello em um ato político em maio de 2021, em um palanque ao lado de Bolsonaro, no Rio. Pelas normas disciplinares da caserna, nenhum militar pode, sem aval superior, participar de eventos de natureza político-partidária.

A sindicância foi arquivada após pressão de Bolsonaro sobre o Exército. Sobre o caso só foi divulgado um extrato do processo. Os fundamentos da não punição de Pazuello são desconhecidos até hoje por causa do sigilo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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MPF vai apurar elos da Lava Jato com EUA e Suíça

A corregedoria-geral do Ministério Público Federal abriu sindicância para apurar supostas tratativas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba com autoridades americanas e suíças para a troca de informações. A apuração foi instaurada no último dia 16 e tornada pública nessa quarta (28).

De acordo com a corregedora-geral do MPF, subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, o objetivo da sindicância é esclarecer se houve irregularidades nas conversas entre a Lava Jato e as autoridades estrangeiras e se todas as cooperações seguiram as regras.

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A defesa do ex-presidente Luiz Lula da Silva acusa a Lava Jato de realizar tratativas informais para obter informações com autoridades americanas e suíças durante as negociações do acordo de leniência da Odebrecht. Os advogados do petista citam conversas que indicariam que a suposta colaboração ocorreu fora dos meios formais. Os procuradores negam.

Para Elizeta, a acusação provocou uma "dúvida razoável" que precisa ser resolvida pela Procuradoria.

"Há dúvida razoável decorrente diferentes versões apresentadas entre as autoridades envolvidas, do lado ministerial, e da defesa técnica do polo ativo da Reclamação 43.007, e cuja explicação e compreensão não foram possíveis, segundo constaram os próprios membros lavajatistas, tendo em vista determinadas regras processuais que, até o momento, não os teriam possibilitado fazê-lo", anotou.

A força-tarefa afirmou à Corregedoria que nunca fez uso de documentos ou informações que não tenham sido obtidos pelos canais diplomáticos oficiais. A Secretaria de Cooperação Internacional do MPF declarou que não houve pedido de cooperação formal envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht.

"Um urgente aprofundamento da questão ora se impõe, em especial para se averiguar o estrito cumprimento das regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais, se acaso ocorridas, por parte dos membros integrantes da força-tarefa Lava Jato", determinou Elizeta Ramos.

O comunicado da abertura de sindicância foi apresentado ao ministro Ricardo Lewandowski na ação que garantiu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens hackeadas da Lava Jato. O ministro pediu esclarecimentos à PGR se houve irregularidades nas tratativas com autoridades estrangeiras envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht.

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Corregedoria do TJ-RJ abrirá sindicância contra 4 juízes

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai abrir sindicância para que quatro magistrados apresentem, em 30 dias, informações sobre cursos que fizeram no exterior com despesas pagas pela corte. O órgão fiscalizador, comandado pelo desembargador Bernardo Garcez, considerou insuficientes as explicações apresentadas, a seu pedido, pelos juízes.

Ao todo, 44 juízes do Rio tiveram de apresentar, em 72 horas, atestados que mostrassem que, de fato, frequentaram e concluíram os cursos de aperfeiçoamento profissional em outros países. A ação é prevista nas resoluções 64 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 43 do TJ-RJ. Todos responderam ao pedido da Corregedoria, mas quatro apresentaram alegações que não satisfizeram o órgão. Nenhum dos 44 magistrados teve seu nome divulgado.

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Cópias dos 44 procedimentos serão enviadas ao CNJ. Na última sexta-feira, o conselheiro André Godinho concedeu liminar que impedia Garcez de adotar qualquer medida administrativa contra quem não apresentasse os documentos no prazo de 72 horas, considerado muito curto. A iniciativa de Godinho respondeu a pedido da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que repudiou a forma como Garcez intimou os juízes e o prazo dado para eles responderem.

O conselheiro do CNJ determinou que a Corregedoria se abstivesse de impor "quaisquer providências administrativas que possam levar à punição dos magistrados que deixarem de atender à intimação quanto à comprovação da conclusão dos cursos de que tenham participado." Com a polêmica que se criou em torno da medida, a Corregedoria pretende pedir ao Órgão Especial do Tribunal maior rigidez nas regras para a permissão das viagens.

Como mostrou o Estado nesta segunda-feira, o desembargador Garcez tem atuado com rigor incomum à frente da Corregedoria desde que assumiu o cargo, em fevereiro deste ano. Segundo ele, os juízes estão desacostumados a ser fiscalizados.

A Amaerj critica medidas do corregedor. O pedido feito ao CNJ se deu após a associação tentar, com o próprio Garcez, um aumento do prazo para a apresentação dos documentos que comprovassem os cursos. Ela também repudiou o "constrangimento" da medida, já que a cobrança foi feita por meio de visitas de oficiais de Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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UFPE abre sindicância para apurar problemas no RU

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) informou nesta quinta-feira (25) que abrirá sindicância para apurar os incidentes no Restaurante Universitário (RU) do Campus Recife. Há acusações de que funcionários do estabelecimento foram agredidos durante um ato.

O RU ficou fechado após problemas estruturais e dificuldades contratuais com a antiga empresa que geria o serviço. Quando foi reaberto, o local foi palco de um protesto que pedia a volta das alimentações com valores parciais.

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De acordo com a UFPE, o objetivo da sindicância é “punir os responsáveis devido à ocorrência de tumultos com invasão do refeitório por mais de 50 pessoas – desrespeitando o controle da catraca – na noite de ontem (24)”. “Também serão apuradas denúncias de agressões verbais e até física a funcionários da empresa terceirizada Verde Mar e da UFPE, nesta semana, nos horários de almoço e jantar. O Restaurante Universitário do Campus Recife ficou fechado durante todo o dia de hoje (25), em decorrência dos fatos mencionados”, acrescentou a instituição de ensino.

Para ajudar no processo de investigação, a Universidade solicitou à empresa prestadora do serviço imagens das câmeras de segurança instaladas no refeitório, bem como boletim da ocorrência registrado junto às autoridades.

 “A UFPE também oficiou a empresa a fim de restabelecer o fornecimento do serviço a partir de segunda-feira (29), ou seja, o RU permanecerá fechado amanhã (26)”, comunicou a Universidade.

Outra medida adotada é a ampliação dos serviços de segurança no RU, cuja intenção é garantir o funcionamento do local e a integridade física das pessoas. “As decisões foram tomadas após reuniões realizadas hoje entre a Administração da Universidade, representantes da empresa terceirizada, da Procuradoria Regional Federal junto à UFPE e da Superintendência de Segurança Institucional. Três estudantes assistidos pelo RU participaram de reunião na Reitoria no período da tarde”, finalizou a UFPE.

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UFPE aciona MPF e PF contra ameaças a alunos e docentes

Para apurar o caso da carta com conteúdo ameaçador a alunos e professores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a instituição, ocalizada no bairro da Várzea, no Recife, abriu uma sindicância interna. A UFPE ainda acionou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para apurar o conteúdo do documento, que circula pelas redes sociais.

A determinação da atitude da instituição foi tomada pela reitoria, após reunião realizada na manhã desra quarta-feira (7), com a diretoria do CFCH, Procuradoria Federal e Ouvidoria-Geral. A UFPE, em nota, afirma que "não não admite, sob qualquer hipótese, que a violência ameace as liberdades de cátedra e individuais."

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A instituição ainda afirma que "repudia, de forma veemente, as ameaças e insultos que estão sendo feitos, por meio de panfletos e via redes sociais, a professores e estudantes do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), devido ao seu posicionamento político-ideológico, à orientação sexual e à etnia." Casos como esses, de acordo com a instituição, podem ser ser encaminhados, por meio de denúncia, para a Ouvidoria-Geral da UFPE, pelo site da Universidade. 

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Caso Entra Apulso: PMs envolvidos não são punidos

A Secretaria de Defesa Social (SDS) publicou, em boletim desta terça-feira (12), o resultado da sindicância que investigava a atuação dos policiais militares no caso do atropelamento na comunidade do Entra Apulso, Zona Sul do Recife, em agosto de 2016, que resultou em dois jovens mortos. O secretário da SDS, Antônio de Pádua, decidiu arquivar o caso com relação aos policiais militares, ou seja, eles não serão punidos, mas determinou que seja aberto um procedimento para investigar o comportamento dos policiais civis.

O mistério do caso girava em torno do empresário Pedro Henrique Machado Villacorta, que conduzia o veículo envolvido na tragédia. Ao invés de ser conduzido para a delegacia, como de praxe em um caso do tipo, ele foi liberado na Unidade de Pronto Atendimento da Imbiribeira (UPA), para onde foi levado após o fato.

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A portaria da SDS com o resultado da sindicância traz novas informações sobre o que teria ocorrido naquela noite de 13 de agosto. Conforme o texto, a primeira viatura da Polícia Militar (PM) a comparecer ao local, na Avenida Desembargador José Neves, foi uma Patrulha do Bairro, com os militares Felipe Aguiar e Silva, motorista, e Thiago Henrique Costa dos Santos, comandante. Quando a viatura chegou, já estavam presentes Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O empresário Villacorta foi imobilizado e socorrido à UPA da Imbiribeira, sendo acompanhado pelo efetivo da Patrulha do Bairro. Segundo a portaria, o comandante Thiago dos Santos percebeu que Pedro Henrique apresentava sinais de embriaguez e, por isso, solicitou ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) que enviasse uma viatura de trânsito equipada com bafômetro.

Pedro Henrique se recusou a fazer o teste de alcoolemia, mas sua embriaguez foi registrada na ficha de atendimento médico da UPA. De acordo com a SDS, há outros registros nos autos atestando o alcoolismo do acusado. 

Por volta das 3h do dia 14 de agosto, o comandante manteve contato telefônico com o despachante policial militar do Ciods, o sargento José Ricardo do Nascimento Marques, que informou que a viatura deveria liberar o suspeito do crime, deixar a UPA da Imbiribeira e entregar o boletim de ocorrência na Delegacia de Boa Viagem.  Conforme o secretário, foi neste momento que o soldado Thiago Henrique teria alertado que o suspeito apresentava sinais de embriaguez e que o homicídio caracterizava dolo eventual. O despachante, o sargento José Ricardo, informara, entretanto, que a orientação teria partido do comissário Manoel Matias dos Santos. 

O comandante teria ficado inconformado, tendo mantido contato direto com o comissário Manoel, que reforçou a orientação, inclusive fornecendo sua matrícula para colocar no registro do Boletim de Ocorrência. A SDS informa que todos esses fatos estão devidamente registros pelo sistema Ciods. 

Delegado ausente

Os depoimentos de todas as testemunhas, policiais civis e militares indicam que o delegado de plantão da Delegacia de Boa Viagem na data do fato, Vicktor de Araújo Melo, em nenhum momento compareceu ao local do crime ou à UPA da Imbiribeira. Não há sequer confirmação de que o delegado tenha comparecido ao seu plantão naquela data, por isso será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE) em desfavor de toda sua equipe, inclusive os despachantes policiais civis do Ciods. Para o secretário da SDS, o comportamento dos policiais civis pode se caracterizar como ato de improbidade administrativa.

Os familiares da vítima realizaram várias manifestações à época. Eles acusavam os policiais de terem agido de forma grosseira, dado atenção apenas ao empresário e aos seus amigos que estavam no veículo. Há vídeos de policiais gritando com os populares. Os familiares também suspeitam que Villacorta tenha parentesco com políticos do Estado e que por isso tenha sido liberado.

Entenda quais são os personagens dessa história:

 

Adriano Francisco da Silva: vítima fatal do atropelamento. 

 

Isabela Cristina de Lima: vítima fatal do atropelamento.

 

Pedro Henrique Machado Villacorta: conduzia o veículo que atropelou as vítimas e foi liberado sem passar pela delegacia.

 

Thiago Henrique Costa dos Santos: soldado comandante da operação. Teria informado que o suspeito apresentava indícios de embriaguez. 

 

Felipe Aguiar e Silva: soldado da Polícia Militar. Dirigia a viatura da Patrulha do Bairro. 

 

Olavo Rosa de Melo Neto: capitão da Polícia Militar que também foi investigado pela sindicância. 

 

Cézar Júnior Gomes da Silva: capitão da Polícia Militar que também foi investigado pela sindicância.

 

José Ricardo do Nascimento Marques: 2º sargento da Polícia Militar. Despachante no Ciods. Foi quem primeiro informou que os policiais deveriam liberar o suspeito.

 

Sérgio Amador da Silva: 2º sargento do 19º Batalhão da Polícia Militar. Também foi investigado pela sindicância.

 

Rogério José de Oliveira: soldado do 19º Batalhão da Polícia Militar. Também foi investigado pela sindicância.

 

Deyvson Geovani Trindade da Silva: soldado do 19º Batalhão da Polícia Militar. Também foi investigado pela sindicância.

 

Emerson Henrique da Silva: soldado do 19º Batalhão da Polícia Militar. Também foi investigado pela sindicância.

 

Vicktor de Araújo Melo: delegado que estava de plantão na delegacia de Boa Viagem, mas não compareceu ao local do crime ou à Upa da Imbiribeira. SDS investiga se ele compareceu ao seu plantão. Será investigado através de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE).

 

Manoel Matias dos Santos: comissário Especial. Despachante da Polícia Civil no Ciods. Foi quem orientou que liberassem o suspeito. Será investigado através de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE).

Os seguintes são policiais civis da equipe do delegado ou despachantes do Ciods.

Marcelo Ferreira de Barros: comissário especial. Será investigado através de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE).

Paulo Roberto Medeiros Viana: agente. Será investigado através de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE).

Ana Carulina Gusmão Genu de Freitas: agente. Será investigada através de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE).

Angela Maria Marques dos Santos: agente. Será investigada através de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE).

Kácyo Antônio Silva Alves: escrivão.  Será investigado através de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE).

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Corregedoria apura foto de mulher nua em viatura da PM

A corregedoria da Polícia Militar está investigando em que circunstância uma mulher posou nua em frente ao carro da Polícia Militar da Paraíba, na praia de Tambaba, no litoral sul do estado. Os registros, que estão circulando nas redes sociais, teriam sido feitos no dia 26 de setembro. No entanto, a PM iniciou as investigações nesta quarta-feira (11) após terem conhecimento das fotos.

De acordo com informações do G1Paraíba, o corregedor da Polícia Civil da Paraíba, Coronel Severino Gerônimo informou que "o CIOP[Centro Integrado de Operações Policiais] recebeu um chamando na praia naturista, pois havia dois suspeitos abordando e assaltando banhistas.

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"Ao chegar ao local, a equipe estacionou o carro e começou uma incursão a pé. Foi nesse momento que, infelizmente, a senhora se posicionou na frente da viatura e alguém tirou suas fotos", disse o coronel. "Acreditamos na versão da guarnição porque sabemos que ali [próximo à praia de Tambaba] é uma área com muito bandido mesmo", relatou.

Nesta sexta-feira (13) uma sindicância vai ser aberta para identificar a mulher que aparece nas fotos e também para averiguar se houve conduta imprópria dos policiais. O coronel Severino Gerônimo ainda disse que "Ao concluir o relatório, vamos enviar para o Ministério Público dar continuidade ao processo. Mas não sabemos ainda se vamos conseguir identificá-la."

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Sindicância vai avaliar atuação de PM em passagem da tocha

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) abriu uma sindicância para investigar o comportamento de um policial militar durante a passagem da Tocha Olímpica no Recife no dia 31 de maio deste ano. O policial teria apontado sua arma para um guarda municipal em plena via pública.

Identificado como cabo Valdecir dos Santos Oliveira, o policial é acusado de ter desacatado um integrante da Guarda Municipal que fazia a segurança e a escolta da tocha. O PM teria utilizado palavras de baixo calão e apontado a pistola em direção ao rosto do guarda. O caso aconteceu no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife, no cruzamento da Rua Visconde de Albuquerque com a Rua José Osório.

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A sindicância tem um prazo de 30 dias prorrogáveis para ser concluída. Entre as punições previstas está a exclusão da corporação. 

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Dersa abriu sindicância para apurar indenizações ao PCC

Responsável pela construção do Trecho Sul do Rodoanel e do prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego, a Dersa informou, em nota, que "apurou e forneceu" ao Ministério Público Estadual (MPE) "um vasto conjunto de provas que embasou a denúncia já apresentada pela Promotoria de Justiça Criminal" contra o ex-diretor da empresa Paulo Vieira de Souza, uma filha dele, e outros dois ex-funcionários por pagamentos indevidos de indenização.

"O rigoroso trabalho de auditoria interna tem possibilitado que o Ministério Público identifique, com precisão, os beneficiados pela fraude e responsáveis pela aprovação dos pagamentos indevidos realizados em 2009 e 2010. Nenhum dos funcionários apontados pelo MP integra mais o quadro de funcionários da empresa", informou a Dersa.

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Uma auditoria interna ainda analisa se houve mais irregularidades em cerca de 3 mil processos envolvendo o reassentamento de famílias nas duas obras, concluídas em 2010, incluindo pessoas ligadas ao crime organizado. "Desde 2011, a Dersa alterou o procedimento de cadastro de beneficiados e pagamento das indenizações, com o objetivo de evitar fraudes no seu programa de reassentamento", completa a estatal.

As apurações internas resultaram na demissão de Mércia Ferreira Gomes, em julho de 2015, responsável por coordenar o programa e acusada de fazer pagamentos indevidos para 16 pessoas ligadas a ela e a outras 6 vinculadas a Souza. "A família dela nunca assinou nenhum recibo, nunca recebeu nenhum numerário. Ela emprestou os nomes para que outras pessoas pudessem receber as indenizações, com a intenção de resolver o problema da Dersa e não de lesar a empresa", disse Regiane Braga, advogada de Mércia.

Segundo a defesa, a ex-funcionária está colaborando com as investigações por meio de delação premiada e reitera que fez a inclusão de parentes e conhecidos por "ordens superiores", no caso, de Souza, ex-diretor de Engenharia, e do ex-chefe do departamento de assentamento da Dersa, Geraldo Casas Vilela.

Souza disse à reportagem que não era o responsável pelas indenizações e não ordenou nenhum pagamento para pessoas do seu vínculo ou ligadas ao crime organizado. "Essa denúncia não se sustenta. Ela (Mércia) não tem nenhuma prova, nenhuma ligação, e-mail ou carta com minha assinatura mandando dar dinheiro para bandido ou para quem quer que seja. "Se ela, que era responsável pelo setor, deu dinheiro para bandido, não sei dizer. Imagino que no eixo de uma obra desse porte tenha de tudo: gente honesta e bandido", disse.

O advogado Fernando Araneo, que defende Vilela, disse não ter conhecimento de pagamentos feitos ao PCC e afirmou que o ex-funcionário da Dersa, que se demitiu na semana passada, "não tinha poder para pagar ou mandar pagar indenizações e não tem nenhum parente beneficiado pelas indenizações de reassentamento".

Valor

O ex-deputado estadual Adriano Diogo (PT) disse que Hamilton Clemente Alves não era seu assessor e apenas foi à Dersa para defender que a estatal pagasse valor justo às famílias desapropriadas. "Tenho absoluta tranquilidade em relação a isso. Hamilton é uma pessoa honesta e pobre. Estão querendo envolver o PT em um esquema tucano", disse. Alves não foi localizado pela reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Nove reeducandos foram socorridos em rebelião na Funase

A Corregedoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) abriu uma sindicância para apurar a rebelião ocorrida na segunda-feira (1°) no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Por causa do tumulto, nove reeducandos precisaram ser socorridos.

De acordo com a Funase, a sindicância tem um prazo de 20 dias para ser concluída, podendo ainda ser prorrogada por mais 20 dias. Na manhã desta terça-feira (2), a direção da unidade está trabalhando na identificação dos responsáveis por provocar a confusão. 

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A ocorrência foi controlada pelo Batalhão de Choque. Quatro reeducandos ficaram feridos por terem sido atingidos por balas de borracha. Desses, três já retornam ao Case. Um quinto adolescente foi socorrido por ter inalado fumaça, mas também já retornou à unidade. Os outros quatro foram socorridos durante a madrugada desta terça por estarem com dores nas pernas, e já retornaram. 

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Sindicância vai apurar caso de festa na Funase de Vitória

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) divulgou nesta segunda-feira (21) que vai abrir uma sindicância para apurar os fatos e responsabilidades da entrada de celular, arma branca e supostas drogas no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul de Pernambuco.

Imagens postadas por um dos internos da unidade no Facebook mostram os jovens reunidos em uma mesa, e outro com um facão. Em uma das publicações o rapaz diz: “meus compasinhas de capass vitória só de boinha na cadeia”.

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Segundo a Funase, caso algum funcionário tenha sido conivente com esta situação, ele pode ser exonerado e investigado pela Polícia Civil. Ainda conforme a Fundação, a faca que aparece em imagens divulgadas na rede social foi apreendida pelos agentes socioeducativos (ASEs) do Case Vitória de Santo Antão.

Em nota, a Funase esclareceu que revistas são realizadas com frequência para impedir a entrada de materiais dessa natureza. 

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CGU apura 'vantagens indevidas' a diretores da Petrobras

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos punitivos contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, de Serviços, e Jorge Zelada, da Área Internacional. Os dois são suspeitos de receber "vantagens indevidas", entre elas o custeio de viagens a passeio, do empresário Julio Faerman, que representava no País a SBM Offshore, empresa holandesa que firmou contratos de US$ 27 bilhões com a estatal.

Os processos contra os dois se baseiam em elementos colhidos em sindicância já concluída pela CGU. A investigação embasou os seis primeiros processos punitivos, abertos pelo órgão nas últimas semanas. Ontem, o ministro-chefe da controladoria, Jorge Hage, anunciou mais sete processos, que têm como alvo empregados, gerentes e ex-gerentes da Petrobrás, suspeitos de irregularidades no relacionamento com a SBM.

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Ao todo, 16 pessoas estão sendo investigadas e serão notificadas para apresentar defesa. Dessas, três são alvos de processos para apurar evolução patrimonial. A CGU não divulga os envolvidos até concluir os casos. Duque e Zelada já foram notificados.

Ao pesquisar registros de entrada e saída no País e listas de passageiros de companhias aéreas, o órgão comprovou que os dois ex-diretores fizeram em 2011 uma excursão de seis dias para vinícolas argentinas, em Mendoza, a convite de Faerman. As mulheres deles também participaram da viagem. O caso foi revelado pelo Estado em junho.

Concreto

Hage disse que a estadia na Argentina é o caso mais "concreto" entre as viagens apuradas pelo órgão. "É a mais ostensiva, a mais concreta. Mas há outras viagens em conjunto, em datas muito próximas, e que não eram viagens a serviço", comentou o ministro.

A CGU apurou também situações de vazamento de informações sigilosas para o representante da SBM e suspeitas de enriquecimento ilícito. Por ora, o órgão ainda não obteve de autoridades suíças e holandesas a lista dos servidores da Petrobrás que teriam recebido propina de Faerman em dinheiro.

O Ministério Público da Holanda alega que só pode colaborar com investigações judiciais, e não administrativas, como é o caso. Segundo Hage, uma das condições para que o governo brasileiro aceite acordo de leniência com a SBM, ainda em discussão, é a entrega de todos os nomes.

A assessoria de Duque informou que ele foi notificado pela CGU e está à disposição para esclarecimentos. Zelada não foi localizado ontem. À CPI mista da Petrobrás, ele confirmou a viagem, mas disse que a pagou do próprio bolso. A SBM nega ter pago a viagem. O advogado de Julio Faerman não respondeu aos telefonemas da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, CGU, sindicância
Médico indiciado por morte de paciente será julgado amanhã

A primeira audiência da ação penal do médico Gustavo Menelau ocorrerá nesta sexta-feira (24), às 15h, na Sétima Vara Criminal do Fórum Joana Bezerra,  na área central do Recife. O cirurgião foi indiciado, em dezembro de 2013 por homicídio culposo, (quando não há intenção de matar) pela morte da paciente Fernanda Patrícia Nóbrega após ela receber a cirurgia de redução de estômago.

Chamado tecnicamente de audiência de instrução, o julgamento visa colher provas que confirmem a acusação, além de ouvir as testemunhas e realizar o interrogatório.  Após esta fase, que dura dependendo da quantidade de testemunhas e o tempo de depoimento delas, será levantada a necessidade de diligências (provas policiais, requisição de documentos), para, em seguida,  ocorrer as alegações finais. A acusação apresentará oito testemunhas.

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O médico também está sendo julgado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). Uma sindicância foi aberta para investigar a existência de indícios de desvios éticos na atuação de Menelau no caso. Após a sindicância, o Cremepe instaurou o Processo Ético Profissional (PEP), que ao final, se for o caso, autoriza a penalidade. “O desejo da família de Fernanda é a cassação do registro do médico”, indica o advogado da família da vítima, Erick Gondim.

Caso – A empresária Fernanda Patrícia Nóbrega morreu de tromboembolia pulmonar no dia 2 de novembro de 2013 durante fase pós-operatória. A delegada Maria Helena Couto Fazio, responsável pelo indiciamento, classificou a atuação de Menelau como negligente. Segundo a família de Fernanda, a vítima se queixava de dores, mas os médicos diziam que era apenas devido ao emocional. 

Cirurgia de estômago, Justiça, audiência, Fórum Joana Bezerra, Cremepe, sindicância, Penalidade
Sindicância no IBGE deve durar 30 dias

O governo aproveitou o erro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados sociais para atacar os críticos. O posicionamento coube à ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que fechou ontem uma coletiva de imprensa organizada sob ordens da presidente Dilma Rousseff para comentar a versão corrigida da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). "É um aprendizado grande para o País, porque mostra que a avaliação de políticas públicas deve se focar em tendências. Todo mundo que se apegou a micro variações de 0,01 ponto para cima ou para baixo em um indicador, como o índice de Gini, errou também", disse Tereza Campello.

Já a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após dizer que a presidente Dilma ficou "perplexa" com o erro, anunciou que poderão ser impostas medidas "funcionais" aos responsáveis, mas ressalvou que qualquer punição só ocorrerá ao final das investigações, que deverão durar, pelo menos, 30 dias. Apesar de a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, estar sendo "fritada" pelo Planalto, Miriam não quis anunciar sua provável saída e não quis falar em perda de sustentação política dela no cargo.

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A ministra do Planejamento admitiu que o caso ganha contornos políticos sérios por conta do período eleitoral. Faltam apenas 15 dias para o primeiro turno. "Acho que o período eleitoral aumenta a amplitude das coisas", disse Miriam.

A ministra Tereza, ao fazer referência ao ponto mais popular da Pnad, o índice de Gini, explicou que esse indicador mede a desigualdade de renda domiciliar. Na versão original da Pnad 2013, divulgada na quinta-feira, o índice apresentou uma leve elevação da desigualdade no Brasil entre 2012 e 2013, quando o indicador passou de 0,496 para 0,498 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade). Mas os dados estavam errados. No dia seguinte, sexta-feira, os dados verdadeiros indicaram pequena queda na desigualdade, para 0,495. "A tendência é de melhora da renda de todos os brasileiros. O Brasil continua melhorando apesar da crise internacional. Isso sim é importante", disse a ministra.

Pouco antes, Miriam Belchior havia afirmado que, ainda na quinta-feira, o IBGE começou a ser alertado de que os dados estavam incorretos. "Órgãos de dentro e de fora do governo fizeram pedidos de esclarecimentos ao IBGE ainda na quinta-feira, e aquilo alertou os técnicos de que havia problemas. Na manhã de sexta-feira, fui informada pela primeira vez que o IBGE estava apurando erros na Pnad. No fim da manhã, a presidente do IBGE voltou a me procurar, dessa vez com a certeza de que a Pnad estava errada e que o instituto já estava trabalhando com os dados corretos", disse Miriam. "O governo ficou chocado com esse erro gravíssimo do IBGE. A presidente Dilma ficou perplexa. O erro foi muito grave mesmo."

Sobre uma possível demissão da presidente do IBGE, a ministra do Planejamento foi evasiva: "Criamos duas comissões para averiguar os erros e atribuir responsabilidades. Não posso me antecipar".

Queda

Em sua apresentação para defender os novos dados revisados da Pnad, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, assegurou que houve uma trajetória de queda das desigualdades, mas reconheceu que "não é uma queda espetacular". Para 2014, porém, ele anunciou que a desigualdade está mantendo queda, "como um relógio, de 0,01% ao mês". E prometeu ainda, sem apresentar dados, que em 2014 a redução da desigualdade "será a maior dos últimos dez anos".

Neri reagiu às críticas à credibilidade do IBGE, por conta da necessidade de correção dos dados. "O que arranha a credibilidade é não reconhecer os erros." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Afastamentos no IBGE dependem de sindicância

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (20) que o governo irá esperar a conclusão do trabalho da comissão de sindicância, que irá apurar o erro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, para tomar providências sobre possíveis afastamentos de responsáveis do órgão.

A comissão terá 30 dias para analisar os fatos e a responsabilidade funcional e será formada por integrantes da Casa Civil, dos ministérios do Planejamento e da Justiça e da Controladoria-Geral da União (CGU).

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Segundo a ministra, o governo “ficou chocado com o erro”, considerado gravíssimo. Além da comissão de sindicância, um grupo de especialistas independentes irá avaliar a consistência da Pnad de 2013, para ver se há algum outro problema no estudo. Os nomes devem ser divulgados na próxima terça-feira (23).

Ontem (19), o IBGE divulgou uma correção da análise de dados da Pnad, divulgada na última quinta-feira (18), o que levou a erro em alguns resultados das estimativas. O índice de Gini, que mede a desigualdade no país, em 2012 estava em 0,496 e, em 2013, caiu para 0,495, o que mostra redução na desigualdade, ao invés do aumento para 0,498 divulgado anteriormente.

O erro ocorreu porque foi superestimada a população das regiões metropolitanas de sete estados que têm mais de uma região metropolitana, onde foi considerado o peso da região metropolitana do estado inteiro, e não apenas o da capital. Isso influenciou no cálculo de dados como o índice de Gini. Outros dados como o rendimento da população, taxas de analfabetismo e de desocupação também sofreram alterações.

Miriam Belchior destacou a rapidez com que o IBGE corrigiu os dados. “Isso não apaga o erro, que é gravíssimo, mas colocou à disposição da sociedade de forma transparente o mais rápido possível, as informações corrigidas.”

Segundo a ministra, ao ser informada do erro do IBGE, a presidenta Dilma Rousseff demonstrou perplexidade por um erro básico como o fato de não ter sido feito um processo de checagem e rechecagem dos dados. Para a ministra, não há problemas de orçamento e de pessoal no IBGE. “Houve um problema técnico básico de não ter sido feita a checagem dos dados”, destacou.

Ontem, a presidenta do IBGE, Wasmália Bivar, pediu desculpas a toda a sociedade pelo erro, mas afirmou que, do ponto de vista significativo, os resultados não mudaram substancialmente.

Também participam da coletiva a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, o ministro da Educação, Henrique Paim, e o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri. Em nota divulgada durante a coletiva, o governo afirma que os novos dados da Pnad reafirmam a trajetória de queda das desigualdades e mantêm as principais tendências verificadas nesta década.

Pnad, Miriam Belchior, sindicância, IBGE
Não houve gabarito em CPI da Petrobras, diz sindicância

A comissão de sindicância criada pelo Senado para investigar a suspeita de combinação entre perguntas e respostas de depoentes e integrantes da CPI da Petrobras na Casa divulgou nesta sexta-feira (12) que "não houve nenhum indício de vazamento de informações privilegiadas, de documentos internos da CPI ou de minutas de questionamentos que seriam formulados aos depoentes". A apuração foi aberta no início do mês passado, após reportagem da revista VEJA ter revelado um vídeo no qual dirigentes da Petrobras combinariam o "gabarito" das investigações na CPI do Senado.

A investigação interna tinha por objetivo apurar se houve alguma conduta inadequada de servidores do Senado no âmbito da CPI. Em nota, o Senado informou que tomou uma série de providências durante a apuração que durou 37 dias e concluiu pelo "arquivamento" das investigações: "tomou 14 depoimentos, investigou as caixas-postais dos correios eletrônicos dos envolvidos, verificou o controle de acesso aos arquivos eletrônicos confidenciais, examinou os documentos utilizados como subsídio das reuniões da CPI e analisou os vídeos dos depoimentos, por diferentes câmeras, bem como o vídeo que originalmente fundamentou a denúncia".

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"Ao término das investigações, a comissão, composta por servidores com notável formação acadêmica e experiência profissional, contando com um doutor em Direito Penal, um mestre em Direito Processual e um especialista em Direito Constitucional, concluiu que não houve nenhum indício de vazamento de informações privilegiadas, de documentos internos da CPI ou de minutas de questionamentos que seriam formulados aos depoentes e manifestou-se pelo arquivamento do processo", conclui a nota.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, entre os ouvidos pela comissão, estava o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais Paulo Argenta e assessores dos senadores José Pimentel (PT-CE), relator da CPI e líder do governo no Congresso, e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A Polícia Federal também investiga o caso, em um inquérito. A instituição já ouviu Bruno Ferreira, advogado da estatal que apareceu na gravação. A reportagem apurou que ele preferiu ficar em silêncio durante o depoimento. Na lista dos previstos a depor à PF estava o ex-chefe do escritório da Petrobras em Brasília José Eduardo Barrocas e o chefe do departamento jurídico da companhia na capital, Lenan Calderaro Filho.

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TJPE instaura processo contra juíza de adoção irregular

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nessa segunda-feira (13), instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Andrea Calado. A magistrada é suspeita da praticada de assédio moral contra servidores, além de estar envolvida no caso de adoção irregular de uma criança em setembro do ano passado.

A decisão foi tomada com base na maioria dos votos dos desembargadores que participaram da sessão. O relator do caso, que vai apurar as possíveis irregularidades na conduta da magistrada, será o desembargador Fausto Campos.

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A instauração do PAD foi proposta pelo corregedor geral de Justiça, Frederico Neves, durante a sessão da Corte na segunda-feira passada (6). Após o recebimento de denúncia do Ministério Público referente a irregularidades na guarda provisória de uma menor concedida pela juíza, foi realizada uma sindicância, com ouvida de dezoito pessoas. 

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corte Especial entendeu, contudo, que como a questão da guarda estava judicializada e não apresentava características de desvio de conduta da magistrada, com culpa grosseira, má fé ou abuso de poder, não caberia ação na esfera administrativa disciplinar. Mas, como durante as investigações foram apuradas novas denúncias relativas à prática de assédio moral contra servidores, o colegiado decidiu pela instauração do PAD.

O desembargador Fernando Ferreira ressaltou que a defesa da magistrada não conseguiu afastar as denúncias feitas contra Andrea Calado. “Em suma, e dadas as limitações de sindicâncias ou de outros tipos de procedimento informativos e inquisitórios no âmbito administrativo-disciplinar, tenho por suficientemente caracterizada nestes autos a necessidade de real apuração das condutas imputadas supervenientemente à magistrada”, concluiu.

Com informações da assessoria

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TJPE inicia sindicância contra juíza de adoção irregular

Foi iniciada na tarde dessa segunda-feira (6), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a apresentação de sindicância que julga acusações de assédio moral cometidos pela Juíza Andréa Calado, envolvida no caso de adoção irregular de uma criança em setembro do ano passado. Ela é acusada de pressionar a equipe técnica profissional a dar parecer favorável à adoção.

A audiência de ontem, comandada pelo Corregedor Geral de Justiça do TJPE, Frederico Neves , começou a votação para a abertura de processo administrativo. Instaurado o processo, tanto os servidores quando a juíza serão ouvidos em julgamento. Se Andréa for condenada, poderá sofrer advertências, censuras e a aposentadoria obrigatória.

Nessa terça, nove dos 15 desembargadores já votaram, sendo sete a favor do processo administrativo e dois contra. A segunda sessão, para conclusão dos votos, está marcada para a próxima segunda-feira (13), no Palácio da Justiça.

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