O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um projeto de lei para permitir ao poder público assumir riscos referentes à vacina contra covid-19 e autorizar o setor privado a comprar doses do imunizante. A proposta foi protocolada após reunião no dia anterior com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

De acordo com o projeto de Pacheco, a União, os Estados e os municípios poderão assumir os riscos referentes à responsabilidade civil de eventos adversos após a vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o registro ou a autorização temporária de uso emergencial do imunizante.

A intenção é agilizar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como os produtores da Pfizer e Janssen. Nesta terça-feira, 23, a Anvisa aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no País. Há divergências, porém, em relação a cláusulas impostas pela farmacêutica, como a previsão de que a União assuma riscos e custos de efeitos colaterais.

O texto de Pacheco também autoriza as empresas privadas a comprar doses dos laboratórios. As companhias, porém, deverão doar os produtos integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS). O setor privado só estará autorizado a comercializar ou utilizar as vacinas diretamente após o término da imunização dos grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde, pelo setor público.

"Desse modo, estaremos colaborando com o Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento dessa crise tão aguda e grave, que tanto mal tem causado ao povo brasileiro", afirmou Pacheco na justificativa do projeto.

Polêmica

Tanto a cláusula quanto a compra pelo setor privado são alvos de polêmica no Senado. O líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (MS), apresentou um projeto diferente, autorizando a aquisição por empresas para que as doses sejam aplicadas diretamente nos funcionários, respeitando as prioridades. A proposta de Trad cria o Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT) e permite que até 50% das doses sejam doadas para o SUS.

"O empresário dificilmente vai querer comprar para o SUS. Ele tem que vacinar sua massa laboral. Nós temos que criar alternativas e acelerar a vacina no braço do povo", disse o líder do PSD ao Estadão/Broadcast. Os dois projetos poderão ser discutidos em um só ou até incorporados na votação de uma medida provisória, o que aceleraria a votação. "A população não quer saber se vem do ministério, do Doria, do Bolsonaro ou do Senado. Ela quer a vacina no braço."

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta terça-feira (24) que sua atuação à frente da pasta tem preocupação especial com a alfabetização de crianças nas escolas públicas e a educação profissionalizante, de forma a atender as necessidades e o perfil de profissionais desejados por produtores, empresários e industriais. Segundo ele, a pasta precisa "simplificar e desburocratizar" a educação profissional, para atingir esse objetivo.

“Os avanços no aumento da escolaridade média nas últimas décadas foram positivos, mas é preciso avançar mais na integração da educação com o mundo do trabalho. Tem de haver essa interface”, disse o ministro em videoconferência do Fórum de Educação Profissional do Estado de São Paulo. 

O ministro reconheceu que o meio acadêmico tem limitações, no sentido de “responder perguntas do treinamento profissional”. Em muitos casos, segundo o ministro da Educação, “escola e a academia” respondem apenas a “perguntas que a sociedade não está fazendo”.

Milton Ribeiro manifestou apoio a todas as medidas de desburocratização da educação profissional, de forma a facilitar a disponibilização de mão de obra mais qualificada para o setor produtivo brasileiro. "Quero fazer com que o nosso MEC, que por anos tem se tornado, para nossa tristeza, um verdadeiro cartório com carimbos e autorizações, possa, sem perder qualidade técnica e controle das questões legais, se tornar algo mais amigável nas autorizações e credenciamentos", defendeu.

“A disposição que a gente encontra nas indústrias e associações [no sentido] de poder ter essa interface com a escola é necessária porque são os senhores produtores, empresários e industriais que sabem qual é a necessidade e o perfil da mão de obra. Escola, professores e academia podem, quando muito, tentar, com essas informações, adaptar a questão da preparação do jovem para o mercado”, argumentou Milton Ribeiro ao defender a adaptação da educação profissional e tecnológica às “necessidades do setor produtivo”.

O ministro citou um relatório do Fórum Econômico Mundial sobre o futuro dos empregos, segundo o qual 75 milhões de empregos serão perdidos para automação até 2022, apenas no universo das grandes empresas. “Estima também que outras 133 milhões de novas ocupações surgirão da nova divisão do trabalho entre seres humanos, máquinas e algoritmos, com destaque para funções baseadas nas tecnologias digitais”, acrescentou.

O ministro alertou que o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em diversas ocupações até 2023

O setor privado dos Estados Unidos criou 135 mil empregos em setembro, segundo pesquisa com ajustes sazonais divulgada hoje pela ADP. O resultado veio acima das expectativas de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam geração de 125 mil postos de trabalho no último mês.

Por outro lado, a ADP revisou a geração de vagas em agosto para baixo, de 195 mil para 157 mil.

A pesquisa da ADP é considerada uma prévia do relatório de empregos (o chamado "payroll") dos EUA, que inclui dados do setor público e será divulgado nesta sexta-feira (04).

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Grande Recife Consórcio de Transporte, publicou, nesta sexta-feira (31), um edital de chamamento para o setor privado gerir os terminais integrados da Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com o governo, o objetivo é proporcionar melhorias nos terminais. O chamamento público vale para os 26 terminais integrados de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da RMR.

O edital está vinculado ao novo Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE), cuja lei, 16.573/2019, foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) no último dia 21. O PPPE, de acordo com o governo, aprimora e atualiza o antigo Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) ao permitir um conjunto maior de concessões para execução de empreendimentos públicos estratégicos.

"A convocação do setor privado para contribuir com a melhoria de serviços públicos oferecidos aos cidadãos pernambucanos está embasada nas experiências exitosas de importantes capitais do país. Pernambuco é um centro de oportunidades para esforços público-privados e as parcerias trarão inovações para esses equipamentos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

As propostas para o chamamento público dos terminais devem apresentar estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura. Entre os serviços a serem executados estão a administração, manutenção, conservação e requalificação dos terminais em troca da exploração comercial desses espaços. Os estudos podem abranger um, alguns ou a totalidade dos terminais.

A avaliação dos estudos ficará por conta da Comissão Especial de Avaliação e o prazo para o credenciamento das Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) se encerra no dia 1° de julho. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, desde que preencham os requisitos constantes nos editais. Os documentos e os anexos estão disponíveis no site da Seduh. Os estudos deverão ser protocolados na sede da secretaria, na Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Com informações da assessoria

O setor privado dos Estados Unidos criou 213 mil empregos em janeiro, segundo pesquisa com ajustes sazonais divulgada hoje pela ADP. O resultado superou a expectativa de analistas consultados pelo Wall Street Journal, que previam geração de 183 mil postos de trabalho.

O dado de criação de empregos de dezembro, por outro lado, foi revisado para baixo, de 271 mil a 263 mil. Apenas o setor manufatureiro abriu 33 mil novas vagas em janeiro, seu melhor resultado em mais de quatro anos.

A pesquisa da ADP é considerada uma prévia do relatório de empregos dos EUA, que inclui dados do setor público e será divulgado na sexta-feira (1º).

Cuba anunciou um congelamento em seu aval para empreendimentos privados, ao menos por enquanto. O governo comunista decidiu suspender a emissão de novas autorizações para que as pessoas tenham restaurantes, aluguem quartos em suas casas ou trabalhem como professores particulares.

Além disso, também interrompeu as permissões para profissões como vendedores ambulantes de produtos agrícolas e outros e também para as de costureiro e corretor de imóveis.

O anúncio desta terça-feira foi feito no jornal Granma, do Partido Comunista. Segundo o comunicado, os empreendimentos já em operação podem continuar. Não foi informado quanto tempo deve durar a suspensão, mas o governo disse que não tem a intenção de recuar no desenvolvimento do setor privado, iniciado em 2010.

Há quase 570 mil pessoas que trabalham em empreendimentos privados em Cuba, país com pouco mais de 11 milhões de habitantes. Fonte: Associated Press.

O setor privado dos EUA criou 216 mil empregos em novembro, segundo pesquisa divulgada hoje pela Automatic Data Processing/Macroeconomic Advisers (ADP/MA). O resultado veio bem acima da expectativa de analistas consultados pela Dow Jones Newswires, que previam geração de 170 mil postos de trabalho neste mês.

O dado de criação de vagas pelo setor privado em outubro, por outro lado, foi revisado para baixo, de 147 mil para 119 mil.

A pesquisa da ADP/MA é considerada uma prévia do relatório mensal sobre o mercado de trabalho do governo dos EUA (o chamado "payroll"), que engloba também dados do setor público e será divulgado na sexta-feira (2). Fonte: Dow Jones Newswires.

O setor privado dos EUA criou 214 mil empregos em fevereiro, segundo pesquisa divulgada pela Automatic Data Processing/Macroeconomic Advisers (ADP/MA). O resultado ficou acima da expectativa de analistas consultados pela Dow Jones Newswires, que previam a abertura de 185 mil vagas.

O dado de janeiro, por outro lado, foi revisado para baixo, de 205 mil novas vagas no cálculo original para 193 mil.

O número da ADP/MA é considerado um indicador sobre a tendência do relatório mensal sobre o mercado de trabalho do governo dos EUA (o chamado "payroll"), que engloba também dados do setor público e será divulgado na sexta-feira (4).

O emprego com carteira assinada avançou no quarto trimestre de 2014 em relação ao mesmo período de 2013. No entanto, houve deterioração na formalização em relação ao trimestre imediatamente anterior, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta terça-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No último trimestre de 2014, 77,7% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada, um avanço de 0,6 ponto porcentual ante a fatia de 77,1% registrada no quarto trimestre de 2013. Houve crescimento de 1,3% no total de vagas formais no período, o equivalente a 455 mil vagas com carteira a mais.

Mas houve queda de 0,4% nas vagas formais em relação ao trimestre imediatamente anterior, 147 mil trabalhadores com carteira a menos, tendência observada desde a passagem do segundo para o terceiro trimestre do ano passado e que indica piora na qualidade do emprego, avaliou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

"Embora no ano o saldo seja positivo, num período recente, a carteira assinada cai. O número de pessoas que estão sendo contratadas com carteira não está crescendo, está reduzindo em relação ao trimestre anterior", apontou Azeredo. "Perda de carteira assinada é perda de qualidade (no emprego)", acrescentou.