O chamamento público vale para os 26 terminais integrados de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da RMR Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Grande Recife Consórcio de Transporte, publicou, nesta sexta-feira (31), um edital de chamamento para o setor privado gerir os terminais integrados da Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com o governo, o objetivo é proporcionar melhorias nos terminais. O chamamento público vale para os 26 terminais integrados de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da RMR.

O edital está vinculado ao novo Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE), cuja lei, 16.573/2019, foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) no último dia 21. O PPPE, de acordo com o governo, aprimora e atualiza o antigo Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) ao permitir um conjunto maior de concessões para execução de empreendimentos públicos estratégicos.

"A convocação do setor privado para contribuir com a melhoria de serviços públicos oferecidos aos cidadãos pernambucanos está embasada nas experiências exitosas de importantes capitais do país. Pernambuco é um centro de oportunidades para esforços público-privados e as parcerias trarão inovações para esses equipamentos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

As propostas para o chamamento público dos terminais devem apresentar estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura. Entre os serviços a serem executados estão a administração, manutenção, conservação e requalificação dos terminais em troca da exploração comercial desses espaços. Os estudos podem abranger um, alguns ou a totalidade dos terminais.

A avaliação dos estudos ficará por conta da Comissão Especial de Avaliação e o prazo para o credenciamento das Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) se encerra no dia 1° de julho. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, desde que preencham os requisitos constantes nos editais. Os documentos e os anexos estão disponíveis no site da Seduh. Os estudos deverão ser protocolados na sede da secretaria, na Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Com informações da assessoria