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Em solidariedade ao movimento de paralisação das prefeituras do Estado, “Sem FPM não há pão”, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decretou a suspensão das atividades legislativas nesta quarta-feira (30). Dessa forma, não haverá reuniões das comissões permanentes da Casa nem sessão plenária. Ficam mantidas as atividades administrativas e a solene prevista na agenda.

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Paulo Pedrosa/Alepe

A paralisação das prefeituras, que ocorre em todo o Nordeste, preserva o funcionamento das atividades essenciais como saúde e educação. O objetivo é chamar a atenção para a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que vem comprometendo a manutenção de alguns serviços à população, segundo as prefeituras.

O movimento “Sem FPM não há pão” é liderado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). No congresso da instituição, nessa segunda-feira (28), o presidente da Alepe, Álvaro Porto, cobrou mobilização de todas as instâncias políticas em socorro às prefeituras. O parlamentar defendeu uma “rápida solução”, a partir da iniciativa de deputados e senadores.

“Tem que ser feito algo com urgência. Os municípios estão quebrados e não aguentam mais esse sofrimento. Temos que unir as bancadas federal e estadual, além dos senadores, e lutarmos juntos por essa causa. A Alepe está solidária e engajada na luta dos municípios. Prefeitos e prefeitas contam com nosso total apoio. A quebradeira dos municípios significa sofrimento para a população”, enfatizou o presidente da Assembleia.

Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, o momento é de unir forças em favor dos municípios. "A Casa de todos os Pernambucanos não pode ficar de fora desse movimento. A queda no repasse desses recursos prejudica diretamente a população e impacta em vários setores como saúde, educação, infraestrutura e demais áreas do desenvolvimento das cidades”, alerta.

*Da assessoria de imprensa

Na maior demora desde que a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a falta de quórum atrasou em quase uma hora a sessão plenária desta quarta-feira, 22. A sessão, prevista para as 14h, só começou às 14h57, minutos depois da chegada do ministro Dias Toffoli à Corte.

O Regimento Interno do STF determina que é necessário o quórum de oito ministros para o julgamento de processos que envolvem matéria constitucional.

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Não compareceram à sessão plenária desta quarta-feira os ministros Luiz Fux (que cumpriu agenda na Inglaterra na segunda-feira), Ricardo Lewandowski (que está de licença médica) e Gilmar Mendes. Segundo a assessoria de Gilmar, o ministro "acompanhou a sessão do gabinete pois estava envolvido em questões institucionais da Justiça Eleitoral".

"Não há qualquer cobrança a não ser a mim mesmo, que insisto em chegar ao tribunal às 13h45 para a sessão marcada para as 14h. E no dia de hoje, e eu falo isso para que fique nos anais do Supremo, no dia de hoje nós batemos recorde. Começamos a sessão com o atraso de uma hora", reclamou o ministro Marco Aurélio Mello.

A pauta da sessão plenária desta quarta-feira deveria ter começado com a retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor.

O ministro Luís Roberto Barroso, que chegou pontualmente para a sessão plenária, se declarou impedido de participar do julgamento sobre a restrição a cigarro. Dessa forma, com três ministros ausentes e um impedido, esse julgamento não pôde ser retomado.

Cármen teve então de inverter a ordem da pauta, chamando para julgamento um outro processo, sobre a possibilidade de transexuais mudarem o registro civil, mesmo que não tenham passado por cirurgia de mudança de sexo. A presidente do Supremo, no entanto, esbarrou em outro problema - o relator desse processo, o ministro Dias Toffoli, chegou à Corte com mais de cinquenta minutos de atraso.

A sessão plenária somente pôde ser iniciada após a chegada de Toffoli, quando formou-se o quórum de oito ministros para julgar matérias constitucionais.

Cármen Lúcia é conhecida pela sua pontualidade e o rigor no cumprimento do regimento, mas tem frequentemente esbarrado no atraso dos colegas de plenário para iniciar a sessão. Nunca, no entanto, a ministra teve de esperar tanto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta segunda-feira (3) seus trabalhos judiciários, com o fim do recesso forense, nesse domingo (2). A sessão de abertura do segundo semestre ocorrerá às 19h, na sede do órgão em Brasília. Para este segundo semestre, além dos processos em tramitação na Corte, o Plenário deverá apreciar as resoluções que vão normatizar as eleições municipais de 2016.

Segundo a Lei, as resoluções do pleito do próximo ano devem ser analisadas e aprovadas pelos ministros do TSE até o dia 5 do mês de março do ano em que se realizam as eleições, ou seja, até 2016. As normas têm força de lei ordinária e integram a legislação eleitoral. No entanto, no cronograma estabelecido, as resoluções com relação às eleições municipais de outubro do ano que vem deverão estar prontas para análise do Plenário já em novembro de 2015.

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Ações - Estão previstas resoluções que tratam do calendário eleitoral, das reclamações e representações, das pesquisas eleitorais, dos registros dos candidatos, do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão, da propaganda eleitoral e das condutas vedadas a agentes públicos, dos crimes eleitorais, dos atos preparatórios para as eleições, da assinatura digital, fiscalização e votação paralela, dos modelos de lacres e etiquetas, do voto do preso provisório e da prestação de contas.

O recesso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e dos demais Tribunais estaduais também se encerram hoje.

A Câmara Municipal do Recife e Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomam, nesta terça-feira (22), as atividades administrativas e parlamentares como as sessões plenárias, por exemplo. Ambas as Casas não funcionaram nos feriados de Páscoa na semana passada, e no dia de Tiradentes, relembrado nessa segunda (21) em todo o Brasil. 

Com o retorno do funcionamento, a reunião plenária do Palácio Joaquim Nabuco será realizada às 14h30 desta terça. Já na Casa José Mariano a sessão ordinária ocorrerá às 15h, mas além desta agenda, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara se reunirá das 13h30, às 15h, na Sala de Comissões, localizado no prédio central da Casa Municipal. 

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A Câmara de Vereadores da cidade de Garanhuns, Agreste de Pernambuco, retomará, nesta quarta-feira (5), as atividades parlamentares após o recesso. A sessão ordinária que abrirá o ano legislativo de 2014 será realizada no Plenário Álvaro Brasileiro Viana, às 10h, e contará com a presença da prefeita em exercício Rosa Quidute (PT). 

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Audálio Ramos Filho (PSDC), a expectativa é quem em 2014 haja mais avanços significativos nos projetos e requerimentos apresentados pelo conjunto dos vereadores, representantes da população garanhuense. 

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De volta do recesso forense, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta segunda-feira (3), em Brasília, a primeira sessão plenária de 2014. A cerimônia ocorrerá às 12h e marcará a abertura do ano judiciário na Corte. 

O evento de abertura estava marcado para as 19h desta segunda, mas foi antecipado pelo presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio, que irá presidir a solenidade de hoje. 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará as atividades após recesso forense na próxima terça-feira (4), em Brasília, com a realização da primeira sessão plenária de 2014. O ato também marcará a abertura do ano judiciário na Corte e será presidido pelo presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio.

A sessão de abertura do ano judiciário no TSE estava prevista, inicialmente, para ocorrer no dia 3 de fevereiro, mas foi cancelada pelo presidente do Tribunal em edital publicado nessa terça-feira (28).

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Horários - As sessões plenárias ordinárias do Tribunal Superior Eleitoral são realizadas sempre as terças e quintas-feiras, às 19h.

Os servidores municipais de saúde estiveram presentes a sessão plenária que aconteceu na tarde desta terça-feira (11) na Câmara do Recife. Os agentes de saúde que estão em campanha salarial, reivindicam um aumento de R$ 673,00 para R$ 952,00. Na ocasião, o vereador e líder do governo, Gilberto Alves (PTN), declarou que o executivo ofereceu um salário de R$ 750,00 mais R$ 200 de gratificação e o acordo não foi fechado porque há divergências que ainda estão sendo discutidas.

Em defensa dos servidores, o vereador Raul Jungmann (PPS), disse ter visitado os postos de saúde do município e constatado que as condições de trabalho são precárias. “Acompanho a luta desses profissionais e sei que precisam ser mais valorizados”, comentou. Já Aline Marino (PSDB), pediu que a saúde pública fosse respeitada. “Estou com uma pauta de reivindicações da categoria para discutir com a bancada de oposição”, destacou.

Após o debate, Jungmann convidou os agentes de saúde e os parlamentares para participarem de uma Audiência Pública que vai acontecer às 9h desta quarta-feira (12) no Plenarinho da casa. O encontro vai discutir sobre o Recife Saúde, plano de saúde, e Reciprev, plano de previdência dos servidores.

 

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O Projeto de Lei n° 77/2010 que trata do rodízio e restrição de carros em determinadas áreas, deverá ser votado nesta terça-feira (7) pelos vereadores do Recife durante a sessão plenária que começará às 15h30. Após aprovação dos parlamentares a matéria será encaminhada para o prefeito Geraldo Julio (PSB) que terá 90 dias para analisar o texto e depois sancioná-lo.

O projeto trata de proibir a circulação de carros e motos particulares em determinados áreas da cidade. O poder executivo tenciona implantar uma medida determinando que alguns carros com placas que terminam com um número par só possam circular em dias pares, com restrições nos dias impares.

De acordo com o líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PTN), a classe média que no momento tem apresentado resistência na aprovação desse projeto, pode não compreender de início, mas os protestos vão acabar quando os benefícios forem percebidos pelos recifenses.

A primeira sessão plenária após o carnaval, marcada para ocorrer às 15h na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (18), foi suspensa. O motivo do cancelamento da reunião foi em decorrência de queda bruscas de energia elétrica, desde o início da manhã, em vários bairros do Centro do Recife, incluindo o da Boa Vista, onde se localiza a sede do legislativo municipal. 

De acordo com o presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB), a medida é preventiva, considerando que alguns objetos poderiam ser danificados. “A nossa intenção é preservar os equipamentos eletroeletrônicos da Casa, a exemplo dos painéis do plenário, computadores, amplificadores de som, ar-condicionados, câmeras filmadoras, entre outros”, explicou. O presidente lavrou o termo de não realização da reunião plenária. 

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Justificativa - No site da Câmara de Vereadores foi divulgado que a de acordo com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), o que provocou a queda de energia foram problemas na Subestação da Boa Vista, que atende a área central. “Em nota, a Companhia explicou ainda que a ocorrência pode ter sido provocada por descarga atmosférica, uma vez que o sistema de proteção contra para-raios atuou e danificou alguns equipamentos da unidade”, informou a Câmara Municipal. 

A sessão plenária desta segunda-feira (18) foi repassada para esta terça-feira (19) às 15h.

 

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