O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta segunda-feira (3) seus trabalhos judiciários, com o fim do recesso forense, nesse domingo (2). A sessão de abertura do segundo semestre ocorrerá às 19h, na sede do órgão em Brasília. Para este segundo semestre, além dos processos em tramitação na Corte, o Plenário deverá apreciar as resoluções que vão normatizar as eleições municipais de 2016.

Segundo a Lei, as resoluções do pleito do próximo ano devem ser analisadas e aprovadas pelos ministros do TSE até o dia 5 do mês de março do ano em que se realizam as eleições, ou seja, até 2016. As normas têm força de lei ordinária e integram a legislação eleitoral. No entanto, no cronograma estabelecido, as resoluções com relação às eleições municipais de outubro do ano que vem deverão estar prontas para análise do Plenário já em novembro de 2015.

Ações - Estão previstas resoluções que tratam do calendário eleitoral, das reclamações e representações, das pesquisas eleitorais, dos registros dos candidatos, do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão, da propaganda eleitoral e das condutas vedadas a agentes públicos, dos crimes eleitorais, dos atos preparatórios para as eleições, da assinatura digital, fiscalização e votação paralela, dos modelos de lacres e etiquetas, do voto do preso provisório e da prestação de contas.

O recesso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e dos demais Tribunais estaduais também se encerram hoje.