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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta segunda-feira (3) seus trabalhos judiciários, com o fim do recesso forense, nesse domingo (2). A sessão de abertura do segundo semestre ocorrerá às 19h, na sede do órgão em Brasília. Para este segundo semestre, além dos processos em tramitação na Corte, o Plenário deverá apreciar as resoluções que vão normatizar as eleições municipais de 2016.

Segundo a Lei, as resoluções do pleito do próximo ano devem ser analisadas e aprovadas pelos ministros do TSE até o dia 5 do mês de março do ano em que se realizam as eleições, ou seja, até 2016. As normas têm força de lei ordinária e integram a legislação eleitoral. No entanto, no cronograma estabelecido, as resoluções com relação às eleições municipais de outubro do ano que vem deverão estar prontas para análise do Plenário já em novembro de 2015.

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Ações - Estão previstas resoluções que tratam do calendário eleitoral, das reclamações e representações, das pesquisas eleitorais, dos registros dos candidatos, do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão, da propaganda eleitoral e das condutas vedadas a agentes públicos, dos crimes eleitorais, dos atos preparatórios para as eleições, da assinatura digital, fiscalização e votação paralela, dos modelos de lacres e etiquetas, do voto do preso provisório e da prestação de contas.

O recesso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e dos demais Tribunais estaduais também se encerram hoje.

A partir da próxima terça-feira (23) até o dia 30 de junho o recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será iniciado. Durante o período, as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando apenas em regime de plantão, para atender as demandas urgentes de caráter cível e criminal. As atividades retornarão ao normal em todas as unidades judiciárias do Estado no dia 1º de julho.  

No recesso os serviços que funcionarão serão habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares. Na Capital, o plantão de 1º Grau será realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra e também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do interior. O horário de atendimento ao público será das 13h às 17h.

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As unidades da RMR e do interior que atenderão os municípios circunvizinhos são Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h. 

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Atividades minuciosas e precisas são realizadas incansavelmente por profissionais que estão sempre na trilha de criminosos, mas que, muitas vezes, passam despercebidos pela população. Apesar do ambiente escuro, dividido em salas antigas, os agentes da perícia criminal trabalham concentrados e cientes de que seu desempenho pode conduzir os rumos de uma investigação policial. A precisão das atividades desempenhadas nos 365 dias do ano pode ser resumida na frase de um dos funcionários: "perito não pode achar, tem que ter certeza". 

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Além da análise de substâncias, os peritos também examinam objetos, armas, documentos e até mesmo vozes de suspeitos dos crimes. No prédio do Instituto de Criminalística (IC), no bairro de Campo Grande, na Zona Norte do Recife, há salas específicas para o teste de projéteis de armas e até mesmo de identificação fonética – para auxiliar as investigações dos mais diversos tipos de delitos. 

Engenheiros civis, biólogos, biomédicos e farmacêuticos compõem o quadro de profissionais que atuam no segmento forense, atualizado através de concurso público. Apesar da abrangência de áreas que podem atuar na perícia, o gestor do IC, Luiz Carlos Soares, reclama do quadro escasso. "Em todos os setores, temos poucos profissionais. Diariamente, temos três duplas para ir aos locais de crime, fazer as coletas de materiais, preparar os croquis que indicam a localização dos crimes ou acidentes, tirar fotografias... Se tivéssemos pelo menos mais um perito nessas equipes, seria melhor", explica, indicando a possibilidade de entrada de novos profissionais com a abertura de um certame em 2015. 

Nos laboratórios, o trabalho dos profissionais consiste no recebimento de substâncias dos locais de crime, levá-las para análises detalhadas e produzir relatórios a respeito do conteúdo encontrado. O trabalho pode ser descrito de forma simples, mas exige resultados precisos e detalhados. “Nosso objetivo aqui é montar um quebra cabeça. Temos que materializar o crime para dar o norte à investigação da Polícia e da decisão da Justiça”, explica o perito Gilberto Pacheco. 

O chefe do setor laboratorial do IC ainda revela que são poucas as substâncias que não conseguem ser identificadas em um curto espaço de tempo. “Não chega a ser feito CSI [seriado americano de TV sobre investigações forenses], em que o resultado das análises surge depois de dez segundos, mas também não é tão devagar. Levamos mais ou menos dois minutos para identificar, com detalhes, uma substância nas máquinas mais refinadas”, conta.

Pacheco refere-se ao Cromatógrafo Gasoso com Detector de Massas, popularmente chamado de CGMS. O equipamento é o mais moderno na identificação de substâncias líquidas e é capaz de fazer um exame minucioso da massa química dos componentes do líquido analisado. “Com essa máquina, podemos trabalhar com microlitros. É tão preciso que se o suspeito deixar cair apenas uma gota do líquido, nós podemos dizer exatamente o que é que está sendo analisado”, explica o perito.

Antes de chegar ao CGMS, na sede do Instituto, o trabalho dos peritos tem início no próprio local do crime. Após a coleta de substâncias, testes colorimétricos – utilizando sprays e outras substâncias reconhecidas internacionalmente para procedimentos forenses – podem ajudar a detectar, de forma rápida, qual o tipo de substância ilegal em questão. Assista ao vídeo em que os profissionais demonstram a detecção de crack, na amostra azul, e maconha, na amostra vermelha:

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Em todas as outras áreas do IC, há equipamentos de comparação de trajetórias de projéteis e de caligrafia em documentos falsificados. O maquinário ajuda na hora de dar precisão aos laudos, mas o trabalho pode ser dificultado pela própria sociedade.

“Quando chegamos aos locais de crime, muitas vezes há um lençol sobre a vítima. Para identificar a pessoa que faleceu, as próprias pessoas costumam colocar a mão no bolso da vítima para encontrar documentos e isso não deve ser feito”, explica Soares, ressaltando a importância da preservação do local do crime. “Em alguns casos, nosso trabalho pode até ser comprometido e as investigações da Polícia podem tomar um rumo errado caso as pessoas mexam na cena. Essa cultura de deixar os locais intocados já foi adquirida nos Estados Unidos e estamos lutando para que as pessoas façam isso por aqui também”, conta o gestor do IC.

Apesar da imensa responsabilidade, a categoria tem orgulho do trabalho e luta para que o Instituto de Criminalística seja separado da Polícia Civil. “Teríamos mais autonomia e independência financeira”, explica um dos profissionais, esperançoso em relação à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a perícia criminal num órgão independente no que diz respeito à segurança pública. O texto já foi aprovado por uma comissão especial e aguarda leitura e aprovação da Câmara e do Senado. 

O primeiro semestre forense de 2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi encerrado no início da tarde desta segunda-feira (1º) pela presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia. Na solenidade, a Corte informou que julgou 3.792 processos desde o início do ano. Além dessa informação foram repassados outros dados.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia do total de 7.781 processos relativos ao registro de candidatura das Eleições 2012 que chegaram ao TSE, já foram julgados 7.697, representando 99% dos recursos. Os outros 84 processos restantes devem ser analisados logo no início do próximo semestre.

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Neste semestre, 2.414 novos casos foram distribuídos aos ministros do tribunal e outros 1.378 são remanescentes de anos anteriores. “Tivemos um superávit processual em relação ao que se ingressou e ao que foi liberado”, afirmou a ministra. 

Números - Cármen Lúcia destacou que os ministros do TSE proferiram 5.718 decisões; foram aprovadas três resoluções; e decididas 91 liminares. Ao todo, foram publicados 1.305 acórdãos e 4.319 decisões monocráticas.

Nesses seis meses a Corte realizou 64 sessões, sendo 38 jurisdicionais e 23 administrativas, uma sessão solene e duas sessões extraordinárias.

Durante as férias forenses, que iniciou nesta quinta-feira (20) e seguirá até o dia 6 de janeiro de 2013, o Núcleo de Informação ao Cidadão terá as atividades interrompidas. Nesse período, as informações poderão ser solicitadas pelo e-mail: nucleodeinformacaoaocidadao@tse.jus.br ou através do preenchimento de formulário eletrônico. No entanto, serão registradas no sistema no dia 7 de janeiro de 2013.

Conforme a Portaria 289/2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos previstos na Lei de Acesso à Informação ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013.

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Agradecimentos, elogios e balanço das atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram a sessão de encerramento do ano judiciário em Brasília, nesta terça-feira (19). Na ocasião, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciou que o tribunal julgou mais de 14mil processos no ano de 2012.

Neste ano, foram distribuídos 14.048 processos aos ministros, dos quais 10.290 foram julgados em primeira decisão de mérito, o equivalente a 73% da quantidade de processos distribuídos. Foram proferidas ainda 10.625 decisões monocráticas (individuais), 250 decisões liminares, 3.160 acórdãos e 13 resoluções.

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O tribunal realizou em 2012, 146 sessões de julgamento: 70  ordinárias jurisdicionais, 54 ordinárias administrativas, 12 extraordinárias jurisdicionais, nove extraordinárias administrativas e uma sessão solene.

Eleições 2012 - Só no perído eleitoral dos 9.189 processos referentes à eleição deste ano, 7.781 foram recursos sobre pedidos de registro de candidaturas. Desses 7.781, foram julgados o que corresponde a 90% dos processos relacionados a registros distribuídos. Além disso, as eleições 2012 foram as primeiras realizadas sob a vigência da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), o que fizeram gerar o recebimento de 3.366 recursos pelo TSE. 

A partir desta quinta-feira (20) até 6 de janeiro, ocorrerá o período do recesso forense. Todavia, a ministra Cármen Lúcia permanecerá de plantão no TSE e o tribunal funcionará das 12h às 19h, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando o expediente será das 8h às 12h. O primeiro semestre forense de 2013 será aberto no dia 1º de fevereiro, com sessão às 13h.

           

 

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