A Seara, uma das maiores empresas da indústria alimentícia, foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar R$ 10 milhões de indenização por expor funcionários ao risco de contaminação por Covid-19. A irregularidade foi cometida na cidade de Rolândia, no Norte do Paraná.

A sentença, além do valor da indenização, obriga a empresa a adotar várias medidas para evitar o contágio e contaminação da doença, como distanciamento social, realização de testes, fornecimento de mascar PFF2 ou N95, para seus trabalhadores.

Em nota, a empresa informou que adotou um grande protocolo durante a pandemia, além de ter investido R$ 323 milhões "em medidas, sistemas e processos de saúde e segurança em todas as suas instalações". A empresa vai recorrer da decisão em 1ª instância.

Contaminação

Segundo informações do Uol, a Seara teria descumprido seus próprios protocolos ao deixar de fornecer máscaras do tipo PFF2, tendo em vista que a perícia apontou “nos ambientes reportados com grande aglomeração, os trabalhadores utilizavam apenas máscaras de tecido”.

No relatório também foi informado que a Seara deixou de fazer testes na sua equipe, como também afastou funcionários contaminados por menos tempo do que o exigido pelas autoridades de saúde.

Juíza aponta omissão da Seara

No final, a juíza da ação argumentou que "a conduta omissiva e reiterada da ré pode contribuir para o adoecimento dos milhares de trabalhadores da unidade produtiva localizada nesta jurisdição, bem como de seus familiares e, por extensão, trazer riscos evidentes ao município".

A Seara Alimentos, empresa que pertence ao grupo JBS, está sendo processada e pode ser multada em mais de R$ 29 milhões por mais de 50 acidentes que levaram até à morte de dois funcionários por irregularidades trabalhistas. De acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, o caso é muito grave, envolvendo até a queda de um funcionário em água aquecida a 90ºC por falta de equipamento de proteção. 

A unidade de São Gonçalo dos Campos, no interior da Bahia, é investigada pelo MPT pelo descumprimento de leis trabalhistas de saúde e segurança ao longo de anos. De acordo com o órgão, esta atitude levou à ocorrência de acidentes que resultaram em duas mortes, além de fraturas, traumas, queimaduras, perda de visão, esmagamento e contusão. 

A primeira investigação se deu no ano de 2008, após a empregada Janete Gomes de Souza sofrer acidente enquanto manejava um equipamento sem capacitação e proteções devidas, resultando em uma lesão na cabeça. Em 2013 ocorreu o acidente que levou à morte de Valmir Nascimento Fernandes, que trabalhava no elevador quando foi imprensado. No ano passado, Osmar Brandão Cazumbá estava limpando uma máquina quando caiu e foi esmagado, vindo a óbito.

Segundo o gerente do Projeto Nacional Frigoríficos, do MPT, o procurador Sandro Sardá, os acidentes ocorrem devido à atitude da empresa de submeter os empregados a jornadas de trabalho exaustivas e noturnas além do que a lei permite, potencializando os riscos de doenças e acidentes. 

Tentativas de acordo

O MPT afirma que apresentou, na última quinta-feira (30) uma ação civil pública à Justiça do Trabalho após várias tentativas mal sucedidas de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O objetivo do ministério ao tentar estabelecer um acordo era que a Seara se comprometesse a regularizar o seu ambiente de trabalho sem a necessidade da abertura de um processo judicial. 

O MPT afirma, no entanto, que o Grupo JBS afirmava que a assinatura do termo não seria possível. De acordo com a procuradora Silvia Valença, depois de tentar chegar a um acordo oito vezes a investigação não poderia mais ser aumentada diante da gravidade do caso. A primeira audiência sobre o caso está marcada para o próximo dia 31 de janeiro. 

Processo 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que a justiça conceda uma liminar contra a Seara Alimentos e o Grupo JBS, obrigando a empresa a regularizar a situação trabalhista e a realizar exames médicos com funcionários expostos a material de risco e altos níveis de ruído.  Além disso, o MPT também pede que a justiça fixe uma multa de R$10 mil e R$100 mil por cada um dos 25 itens do processo e uma multa de R$ 29 milhões por danos morais coletivos. 

*Com informações do MPT

LeiaJá também 

--> Claudia Leitte é condenada a pagar R$ 382 mil a ex-músico

--> MPT quer exclusão de vídeo da reforma trabalhista

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, visita nesta terça-feira (21) a planta da Seara em Lapa (PR), um dos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira (17) pela Policia Federal. A empresa é uma das que exportam para a China.

China, Coreia e Chile anunciaram nesta segunda-feira (20) restrições à compra de carne brasileira. As medidas preocupam o governo federal, que iniciou uma ofensiva para evitar o fechamento de mercados internacionais ao produto nacional - o que, na avaliação de Blairo Maggi, seria "um desastre".

Após deixar a bancada do Jornal Nacional para se dedicar ao programa Encontro, Fátima Bernades agora estrela campanha publicitária da Seara, que faz parte do grupo JBS, o mesmo da Friboi. De acordo com a colunista Carla Bittencourt, do jornal Extra, a especulação é de que a jornalista, que realiza sua primeira propaganda, receberá cachê de R$ 5 milhões por mês enquanto a campanha estiver no ar.

A negociação para Fátima ser a garota-propaganda da Seara demorou quase um ano. Isso porque a apresentadora não possui empresários e para isso foi preciso envolver a direção da Globo. O cachê de R$ 5 milhões de Fátima é maior que o de Ana Maria Braga e Tony Ramos, que são rostos conhecidos das propagandas brasileiras. A apresentadora do Mais Você cobra R$ 1 milhão e o ator, R$ 3 milhões para ser garoto-propaganda da Friboi.