Um detento que está em regime semiaberto tentou retornar à Penitenciária José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais, com dois celulares no estômago. A tentativa só não teve sucesso porque o detector de metais constatou os aparelhos dentro do homem, que precisou ser levado para um hospital de Belo Horizonte para a retirada dos celulares.

Aos agentes de segurança, o jovem confessou ter engolido os objetos. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou ao Estado de Minas que o detento estava retornando de um trabalho externo autorizado pela justiça. 

Por conta da tentativa criminosa, a administração da penitenciária informou que o preso teve o benefício de trabalho suspenso e pode ter a regressão do regime. Um inquérito foi instaurado para apurar o ocorrido. 

O Poços de Caldas Futebol Clube anunciou a contratação do goleiro Bruno. Aos 34 anos, ele já havia acertado com o clube no início do mês, mas ainda aguardava a liberação da Justiça. Pelas redes sociais, o Poços de Caldas FC publicou uma foto do goleiro com a camisa do clube.

Bruno deve continuar morando em Varginha, onde fixou residência após sair da prisão, e ir para Poços de Caldas para treinar. Em caso de jogos fora da cidade, ele pode apresentar um pedido à Justiça para viajar. O Poços de Caldas disputa a Terceira Divisão do Campeonato Mineiro.

O goleiro conseguiu progressão para regime semiaberto depois de ser condenado a 20 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samúdio, além de cárcere privado do menino Bruninho, filho dos dois. Os crimes foram cometidos em junho de 2010, quando Bruno era jogador do Flamengo.

A migração de regime foi possível porque a Justiça, em junho, anulou a falta grave que Bruno teria cometido em outubro, quando foi flagrado em bar ao lado de mulheres no momento em que deveria estar em trabalho externo.

Em 2017, Bruno chegou a voltar a atuar pelo Boa Esporte Clube, na segunda divisão do Campeonato Mineiro. O goleiro, no entanto, entrou em campo cinco vezes antes de ser novamente preso. Foram duas vitórias, dois empates e uma derrota.

Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão.

Esses juristas e também amigos do ex-presidente tentam convencer a defesa e o próprio Lula a abraçarem a iniciativa. De acordo com os autores da tese, Lula já tem direito à detração (abatimento) da pena e ao regime semiaberto.

Eles calculam que o período de um ano de prisão já cumprido por Lula deve ser abatido dos oito anos e dez meses determinados pelo STJ. Assim, a pena cairia para menos de oito anos e abriria a possibilidade da progressão de pena - segundo a legislação brasileira, condenados a menos de oito anos têm direito a cumprir pena em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia trabalhando e dorme na cadeia.

A ideia é debatida em grupos de advogados desde a semana passada, mas tomou corpo nesta segunda-feira, 29, com a publicação de dois artigos que defendem publicamente a tese. O jurista e professor Lenio Streck publicou um texto no site Consultor Jurídico no qual afirma que "Lula já pode pedir regime semiaberto" com base em uma mudança feita em 2012 na redação do artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP).

A alteração determina que "o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade".

"Com a aplicação do artigo 387, parágrafo 2º, do CPP, desconta-se o tempo de pena já cumprida, deve-se conceder o regime semiaberto imediatamente, pois a pena ficaria abaixo de oito anos", disse Streck.

Também nesta segunda-feira, as advogadas Tânia Oliveira e Carol Proner publicaram artigo intitulado "Detração penal e semiaberto já para Lula" em sites petistas. "Entendemos que a 5ª Turma do STJ, cuja jurisprudência é, aliás, pacífica a esse respeito, equivocou-se ao não ter fixado o novo regime de cumprimento nos votos consignados. Em não o fazendo, oportuniza à defesa pugnar para que o faça, sendo essa garantia um direito fundamental e irrenunciável do acusado", escreveram elas.

Pessoas muito próximas de Lula estão tentando convencer o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente, a acatar a tesa da detração. Segundo eles, o pedido pode ser feito em embargos ao próprio STJ ou por meio de recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo um amigo do ex-presidente, aliados e auxiliares estão "implorando" a Lula que aceite o recurso. O petista tem dito reiteradamente que não aceita outro caminho que não seja ser julgado inocente. Seus amigos argumentam que a detração é um direito do petista e não afeta em nada o discurso em defesa de sua inocência.

"A defesa é extremamente qualificada e enxergou imediatamente a questão da detração, que é pacífica e respaldada pela jurisprudência. Fará a escolha de entrar com embargos ou não, assim como outros caminhos para recorrer à injusta decisão. Devemos esperar e confiar no caminho porque o caso é extremamente complexo e depende de muitas variáveis, nem sempre jurídicas infelizmente", disse Carol Proner.

Sem autorização

Segundo fontes próximas, Zanin tem tratado a hipótese da detração como um "fato lateral" e pretende seguir a orientação de Lula de manter o foco na absolvição. Procurado, o advogado disse que não autoriza qualquer intervenção de outros advogados no processo.

"O ex-presidente Lula tem advogados constituídos e que atuam diligentemente nas mais diversas frentes processuais buscando sua absolvição, único desfecho possível para alguém que não praticou qualquer crime. Não fomos comunicados e tampouco autorizamos qualquer intervenção de advogados não constituídos e acreditamos que isso não irá ocorrer porque implicaria em prejuízos à defesa do ex-presidente e na violação de preceitos éticos de norteiam a profissão", afirmou.

Na manhã desta sexta-feira (12), Suzane Von Richthofen deixou Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, interior de São Paulo, para comemorar o Dia das Mães.

A detenta foi condenada a 39 anos de prisão em 2002 pelo assassinato de seus pais. Nos últimos anos, Suzane passou a cumprir a pena no regime semiaberto, quando se tem bom comportamento. Em 2016, ela ganhou indultos para o Dia das Mães, dos pais e na Páscoa. 

No Natal e em outros indultos adquiridos em anos anteriores, Suzane já forneceu um endereço falso à administração do presídio.

Em 2015, a detenta passou para o regime semiaberto. Em 2014, o semiaberto já havia sido concedido, contudo Suzane negou para ficar próxima à então namorada, Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como Sandrão.

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Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, a detenta Suzane von Richthofen foi transferida para o regime semiaberto no final da tarde desta quarta-feira, 28.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou em nota que "a reeducanda já se encontra alocada na Ala de Progressão Penitenciária da Penitenciária Feminina 1 de Tremembé". De acordo com a nota, "a presa deverá continuar a prestar serviço na oficina da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - Fundap, agora na ala de semiaberto". Suzane trabalha como costureira.

Na nova condição, Suzane pode ser beneficiada com a saída temporária para o Natal, como outros presos em todo o Estado. A nova ala que abriga a detenta foi inaugurada em abril deste ano para acolher as presas que já cumpriram parte da pena e são consideradas aptas à transferência para um regime prisional mais brando.

Suzane divide o espaço com cerca de 20 presas, embora a capacidade do local seja para 78 detentas. As presas não ficam confinadas em celas e, quando não estão no trabalho, convivem num recinto amplo, dotado de beliches e banheiros.

Suzane já havia sido beneficiada com a concessão do regime semiaberto em 2014, mas recusou para ficar próxima da namorada, Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como Sandrão. Essa detenta obteve o direito ao regime brando em março deste ano e foi transferida para uma ala da penitenciária feminina de São José dos Campos.

Suzane planejou e participou da morte dos pais, o engenheiro Manfred e a psicóloga Marísia von Richthofen, em 2002. Os irmãos Daniel, ex-namorado de Suzane, e Cristian Cravinhos, também condenados pelo crime, estão presos em Tremembé e passaram ao regime semiaberto em 2013.

'Nojento'

O irmão de Suzane, Andreas von Richthofen, de 27 anos, quebrou o silêncio 12 anos depois do assassinato dos pais, e deu uma entrevista com exclusividade à Rádio Estadão em março deste ano. Ele defendeu o pai da acusação de que teria desviado dinheiro da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e não quis falar sobre a irmã. Mas, em carta, ele classificou o crime como "nojento" e chamou a irmã e os outros dois acusados de assassinos.

A Justiça Estadual atendeu ao pedido de Suzane von Richthofen, de permanecer presa em regime fechado, na Penitenciária Feminina 1, de Tremembé, onde cumpre pena de 39 anos e seis meses pela morte dos pais em outubro de 2002. Após audiência com Suzane, a juíza da Vara de Execuções Penais de Taubaté, Sueli Zeraik de Oliveira Armani, decidiu nesta quarta-feira (20) revogar a concessão do benefício de progressão ao semiaberto, concedido em 11 de agosto, e mantê-la cumprindo pena na mesma penitenciária.

Na audiência, Suzane confirmou o teor da carta que enviara à direção do presídio ao saber que tinha recebido a progressão de regime. Disse que a notícia da concessão a pegou de surpresa, pois seus advogados agiram à revelia, sem seu consentimento; afirmou que quer continuar no mesmo presídio porque teme pela vida e que pode trabalhar, recebendo salário e remição de pena, que desconta um dia para cada dois trabalhados.

A intenção de Suzane é ficar no presídio até que esteja concluída a ala de semiaberto, cujas obras devem ficar prontas em fevereiro de 2015, pois é onde poderia cumprir a progressão com segurança. Suzane disse se sentir segura estando no mesmo presídio, mesmo que em regime fechado, pois teme pela sua vida se for transferida para outra prisão, uma vez que os crimes que cometeu não são bem aceitos pela comunidade carcerária. Além disso, poderá continuar trabalhando na oficina de confecções da Funap e ter direito à remição de pena.

Suzane também argumentou que se for transferida agora para o semiaberto, não poderá usufruir das saídas temporárias em feriadões porque não tem para onde ir, pois não tem família nem casa para ficar.

"Diante do teor das declarações prestadas pela sentenciada, dando conta de que, por temer por sua vida, não tinha interesse na progressão de regime no momento, tendo sido tal postulação levada a efeito por seu advogado à sua revelia e até mesmo contra sua vontade, torno sem efeito a decisão que a progrediu para o regime intermediário de cumprimento de pena, mantendo-a na situação em que se encontrava antes", diz a juíza em sua sentença. De acordo com a juíza, "a Lei de Execuções Penais prevê a progressão como um direito e não uma obrigação". "Logo, se não há interesse, não há como impor o benefício à sentenciada".

Na sentença, a juíza desconstitui os advogados Denivaldo Barni e Denivaldo Barni Junior da defesa de Suzane e pede que a Defensoria Pública nomeie outros defensores. Pede que se oficie a direção da PF1 sobre a revogação do benefício da progressão e que se dê conhecimento de sua decisão ao Ministério Público, que havia recorrido da concessão da progressão ao Tribunal de Justiça.

O promotor Luís Marcelo Negrini de Mattos, que atua no caso, disse que o agravo de execução interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Tribunal de Justiça (TJ) perde agora o objeto da causa. "Ele fica sem efeito porque esta decisão da Justiça, de manter a sentenciada em regime fechado, é a mesma que postulávamos", afirmou. Segundo ele, o MP ainda não tinha sido comunicado da decisão até a tarde desta quinta-feira. "O que soubemos foi pela imprensa", disse.