O Movimento Ocupe Estelita pretende realizar um protesto durante a audiência pública da Prefeitura do Recife, marcada para as 14h30 desta sexta-feira (7), na Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP). Na ocasião, o órgão público deve apresentar o redesenho do projeto Novo Recife. Em contrapartida, os ativistas do Movimento alegam que a reunião é ilegal.

Na tarde desta quinta-feira (6), dois ativistas do Ocupe Estelita convocaram coletiva de imprensa para expor as ilegalidades da Prefeitura no processo. "A Prefeitura não está cumprindo o processo de participação popular, como eles dizem que estão fazendo", disse Luana Varejão, integrante do Movimento. 

Ainda segundo a ativista, a audiência pública prevista para ocorrer amanhã é ilegal. "Eles estão passando por cima da lei municipal 16.745, que prevê aviso prévio com 15 dias de antecedência para realização de audiência pública. Além disso, o material divulgado durante a audiência também deve ser disponibilizado, o que não tem acontecido", ressalta. O edital de convocação só foi publicado no último dia 30 de outubro. 

No encontro, o grupo também informou que entrou com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando anulação do edital de convocação da audiência pública e pedindo nova reunião. Em relação à coletiva realizada na manhã desta quinta, pelo Consórcio Novo Recife, o outro ativista presente no encontro desta tarde, Leonardo Cisneiros, disse que a apresentação é uma peça publicitária. 

"O Consórcio só apresenta o que interessa a eles. O que a gente quer, na verdade, é que a Prefeitura tome a rédea do que é bom para cidade", disse. Cisneiros ressaltou, mais uma vez, que não é contra o empreendimento, apenas deseja que a cidade se desenvolva de forma sustentável e democrática. 

"O avanço tem que ser benéfico para todos. A gente não pode desenvolver uma cidade e deixar os malefícios de lado. Por exemplo: o projeto vai aumentar o fluxo de veículos no local, aumentando ainda mais o trânsito no Recife. Com isso, o poder público terá que desenvolver mais obras de mobilidade”, falou.

Em nota, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, disse que "a legislação que estabelece o prazo para audiências públicas visa garantir o conhecimento prévio do material que será discutido em processos de licenciamento e proposições normativas. O órgão também falou que "o evento de amanhã tem a finalidade de apresentação das adequações no projeto Novo Recife, decorrentes da definição, pela Prefeitura do Recife, de diretrizes urbanísticas para a área. Assim, não houve material prévio a ser disponibilizado, o que acontecerá a partir da apresentação pública". Por fim, a pasta garantiu que a lei não se aplica a este tipo de situação, pois o debate público só será iniciado após a apresentação da Prefeitura. 

Coletiva do Consórcio Novo Recife 

Na manhã desta quinta-feira (6), o Consórcio Novo Recife divulgou para a imprensa o redesenho do empreendimento, que prevê a construção de 13 edifícios no Cais José Estelita, entre 42 e 37 metros de altura. Dos prédios, dez serão residenciais, um será empresarial, outro deve ser hotel e o último será misto (empresarial e flat). O projeto anterior previa a construção de 12 torres. Outra mudança foi em relação à ocupação pública. O antigo plano previa que 45% do terreno fosse área pública e 45%, privada. Agora, a parte pública corresponde a 65%, enquanto a privada foi diminuída para 35%. O espaço total do terreno é de 101,7 mil metros quadrados. O Consórcio Novo Recife é formado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL Empreendimentos e Ara Empreendimentos. 

Relembre o caso

O terreno do Cais José Estelita- no qual estão armazéns de açúcar que registram parte da história do Recife- foi comprado em 2008, em um leilão realizado pela Caixa Econômica Federal. Mas foi em maio deste ano que o local virou alvo de holofotes, quando um grupo de ativistas, formado pelo Movimento Ocupe Estelita, resolveu acampar no entorno dos armazéns, logo após o início da demolição do Cais, para dar espaço ao Projeto Novo Recife. O grupo passou 29 dias acampados no local e só deixou o espaço após reintegração de posse da Polícia Militar. No dia 17 de junho, a situação foi agravada: o Batalhão de Choque da PM usou bombas de efeito moral e spray de gás lacrimogênico para expulsar os ativistas do local. A violência, no entanto, não adiantou. O grupo só deixou o local no dia 11 de julho. Logo após, a Prefeitura do Recife marcou reuniões com as empreiteiras para debater o assunto e a liminar que impedia a demolição do Cais foi cassada. Até o momento, o Projeto Novo Recife foi redesenhado duas vezes.  

O Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU-PE) se recusaram a assinar documento com procedimentos para negociações do projeto Novo Recife em reunião ocorrida na segunda-feira (16), na sede da Prefeitura do Recife (PCR). Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), as entidades esclareceram que a recusa se deu pela falta de participação na confecção do material.

Segundo a nota, os órgãos foram surpreendidos com “um procedimento construído exclusivamente pela prefeitura”. Entretanto, o material foi assinado por sete das onze instituições que compõem as discussões, sendo elas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PE), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Observatório do Recife. 

Para a coordenadora Tergentina Vilarin, do FERU-PE, desde o início dos debates, o fórum não se sente como mediador do conflito. “Colocamos este sentimento durante a primeira reunião. Percebemos que há um esforço muito grande da prefeitura em solucionar este impasse, mas é uma ação muito tardia”, diz. 

O representante do Cendhec, Alexandre Pacheco, aponta que falta negociação e participação da prefeitura. “Ela não está assumindo seu papel. Quem deve atender às demandas do projeto é o prefeito e não o consórcio”, comenta. Ele ressalta que alguns órgãos ainda apontaram mudanças no protocolo, mas não houve grandes reformulações. “O que foi apresentado não dá conta das ilegalidades do processo administrativo, não se compromete com um plano urbanístico e nem traz o debate para uma estância de participação popular, como o Conselho da Cidade do Recife”, critica o representante.

Uma nova reunião entre as entidades ainda não está agendada, mas para Pacheco o processo não tem evoluído bem. “Ao contrário do que aponta a prefeitura, não estamos seguindo para resolução alguma do impasse”, coloca.

Procurada pela nossa reportagem, a PCR responde que, a princípio, não irá se pronunciar sobre a nota.  O documento de procedimentos será colocado à apreciação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e do movimento Direitos Urbanos (DU).