O advogado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL), Frederick Wassef, se manifestou favorável aos atos antidemocráticos que vêm sendo realizados pelo País. Em gravações que passaram a circular nas redes sociais, Wassef é mostrado em um acampamento no Distrito Federal defendendo o aumento das manifestações pelo Brasil. Além disso, também pediu que os grupos "se multipliquem e tragam mais pessoas".

Em uma das gravações, Wassef diz: "Eu sei que muitos estão reclamando, porque, olha, não apareceu ninguém, ninguém fala nada, e coisa e tal. Gente, isso vai muito além do que simplesmente uma eleição ou um presidente. Isso é uma semente que nasceu, o nosso herói Jair Bolsonaro foi quem começou no Brasil o despertar de uma consciência coletiva política de amor ao Brasil, à pátria, à bandeira."

Direto, Wassef completa: "É pela nossa liberdade, pra combater o comunismo e o socialismo que já assolou toda a América Latina, causando miséria, pobreza e desgraça. É importante essa manifestação democrática, ordeira e pacífica, dentro da lei, para que possam mostrar aos comunistas e ao outro lado que o povo brasileiro não vai ceder à esquerda, nossa bandeira é verde e amarela e jamais será vermelha."

Em seus próprio stories no Instagram, Wassef postou um trecho de gravação em que diz que a acusação de que os atos são antidemocráticos "é uma mentira, uma farsa", que "na verdade todos (vocês) são vítimas de atos antidemocráticos, (vocês) são vítimas desse crime" e que se trata de "manifestação pacífica e democrática pra salvar o futuro do Brasil, porque a América Latina inteira caiu, é toda comunista".

Em outra gravação, ele pede que os manifestantes "continuem nessa manifestação pacífica, que continuem lutando além da questão da eleição, do presidente" e que "essa árvore que nasceu tem que continuar a dar frutos a vida toda". O advogado encerra com um pedido: "Vocês têm que aumentar, proliferar, crescer e se multiplicar."

Wassef chegou a concorrer a deputado federal pelo PL em Brasília, mas não se elegeu, somando apenas 3.628 votos. O advogado ganhou notoriedade ainda em 2020, quando escondeu o assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (PL), Fabrício Queiroz, em seu sítio em Atibaia. Queiroz foi preso no local após permanecer foragido durante investigações envolvendo a prática de "rachadinhas" no gabinete do filho do presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Banco Central que bloqueie contas de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de "atos ilícitos e antidemocráticos" que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o magistrado, a medida era "adequada e urgente" e tem o objetivo de "interromper a lesão ou ameaça a direito".

Alexandre de Moraes ainda determinou que a Polícia Federal colha os depoimentos de todos os listados no despacho em até dez dias. Os investigadores também deverão apontar as diligências que entenderem necessárias para aprofundar as apurações.

No despacho, o ministro do Supremo relata que informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal indicam que empresários estariam financiando os atos considerados antidemocráticos "com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc…) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa".

Alexandre entendeu que o "potencial danoso" dos atos ilícitos foi "potencializado" em razão da condição financeira dos empresários apontados como envolvidos. Segundo o ministro, eles possuem "vultosas quantias de dinheiro" e comandam empresas de grande porte, com milhares de empregados.

"Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas", escreveu o magistrado.

O relator do caso apontou "abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção".

"Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional - inclusive com pedidos de "intervenção federal", mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal - pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)", alertou.

O despacho é datado do último sábado (12) e consta dos autos de uma petição derivada do inquérito 4879, que se debruça sobre a organização de manifestações antidemocráticas no dia da Independência em 2021.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Rodoviária, Federal Silvinei Vaques, requereu relatórios detalhados com identificação de veículos envolvidos em bloqueios de rodovias após observar que o modo de agir identificado na investigação citada é semelhante à dos atos registrados após a proclamação do resultado das eleições deste ano, com a derrota de Bolsonaro.

A informação é reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes, que indicou que a petição em questão foi aberta "em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nestes autos (o inquérito 4879), nos Feriados da Independência de 2021 e 2022".

Veja a lista dos alvos do bloqueio:

Agritex Comercial Agricola Ltda

Agrosyn Comercio e Rep. de Insumos Agric

Airton Willers

Alexandro Lermen

Argino Bedin

Arraia Transportes Ltda

Assis Claudio Tirloni

Banco Rodobens S.A.

Berrante de Outo Tranportes Ltda

Cairo Garcia Pereira

Carrocerias Nova Prata Ltda

Castro Mendes Fabrica de Peças Agricolas

Ceramica Nova Bela Vista Ltda

Comando Diesel Transp e Logistica Ltda

Dalila Lermen Eireli

Diomar Pedrassani

Drelafe Transportes de Carga Ltda

Edilson Antonio Piaia

Fermap Transportes Ltda

Fuhr Transportes Eireli

Gape Serviços de Tranportes Ltda

J R Novello

Kadre Artefatos de Concreto e Construção

KNC Materiais de Construção Ltda

Leonardo Antonio Navarini & Ltda

LLG Tranportadora Ltda

M R Rodo Iguaçu Transportes Eireli

Muriana Transportes Ltda

MZ Tranportes de Cargas Ltda

P A Rezende e Cia Ltda

Potrich Transportes - Ltda

Rafael Bedin

Roberta Bedin

Sergio Bedin

Sinar Costa Beber

Sipal Industria e Comercio Ltda

Tirloni E Tirloni Ltda-Me

Transportadora Adrij Ltda Me

Transportadora Chico Ltda

Transportadora Lermen Ltda - Epp

Transportadora Rovaris Ltda

Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda

Vape Transportes Ltda

Relatórios enviados pelas polícias Militar, Civil e Federal e pelo Ministério Público nos Estados ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicam o perfil dos líderes e financiadores dos protestos com mensagens antidemocráticas que resultaram em bloqueios de estradas após as eleições e concentrações próximas a instalações das Forças Armadas pelo País.

Os documentos foram produzidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes e reúnem fotos, levantamentos sobre os alvos e detalhes a respeito do trabalho em curso para desmobilizar as manifestações. As primeiras informações foram divulgadas pelo site SBT News. A reportagem do Estadão teve acesso aos documentos encaminhados pelos órgãos de segurança ao STF.

Os relatórios citam políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro. Eles não são acusados de crimes, mas poderão ser investigados criminalmente.

Os relatórios com base em dados colhidos nos pontos de manifestação citam o protagonismo dos líderes, identificam os donos de veículos usados para bloquear vias e os responsáveis por alugar banheiros químicos e carros de som. Os investigadores também buscaram dados nas redes sociais, em que algumas pessoas se identificaram como lideranças ao divulgar os protestos.

Desde o resultado do segundo turno das eleições, manifestações convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) questionam o resultado das urnas. Concentrações mantidas nas sedes de comandos militares foram engrossadas ontem, no feriado de Proclamação da República. Os manifestantes defendem ações contra o STF e fazem pedidos de intervenção federal.

'Extremistas'

Na noite de segunda-feira, 14, após ser alvo de manifestantes em Nova York, Moraes publicou no Twitter que "o povo se manifestou livremente e a democracia venceu!". "O Brasil merece paz, serenidade, desenvolvimento e igualdade social. E os extremistas antidemocráticos merecem e terão a aplicação da lei penal."

Relatório de inteligência da PM do Acre aponta, por exemplo, que dois fazendeiros locais estariam entre os financiadores dos atos em defesa de intervenção das Forças Armadas contra o resultado da eleição.

Em Goiás, empresários donos de uma panificadora, um ex-vereador de São Miguel do Araguaia, um corretor e candidato derrotado a prefeito da cidade em 2020 são citados pela Polícia Civil como líderes de bloqueios na zona rural.

No Maranhão, dois candidatos a deputado estadual - um investigador de polícia lotado na Secretaria de Segurança Pública do Estado e um líder do movimento Patriotas do Asfalto SLZ - foram apontados como responsáveis pelas manifestações em frente ao quartel do 24.º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em São Luís.

Um dos líderes do Movimento Direita BH e um comerciante foram os principais articuladores dos atos em Minais, diz o relatório. Empresários são citados como líderes e organizadores, fornecendo alimento e água para os manifestantes no Paraná.

No Rio Grande do Sul, o documento da Polícia Civil do Estado cita um PM aposentado, um representante do movimento Direita RS, um deputado federal eleito e uma agente penitenciária como organizadores e incentivadores de protestos no Estado. A Polícia Civil também monitorou as redes sociais de agentes públicos que, segundo o documento, tiveram "intensa atividade".

Em Santa Catarina, um empresário, dono de uma produtora de erva-mate, é apontado como um dos financiadores dos protestos locais, segundo o documento enviado ao STF.

Mobilização

Nesta terça, 15, o feriado de Proclamação da República fez com que aumentasse o número de apoiadores de Bolsonaro que protestam contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo e o Comando Militar do Sudeste, na capital paulista.

Às 15h, o grupo aderiu ao ato conjunto organizado em diferentes cidades do País e fez uma oração conjunta. Centenas de pessoas se ajoelharam em frente ao portão do comando e proferiram preces cristãs.

Em Brasília, manifestantes se reuniram em frente ao Quartel-General do Exército. Com carro de som, faixas e cartazes, eles clamaram por intervenção das Forças Armadas no poder, o que é inconstitucional, e declararam plano de "impedir a posse" de Lula. Jornalistas do grupo Jovem Pan foram hostilizados e deixaram o local.

Ao menos 30 caminhões sem caçambas foram usados para fechar em alguns momentos todas as 16 faixas da Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio. O protesto ocorreu em frente ao Comando Militar do Leste. (COLABORARAM ANANDA MÜLLER, FELIPE FRAZÃO, WILTON JUNIOR, PEDRO KIRILOS, VINICIUS NEDER E CARLOS EDUARDO CHEREM)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Desde o início da transição de governo, dirigentes do PT têm se queixado da falta de informações por parte dos nomes que comandam a equipe. Um grupo chegou a reclamar do vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), e disse se sentir excluído do novo governo. Foi por causa dessas críticas que, em reunião com deputados e senadores, anteontem, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva dedicou um trecho de seu discurso para pedir a colaboração de todos e enquadrou o PT.

Nesta semana, petistas protestaram, sob o argumento de que, além de não conseguirem se comunicar com Alckmin, também não obtinham informações sobre o processo de transição nem com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nem com o ex-ministro Aloizio Mercadante. Deputada, Gleisi é coordenadora de Articulação Política da equipe. Mercadante, por sua vez, comanda os grupos técnicos.

"Se alguém quiser contribuir, quiser mandar as propostas, por favor, não se sintam excluídos porque não estão na lista das pessoas que estão participando. O Alckmin é o coordenador, a Gleisi e o Mercadante têm papel importante e cada partido político que participou da coligação tem um papel importante. Nós estamos começando um processo", afirmou Lula aos aliados, nesta quinta-feira, 10. Foi ali, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que o presidente eleito mandou outro recado: nem todos os integrantes do gabinete da transição serão ministros. Nem mesmo Alckmin.

Recado

O discurso teve endereço certo. Três dias antes, a reclamação de dirigentes do PT havia sido levada na reunião da Executiva Nacional do partido, ocorrida na segunda-feira, 7. No encontro virtual, o primeiro após a vitória nas urnas, o secretário de Comunicação, Jilmar Tatto, e o de Relações Internacionais, Romênio Pereira, se queixaram de que suas demandas não eram ouvidas. Disseram, ainda, que muitas vezes só ficavam sabendo de assuntos relacionados ao governo Lula pela imprensa. Romênio, por exemplo, mostrou indignação com o fato de nem ele nem a Secretaria de Meio Ambiente do PT terem sido acionados para a organização da viagem de Lula à Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), no Egito, na próxima terça-feira. Procurados, Jilmar e Romênio não quiseram comentar.

O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que divergência no PT é algo natural e amenizou os ciúmes no partido com a ascensão de Alckmin. "Faz parte. Toda essa movimentação é pela vontade de colaborar e mudar as coisas", disse Santana. "Todo mundo quer ajudar, mas precisa ter paciência."

Ao longo da semana, Gleisi e outros integrantes da cúpula do PT aceleraram a escolha dos coordenadores temáticos da transição, na tentativa de facilitar o diálogo. Há 31 grupos técnicos, mas só seis estão formados. Até agora, aproximadamente a metade dos escolhidos para a equipe é do PT.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil começou nesta quinta, 10, a notificar extrajudicialmente pessoas que repassaram listas de boicote a advogados por motivações ideológico-partidárias após o segundo turno das eleições presidenciais.

De acordo com o vice-presidente da instituição, Leonardo Sica, caso a pessoa notificada não interrompa a conduta, poderá ser processada pela Ordem.

A medida faz parte de uma articulação da entidade para prestar apoio jurídico a profissionais que estejam sendo prejudicados por essas listagens.

Até o momento, ele revela que algumas dezenas de notificações já foram enviadas e que a maioria dos casos tem acontecido em cidades menores, no interior de São Paulo. Há relatos de Mirandópolis, Araçatuba, Barretos, Taubaté, Jaboticabal, Sorocaba e Santa Rita do Passa Quatro.

Apesar das listas de boicote circularem a respeito de diversas categorias profissionais, 'avaliamos que o risco para a atividade profissional do advogado é maior. No final do dia, quem passa na frente de uma padaria não vai de deixar comprar pão por causa de uma lista ideológica. Já o advogado tem um vínculo de confiança com o cliente', explica o vice-presidente. "Nós vimos que há um ilícito civil - um dano moral e um material."

Contudo, Sica explica que o propósito das notificações é que as listagens parem de circular e que seus autores ou disseminadores 'eventualmente se retratem'.

"Nossa intenção não é judicializar e nem punir. Só queremos que pare. Criticar uma pessoa por causa da posição política é liberdade de crítica. Mas pedir que ela não seja contratada profissionalmente é algo que passou do limite", conclui o vice-presidente.

VEJA COM EXCLUSIVIDADE O CONTEÚDO DA NOTIFICAÇÃO DA OAB/SÃO PAULO

A seccional paulista da OAB compartilhou com exclusividade com o Estadão o conteúdo da notificação que está sendo enviada aos transmissores das listagens de boicote. Confira:

"Repúdio a respeito do compartilhamento de lista e tentativas de boicotes a escritórios, advogadas e advogados que estão sendo assinalados por motivos ideológicos partidários

Como se sabe, é finalidade legal da Ordem dos Advogados do Brasil a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, da boa aplicação das leis, do aperfeiçoamento das instituições jurídicas, bem como a proteção dos advogados em toda a República (Art. 44, I e II da Lei nº 8.906/94), além da representação e amparo, em juízo e fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados (Art. 54, inciso II, do mesmo diploma legal) e de suas prerrogativas (Art. 54, inciso III, da mesma lei).

Os fatos narrados corroboram em clara violação aos ditames do artigo 5º, inciso XIII e art.170, parágrafo único da Constituição da República/88, que ofendem o livre exercício profissional ou a livre iniciativa ou concorrência, que devem se dar nos termos da lei.

Ademais, os referidos compartilhamentos possuem os pressupostos necessários à responsabilização civil, na medida em que propiciaram, incentivaram e mesmo deram causa às insinuações e citações depreciativas conferidas aos profissionais do direito, isto porque, ferem o direito da personalidade dos profissionais citados, caracterizando danos extrapatrimoniais, na modalidade de dano moral, sujeitos a reparação integral, sem prejuízo da responsabilidade por lucros cessantes e danos materiais, que possam ser caracterizados por eventual perda de clientes, ocasionadas diretamente pelas injúrias/difamações identificadas.

O compartilhamento ainda, ocasiona o ressarcimento dos danos morais coletivos sofridos, diante do evidente dano causado à sociedade e à classe dos advogados, como medida necessária a fim de, mais que reparar o dano causado, coibir a prática do ato ilícito.

Assim, aguarda-se a imediata cessação do compartilhamento das referidas listas, de todos meios de comunicação, sob pena de identificação e responsabilização dos envolvidos, com atuação desta Entidade."

Uma semana após o segundo turno da eleição presidencial, atos convocados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) persistiam na porta de quartéis do Exército. Nesta segunda (7), manifestantes permaneciam em concentrações nas sedes de comandos militares em São Paulo e no Rio.

Na capital paulista, onde o lema da intervenção foi substituído nos últimos dias por "resistência civil", a mobilização era no trecho de avenida localizada entre o prédio da Assembleia Legislativa e o Comando Militar do Sudeste. Manifestantes passaram o dia entre gritos de "Forças Armadas, salvem o Brasil", orações e cantos do Hino Nacional.

Ainda nessa segunda, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal, assim como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentem todas as informações sobre os organizadores, financiadores e líderes dos atos promovidos por bolsonaristas. O ministro cobrou o compartilhamento dos dados de envolvidos nas manifestações em frente aos quartéis.

Resultado

Os manifestantes dizem não reconhecer o resultado das urnas, que deram a vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns apoiadores vão e voltam do local, onde há barracas de camping e espaços para distribuição de alimentos. Assim como no feriado de Finados, famílias trouxeram crianças e adolescentes para o protesto.

Nas redes bolsonaristas há pedidos para que os manifestantes "não cometam o mesmo erro dos americanos" e não invadam "o STF ou qualquer instituição". "Se fizer isso, as Forças Armadas não vão nos ajudar", diz uma das publicações.

No Rio, os manifestantes seguiam reunidos em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste. Os protestos na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, começaram no Dia de Finados. Foi montado um acampamento, onde manifestantes se instalaram em barracas e lonas. Ontem, um caminhão de som executava músicas militares e o Hino Nacional.

Em nota, o Ministério da Defesa disse que manifestações "ordeiras" são "exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de reunião".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As forças de segurança do Irã lançaram uma série de ataques contra estudantes universitários, prendendo dezenas de jovens. Segundo a União dos Estudantes e grupos de direitos humanos, os ataques às universidades se intensificaram nos últimos dias, após o fim do luto de 40 dias da morte de Mahsa Amini, assassinada sob custódia da polícia moral do Irã, em setembro. O caso desencadeou oito semanas de protestos contra o regime.

Repressão

A União dos Estudantes do Irã documentou mais de 40 prisões de estudantes universitários e está coletando relatórios de detenções e invasões de universidades por forças de segurança em todo o país em seu canal Telegram.

A ONG Hengaw para os Direitos Humanos, com sede na Noruega, que monitora a situação em áreas curdas no Irã, disse que o destino de dezenas de jovens presos na semana passada e dezenas de outros detidos pelas forças de segurança por participar de protestos anteriores permanece desconhecido.

Em 30 de outubro, a ONG Human Rights Watch estimou que pelo menos 308 estudantes haviam sido detidos desde o início dos protestos.

A procuradora de Justiça Ana Tereza Abucater, do Ministério Público do Pará (MP-PA), defendeu as manifestações que fecharam estradas após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição do domingo passado. Ela compartilhou uma publicação nas redes sociais declarando apoio aos caminhoneiros. "Nenhum passo daremos para trás. Eleição não se toma. O povo não é palhaço", diz a imagem.

A procuradora escreveu a legenda: "O povo é soberano. E se o poder emana do povo, o povo está no seu direito a exercer esse poder."

Outra imagem publicada afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) "não tem autoridade sobre a manifestação". "O povo é constituinte originário. Não saiam das ruas", diz a foto. Em julgamento unânime, o STF determinou a liberação "imediata" de todas as vias públicas bloqueadas.

Ana Teresa é eleitora declarada de Jair Bolsonaro. Antes do segundo turno da eleição, a procuradora disse que não aceitaria um "governo comunista e cheio de gente corrupta e que foram presos por corrupção e soltos por conveniência de seus apadrinhados".

Defesas

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Pará, mas o órgão informou que não comentaria as publicações da procuradora. Também pediu um posicionamento da procuradora Ana Tereza Abucater, mas o gabinete informou que, por enquanto, ela não se manifestaria sobre as publicações.

A Polícia Rodoviária Federal informou que não há mais bloqueios, quando há interrupção total do fluxo, em rodovias federais. O número de pontos de interdições, quando o tráfego é parcialmente restrito, recuou de 30 às 15h51 para 24 às 20h34.

Há ocorrências em cinco Estados. São eles: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. Em relação ao boletim anterior, as ocorrências no Paraná e em Santa Catarina cessaram. As informações foram publicadas na conta oficial do Twitter da PRF.

O maior número de interdições é registrado em Rondônia, com oito pontos com fluxo restrito. Segundo a corporação, mais 15 manifestações foram desfeitas, alcançando o total de 936 manifestações desmobilizadas.

A corporação anunciou uma operação para liberar estradas na madrugada da terça-feira (1°) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a liberação imediata das vias públicas.

Desde a noite de domingo (30) após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), atos interditam rodovias pelo País. Seus apoiadores pedem a intervenção do Exército em movimento antidemocrático. Na noite de ontem, o presidente pediu, em vídeo, para os manifestantes liberarem as rodovias.