Prefeituras do interior de São Paulo correm contra o tempo para conter o novo coronavírus, enquanto esperam a chegada da vacina. Quando parecia que o vírus estava indo embora, houve um aumento no número de casos nas últimas semanas, levando municípios a reeditar medidas fortes tomadas no auge da pandemia para combater o avanço da doença.

Na segunda-feira (7) o governador do Estado, João Doria (PSDB) anunciou que a vacinação terá início em 25 de janeiro de 2021 no Estado, com a imunização de idosos, profissionais de saúde, indígenas e quilombolas.

Será utilizada a vacina Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e produzida pelo Instituto Butantã, mas que ainda depende de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em Presidente Prudente, a prefeitura baixou decreto proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, incluindo ruas, praças e parques. O uso de narguilé, espécie de cachimbo com aromas, também foi proibido em locais públicos. Os infratores podem ser enquadrados criminalmente por colocar em risco a saúde pública.

Para garantir o respeito à nova norma, a prefeitura vetou o estacionamento de veículos em locais sujeitos a aglomeração, como praças, parques e pontos de baladas. Também foi proibido o aluguel de chácaras para eventos e shows.

O município autorizou a Secretaria Municipal de Saúde a contratar leitos clínicos para atender pacientes da cidade em hospitais da região.

De sexta-feira à manhã desta segunda, a cidade registrou quatro mortes, totalizando 171 óbitos, e o número de casos subiu para 7.966, havendo 65 pacientes internados com a doença.

Conforme o prefeito Nelson Bugalho (PSDB), até que a vacina se torne realidade, é preciso controlar a doença. "Estamos confiantes na chegada da vacina e toda a estrutura da saúde será voltada para a imunização. Até lá, é preciso evitar que os casos continuem aumentando."

Em Campinas, o aumento no número de casos entre jovens levou o secretário da Saúde, Carmino de Souza, a fazer um apelo a esse público para que se cuide até a chegada da vacina. "Não leve o vírus para casa. A transmissão domiciliar passou a ser a preferencial. Entendemos o cansaço das pessoas, mas estamos tão perto da vacina, vamos aguentar um pouco mais", disse.

Segundo ele, a cidade está preparada para vacinar quando o imunizante estiver disponível. "Campinas está pronta. Chegou a vacina, a gente já pode começar a vacinar a população, observando as regras de imunizar primeiro os grupos prioritários."

Conforme o secretário, a cidade já tem seringas e agulhas para aplicar a vacina em todos os seus 1,2 milhão de habitantes. "Também trocamos toda nossa rede de refrigeração e não haverá problema de conservação da vacina", disse. Campinas já perdeu 1.390 moradores para o vírus de um total de quase 45 mil infectados.

A prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo fechou a Praça São Sebastião, uma das principais da cidade, devido ao aumento de infecção pela covid-19. A Santa Casa, principal hospital, chegou a 100% de leitos ocupados no fim de semana.

A partir das 20 horas até as 2 da manhã, a praça permanece interditada com faixas zebradas. As ruas do entorno ficam fechadas ao trânsito para evitar aglomerações de jovens.

A prefeitura proibiu festas em casas, chácaras e sítios com mais de 12 pessoas, inclusive os familiares. A multa varia de R$ 1,6 mil a R$ 5,4 mil. "Enquanto a vacina não vem, vamos fazer nossa parte e manter o isolamento social", pediu a Secretaria da Saúde em rede social.

Em Sorocaba, a Câmara de Vereadores restringiu o atendimento ao público depois de registrar um novo surto da doença. As sessões voltaram a ser transmitidas pela TV Câmara e redes sociais. Três casos foram confirmados, entre eles o do vereador Hudson Pessini (MDB), que está internado em hospital - e quatro casos suspeitos aguardam os exames.

Outros três vereadores já haviam sido infectados em surtos anteriores. A cidade registrou cinco novas mortes pela covid-19 na segunda-feira. A Secretaria de Saúde do município designou uma equipe para planejar o esquema de vacinação contra a covid-19 na rede municipal de saúde.

Em São José dos Campos, a prefeitura prevê a utilização da estrutura já montada para a imunização contra a gripe na futura vacinação contra a doença. O município apertou o cerco contra as aglomerações na tentativa de conter o contágio que aumenta desde o início de dezembro.

No fim de semana, a fiscalização apoiada pela Guarda Civil Municipal aplicou 23 multas no valor de R$ 5 mil cada em bares e estabelecimentos comerciais que permaneceram abertos após as 22 horas. Foram realizadas blitze para evitar os 'fluxos' (encontros) de jovens em locais públicos.

Os servidores que atuam na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) que não se utilizarem do uniforme do órgão não podem usar calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, roupas com transparências, miniblusas, microssaias, roupas decotadas, trajes de ginástica, calças de moletom e chinelos.

A determinação é do presidente do Instituto, Homero de Giorge Cerqueira, e está formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).

A portaria assinada por Cerqueira estende a proibição também aos prestadores de serviço, estagiários, consultores e bolsistas que trabalham na sede do ICMbio.

A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) deve tentar votar o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), na próxima terça-feira (20), quando está marcada uma reunião do colegiado. Polêmico, o texto chegou a ser analisado pelos parlamentares no último dia 13, mas questões de ordens apresentadas pela oposição fizeram a votação do relatório ser adiada.

O texto do relator sugere a inclusão de um artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Já do projeto original, estão mantidas uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Como também a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Apesar das proibições, Flavinho acredita que a proposta não atinge a chamada liberdade de cátedra, afetando apenas o que chama de “professores doutrinadores”. “Aquela família que se sente lesada pode, sim, produzir provas contra aquele doutrinador, apresentar essas provas para o coordenador pedagógico, o diretor da escola, o delegado de ensino e, se necessário, para o Ministério Público, que vai apresentar denúncia contra aquele doutrinador”, disse. “A proposta tende a trazer luz para essa situação de doutrinação para que os pais saibam que essa situação existe”, completou.

Essa produção de provas contra professores já foi estimulada por uma deputada eleita em Santa Catarina pelo PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, logo após o resultado do segundo turno. A atitude da catarinense está sendo investigada pelo Ministério Público Federal como suposto crime de coação e motivou diversos Ministérios Públicos Estaduais a recomendarem a liberdade de expressão dos professores em sala de aula.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, baixou portaria com regras de vestimenta para frequentar a Corte. Está vedado trajar calças colantes, minissaias, transparências e decotes, calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, sandálias rasteirinhas

As novas regras surpreenderam servidores e até mesmo ministros, que demonstraram-se incomodados. O 1º artigo do ato 353 define que só terá acesso ao Tribunal pessoas que se apresentarem com "decoro e asseio".

Vale para funcionários, estagiários, aprendizes, visitantes e até advogados que frequentam o tribunal.

O texto discrimina por sexo o tipo de roupa que fica vedado. O uso de chinelos e sandálias rasteirinhas também ficam proibidos "exceto sob recomendações médicas".

A assessoria de imprensa do TST alega que o ato foi editado "devido à ausência de normativo interno em vigor" e que "segue o protocolo adotado em outros tribunais superiores para orientar servidores, colaboradores e visitantes quanto à utilização de vestimenta".

Após diversas manifestações de recifenses insatisfeitos com portaria que estabelecia as novas regras de convivência em seis parques da cidade, a Prefeitura do Recife decidiu revogar a determinação na noite dessa sexta-feira (20). O documento publicado pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), na última terça-feira (17), proibia, entre outras coisas, a prática de piqueniques e slackline nessas áreas.  

No comunicado de revogação, o prefeito Geraldo Julio (PSB) admite que o assunto “merece um maior aprofundamento”, principalmente, segundo ele, “diante das reações às normativas propostas”. Como alternativa, o gestor determinou que fosse implantada uma Brigada de Orientadores de Educação e Cidadania, nos mesmos moldes dos Orientadores de Trânsito, nos parques recifenses para a aplicação de medidas educativas de preservação dos espaços. 

Veja o comunicado de revogação na íntegra:

COMUNICADO OFICIAL

A Prefeitura do Recife reitera a necessidade de que sejam estabelecidas regras, pautadas pelo bom senso e pelo princípio da coletividade, para a melhor utilização das áreas internas dos parques da cidade. Reconhece, no entanto, que esta definição merece um maior aprofundamento do debate sobre o assunto, o que ficou evidente diante das reações às normativas propostas pela Emlurb. Parte das críticas decorre de interpretações equivocadas, o que  apenas reforça a importância de se avançar neste diálogo. Assim, o prefeito Geraldo Julio determinou à Emlurb que revogue a portaria nº 015/2015. 

O prefeito determinou, ainda, que seja implantada, como prioridade, uma série de medidas educativas de preservação dos espaços, com revisão da sinalização e criação de uma Brigada de Orientadores de Educação e Cidadania, nos mesmos moldes dos Orientadores de Trânsito, nos parques recifenses. Tais medidas visam promover a utilização cada vez mais harmônica destes equipamentos públicos, pelo diversos grupos que os frequentam e deles compartilham. Por fim, a prefeitura reafirma seu propósito e prática de valorização, permanente, do encontro e convivência da população com uma cidade mais humana e acolhedora, o que já é uma forte marca desta gestão, que promoveu um grande número de ações e em apenas dois anos multiplicou em muitas vezes a presença dos recifenses em seus parques.

Em virtude das eleições que serão realizadas em 2014 para a escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, os agentes públicos estão proibidos de praticar algumas condutas a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, as proibições visam ao equilíbrio da disputa. 

Entre as restrições, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Também serão vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Outras datas

A partir de 8 de abril até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Já a partir de 5 de julho, quando faltarão três meses para as eleições, os agentes públicos não podem, por exemplo, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional, entre outras coisas, exceto nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.

Também depois de 5 de julho não se pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. Outra proibição é a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.

Fiscalização - Segundo o ministro Marco Aurélio a fiscalização de possíveis irregularidades deve ser feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público, a quem o eleitor deve recorrer para denunciar. “Nós não temos fiscais na Justiça Eleitoral. A fiscalização é mútua pelos partidos políticos, consideradas as forças que são antagônicas, candidatos e também pelo Ministério Público no que atua em benefício da sociedade. Atua como fiscal da lei. A legislação não assegura ao eleitor este papel. O eleitor é representado pelo Ministério Público”, esclarece.

Punição - Quem descumprir as regras previstas nos artigos 73 a 78 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) pode ficar sujeito ao pagamento de multa e os candidatos podem ter o registro ou o diploma cassados.

*Com informações do TSE