Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) deve tentar votar o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), na próxima terça-feira (20), quando está marcada uma reunião do colegiado. Polêmico, o texto chegou a ser analisado pelos parlamentares no último dia 13, mas questões de ordens apresentadas pela oposição fizeram a votação do relatório ser adiada.

O texto do relator sugere a inclusão de um artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Já do projeto original, estão mantidas uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Como também a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Apesar das proibições, Flavinho acredita que a proposta não atinge a chamada liberdade de cátedra, afetando apenas o que chama de “professores doutrinadores”. “Aquela família que se sente lesada pode, sim, produzir provas contra aquele doutrinador, apresentar essas provas para o coordenador pedagógico, o diretor da escola, o delegado de ensino e, se necessário, para o Ministério Público, que vai apresentar denúncia contra aquele doutrinador”, disse. “A proposta tende a trazer luz para essa situação de doutrinação para que os pais saibam que essa situação existe”, completou.

Essa produção de provas contra professores já foi estimulada por uma deputada eleita em Santa Catarina pelo PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, logo após o resultado do segundo turno. A atitude da catarinense está sendo investigada pelo Ministério Público Federal como suposto crime de coação e motivou diversos Ministérios Públicos Estaduais a recomendarem a liberdade de expressão dos professores em sala de aula.