O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da presidência da República, Pepe Vargas, afirmou nesta sexta-feira, 26, que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se for aprovada no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Vargas explicou que, para o governo, "se trata de cláusula pétrea da Constituição, porque se vincula a direitos e garantias individuais." O ministro disse que a eventual aprovação da mudança seria um desastre e resultaria em mais violência.

"O governo tem posição clara (contra a redução da maioridade), mas esse não é um tema de governo versus oposição. É um assunto da sociedade brasileira. Esperamos que a Câmara dos Deputados compreenda que reduzir a maioridade penal aumentará a violência em vez de reduzir", declarou.

"Essa medida, em vez de proteger a sociedade, vai trazer mais riscos. Não é adequado colocar adolescentes em presídios de adultos e isso só fará com que eles fiquem submetidos às facções do crime organizado, sem alternativa. Esperamos conseguir demover o parlamento. Entendemos que será um desastre se essa situação for encaminhada dessa forma", disse.

Intolerância

O ministro participou de audiência pública sobre intolerância religiosa promovida pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, no Rio. Ele também comentou o processo contra o governo brasileiro que será julgado na corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa da impunidade em relação a duas chacinas com 26 mortos ocorridas na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, nos anos de 1994 e 1995.

"O que deveria ter sido feito há 20 anos, lamentavelmente não foi. Quem tinha que ter feito a investigação 20 anos atrás seriam os órgãos aqui do Estado do Rio de Janeiro, e não fizeram. Mas a condenação virá ao Brasil. É para isso que existe a comissão e a corte interamericana, para que graves violações de direitos humanos não fiquem em branco. A partir desses casos esperamos que outros não se repitam."

No caso da primeira chacina, com 13 mortos, no fim de 1994, houve denúncia do Ministério Púbico contra quatro policiais, mas até hoje eles não foram julgados. A investigação do segundo massacre, que ocorreu em maio de 1995, com o mesmo número de mortes, prescreveu no último dia 8 de maio e os autores ficaram impunes. Vinte policiais civis eram investigados.

Realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio, a audiência teve a participação de Kaylane Campos, de 11 anos, apedrejada após sair de um culto de candomblé na Vila da Penha, zona norte do Rio, no último dia 14. "Em nome de todas as crianças, eu peço respeito e que eu possa sair na rua de novo com branco (roupa branca), sem levar pedrada", disse a menina. Sem citar nomes, o ministro criticou programas e meios de comunicação que "acabam difundindo intolerâncias e banalizando a violência".

O ministro da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas (PT), minimizou nesta sexta-feira (8) a ausência de nove petistas na votação da Medida Provisória 665, que restringiu acesso a direitos trabalhistas no pacote de ajuste fiscal. "Todas as votações têm deputados que não estão presentes, porque estão em missões oficiais ou em outras agendas. O PMDB também não teve 100%, partido nenhum teve. O importante, que é o que vale, é entre os presentes, quem votou favorável", disse a jornalistas. "O PT foi o partido que deu o maior porcentual de votos à proposta", completou - dos petistas presentes, apenas um votou contra o projeto, 54 votaram a favor.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alfinetou a posição do PT, dizendo que o partido cumpriu apenas "80%" do que havia acordado para aprovação do ajuste fiscal. Ele disse que deputados petistas "simplesmente se evadiram" tanto na votação do texto-base, na quarta-feira, 6, como na votação dos destaques ontem, 7.

O Planalto enfrentou um embate duro para aprovar a MP, cara ao ajuste promovido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra. Frente à dificuldade, optou por punir partidos da base que foram infieis na distribuição de cargos.

Pepe Vargas também desconversou sobre a intenção do governo de retaliar. "A questão não é discutir a punição ou não punição, a questão é discutir que de fato, quando a gente compõe um governo, é importante que a base de apoio se unifique naquelas agendas que são fundamentais do governo. Nelas, é importante que a base acompanhe (o governo) e esse debate o governo vai fazer de forma muito tranquila com todos os partidos que apoiam sua base."

Maioridade penal

O ministro disse esperar que a votação da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não entre em uma lógica de toma lá dá cá no Congresso Nacional. Pepe Vargas, assim como todos os ex-ministros da SDH, se manifestou publicamente contra a PEC e também assinou nota de repúdio divulgada na semana passada. O projeto é defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

"Espero que um assunto tão importante como esse não seja tratado dessa forma. A redução da maioridade penal não é um problema do governo, é uma questão suprapartidária", disse Pepe Vargas ao repetir o argumento de que a redução seria ruim para toda a sociedade, na medida em que aumentaria a violência em vez de reduzi-la. "Você vai colocar jovens que cometeram delitos de baixo poder ofensivo contra a sociedade em presídios onde o crime organizado está articulado", argumentou.

Pepe admitiu que o texto da PEC deve ser aprovado na comissão especial e chegar ao plenário, mas disse acreditar que o bom senso e o interesse da sociedade prevalecerão e que a PEC será derrubada no Congresso. Por ser uma proposta de emenda constitucional, o texto, se aprovado, não pode ser vetado pela Presidência. Em caso de aprovação, Pepe Vargas e outros ministros que o antecederam na pasta avaliam entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, mas a discussão ainda é preliminar.

Pepe Vargas participa do lançamento da nona edição da Caravana Siga Bem, que promove ações de cidadania e entretenimento entre caminhoneiros por todo o País.

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), ironizou a situação do ex-ministro das Relações Institucionais Pepe Vargas, que marcou coletiva nessa quarta-feira (8) para anunciar a nova pasta que assumiria e depois voltou atrás. Para o democrata, Vargas foi humilhado pela presidente Dilma ao ser “demitido duas vezes no mesmo dia”.

O líder da oposição relembrou que, na entrevista coletiva na qual explicava a sua saída da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o ex-ministro assegurou que havia sido convidado para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Porém, recebeu uma ligação durante a coletiva, se retirou e, na volta, disse que o convite não havia sido confirmado.

Mendonça afirmou também que os líderes governistas têm um discurso de araque. “No tema da terceirização, cada um diz uma coisa”, alfinetou. “O ministro Levy negocia um acordo até a madrugada e vocês vêm aqui dizer que o projeto não presta”, apontou. “Ou o ministro está falando o que não deve ou vocês estão mentindo, fazendo um discurso de araque”, disparou o deputado.

Apesar das pontuações de Mendonça, posteriormente a coletiva de Vargas, foi confirmado sua ida à Secretaria de Direitos Humanos no lugar de Ideli Salvatti. 

O ex-articulador político do governo, Pepe Vargas, convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, 8, para anunciar que foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e aceitou a proposta. Em seguida, após ser interrompido por uma ligação, ele recuou das afirmações.

"A presidenta Dilma me convidou para ir pra Secretaria de Direitos Humanos, coloquei à presidenta que eu poderia ajudar o seu governo na Câmara dos Deputados. A presidente insistiu que eu permanecesse na sua equipe", afirmou. "Sou daqueles que acham que as pessoas são os seus valores e as suas circunstâncias. Dentro dos meus valores, acredito que não se deve dizer 'não' a um pedido da presidenta da República. Não tem nenhuma circunstância que me impede de ir para SDH, então pelos meus valores e pela ausência de circunstâncias que dificultem minha ida para SDH, vou acolher então o pedido da presidente", havia afirmado logo antes da ligação.

Pepe, no entanto, mudou o tom do discurso depois de receber uma ligação telefônica que interrompeu por três minutos a coletiva de imprensa. Apesar de ter afirmado, momentos antes, que Dilma insistiu para que ele aceitasse o pedido e confirmado que vai "acolher o pedido", Pepe passou a dar respostas evasivas e insistir apenas que tem condições de colaborar com o governo Dilma se ela decidir. Ele ressaltou que também não teria problemas em reassumir o mandato que tem de deputado federal. "A única coisa que tenho garantia é o meu mandato de deputado", disse.

De volta à sala de entrevista, disse que Dilma não confirmou sua nomeação para a Secretaria. "Não houve um comunicado oficial em relação a isso. O que digo para a presidenta é que, se ela quiser me aproveitar na sua equipe, tranquilamente aceito o convite de continuar contribuindo com a sua equipe", afirmou.

Perguntado sobre quais seriam suas prioridades como chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe respondeu: "Não fui nomeado ministro da secretaria de Direitos Humanos, não há por que eu fazer esse tipo de comentário".

Ele foi retirado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com a decisão de Dilma de que o vice-presidente Michel Temer passaria a acumular a função de articulação política. Questionado sobre a ligação telefônica, o petista respondeu: "Era um telefonema que eu tinha de atender, que eu tinha solicitado".

Para Pepe, ao tirá-lo do comando da articulação política do governo, Dilma fez uma opção de substituir o PT pelo PMDB, partidos da base do governo que têm protagonizado atritos. "Esse ruído desorganiza e desestabiliza o conjunto da base", afirmou.

Refém

Sobre o aumento do poder do PMDB, que tem agora, além da articulação política, as presidências da Câmara e do Senado, Pepe disse que não se trata de o governo ser refém do aliado. "É evidente que o governo tem no PMDB um dos principais partidos que compõem o governo. É um partido importante", afirmou.

Durante a entrevista, Pepe Vargas confirmou que ficou sabendo de sua saída das Relações Institucionais pela imprensa. "Fiquei sabendo pela imprensa por conta de um vazamento. Tão logo saiu o vazamento, eu liguei pra presidenta, combinamos de falar no dia seguinte, ela me comunicou da sua decisão, de forma muito respeitosa, e portanto, foi dessa forma que aconteceu". Ele garantiu que não tem nenhuma mágoa com a situação.

Após deixar a Secretaria de Relações Institucionais, que ficará sob o comando do vice-presidente Michel Temer, o petista Pepe Vargas assumirá a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O anúncio deve ser feito pelo Palácio do Planalto nas próximas horas.

Embora ainda não tenha sido oficializada, a mudança é certa. Pepe é um dos políticos mais influentes no grupo gestor da presidente Dilma Rousseff e também já esteve à frente do Ministério de Desenvolvimento Agrário. A presidente fez o convite para que ele retornasse ao primeiro escalão, na noite dessa terça (7). A resposta veio após uma reunião entre os dois.

Dilma também já havia avisado a Ideli Salvatti, que até então é ministra dos Direitos Humanos, que precisaria do cargo para acomodar Pepe Vargas. Salvatti assumirá a presidência dos Correios.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai reunir os prefeitos de todo o estado para o 2° Congresso Pernambucano de Municípios. O encontro acontece entre os dias 23 e 25 de março, no Centro de Convenções, em Olinda. A abertura do evento, no dia 23, será feita pelo governador Paulo Câmara (PSB), o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, e o presidente da associação, prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB). 

Durante os três dias, algumas palestras fazem parte da programação do Congresso. Nomes como o do ministro da Educação, Cid Gomes (PROS); do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; do deputado federal, Tadeu Alencar (PSB) e do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral integram a lista dos palestrantes. 

O cenário econômico nacional, o pacto federativo, o financiamento da educação municipal e a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios estão entre os temas que serão abordados no encontro. Além das palestras, em paralelo também serão promovidas oficinas educativas e a feira com stands dos municípios e de instituições e empresas que oferecem serviços às gestões públicas.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Pepe Vargas, afirmou, após se reunir no Congresso com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que um caminho para o entendimento está sendo construído. "Ele acha que para pactuar melhor com o PMDB, o partido tem de ser mais ouvido em torno de algumas ações que o governo adota", disse.

Renan teria dito, segundo Vargas, que "é preciso construir condições de desobstruir a pauta, votar a lei do orçamento e vencer a questão do veto". O presidente do Senado quer também "construir uma negociação em torno do reajuste da tabela do imposto de renda". Segundo Pepe Vargas, Renan Calheiros "se dispôs a ajudar a encontrar uma saída negociada" para as questões que estão emperradas no Congresso, como é o caso do IR.

Após retornar ao Planalto, Pepe Vargas levou à presidente Dilma Rousseff um relato da conversa de mais de uma hora que teve com Renan Calheiros. Esta foi uma das pontes que o governo está tentando criar para melhorar o clima com o PMDB e com o presidente do Senado. Na conversa, Renan insistiu que quer preservar a independência do Senado, que considera "muito importante".

Na opinião do ministro, o clima hoje já está melhor. "Ontem, eu liguei duas, três vezes, e ele não atendeu. Hoje, eu liguei e ele atendeu de imediato. Aí marcamos a reunião", contou Pepe. "Vamos fazer agora o caminho, o percurso para este entendimento". Sobre a possibilidade de uma conversa de Dilma com Renan, o ministro disse que os dois são presidentes de Poderes e se falam quando quiserem.

Questionado sobre os problemas de relacionamento do Executivo com Legislativo que poderão ocorrer, caso se confirme os nomes de Renan e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na lista do Ministério Público relativa à Operação Lava Jato, o ministro respondeu: "Primeiro, não sei quem está na lista, não tenho a menor ideia e, se é verdade o que está sendo dito, a lista será de pedir investigação, que sequer é denúncia".

Um dia depois de a Procuradoria-Geral da República encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas - entre elas, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), -, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse nesta quarta-feira, 4, que o Palácio do Planalto não tem intenção de ver o Congresso Nacional fragilizado.

"Muito antes pelo contrário. Quem está em um governo, o que mais quer é estabilidade. Instituições democráticas estáveis são o objetivo de qualquer governo. E obviamente que o nosso governo tem o maior interesse possível de que a Câmara e o Senado tenham estabilidade política. Não temos interesse algum na fragilização da Câmara e do Senado", comentou o ministro a jornalistas, depois de participar de duas reuniões no Palácio do Planalto com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

Conforme informou nesta quarta-feira o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff está preocupada com o agravamento das retaliações no Congresso após a apresentação da lista da Procuradoria-Geral da República. O temor é que Renan e Eduardo Cunha culpem o governo por estarem citados na lista e inviabilizem votações de interesse do Executivo.

"Não há absolutamente nenhuma possibilidade de o governo incluir ou tirar alguém da lista. Até porque isso significaria fazer uma especulação de que o Ministério Público possa ser influenciado e não teria autonomia e independência. Não tem a menor possibilidade de o governo influir nisso, até porque o Ministério Público tem toda a autonomia para fazer a sua investigação e os seus procedimentos", ressaltou Pepe Vargas.

Na avaliação do ministro, a lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, obviamente causa "apreensão e ansiedade" entre os parlamentares. "É inegável. É evidente que há um clima de apreensão, de preocupação, há muita especulação em torno desse tema", comentou o petista. "Até o presente momento não tem ninguém denunciado, então também acho que tem que se ter cuidado com as afirmações que são feitas."

Para o ministro, as investigações devem ser feitas de forma "rápida" e "segura" para que os citados na lista de Janot possam fazer a sua defesa.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, confirmou ao Estado que a presidente Dilma Rousseff se reúne nesta quinta-feira, 12, em São Paulo, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Negou, no entanto, que o encontro seja para "pedir socorro" ao ex-presidente para vencer o isolamento em que se encontra ou tentar ajudar a contornar os problemas enfrentados pelo governo seja política, seja economicamente.

Pepe Vargas aproveitou ainda para elogiar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), pela iniciativa de querer ouvir todos os 39 ministros do governo, semanalmente, às quintas-feiras, acrescentando que não houve constrangimento por isso. "Nenhum constrangimento. Muito pelo contrário, quero parabenizar Eduardo Cunha pela iniciativa", disse ele, acrescendo que "o governo vê isso com bons olhos porque isso ajudará os ministros que terão um espaço privilegiado para informar ao parlamento as prioridades de suas pastas e as ações que estão desenvolvendo". E emendou: "os ministros não podem achar que isso os atrapalha. Muito pelo contrário. Achamos isso muito positivo para um governo que quer estabelecer diálogo de forma transparente, clara e aberta. Não há problema algum pra nós. É um convite. Tranquilo".

Ao comentar o encontro de Dilma e Lula, Pepe Vargas minimizou ao ser questionado se o ex-presidente ia dar conselhos para a presidente reverter a nova crise política que o Planalto enfrenta, com sucessivas derrotas no Congresso e mais uma rebelião da própria base aliada e para aconselhá-la a sair do isolamento. "Entre os dois não tem isso de pedir socorro. Eles vão repassar os dados da conjuntura e esta é uma daquelas reuniões que eles fazem de vez em quando para trocar impressões", declarou o ministro, negando, ainda, que a presidente Dilma esteja isolada.

"Não considero que haja um processo de isolamento. Acho que as pessoas estão dizendo que, não só a presidenta, mas o governo como um todo precisa dialogar mais, tem de se comunicar mais. Não é um problema só da presidenta, mas o conjunto do governo que tem de fazer isso", declarou o ministro. Segundo Pepe Vargas, este encontro era para ter ocorrido em Belo Horizonte, quando os dois se encontraram na sexta-feira passada, dia 6, no aniversário do PT, mas não foi possível. "Faz um tempo que não sentaram. Tá na hora de sentar pra conversar e isso vai ter sempre, de quando em quando", emendou.

Derrotas

Ao rechaçar as avaliações de que governo tenha sofrido seguidas derrotas impostas pelo Congresso e, particularmente pelo novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, Pepe Vargas comentou que "essa tese de que o governo só tem tido derrotas não é verdadeira", explicando que, no caso do orçamento impositivo, por exemplo, o governo orientou a sua bancada a votar favoravelmente. Mas, em relação ao pagamento de emendas aos novos parlamentares que redundará em um aumento de gastos do orçamento da ordem de R$ 2,4 bilhões, em momento de ajuste fiscal, o ministro justificou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, informou ao governo sua disposição e explicou que está tentando buscar recursos para garantir este desembolso não previsto no orçamento de 2015.

"O Jucá comunicou que está tentando encontrar uma solução para isso e o governo está aberto a discutir este tema", comentou o ministro, reconhecendo que "é evidente que os parlamentares que estão chegando representam regiões e cidades e têm toda a legitimidade de, desde o seu primeiro ano de mandato, querer resolver problemas das suas comunidades".

O ministro da SRI citou que o governo "não encara isso como uma coisa ruim". Mas ressalvou, no entanto, que "a questão toda é como vamos encontrar os recursos para bancar isso". Ele salientou que o senador Jucá "não agiu pelas costas, mas sim agiu de forma clara e transparente com o governo" e, além disso, "está tentando encontrar uma solução e vai apresentar no relatório final".

Lei trabalhista

Sobre as Medidas Provisórias que tratam da legislação trabalhista e previdenciária, que até partidos da base querem modificar, para desespero do governo que conta com a aprovação de ambas para garantir mais R$ 18 bilhões em seu caixa, o ministro tentou minimizar dizendo que "isso nem entrou em debate ainda". Segundo ele, o debate está ainda com as centrais sindicais e na semana depois do Carnaval serão iniciadas conversas com as bancadas partidárias e com as lideranças do governo.

"Estamos organizando um calendário de debates e discussões com o Congresso sobre o tema", observou o ministro. Tentando evitar reconhecer qualquer clima de revolta na base aliada em relação ao tema, Pepe Vargas disse que as emendas apresentadas pelos parlamentares são propostas para "aperfeiçoar o texto encaminhado ao Congresso". Para ele, "o governo vai ter de dialogar com a realidade de que existem emendas" já que é natural que "qualquer proposta do executivo passa por processo de debate interno no Congresso".