A medida provisória 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças das escolas públicas até os oito anos de idade, pode ser votada nesta terça-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa foi anunciada em novembro pelo governo federal, que se comprometeu a investir R$ 2,7 bilhões até 2014 em ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

A matéria passou por uma comissão mista, conforme determina a Constituição. No parecer, o relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), fez umas mudanças no texto. Uma delas determina que sejam consideradas as especificidades dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou com altas habilidades ou superdotação.

Pacto
De fato, o pacto já está em vigor, graças a uma portaria do Ministério da Educação. Cerca de 5.270 municípios já aderiram à proposta. O objetivo é de que cerca de oito milhões de crianças com até oito anos de idade saibam ler, escrever, interpretar textos e resolver operações matemáticas básicas ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Segundo o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, atualmente a média de crianças nessa idade que não são alfabetizadas chega a 15,2%. No Nordeste, o percentual é de 25,4%, uma melhoria considerável se comparado aos 39,8% de dez atrás. Em Pernambuco, 23,9% dos pequeninos não são alfabetizados.

Para diminuir esses números, o foco do programa é a capacitação dos professores alfabetizadores já a partir de janeiro de 2013. Em todo o País, 360 mil docentes passarão por uma formação continuada e farão cursos de dois anos com ênfase em linguagem e matemática. Eles receberão uma bolsa de estudos do governo federal e serão orientados por 18 mil tutores em 34 universidades federais.

O projeto também prevê a realização de avaliações anuais para o 2º e o 3º ano do ensino fundamental, para acompanhar como está o processo de aprendizagem dos estudantes. O programa contará ainda com a distribuição de 26,5 milhões de livros didáticos para as escolas de ensino regular e campo, de 4,6 milhões de dicionários, de 10,7 milhões de obras de literatura, de 17,3 milhões de livros paradidáticos, além da construção de uma biblioteca em cada sala de alfabetização para incentivar a vivência dos alunos entre os livros.

Nesta terça-feira (19), o relatório da comissão mista que estuda o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa poderá receber votação, na Câmara dos Deputados. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a reunião está marcada para o horário das 14h30, em Brasília.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que é relator na comissão mista, deu parecer favorável à medida. Além disso, ele também acolheu cinco das 60 emendas apresentadas ao texto por deputados e senadores.

O intuito do Pacto é incentivar e promover a alfabetização dos estudantes com idade até os oito anos de idade, no final do 3º ano do ensino fundamental da educação pública. E, para que o objetivo seja alcançado, o Pacto pretende aumentar o investimento na formação continuada de professores desses três primeiros anos do ensino fundamental. De acordo com a agência, o Governo Federal visa liberar R$ 1,1 bilhão neste ano.  

O recém-lançado Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa foi detalhado pela presidente Dilma Rousseff no programa semanal Café com a Presidente nesta segunda-feira (12). A presidente reforçou que o programa prevê investimentos de R$ 2,7 bilhões até 2014 destinados a compra de material didático, capacitação e bolsas para cerca de 360 mil professores alfabetizadores.

Dilma lembrou que o problema da alfabetização atinge 15% dos estudantes brasileiros. “Nós temos um imenso desafio pela frente, porque hoje nós temos 15% das nossas crianças com oito anos, não sabem interpretar um texto ou fazer as contas básicas. Por causa dessas dificuldades elas não conseguem as outras matérias ensinadas nos anos seguintes e muitas são reprovadas, algumas abandonam a escola. Essa deficiência no aprendizado está na raiz da desigualdade e da exclusão”, disse a presidente.  

De acordo com a presidente os cursos de capacitação dos professores estão sendo preparados por 34 universidades brasileiras e serão ministrados na cidade de origem do educador. No período da capacitação os professores receberão uma bolsa de R$ 200 para ajudar com despesas de transporte e alimentação. Já os alunos serão avaliados anualmente para aferir se eles estão de fato evoluindo. 

A presidente frisou que um programa semelhante é realizado em Sobral, no Ceará, pelo governador Cid Gomes. Ela afirmou que depois de quatro anos de implementação do projeto, o percentual de evasão escolar na cidade reduziu. “Vejo que é um esforço, mas que vale a pena, pois pode mudar a vida de muita criança. Eu quero pedir aos pais que também assumam esse compromisso da alfabetização na idade certa. O governo está fazendo a sua parte, estamos investindo na construção de creches e pré-escolas em todo o país e na educação em tempo integral. As crianças que chegam ao primeiro ano da escola vindo de uma creche e de uma pré-escola já vêm mais preparadas para a alfabetização”, avaliou Dilma. 

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff apelou nesta sexta-feira (9) para que os pais e as mães incentivem os filhos a aprender a ler e escrever. Dilma disse que é essencial a família acompanhar o desenvolvimento da criança na escola. A presidenta destacou que a educação é fundamental para  garantir o progresso e os avanços no país. O apelo foi feito hoje (9), no dia seguinte ao lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa cuja meta é alfabetizar as crianças até 8 anos

“Peço para as mães e pais que deem incentivo para que eles [meninos e meninas] compareçam à escola”, disse a presidenta, durante cerimônia em Malhada, na Bahia. “É importantíssimo que a criança vá à escola, que a mãe veja se ela está aprendendo”, acrescentou.

Dilma disse ainda que todos os esforços serão feitos pelo governo para garantir que as crianças sejam não só alfabetizadas, mas também tenham condições de interpretar textos e fazer, pelo menos, duas operações matemáticas. A presidenta elogiou o trabalho das professoras que atuam na área de alfabetização.

“O governo federal vai fazer o possível e o impossível [para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até 8 anos]”, disse a presidenta. “[A professora que alfabetiza] é a grande heroína do nosso país.”

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa  define o repasse do governo federal no valor de R$ 2,7 milhões para capacitação de professores e aquisição de material didático com a meta de alfabetizar todas as crianças até 8 anos. A presidenta ressaltou ainda que o governo reservou R$ 500 milhões para premiar as escolas e os professores pela qualidade do trabalho realizado.

Pelos dados do Ministério da Educação, a média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos chega a 15,2%. Mas há estados onde o percentual é mais elevado. A taxa de não alfabetização no Maranhão, por exemplo, alcança 34% e a de Alagoas, 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do país: 4,9%.