A medida provisória 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças das escolas públicas até os oito anos de idade, pode ser votada nesta terça-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa foi anunciada em novembro pelo governo federal, que se comprometeu a investir R$ 2,7 bilhões até 2014 em ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

A matéria passou por uma comissão mista, conforme determina a Constituição. No parecer, o relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), fez umas mudanças no texto. Uma delas determina que sejam consideradas as especificidades dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou com altas habilidades ou superdotação.

Pacto

De fato, o pacto já está em vigor, graças a uma portaria do Ministério da Educação. Cerca de 5.270 municípios já aderiram à proposta. O objetivo é de que cerca de oito milhões de crianças com até oito anos de idade saibam ler, escrever, interpretar textos e resolver operações matemáticas básicas ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Segundo o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, atualmente a média de crianças nessa idade que não são alfabetizadas chega a 15,2%. No Nordeste, o percentual é de 25,4%, uma melhoria considerável se comparado aos 39,8% de dez atrás. Em Pernambuco, 23,9% dos pequeninos não são alfabetizados.

Para diminuir esses números, o foco do programa é a capacitação dos professores alfabetizadores já a partir de janeiro de 2013. Em todo o País, 360 mil docentes passarão por uma formação continuada e farão cursos de dois anos com ênfase em linguagem e matemática. Eles receberão uma bolsa de estudos do governo federal e serão orientados por 18 mil tutores em 34 universidades federais.

O projeto também prevê a realização de avaliações anuais para o 2º e o 3º ano do ensino fundamental, para acompanhar como está o processo de aprendizagem dos estudantes. O programa contará ainda com a distribuição de 26,5 milhões de livros didáticos para as escolas de ensino regular e campo, de 4,6 milhões de dicionários, de 10,7 milhões de obras de literatura, de 17,3 milhões de livros paradidáticos, além da construção de uma biblioteca em cada sala de alfabetização para incentivar a vivência dos alunos entre os livros.