Tópicos | Operação Politéia

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) gastou R$ 16,4 milhões entre 2011 a 2014 com despesas de consumo, como pagamento de contas de energia elétrica, água, telefone, TV por assinatura, passagens aéreas, segurança privada, medicamentos, funcionários, tributos, entre outros. As informações constam de laudo da Polícia Federal, finalizado em 14 de janeiro, para a Operação Politeia que investiga suposto envolvimento do senador com esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Collor é suspeito de receber propina em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras que era controlada politicamente por ele até o ano passado. Suas empresas seriam usadas para lavar o dinheiro por meio de empréstimos fictícios. Os gastos milionários com consumo são bem inferiores a renda declarada pelo senador em todo o período, de R$ 700 mil.

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Ao analisar documentos apreendidos na sede da TV Gazeta, os investigadores descobriram que Collor fez 6.762 empréstimos entre 2011 e 2014 com sua empresa que totalizaram R$ 31,1 milhões. Desse montante, 49,5% foram destinados a cobrir gastos correntes do senador. Há registros de pagamento de horas de voo (R$ 140.250), viagens de turismo internacional (R$ 30.874), conta de energia elétrica em Campos do Jordão (R$ 1.782), três despesas registradas como "Foto campanha FC 2010", ano em que ele disputou e perdeu a eleição para o governo de Alagoas. O último valor não foi registrado.

Os investigadores destacaram que o fato de Collor ter usado parte do dinheiro que tomou "emprestado" da TV Gazeta com despesas pessoais é relevante porque são valores que não podem ser recuperados, ao contrário do que ocorre com bens adquiridos cujos valores poderiam ser readquiridos por meio de venda. "A TV Gazeta, além de conceder empréstimos a Collor sem observar sua capacidade de pagamento, não se preocupou com o fato de que ele despendeu pelo menos metade dos recursos recebidos em consumo - e o fez com o conhecimento da empresa, pois ela registrava isso na sua contabilidade", diz a perícia.

"Os rendimentos declarados por ele de 2011 a 2013 foram ínfimos em relação ao montante da dívida perante a TV Gazeta (R$ 31,14 mi). Essa dívida era de 110 vezes o valor dos rendimentos anuais do senador em 2011 e 118 vezes em 2013", escreveram os peritos. Para concluir que as supostas dívidas de Collor com a TV Gazeta "foram constituídas em circunstâncias que caracterizam transferências de recursos e não empréstimos, ainda que tenham sido contabilizados como tal."

Os documentos apreendidos na TV Gazeta e outras duas empresas que tem Collor como sócio revelaram aos investigadores que a empresa recebeu ao menos R$ 9,6 milhões em dinheiro vivo, além de outros repassem sem qualquer relação com sua atividade. Do montante, R$ 523 mil foram depositados pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, e Rafael Ângulo, que distribuía propina a mando do doleiro. Os dois fizeram 17 depósitos entre outubro de 2012 e janeiro de 2014.

A perícia comprovou o que foi dito em depoimentos na Lava Jato de que Ângulo viajava para Maceió para fazer as entregas de dinheiro em espécie destinadas a Collor. As datas das viagens coincidem com as dos depósitos, realizados um ou dois dias depois.

Dos R$ 9,6 milhões, R$ 5,6 milhões foram para Collor ou sua mulher, Caroline. Do montante, R$ 3,3 milhões foram contabilizados pelas empresas como sendo para abater a suposta dívida do casal, mas os investigadores descobriram que até isso era uma operação simulada. "Em alguns casos, os depósitos foram transferidos imediatamente (de volta) para Collor."

Collor tem negado irregularidades nos empréstimos tomados com suas empresas. Em nota à reportagem em novembro passado, sua assessoria informou que "todos os gastos e despesas realizados pelo senador Fernando Collor são categoricamente compatíveis com os recursos por ele recebidos nos anos de 2011 a 2013, considerados os rendimentos recebidos e os empréstimos tomados no período, notadamente junto à TV Gazeta de Alagoas, empresa familiar da qual é acionista."

Ao lado da cúpula do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quarta-feira (15) que a Operação Lava Jato abala a "tranquilidade institucional" do País. Questionado sobre as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal em imóveis de senadores, de um deputado e de pessoas ligadas a eles, Temer tentou se esquivar, alegando a "delicadeza" do tema. "Não quero entrar neste assunto porque é um assunto extremamente delicado. Acho que temos que aguardar os acontecimentos", afirmou o vice-presidente.

Para Temer, os últimos acontecimentos abalam a "natural tranquilidade" do País, o que ele não considera positivo. "Temos que buscar no País uma certa tranquilidade institucional porque estas coisas todas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro".

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O vice-presidente disse ainda que as operações não deveriam "impressionar" a população. "Não temos que nos impressionar com estes atos e levar adiante a ideia de uma grande pacificação nacional".

Para Temer, o clima de instabilidade não é causado apenas pela Lava Jato. "Sinto que há um clima de certa discordância que não é útil para o País nem é muito fruto, digamos assim, do espírito do brasileiro. Precisamos buscar uma concórdia de todos os brasileiros", afirmou.

Mais cedo, ao chegar à Câmara, Temer foi questionado sobre a crise política e econômica protagonizada pela presidente Dilma Rousseff. Respondeu apenas com um "vai melhorar" e um sorriso, encerrando a conversa.

Ao ser perguntado sobre a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidente Dilma de que "as coisas vão ficar piores", Temer não respondeu. "Agora pergunta aqui para o Moreira Franco", disse, apontando para o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB.

A Petrobras informou nesta terça-feira, 14, em nota que afastou das funções os dois funcionários citados na Operação Politeia, realizada hoje pela Polícia Federal, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. José Zonis e Luiz Cláudio Caseira Sanches eram ex-diretores da BR Distribuidora, e atuavam na área administrativa da companhia. A Polícia Federal realizou buscas na sala dos dois funcionários, na sede da empresa, no Rio, e também na Refinaria Abreu e Lima (Rnest).

A estatal também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao conteúdo das investigações. "A Petrobras esclarece que os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta terça-feira, 14, nas dependências da empresa tiveram como objeto exclusivo as salas de dois empregados no edifício da Rua Henrique Valadares, no Centro do Rio de Janeiro, e as instalações do consórcio Ipojuca, na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco", informou o comunicado.

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Segundo a empresa, os dois funcionários foram citados nas investigações pela primeira vez nesta fase da apuração, derivada da Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a Petrobras, os dois foram afastados das funções. "A Petrobras reitera que vem colaborando com os trabalhos das autoridades públicas e manterá seu empenho pela elucidação dos fatos", conclui o comunicado.

Alvo de mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 14, em Recife, o empresário Aldo Guedes Álvaro pediu afastamento do cargo de presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), empresa de capital misto que tem participação do governo de Pernambuco.

Policiais federais estiveram na casa do empresário e em uma de suas empresas, a Jacarandá Negócios e Participações, A ação faz parte da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Álvaro era sócio de uma fazenda do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em um acidente aéreo em agosto do ano passado.

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A Polícia Federal já investigava se Álvaro era o verdadeiro dono do avião, que caiu em 13 de agosto de 2014 em Santos (SP).

O empresário pediu afastamento do cargo na Copergás "para preservar os interesses da companhia". A informação foi divulgada pelo governo de Pernambuco em nota no início da noite.

Aldo Guedes não retornou as ligações da reportagem. Em nota, o governo de Pernambuco informou que "confia na correção de Aldo Guedes e está certo de que ele dará os devidos esclarecimentos sobre os fatos que lhes estão sendo imputados".

A Polícia Federal apreendeu R$ 4,028 milhões com os alvos da Operação Politéia, deflagrada nesta terça-feira, 14, além de US$ 45,6 mil e 24,5 mil em euros. Os agentes também recolheram joias e cinco veículos de luxo, três deles na Casa da Dinda, de propriedade do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

O maior montante apreendido - R$ 3,67 milhões - estava em um 'cofrão', conforme definição dos agentes, no escritório do empresário Carlos Alberto Santiago, o Carlinhos, dono da rede de postos de combustíveis Aster Petróleo. Ele é suspeito de ter intermediado propina de 1% para Collor sobre um contrato de R$ 300 milhões na BR Distribuidora.

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Carlos Alberto teve três endereços vasculhados pela PF nesta terça-feira. Em 2002, ele foi citado na CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A reportagem não conseguiu contato com o empresário nesta terça-feira.

A PF deflagrou, hoje, a Operação Politéia, que mira em políticos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Entre os alvos está o senador Fernando Collor (PMDB-AL) que, nas últimas semanas, tem dirigido ataques à Procuradoria-Geral da República.

Os agentes federais cumprem 53 mandados de busca e apreensão envolvendo Collor, os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). As medidas foram requeridas por Janot.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu no início da noite desta terça-feira, 14, em plenário, nota na qual criticou a ação da Polícia Federal ocorrida mais cedo no curso da Operação Lava Jato. Na ação, a PF realizou buscas e apreensões nas dependências de três senadores: o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI) e o ex-ministro Fernando Bezerra (PSB-PE).

No caso de Collor, a PF apreendeu um Porsche, uma Ferrari e um Lamborghini na Casa da Dinda, residência particular usada pelo ex-presidente. "Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei", disse Renan. "Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação", acusou.

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Segundo Renan, a busca e apreensão nas dependências do Senado tem de ser acompanhada pela Polícia Legislativa. Ele classificou ações desse tipo - sem a exibição da ordem judicial pela PF - como "invasão". "São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito", criticou.

O presidente do Senado disse considerar "imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição". "As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas", afirmou.

Desde cedo, a cúpula do Senado tem se reunido para discutir a melhor forma de reagir à ação da Polícia Federal, considerada arbitrária pelos líderes. Essa é uma disputa antiga, uma vez que a PF alega que não precisa pedir autorização para cumprir ações de força dentro dos ambientes do Congresso ou em residências oficiais.

O teor da nota, que foi discutido com senadores próximos a Renan, omite o nome do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É ele quem conduz as investigações contra as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e que está em campanha para ser reconduzido para o cargo - seu mandato se encerra em setembro.

A Polícia Federal apreendeu ao menos duas declarações de Imposto de Renda no apartamento do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), no Recife. A informação foi confirmada pelo filho do parlamentar, o líder do PSB na Câmara, Fernando Filho.

Um terceiro documento também foi recolhido pelos policiais na manhã desta terça-feira, 14, mas o deputado não soube informar do que se tratava. "Nada que não fosse público", disse o líder do PSB na Câmara.

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A PF foi recebida pela mulher do senador, porque ele já se estava em Brasília no momento da operação. "Ele foi pego de surpresa", afirmou Fernando Filho, que disse que a operação foi "super tranquila".

Fernando Filho reafirmou que seu pai está à disposição para dar os esclarecimentos necessários à Justiça e que ele aguarda a marcação da data de seu depoimento.

O escritório do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, se manifestou sobre a busca e apreensão pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato realizada na manhã desta terça-feira, 14. Em nota, o escritório considerou "uma violência sem precedentes, um atentado ao regular exercício da profissão", medidas autorizadas com base em "uma delação premiada negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar".

A PF esteve em dois imóveis do advogado nesta manhã, entre eles o escritório que mantém no Lago Sul, área nobre de Brasília. O advogado foi citado em depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Em delação premiada, o empreiteiro apontou que o filho do presidente da Corte de Contas recebia R$ 50 mil para repassar à empresa informações relevantes. Cedraz teria recebido ainda R$ 1 milhão por um processo que discutia a obra para montagem da usina de Angra 3.

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O Cedraz Advogados afirmou em nota que, desde a publicação das primeiras notícias publicadas na imprensa, o escritório se colocou à disposição das autoridades para prestar informações, "mas sequer teve resposta". O escritório afirmou ainda nunca ter patrocinado nenhum caso do grupo UTC perante a Corte de Contas e "repudiou veementemente toda e qualquer adulteração de fatos lícitos para ensejar um enquadramento dos fatos em uma delação forjada".

O escritório aponta ainda que informou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal e o Conselho Nacional da entidade a sobre "extrapolações" no cumprimento da busca e apreensão.

A operação Politéia, deflagrada hoje em desdobramento da Lava Jato, é a primeira no âmbito dos inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposto envolvimento de políticos no esquema de desvios de dinheiro na Petrobras. As ações estão sendo realizadas em Brasília e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco.

Além dos carros de luxo encontrados na Casa da Dinda, de propriedade do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a Polícia Federal apreendeu nesta terça-feira, 14, R$ 3,67 milhões em uma empresa em São Paulo, alvo da Operação Politeia. O dinheiro, em espécie, levou horas para ser contado. Os agentes não informaram qual investigado mantinha a quantia.

A PF deflagrou hoje a Operação Politéia, que mira em políticos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Entre os alvos está o senador Fernando Collor (PMDB-AL) que, nas últimas semanas, tem dirigido ataques à Procuradoria-Geral da República.

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Os agentes federais cumprem 53 mandados de busca e apreensão envolvendo os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). As medidas foram requeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Collor classificou como "invasiva e arbitrária" a operação da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão nesta terça-feira em seu apartamento em Brasília.

"A defesa do senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência. A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos", diz a nota publicada no Facebook de Collor.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) se posicionou em nota sobre o mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal, nesta terça-feira (14), durante a deflagração da nova fase da Operação Lava Jato. No texto, o petebista diz repudiar “com veemência a aparatosa operação policial” e classifica a medida como “invasiva e arbitrária” porque a investigação já acontece desde o ano passado e o ex-presidente “jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos”. 

“Ao contrário disso, por duas vezes o Senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas”, observou Collor, em nota divulgada na página oficial do facebook do petebista.

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No documento, o senador critica a ação policial e pontua um "desrespeito" as garantias individuais pelo "Estado Policial". “Afinal, se nem os membros do Senado Federal estão livres do arbítrio, o que se dirá do cidadão comum, à mercê dos Poderes do Estado”, acrescenta o texto.

Além de Collor, outros senadores foram alvos da fase batizada de Politeia pela Polícia Federal, como Ciro Nogueira (PP-PI) e o pernambucano Fernando Bezerra Coelho (PSB). Este, inclusive, colocou-se à disposição para esclarecer os fatos investigados e também criticou a ação deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A Polícia Federal informou nesta terça-feira (14) que a Polícia Legislativa não tem "legitimidade" para receber mandados de busca e apreensão. A resposta foi dada depois de o advogado-geral do Senado, Alberto Cascaes, ter acusado a PF de ilegalidade.

Cascaes se manifestou quando agentes da PF deixavam um imóvel funcional na Asa Sul, em Brasília, com um malote com documentos apreendidos no apartamento ocupado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), alvo das ações da PF e investigado por envolvimento na Operação Lava Jato.

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Sobre a informação do advogado do Senado, de que os agentes da PF chegaram com um chaveiro no apartamento e não permitiram a entrada da Polícia Legislativa no local, a PF disse ainda que os agentes não têm como obrigação legal a entrega de documentos à Polícia Legislativa.

Seis agentes da Polícia Federal deixaram o apartamento funcional ocupado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) por volta das 9h40 desta terça-feira (14) levando um malote. Os agentes saíram depois de cumprirem um mandado de busca e apreensão no imóvel.

De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascaes, a PF levou um chaveiro para abrir as portas. "Trouxeram o chaveiro, arrombaram a porta, pegaram o que queriam e foram embora sem dar satisfação", disse o advogado que representa a Casa Legislativa.

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A ação no imóvel foi marcada por um bate-boca entre agentes da PF e integrantes da polícia legislativa. De acordo com Cascaes, a PF se recusou a apresentar o mandado de busca à polícia legislativa e não deixou ninguém entrar no apartamento.

Para o advogado do Senado, a PF cometeu um erro pois tradicionalmente ações de busca em casas de parlamentares acontecem com participação da polícia legislativa.

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira 53 mandados de busca e apreensão envolvendo pelo menos três senadores, um deputado federal, além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). Também foram alvo das ações os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), além de Collor. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), líder do PP na Câmara, também foi alvo das ações.

A operação, batizada de Politéia, é a primeira deflagrada no âmbito dos inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposto envolvimento de políticos no esquema de desvios da Petrobras. As ações estão sendo realizadas em Brasília e em seis Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco.

O advogado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de "desnecessária" a ação de busca e apreensão na casa do senador feita na manhã desta terça-feira, 14, em Brasília.

De acordo com Kakay, o senador tem colaborado com as investigações e já apresentou dados bancários, fiscais e telefônicos a investigadores. "Acho ruim que uma medida que era para ser exceção deixe de ser exceção nesses atos de investigação", disse Kakay.

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A casa do senador, que é presidente do PP, foi alvo de busca e apreensão conduzida pela PF na manhã desta terça-feira no âmbito da Operação Politéia. Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em sete Estados.

As ações foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados são referentes a políticos que são alvo de inquéritos na Corte.

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