"São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito", criticou Renan Antonio Cruz/ABr/Arquivo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu no início da noite desta terça-feira, 14, em plenário, nota na qual criticou a ação da Polícia Federal ocorrida mais cedo no curso da Operação Lava Jato. Na ação, a PF realizou buscas e apreensões nas dependências de três senadores: o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI) e o ex-ministro Fernando Bezerra (PSB-PE).

No caso de Collor, a PF apreendeu um Porsche, uma Ferrari e um Lamborghini na Casa da Dinda, residência particular usada pelo ex-presidente. "Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei", disse Renan. "Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação", acusou.

Segundo Renan, a busca e apreensão nas dependências do Senado tem de ser acompanhada pela Polícia Legislativa. Ele classificou ações desse tipo - sem a exibição da ordem judicial pela PF - como "invasão". "São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito", criticou.

O presidente do Senado disse considerar "imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição". "As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas", afirmou.

Desde cedo, a cúpula do Senado tem se reunido para discutir a melhor forma de reagir à ação da Polícia Federal, considerada arbitrária pelos líderes. Essa é uma disputa antiga, uma vez que a PF alega que não precisa pedir autorização para cumprir ações de força dentro dos ambientes do Congresso ou em residências oficiais.

O teor da nota, que foi discutido com senadores próximos a Renan, omite o nome do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É ele quem conduz as investigações contra as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e que está em campanha para ser reconduzido para o cargo - seu mandato se encerra em setembro.