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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta terça-feira (13) por receber denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, pelo crime de tráfico de influência. No mesmo voto, Fachin, que é relator do caso, se posicionou a favor do pedido da PGR para afastar o ministro do cargo.

Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa e deverá ser retomada na terça-feira (27). Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e da presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia.

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Na tarde de hoje, a turma começou a julgar a denúncia na qual a PGR acusa Aroldo Cedraz, seu filho e mais dois investigados de receberem vantagens da empreiteira UTC para influenciar o julgamento de processos referentes à construção da Usina Nuclear de Angra 3 que estavam em andamento no TCU.

Segundo o empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, recursos teriam sido entregues no escritório de advocacia de Tiago Cedraz. Além disso, segundo a PGR, o ministro do TCU estaria impedido de julgar o caso pelo fato de seu filho atuar na causa, mas teria pedido vista e solicitado adiamento de processos envolvendo a empreiteira no tribunal, em 2012.

Único a votar na sessão de hoje, Fachin entendeu que a denúncia apresentou requisitos mínimos para abertura de um ação penal e tornar os acusados réus no processo. Segundo o relator, há indícios de suposto tráfico de influência por parte de pai e filho.

"A peça inicial atende os efeitos da justa causa presentes na denúncia, porquanto narra a hipotética prática pelos denunciados da suposta conduta de tráfico de influência", disse Fachin.

A defesa de Aroldo e Tiago Cedraz afirmou durante o julgamento que as acusações da PGR foram baseadas apenas na denúncia de delatores. Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, as acusações foram ilações feitas pela procuradoria, sem a indicação de provas.

 

O advogado Tiago Cedraz é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da 4ª fase da operação Registro Espúrio. Ele é filho do ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz.

A nova etapa da investigação tem como objetivo apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES). A conta é abastecida com dinheiro da contribuição sindical. Segundo a PF, o grupo criminoso alvo da ação atuava "junto a entidades interessadas em obter fraudulentamente restituições de contribuições sindicais recolhidas a mais ou indevidamente da CEES".

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O escritório de advocacia e a casa de Cedraz são alvos de busca e um dos seus sócios, Bruno Galiano, tem contra ele pedido de prisão temporária.

Cedraz foi citado algumas vezes na Lava Jato e chegou a ser alvo de condução coercitiva na 45ª fase da operação, a Abate II, por suspeita de recebimento de propinas de contrato da empresa norte-americana Sargeant Marine com a Petrobrás.

O advogado também foi citado em depoimento de delação premiada do dono da UTC Participações, Ricardo Pessoa. Conforme o empresário, Tiago receberia pagamentos de R$ 50 mil mensais para repassar à empreiteira informações do TCU que envolvessem seus interesses.

Tiago Cedraz também teria sido contratado pela UTC para atuar num caso sobre a Usina de Angra 3, que discutia licitação para obras de R$ 2 bilhões. Por esse caso, o escritório dele teria negociado pagamento de R$ 1 milhão.

Marcelo de Lima Cavalcanti, chefe de gabinete do deputado Paulinho da Força (SD-SP), também tem mandado de busca e apreensão.

Alvo da Operação Politeia, o advogado Tiago Cedraz, de 33 anos, ergueu patrimônio milionário à frente de uma banca que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), presidido pelo pai, Aroldo Cedraz. Em menos de três anos, Tiago fechou a compra de imóveis de quase R$ 13 milhões e, até abril, figurava como dono de um jato Cessna de dez assentos, conforme levantamento do jornal "O Estado de S. Paulo". A maior parte dos bens foi adquirida por meio da Cedraz Administradora de Bens Próprios, criada em sociedade com a mãe, Eliana Leite Oliveira, mulher do ministro.

Formado em 2006, Tiago é influente no órgão dirigido pelo pai, embora não atue formalmente nos processos que seu escritório mantém na corte - outros advogados atuam nos autos. Conforme autoridades do TCU, Tiago circula por gabinetes discutindo processos e a montagem de equipes nomeadas pelo pai.

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A atuação de Tiago está sob suspeita desde a delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na Operação Lava Jato. Ele disse ter pago R$ 1 milhão ao advogado para que um processo da empreiteira fluísse conforme seus interesses. Segundo o Ministério Público Federal, há indícios não comprovados de que o dinheiro seria repassado ao relator do caso, ministro Raimundo Carreiro. Diante das suspeitas de tráfico de influência e corrupção, o STF autorizou buscas em imóveis de Tiago. Ambos negam as acusações.

'Das arábias'

A joia mais cara do patrimônio imobiliário do advogado é uma chácara de 10 mil m² no Lago Sul. Foi adquirida por R$ 7,2 milhões em 2013 e abrigava uma mansão de 1,5 mil m². A compra foi fechada com Sultan Rashed Sultan Alkaitoob, embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, e o imóvel foi registrado em nome da Cedraz Administradora de Bens próprios.

No mercado de Brasília, a aquisição é considerada um "negócio das arábias", ante a possibilidade de que a área seja loteada para um condomínio. Conforme fonte que participou da negociação, o presidente do TCU foi pessoalmente à embaixada buscar as chaves. O imóvel, que chegou a ser posto à venda por R$ 12,5 milhões, não tem mais construção.

Na Asa Sul, desde 2013 Tiago fechou a compra de dois apartamentos de 250 m² num mesmo prédio, por quase R$ 6 milhões. Um deles foi comprado pelo próprio advogado, com financiamento de cinco anos, e outro pela empresa. A Cedraz Administradora tem capital de R$ 20 milhões e, até abril, figurava na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como dona de um Cessna, hoje em nome de outra empresa.

Tiago disse que os bens estão declarados e são "compatíveis com a atuação destacada do advogado, cujo escritório, com mais de 35 mil processos em todos os ramos do direito, é um dos mais procurados e respeitados de Brasília". Ele afirma que a mãe tem R$ 1 mil em cotas da Cedraz Administradora e que só figura como proprietária pela imposição legal de haver no mínimo dois sócios em uma empresa limitada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O escritório do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, se manifestou sobre a busca e apreensão pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato realizada na manhã desta terça-feira, 14. Em nota, o escritório considerou "uma violência sem precedentes, um atentado ao regular exercício da profissão", medidas autorizadas com base em "uma delação premiada negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar".

A PF esteve em dois imóveis do advogado nesta manhã, entre eles o escritório que mantém no Lago Sul, área nobre de Brasília. O advogado foi citado em depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Em delação premiada, o empreiteiro apontou que o filho do presidente da Corte de Contas recebia R$ 50 mil para repassar à empresa informações relevantes. Cedraz teria recebido ainda R$ 1 milhão por um processo que discutia a obra para montagem da usina de Angra 3.

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O Cedraz Advogados afirmou em nota que, desde a publicação das primeiras notícias publicadas na imprensa, o escritório se colocou à disposição das autoridades para prestar informações, "mas sequer teve resposta". O escritório afirmou ainda nunca ter patrocinado nenhum caso do grupo UTC perante a Corte de Contas e "repudiou veementemente toda e qualquer adulteração de fatos lícitos para ensejar um enquadramento dos fatos em uma delação forjada".

O escritório aponta ainda que informou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal e o Conselho Nacional da entidade a sobre "extrapolações" no cumprimento da busca e apreensão.

A operação Politéia, deflagrada hoje em desdobramento da Lava Jato, é a primeira no âmbito dos inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposto envolvimento de políticos no esquema de desvios de dinheiro na Petrobras. As ações estão sendo realizadas em Brasília e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco.

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