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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, informou a Globonews. O objetivo da nova etapa é aprofundar as investigações de desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

Segundo a emissora, a equipe da PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Londrina (PR). A Polícia Federal fez buscas também na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, na capital federal.

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Foram alvos em fases anteriores da Registro Espúrio o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a deputada federal Cristiane Brasil participe nesta quinta-feira (6), às 11h, de reunião com seu pai, Roberto Jefferson, presidente do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual ela também é afiliada. O encontro, de acordo com a deputada federal, será para "tratar de assunto político partidário".

Cristiane e Jefferson são alvos da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal. Considerada pela PF "líder" de uma organização criminosa investigada pela concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil é alvo de medidas cautelares diversas da prisão.

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A deputada está proibida "de frequentar o Ministério do Trabalho, salvo quando tal acesso seja imprescindível ao exercício do mandato parlamentar mediante prévia justificativa", e "de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, salvo, nesta última hipótese, quando imprescindível ao exercício do mandato parlamentar, mediante prévia justificativa".

"Ante a transitoriedade e as características desse evento, presume-se que o excepcional contato mantido entre ambos não trará prejuízo às investigações ou aos próprios", escreveu Fachin em sua decisão. Como condição, o ministro determinou que Cristiane relate, no prazo máximo de até 72 horas, "o lapso temporal e as circunstâncias do encontro". Segundo a decisão, "a não apresentação do respectivo relatório, neste ou em qualquer outro caso, será objeto de posterior avaliação, caso se configure descumprimento".

Na semana passada, a juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e colocou no banco dos réus Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta acusados de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio.

No final de julho, Cristiane Brasil foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli a participar da convenção nacional de seu partido, que oficializou apoio ao PSDB, de Geraldo Alckmin, na corrida ao Planalto. Antes de a convenção começar no Hotel Nacional, em Brasília, Cristiane participou de café da manhã com seu pai, o presidente nacional do partido, e Alckmin. Sentou-se longe do pai.

Durante a convenção, evitou ficar próxima a Jefferson. Após o início do evento, deixou a primeira fileira de cadeiras, onde estava em evidência, para sentar-se ao lado de integrantes do partido, próxima ao palco, atrás de uma pilastra. Ali, acompanhou o discurso de seu pai e de Alckmin, sem chamar a atenção.

À época, a deputada falou ao Broadcast Político/Estadão que não está feliz com as restrições impostas pelo Supremo, especialmente em ter de ficar longe do pai. "Eu fico triste e isso me causa problemas de ordem emocional. Eu fico sabendo de informações da saúde dele por terceiros. Eu não posso ligar para saber como ele está. Eu sei que às vezes ele não está bem, que passa mal. É uma coisa que transcende os limites da razoabilidade."

Para a deputada, nem ela nem seu pai podem atrapalhar as investigações em curso. "O que tinha que ser investigado, de provas, indícios, o que a gente poderia atrapalhar uma possível investigação já foi. As pessoas que indiquei de fevereiro e abril já saíram do ministério", afirmou.

De acordo com Cristiane, a restrição a conversas com o pai e outros investigados no inquérito atrapalhou sua pré-campanha à Câmara dos Deputados. "Me atrapalhou eu não acessar dirigentes do partido que têm poder de decisão que eu poderia e deveria estar conversando para saber as decisões partidárias nacionais. O Jovair, meu próprio pai. Isso me deixa preocupada. Como a vida vai me devolver esse tempo que não estou convivendo com a pessoa que mais amo, que não sei quanto tempo mais tem de vida, que passou pelo pior tipo de câncer que existe?"

Nas eleições deste ano, Cristiane não se reelegeu pelo Rio. Com apenas 10.002 votos, a parlamentar vai perder o foro privilegiado na Corte máxima já no dia 1.º de janeiro. Investigações que a envolvam devem prosseguir na primeira instância judicial. Cristiane chegou ao Congresso nas eleições de 2014, quando teve 80 mil votos.

Ela chegou a ser cotada pelo governo Temer para assumir o Ministério do Trabalho, mas teve seus planos frustrados por decisão da ex-presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em janeiro, no âmbito de ação popular em que advogados apontavam que ela havia sofrido condenações na Justiça Trabalhista. Outros juízes federais já haviam dado liminares para suspender a posse, em meio à guerra de liminares que acabou por fazer o governo Temer desistir da nomeação.

O advogado Tiago Cedraz é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da 4ª fase da operação Registro Espúrio. Ele é filho do ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz.

A nova etapa da investigação tem como objetivo apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES). A conta é abastecida com dinheiro da contribuição sindical. Segundo a PF, o grupo criminoso alvo da ação atuava "junto a entidades interessadas em obter fraudulentamente restituições de contribuições sindicais recolhidas a mais ou indevidamente da CEES".

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O escritório de advocacia e a casa de Cedraz são alvos de busca e um dos seus sócios, Bruno Galiano, tem contra ele pedido de prisão temporária.

Cedraz foi citado algumas vezes na Lava Jato e chegou a ser alvo de condução coercitiva na 45ª fase da operação, a Abate II, por suspeita de recebimento de propinas de contrato da empresa norte-americana Sargeant Marine com a Petrobrás.

O advogado também foi citado em depoimento de delação premiada do dono da UTC Participações, Ricardo Pessoa. Conforme o empresário, Tiago receberia pagamentos de R$ 50 mil mensais para repassar à empreiteira informações do TCU que envolvessem seus interesses.

Tiago Cedraz também teria sido contratado pela UTC para atuar num caso sobre a Usina de Angra 3, que discutia licitação para obras de R$ 2 bilhões. Por esse caso, o escritório dele teria negociado pagamento de R$ 1 milhão.

Marcelo de Lima Cavalcanti, chefe de gabinete do deputado Paulinho da Força (SD-SP), também tem mandado de busca e apreensão.

Relatório da Polícia Federal (PF) na Operação Registro Espúrio afirma que o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura "não passa de um fantoche dos caciques do PTB". O documento ainda aponta uma "efetiva participação" da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no núcleo político de uma organização criminosa investigada pela concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e atribui a ela o papel de "líder".

A deputada chegou a ser cotada para o cargo de ministra do Trabalho no início do ano. Decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no entanto, suspenderam a posse. O governo acabou desistindo da parlamentar para o cargo.

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A Polícia Federal afirma, no documento, que Cristiane Brasil, "mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, foi alçada, na prática, a um posto de comando da Pasta, fortalecendo a estrutura de atuação do 'subnúcleo PTB'".

"Em que pese ter sido impedida por decisão judicial de tomar posse como ministra do Trabalho no início do corrente ano, Cristiane Brasil passou a exercer grande influência no órgão", narra a Federal.

"Para permitir a ingerência de Cristiane Brasil, a organização criminosa colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo, papel que coube a Helton Yomura, que, ao que tudo indica, não passa de um fantoche dos caciques do PTB."

A Registro Espúrio deflagrou três etapas de sua operação: em 30 de maio, 12 de junho e 5 de julho. Na última fase, o Supremo Tribunal Federal afastou Helton Yomura do Ministério do Trabalho. No mesmo dia, o ministro pediu demissão do cargo.

O gabinete, o apartamento funcional e outros endereços da filha de Roberto Jefferson - presidente nacional do PTB - foram alvo de busca e apreensão da segunda fase da operação.

"As análises iniciais dos dados colhidos viabilizaram a coleta de elementos que indicam a efetiva participação da deputada Cristiane Brasil Francisco no núcleo político da organização criminosa, tendo essa Suprema Corte autorizado a realização de buscas em três endereços vinculados a ela", afirma a PF.

Os investigadores dividiram o suposto esquema em cinco núcleos: administrativo, político, financeiro, sindical, captador e financeiro. O núcleo político, afirma a PF, é "formado por parlamentares e dirigentes de partidos - e respectivos assessores diretos -, e tem a responsabilidade de "indicar e dar sustentação aos integrantes do núcleo administrativo".

"A organização criminosa é alimentada pelo interesse de entidades na obtenção fraudulenta do registro sindical, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, oferta de capital político (apoio, financiamento e votos) aos partidos/agentes políticos ou promessa de filiação às centrais sindicais", descreve a Federal.

De acordo com o relatório, Cristiane Brasil era ligada ao superintendente Regional do Trabalho do Rio, Adriano José Lima Bernardo. A PF pegou, no celular do ex-secretário de Relações do Trabalho Renato Araújo, mensagem que citavam a deputada, trocadas entre ele e o superintendente.

"Indícios amealhados comprovam que Adriano Bernardo se utiliza do cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, bem como da proximidade com a deputada federal Cristiane Brasil, para repassar 'demandas' a integrantes do 'Subnúcleo SRT' (Secretaria de Relações do Trabalho), manipulando processos de registro sindical, com o objetivo de obter vantagens indevidas", relata a Polícia Federal.

Em uma das mensagens capturadas pela PF, Adriano Bernardo refere-se à publicação de um pedido de registro sindical e "diz que já está providenciando uma reunião - possivelmente com os dirigentes da entidade beneficiada -, na qual ele levaria a 'líder'". Para os investigadores, a 'líder' é a deputada Cristiane Brasil.

"Mermão, já tô ligando pra ele e marcando uma nova reunião, pra gente levar lá na nossa líder, tá bom?! Outra coisa, amigo, não esqueça de duas coisas: eu sei que é complicando diante de tanta demanda, mas é uma prioridade não minha, também dela: sindicato dos mototaxistas. Cara eu vou… a gente vai ganhar na loteria com esse povo aí, em relação a quantidade de pessoas envolvidas", diz Adriano Bernardo em mensagem para Renato Araújo Júnior.

Para a PF, ficou "evidente a ingerência que Adriano Bernardo exerce os rumos dos processos de registro sindical que tramitam na Secretaria de Relações de Trabalho, sempre buscando favorecer entidades ligadas a ele e à deputada Cristiane Brasil".

Defesas

A reportagem fez contato com a assessoria de Cristiane Brasil e com a defesa de Helton Yomura. Adriano Bernardo e Renato Araújo Júnior não foram localizados. O espaço está aberto para as manifestações.

A sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, foi invadido durante o fim de semana e diversas salas do órgão foram encontradas reviradas pelos servidores na manhã desta segunda-feira (16). De acordo com relatos, documentos oficiais foram encontrados espalhados pelo chão das salas. A Polícia Federal assumiu as investigações do caso e está fazendo uma perícia no local e desde às 10h. 

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, ao menos duas salas do setor destinado ao seguro-desemprego foram invadidas, mas não há informações do que foi levado. Imagens das câmeras de segurança já foram encaminhadas à Polícia Federal.

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Desde maio o Ministério do Trabalho esteve em evidência diante da política nacional por ser alvo da Operação Registro Espúrio, na qual a PF investiga uma suposta organização criminosa, composta por políticos e servidores, que estariam fraudando a concessão de registros sindicais. Ainda não se sabe se a invasão teria ligações com a  Registro Espúrio.

No início de julho, quando foi deflagrada a segunda fase da operação, o ministro responsável pela pasta, Helton Yomura, foi afastado do cargo por decisão de Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, ele pediu demissão do cargo, apesar de ter declarado que não havia cometido irregularidades. Entre os partidos aliados do presidente Michel Temer (MDB), o Ministério do Trabalho era comandado pelo PTB. 

Depois do imbróglio, Temer retirou a pasta da cota petebista e nomeou o ministro Caio Vieira de Mello para liderar o ministério.

O novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, suspendeu todos os procedimentos de análise e as publicações relativas a processo de registro sindical na pasta pelo prazo de 90 dias. O ato, um dos primeiros do advogado mineiro no cargo, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 12. A medida não atinge processos que devem ser cumpridos por determinação judicial.

Caio Vieira de Mello assumiu o comando do Trabalho na última terça-feira, 10, em substituição a Helton Yomura, afastado do cargo na semana passada depois de ter sido alvo na 3ª fase da Operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A ação aprofunda investigações sobre suposta concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Yomura representava o PTB no governo.

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No dia da posse, o novo ministro sinalizou que faria mudanças na pasta depois das investigações realizadas pela PF. Questionado por jornalistas se poderia fazer uma "limpa" no Ministério, Mello respondeu com outra pergunta: "A senhora não faria?". "O que for necessário, será feito", afirmou ele, acrescentando que vai "fazer um exame apurado de todas as situações".

No mês passado, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério já havia determinado a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da emissão de mais de 180 certidões sindicais, também com o objetivo de apurar possíveis irregularidades.

A Operação Registro Espúrio, que obrigou o Ministério do Trabalho a fazer esse pente-fino nos processos, foi deflagrada no fim de maio. Além de Yomura, também são alvo da operação, em diferentes fases, o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão do PT, e os deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade), Wilson Filho (PTB) e Nelson Marquezelli (PTB). A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, também é investigada na ação da PF.

Ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot tem utilizado sua conta no Twitter para comentar os acontecimentos políticos do país. Nesta sexta-feira (6), ele não poupou ironia ao compartilhar uma notícia que expunha a reação do ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun (MDB), sobre a Operação Registro Espúrio deflagrada nessa quinta (5) pela Polícia Federal. O emedebista chegou a dizer que havia uma “conspiração asquerosa contra governo e o presidente Temer”.

“Rindo alto”, publicou Rodrigo Janot ao registrar a observação feita por Marun. A investigação associou o ministro de Temer ao suposto esquema de fraudes de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Na linha de frente de defesa do governo Temer,  Marun também disse que "se alguém fez isso pensando que ia me assustar, se enganou redondamente". 

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Janot foi autor de duas denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB) por corrupção e obstrução à Justiça no âmbito da investigações da Lava Jato. O ministro é o mesmo que disse ter ‘surrado’ a oposição ao adaptar letra da música Tudo Está no Seu Lugar, sucesso na voz do cantor Benito de Paula, para comemorar o arquivamento de uma das denúncias pela Câmara dos Deputados. 

O Palácio do Planalto confirmou, na noite desta quinta-feira, 5, que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acumulará a função de ministro interino do Trabalho por tempo indeterminado. A nomeação de Padilha, antecipada pela Coluna do Estadão, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em outro ato, o presidente Michel Temer exonerou Helton Yomura, que pediu demissão do comando do ministério depois de ter sido afastado do cargo, pela manhã, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. "Diante das circunstâncias, e para evitar que o Ministério do Trabalho fique acéfalo, coloco o cargo à disposição para que delibere aquilo que melhor atenda ao interesse público", escreveu Yomura ao presidente.

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O governo, em uma decisão acertada com o próprio PTB, não pretende manter um nome indicado pelo partido, como era o caso de Yomura. Ele é considerado apadrinhado político do presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson. O ex-deputado e sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), foram alvo de fases anteriores da Registro Espúrio.

Ao Estadão/Broadcast, antes do anúncio de que assumiria a pasta do Trabalho interinamente, "sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa", Padilha afirmou que o PTB colocou a vaga à disposição de Temer, que, segundo ele, aceitou o pedido e "vai buscar um novo nome" em definitivo.

Com o afastamento e posterior pedido de demissão de Yomura, a cúpula do governo tomou a decisão de substituí-lo provisoriamente por Padilha para evitar que o Ministério do Trabalho ficasse sem comando. Isso porque o posto de secretário executivo, que seria o sucessor natural do titular da pasta, também está vago.

Há pouco mais de um mês, o então número 2 da pasta, Leonardo Arantes, foi preso após ter a prisão preventiva decretada por Fachin na primeira fase da Registro Espúrio. Leonardo é sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder do partido na Câmara e também investigado na operação. Ambos negam irregularidades.

Na manhã desta quinta, Jefferson falou sobre a demissão de Yomura do ministério. "A Executiva Nacional do PTB coloca o Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer", escreveu o ex-deputado no Twitter. Ele disse ainda que sua atuação "restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a pasta", mas negou participação em possíveis irregularidades.

Cautelares

A pedido da Procuradoria-Geral da República, ainda serão impostas aos alvos da terceira fase da Registro Espúrio medidas cautelares, como a proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PSOL protocolou nesta quinta-feira (5) na Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados uma representação contra os deputados federais do PTB Cristiane Brasil (RJ), Jovair Arantes (GO), Wilson Filho (PB) e Paulinho da Força (SD/SP). Os quatro tiveram este ano seus gabinetes como alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) em ações autorizadas pela Justiça no âmbito da Operação Registro Espúrio, que investiga desde maio a atuação de parlamentares em uma organização criminosa responsável por esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Na representação, a liderança do PSOL pede que a Casa instaure procedimento para “apurar a notícia de ilícito envolvendo os deputados citados em defesa da transparência e da lisura dos mandatos parlamentares". A bancada também pede que a presidência da Casa peça informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal que possam servir para a apuração da Câmara.

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O partido também cita o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que teve seu gabinete vasculhado hoje (5) por agentes da PF, mas não o inclui no pedido de investigação “por conta da fragilidade das informações” que envolvem o parlamentar.

O PSOL argumenta na representação que os integrantes do PTB são investigados pela PF por suposto envolvimento em “um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares".

A Corregedoria da Câmara é a responsável por manter o decoro e a disciplina parlamentar. Ao órgão compete a apuração de casos de processos que podem resultar na perda de mandato dos deputados. A Corregedoria precisa de autorização da presidência da Casa para abrir sindicância ou inquérito, apurar as responsabilidades e levantar as sanções cabíveis ao parlamentar.

Cota do PTB no governo do presidente Michel Temer (MDB), o Ministério do Trabalho foi alvo de uma operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira (5), que investiga desvios relacionados à concessão do registro sindical. Em reação a isso, o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, anunciou que estava colocando o comando da pasta à disposição de Temer. 

Um dos fatos da Operação Registro Espúrio que deve ter pesado para a decisão do PTB foi o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, das suas funções por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Yomura é apadrinhado político de Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de filha dele, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Os dois foram alvos das primeiras fases da operação.

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Em nota, Jefferson disse que apoiava as investigações e ponderou que “se houve irregularidade na pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos”.

“Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a pasta”, defendeu-se o ex-deputado.

Com o afastamento de Helton Yomura autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após investigação de um esquema ilegal de registros sindicais, o Ministério do Trabalho está sem comando direto imediato porque o posto de secretário executivo também está vazio, já que o ex-secretário Leonardo Arantes teve sua prisão preventiva decretada há um mês.

Segundo o organograma do Ministério do Trabalho, abaixo de Yomura estaria o secretário executivo, que normalmente substitui o titular. Arantes, porém, teve a prisão preventiva decretada em outra fase da mesma investigação que afastou o ministro, a Operação Registro Espúrio da Polícia Federal.

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Arantes se entregou à PF no início de junho. O ex-número 2 do ministério é sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que também foi alvo da Registro Espúrio, em fase anterior.

Agora, a área jurídica da pasta do Trabalho avalia quem é o próximo na linha de sucessão do ministro porque abaixo da Secretaria Executiva há quatro secretarias em nível hierárquico equivalente: Políticas Públicas de Emprego, Inspeção do Trabalho, Relações do Trabalho e Economia Solidária. Ainda não há detalhes de quem ocupará a pasta interinamente.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, tentou contato com o ministro afastado nos dois telefones celulares que ele usa, mas ambos estão desligados nesta manhã.

A ação que resultou no afastamento de Helton Yomura foi deflagrada pela PF nesta manhã. Trata-se da 3ª fase da Registro Espúrio. Ao todo, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária em Brasília e no Rio de Janeiro. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) também foi um dos alvos e teve seu gabinete na Câmara Federal revistado pela PF. Ele nega qualquer irregularidade e diz que não atua no Ministério do Trabalho.

O ministro do Trabalho Helton Yomura é um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio deflagrada nesta quinta-feira, 5. Além de ser alvo de busca e apreensão, a Polícia Federal e a Procuradoria-geral da República pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Yomura do ministério. A medida foi aceita pelo ministro Edson Fachin, relator do caso na corte.

A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio que investiga desvios no Ministério do Trabalho relacionados à concessão do registro sindical. Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Pai e filha foram alvos das primeiras fases da Registro Espúrio.

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A terceira fase da Operação Registro Espúrio, segundo a PF, tem como objetivo de "aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho."

Além de buscas no MTE, a PF cumpre mandado de busca no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter presos preventivamente investigados da Operação Registro Espúrio que entraram com pedidos de liberdade. O ministro, que determinou as prisões em maio, apontou a continuidade como uma medida "necessária ao resguardo da ordem pública e a evitar a reiteração delitiva".

Ele concordou com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou na semana passada que as provas colhidas após a primeira fase da operação reforçam os motivos da prisão.

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A Registro Espúrio investiga uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes em registros sindicais, envolvendo funcionários do Ministério do Trabalho,políticos, sindicalistas, lobistas e advogados.

Apenas a lobista Veruska Peixoto da Silva conseguiu uma decisão favorável de Fachin. Ao argumentar que tem filho de dez anos de idade, ela obteve o direito de ir para a prisão domiciliar. O motivo apontado pelo ministro é a recente decisão da Segunda Turma da Suprema Corte, que concedeu um habeas corpus coletivo para presas grávidas ou mães de filhos de até 12 anos, em fevereiro deste ano. A PGR concordou com a concessão do benefício.

Suspeita de cobrar propina ao diretor de um sindicato no valor de R$ 4 milhões para liberar o registro sindical, Veruska terá de usar monitoramento eletrônico e ficou proibida de manter contato com outros investigados na operação, entrar na internet e exercer funções públicas.

Os pedidos negados por Fachin partiram do ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, do ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rogério Papalardo Arantes, do ex-secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, e da ex-chefe da divisão de Registro Sindical no MTE, Renata Frias Pimentel.

O ministro, citou, por exemplo, que o depoimento do ex-servidor da pasta Renato Araújo Júnior corrobora a necessidade de Leonardo Arantes continuar preso. Renato Araújo disse à PF que "já atendeu diversos pedidos" de Arantes para "favorecimento de entidades sindicais" e que "não eram meros 'pedidos', encarando-os como verdadeiras 'ordens'". Leonardo é sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), alvo de busca e apreensão quando a operação foi deflagrada.

O ministro ainda enfatizou a necessidade do deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), também alvo da operação em maio, justificar ao Supremo contato "eventual e inevitável" com outros investigados em razão de sua atividade parlamentar.

Diante da proibição de manter contato com investigados, o deputado havia perguntado se poderia manter contato nas atividades parlamentares com o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, e o presidente da sigla, Roberto Jefferson, alvos de busca e apreensão. Fachin disse que a sua decisão havia sido clara e que caberia ao deputado manter-se longe dos investigados e informar quando houvesse necessidade de contato para fins parlamentares.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB) está proibida de entrar no prédio do Ministério do Trabalho. Por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, no âmbito da Registro Espúrio, ela também não pode manter contato com os demais investigados na ação da PF que mira fraudes na Secretaria de Relações do Trabalho da pasta.

O gabinete e o apartamento funcional de Cristiane foram alvo de busca e apreensão nesta terça-feira, 12, na segunda fase da operação da PF, autorizada pelo ministro Fachin.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República, indícios "de que a parlamentar integra a organização criminosa que atua no Ministério foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior, então servidor do Ministério do Trabalho, membro do núcleo administrativo da suposta organização criminosa, e o suplente de deputado federal Wilson Santiago Filho (PTB-PB).

Segundo o pedido da PGR, foram encontradas trocas de mensagens entre a deputada e Araújo, que seria seu braço direito no MTE, "atuando em conformidade com os interesses desta no exercício da função pública".

"Além de orientar o servidor em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados. Também foram mencionadas mensagens de texto que fazem referência a Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai de Cristiane Brasil", afirma a Procuradoria, por meio de nota.

De acordo com relatório de análise telemática, o servidor da secretaria de Relações do Trabalho, que atendia a interesses de membros do PTB, disse a Wilson Filho que tinha "priorizado ao máximo o senhor, Deley e Cristiane Brasil". O pedido do servidor Renato era que petebistas reforçassem o "protagonismo" dele na Secretaria de Relações do Trabalho. A sustentação dele vinha do apoio do partido, incluindo do presidente, Roberto Jefferson, pai da deputada.

O delegado Leo Garrido, na ocasião, ao falar sobre Cristiane Brasil, Deley e o deputado estadual de São Paulo Campos Machado, todos petebistas, disse que "os indícios constantes nos autos ainda não são aptos a comprovar o envolvimento deles com a Orcrim (organização criminosa)". "Faz-se necessário o aprofundamento das investigações, com vistas a aferir a possível participação de tais parlamentares neste esquema criminoso", afirmou o delegado Leo Garrido no documento datado de 2 de maio.

Cristiane é filha do presidente do PTB Nacional, Roberto Jefferson, que também é alvo da Registro Espúrio. Pivô do escândalo do Mensalão do PT, o ex-deputado também teve seus endereços vasculhados pela PF.

Defesa

"A Deputada Cristiane Brasil recebeu os procedimentos investigativos com tranquilidade, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho, além das relações partidárias", disse sua assessoria em nota. "Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo", disse a deputada, de acordo com a nota.

Entre os locais vasculhados na manhã desta terça-feira (12) pela Polícia Federal (PF), na segunda fase da Operação Espúrio, segundo apurou o Broadcast, estão o gabinete, o apartamento funcional e um endereço no Rio de Janeiro da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Os policiais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio. A operação mira em suposta organização criminosa que investigada concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

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Cristiane é filha do presidente do PTB Nacional, Roberto Jefferson, que também é alvo da Registro Espúrio. Pivô do escândalo do Mensalão do PT, o ex-deputado pelo Rio de Janeiro também teve seus endereços vasculhados pela PF na primeira fase da operação.

A deputada chegou a ser cotada para o cargo de ministra da pasta. No entanto, diversas decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspenderam sua posse. O governo acabou desistindo de seu nome para o cargo.

Além de Jefferson, foram alvo busca na primeira fase da Registro Espúrio os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). A sede da Força Sindical também foi alvo da ação da PF. Todos são apontados como integrantes do núcleo político da suposta organização criminosa que atuava na pasta.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro referentes a uma parlamentar investigada por suposta participação nos fatos apurados.

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Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

Número 2 do Ministério do Trabalho até ser preso na Operação Registro Espúrio, na semana passada, Leonardo Arantes se disse inocente, mas comprometeu o primo Rogério Arantes ao depor pela primeira vez após a prisão e confirmar que recebeu o pedido de "agilizar" o deferimento de um registro sindical que custaria R$ 4 milhões. Ambos são sobrinhos do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), também investigado na operação deflagrada no dia 30 de junho, mas alvo apenas de busca e apreensão de documentos.

Agora ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo admitiu que Rogério lhe pediu "facilitação" para a liberação do registro do Sindicato das Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Novos do estado de Goiás (Sintrave-GO).

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O presidente do sindicato, Afonso Rodrigues, tinha recebido um pedido de pagamento de R$ 4 milhões para obter o registro. A propina foi solicitada pela lobista Veruska Peixoto e a negociação teve o aval de Rogério Arantes, que falou em nome do primo Leonardo. Rogério tinha cargo de diretor no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

"Que houve contato de Rogério para a facilitação do processo do SINTRAVE/GO, conforme citado pelo declarante acima, no referido almoço com Rogério, Veruska e Marcão; Que não sabe como seria dividido qualquer valor; Que não sabe quem eram os servidores da SRT que facilitavam a obtenção do registro sindical; Que não sabe a contrapartida dada e/ou prometida a esses servidores; que nunca recebeu nada de Veruska", disse Leonardo Arantes. O depoimento não identifica o "Marcão" citado.

O almoço citado no depoimento foi a ocasião em que Leonardo afirma ter sido apresentado à lobista Veruska. Estava lá também o primo Rogério. Leonardo disse que "na ocasião do almoço, foi solicitado por Rogério que fosse agilizada uma carta sindical, o qual o declarante não lembra o nome do sindicato".

Leonardo disse que "não era de responsabilidade de sua secretaria, de Políticas Públicas e de Emprego, e que não poderia ajudar". Ele afirmou que nunca mais viu Veruska. "Contudo Rogério tocou no citado assunto em outra oportunidade, recebendo a mesma resposta", disse Leonardo, destacando que o registro sindical do Sintravego nunca foi concedido. Ele também disse que nunca se encontrou com Afonso Rodrigues - presidente do Sintravego e autor da denúncia inicial.

Bacharel em direito, Leonardo Arantes afirmou em depoimento jamais ter tido conhecimento de que havia propina sendo negociada para liberação desse registro e sustentou que "nunca solicitou que fosse agilizado processo". Ele admitiu que "repassava todas as demandas para os setores competentes para providências cabíveis quando solicitadas ao declarante", mas disse que pedia apenas que fosse observado o trâmite normal. No entanto, admitiu que Rogério buscou direcionar o processo sobre o Sintravego.

Leonardo Arantes, que estava viajando no dia da operação, foi o último a ser preso dentre os 23 alvos de mandados de prisão. A Registro Espúrio, deflagrada investiga suposta organização criminosa formada por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos que atuavam na negociação para liberar registro sindical pelo ministério.

Defesas

"A defesa de Leonardo José Arantes, em respeito à Autoridades que investigam os fatos ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego, não se pronunciará sobre os mesmos, mas informa que já prestou todos os esclarecimentos à Polícia Federal e ao Ministro Relator no STF, apresentando documentos demonstrando que nunca recebeu qualquer valor sem origem declarada ou ilegal", disse, em nota, o advogado Pedro Paulo de Medeiros.

"Esclarece que nunca fez qualquer pedido para que terceiros agissem em desacordo com a lei, e que em sua vida pública sempre se pautou pela ética e transparência, tanto que foi de sua iniciativa, a título de exemplo, ações que economizaram mais de 1 bilhão de reais aos cofres públicos, que criaram mecanismos para evitar fraudes ao seguro desemprego. Segue confiante na Justiça."

A reportagem não conseguiu contato com Rogério Arantes. O espaço está aberto para manifestação.

A Polícia Federal prendeu por engano o sindicalista Ruy Queiroz de Amorim na Operação Registro Espúrio, no dia 30 de maio, em Sorocaba (SP). O equívoco foi identificado graças à ajuda de outro preso, e Amorim foi liberado no mesmo dia.

O sindicalista foi preso por causa de uma troca de mensagens do servidor Renato Araújo Júnior, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, com um interlocutor identificado no celular dele como "Amorim UGT". Segundo o delegado, a referência seria a Ruy Amorim. Ele foi apontado como responsável por "forte intromissão" nos rumos de registros sindicais no Ministério do Trabalho visando aos interesses da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

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Mas, após a prisão e a negativas do sindicalista, a PF apresentou a foto de Ruy Amorim a Renato Araújo Júnior. O servidor disse não ter trocado mensagens com ele, mas sim com um outro Amorim, assessor pessoal do presidente da UGT, Ricardo Patah.

O relatório de análise da interceptação telemática Nº 004/2017, ao tratar da conversa de Renato com "Amorim UGT", afirmou que "constata-se que o interlocutor do investigado é, provavelmente, Ruy Queiroz de Amorim, 1.º Secretário Adjunto de Finanças da União Geral dos Trabalhadores". A hipótese de Ruy não ser o Amorim exato não foi mencionada pelo delegado Leo Garrido na representação da Polícia Federal que baseou a Operação Registro Espúrio.

Após ser informado por um agente da PF que Renato não reconheceu Ruy Amorim, o delegado titular do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal pediu que o ministro-relator, Edson Fachin, revogasse a prisão. "É que há fortes indícios de que houve um equívoco por parte desta equipe de investigação, haja vista que, a partir das declarações do preso e informações coletadas junto a Renato Araújo Júnior, resta patente que o 'Amorim' que integra o núcleo sindical da Orcrim (organização criminosa) não é Ruy Queiroz de Amorim, 1.º secretário adjunto de Finanças da UGT, mas sim José Luiz Amorim, que seria assessor direto de Ricardo Patah (presidente da UGT), mas que não ocuparia cargo na Central Sindical em questão", disse o delegado ao STF.

Fachin, observando a "urgência da medida pleiteada", autorizou a revogação da prisão no mesmo dia. Ao todo, foram emitidos 23 mandados de prisão na Registro Espúrio, que buscou desmantelar um esquema formado por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos que atuavam na negociação para liberar registro sindical pelo ministério.

Questionamentos

Procurada, a PF não se manifestou até a conclusão desta matéria. A reportagem questionou a PF, por e-mail e por telefone, se alguma apuração adicional eliminou a dúvida admitida no próprio relatório quanto à identificação de "Amorim UGT" e se havia algum elemento à parte que pudesse justificar a prisão. Também não houve resposta se foi adotada alguma providência diante do equívoco.

Questionado sobre o caso, o gabinete do ministro Fachin afirmou que há sigilo sobre o caso.

A reportagem não conseguiu contato com Renato Araújo. José Luiz Amorim e Ricardo Patah não atenderam as ligações. A UGT disse que contratou um advogado para analisar todo o processo e que, quando tiver acesso ao material colhido nas investigações, poderá se manifestar.

Pedido de desculpas

Preso por engano pela Polícia Federal, o ex-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciário) de Sorocaba Ruy Queiroz Amorim disse esperar por um pedido formal de desculpas. "Não pretendo tomar outras providências, mas um pedido público de desculpas é o mínimo, diante de todo o constrangimento que passei diante da minha família", afirmou Amorim ao jornal O Estado de S. Paulo.

O nome "Amorim" foi citado nas investigações da Registro Espúrio. "Era só um nome, não havia sobrenome ou número de CPF e outros documentos. Sou sindicalista há 30 anos, por isso meu nome está nos arquivos do ministério. Parece que vieram atrás do primeiro 'Amorim' que acharam nos registros", disse.

Na quarta-feira da semana passada, dia da operação, a mulher de Amorim foi acordada às 6h por batidas no portão do sobrado onde a família mora, no Jardim Europa, zona sul da cidade. "Ela me acordou: 'Tem um carro preto aí na frente, parece que é a Polícia Federal'. Eu falei que devia ser algo com algum vizinho. Eles pediram que eu descesse", relatou o ex-presidente do Sincomerciário.

Os agentes recolheram documentos e prestações de contas de quando ele foi candidato a vereador, em Sorocaba, em 2016. "Eles falaram qual era o propósito da investigação e achei estranho, pois o registro do nosso sindicato já completou 60 anos." Amorim afirmou que manteve contato com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) entre 2012 e 2014, quando ele capitaneava pleito dos sindicatos pela redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. "Mas nada foi aprovado."

Equívoco

O sindicalista disse que foi levado a uma delegacia em Sorocaba. "Fizeram umas 20 perguntas e eu não tinha conhecimento de nada. Mesmo assim, disseram que eu seria conduzido à superintendência (da PF) em São Paulo." Amorim viajou de carro, com dois agentes, sem algemas. "Eles foram corteses. Voltei a prestar um longo depoimento. Ao final, o superintendente admitiu que houve um equívoco e disse que seria feito um pedido formal de desculpas."

Ele foi liberado às 19h, mas a notícia da prisão já havia se espalhado. "Sou uma pessoa conhecida, já fui candidato a vereador e sou professor de sociologia. Tenho insistido com meus alunos na defesa dos princípios éticos. Como fico depois de uma situação como esta?" Amorim disse que, após a notícia da prisão, recebeu solidariedade de quem o conhece. "O problema é que isso assustou muito minha família. (Meus filhos) ficaram mais assustados que eu, que estava seguro da minha inocência."

A superintendência da PF em São Paulo informou que a operação "era da PF do Distrito Federal". A reportagem entrou em contato com a corporação em Brasília, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Direção Nacional do PTB afirmou nesta quarta-feira, 30, que jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, deverão assumir suas responsabilidades perante a sociedade. A nota refere-se à Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira, 30, que investiga suposto esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

"O PTB reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal - ontem, hoje e sempre -, em especial neste grave momento da vida nacional", diz o presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, em nota.

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Também em nota, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SDD) diz que é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso Nacional, alega que já foi investigado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas incomodadas com sua atuação na defesa do trabalhador. "A citação do deputado na Operação Registro Espúrio, deflagrada hoje pela Polícia Federal, não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo. O deputado desconhece em absoluto os fatos investigados e esclarece que o Partido Solidariedade não é o responsável pelas indicações no Ministério do Trabalho", diz a nota, destacando que Paulinho continua à disposição das autoridades, confiando plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos fatos.

A Força Sindical disse, em nota assinada pelo secretário-geral João Carlos Gonçalves, o Juruna, que a operação da Polícia Federal nas dependências da central objetivou a busca e apreensão de documentos, o que a entidade disponibilizou, sem qualquer restrição, e o que mais se fizer necessário para o cumprimento da ordem legal. "A Força Sindical, que representa dois mil sindicatos em todo o Brasil e 13 milhões de trabalhadores, sempre esteve à frente da luta nas grandes conquistas trabalhistas, e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos. Vale lembrar que ontem a Organização Internacional do Trabalho - OIT acatou a denúncia, assinada pelas seis maiores centrais sindicais, que acusa o Brasil de promover uma reforma trabalhista que penaliza os trabalhadores e viola direitos, além de perseguir os sindicatos como forma de desmontar o movimento sindical", diz Juruna na nota, emendando: "Não vamos permitir que criminalizem o movimento sindical como forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores. E ressaltamos, ainda, que continuamos a apoiar as legítimas greves dos caminhoneiros e petroleiros."

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