O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (18), a terceira fase do Pronampe, programa destinado a socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da Covid-19. O texto prevê a oferta de mais R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

No texto original, o autor do projeto que viabiliza a nova etapa do programa, o senador Jorginho Mello (PL-SC), previa um aumento dos juros do empréstimo - hoje em 1,25% mais a Selic (2% ao ano) - para 6% mais a taxa básica de juros. A mudança viria junto com a redução da carência, de oito para seis meses. O objetivo era incentivar a participação dos bancos no programa. Segundo o autor, as alterações permitiriam as instituições financeiras emprestarem até 4 vezes o valor da garantia, chegando a R$ 40 bilhões.

As reformulação da terceira fase do programa estava acertada, até então, com a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). No entanto, no início da análise da votação do projeto, a relatora apresentou uma proposta diferente: sugeriu manter as condições atuais do Pronampe, com taxa de juros em 1,25% mais a taxa Selic e prazo de pagamento de 36 meses.

Segundo ela, não compensaria um encarecimento do empréstimo para ampliar o volume de desembolso, já que não seria possível conceder os R$ 40 bilhões até o fim deste ano. A parlamentar ressaltou que, como se trata de recursos extraordinários, precisam ser gastos até dezembro. "Não está justificando aumentar os juros para um período tão curto, os nossos pequenos empresários apenas pagarem um juro mais alto e programa ter um número pequeno de pessoas atendidas."

Recursos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para uma terceira fase do programa após o Senado pressionar por mais recursos. Nas duas primeiras fases, a União destinou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. Somando o aporte dos bancos, o Pronampe injetou até o momento R$ 32 bilhões nas empresas.

A proposta da relatora teve apoio do autor do texto e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "O Congresso sempre terá liberdade, a iniciativa na proposta orçamentária para o ano que vem, que nós ainda vamos deliberar, de tentar encontrar um espaço fiscal para que nós tenhamos um orçamento para o Pronampe no próximo ano", disse ao sinalizar que a continuidade do programa em 2021 ainda deve ser analisada.

"A linha de crédito veio ao encontro dos micro e pequenos empresários para resolver o problema da vida deles, melhorar o ambiente de negócio, a tecnologia e uma série de coisas. Vamos prestigiar quem produz, quem gera emprego. A continuidade do auxílio emergencial é outra coisa", disse Jorginho Mello, descartando que a prorrogação do programa esteja atrelada ao fim do auxílio emergencial.

Agilidade

Os parlamentares também apoiaram sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) ao governo para a edição de uma Medida Provisória (MP) prevendo a liberação dos R$ 10 bilhões previstos na proposta. A medida, segundo ele, agilizaria a liberação do dinheiro imediatamente, já que o projeto de lei ainda seguirá para análise dos deputados e sanção presidencial. Uma MP tem vigência imediata, assim que é editada pelo presidente, embora o texto também precise de aprovação dos parlamentares pelo prazo de 120 dias.

O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal - neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

A lei em vigor para o Pronampe também dá a possibilidade de empréstimo aos profissionais liberais, desde que não possuam vínculo empregatício de qualquer natureza ou tenham participação ou sociedade em alguma empresa.

Nesse caso, eles têm a chance de começar a pagar o empréstimo somente oito meses depois da formalização da operação de crédito. O valor do financiamento feito pelos liberais não pode passar de R$ 100 mil.

A vacina contra a Covid-19 em desenvolvimento na Universidade de Oxford, no Reino Unido, entra esta semana em sua fase três de testes clínicos, em que pelo menos 10 mil pessoas serão vacinadas em todo o país para averiguar a eficácia do produto.

Dentre os mais de 70 imunizantes em desenvolvimento atualmente em todo o mundo, este é considerado o mais avançado e também dos mais promissores. E à frente da testagem na Escola de Medicina Tropical de Liverpool está uma brasileira, a imunologista Daniela Ferreira, de 37 anos, especialista em infecções respiratórias e desenvolvimento de vacinas.

A aposta neste imunizante é tão grande que, mesmo ainda longe de aprovação, o produto já está sendo produzido em larga escala. "Passamos da fase um para a fase três em apenas dois meses", diz a brasileira. O objetivo é ter já o maior número possível de doses prontas para distribuição assim que o produto for aprovado, evitando um possível novo atraso na proteção da população mundial.

"A ideia não é ter uma competição entre os países", explicou Daniela, em entrevista ao Estadão. "O que está acontecendo agora, é um trabalho de envolvimento global, com todos os cientistas compartilhando conhecimento em tempo real. A vacina é para o mundo inteiro; tem de haver uma colaboração internacional e tem de ser solidária, não pode ser ditada por interesses comerciais e preços."

A vacina de Oxford parte de estudos que já tinham sido feitos para a Síndrome Respiratória Aguda Grade (Sars) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers), também causadas por coronavírus. Por isso, a segurança da substância já havia sido parcialmente testada, o que permitiu que o processo fosse um pouco mais acelerado.

Em um vírus (adenovírus) atenuado da gripe comum de macacos é acrescentado um material genético semelhante ao de uma proteína específica do novo coronavírus, que é a maior responsável pela infecção. Assim, os especialistas esperam que a vacina induza à produção de anticorpos, tornando o organismo capaz de reconhecer o vírus no futuro, impedindo sua entrada.

Para que essa terceira fase, da testagem maciça, não leve muito tempo, Oxford conclamou 18 centros de pesquisa em todo o Reino Unido a testar o imunizante. Os cientistas estão recrutando prioritariamente profissionais de saúde, que são as pessoas mais facilmente expostas ao novo coronavírus. Vale lembrar que, num teste como esse, ninguém será infectado propositalmente. As pessoas deverão ser expostas naturalmente. Metade dos voluntários receberá o produto que é candidato à nova vacina. A outra metade receberá uma vacina feita a partir da mesma plataforma (adenovírus) da vacina contra a Covid-19.

Prazo

Daniela não quis fazer uma estimativa sobre quando a vacina ficará pronta. "Esses números voltam para te morder. Mas o que posso dizer é que entre dois a seis meses já saberemos se a vacina é eficaz." O grande problema, como explica a imunologista, é que não basta apenas a vacina ser eficiente. "É preciso saber se ela pode ser produzida rapidamente e em larga escala, se será acessível globalmente, se terá um preço razoável ou poderá ser distribuída de graça. Enfim, tudo isso entra nessa conta", contou. "Não adianta, por exemplo, uma vacina que proteja muito bem, mas esteja disponível apenas para um milhão de pessoas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal (PF) abriu a terceira fase da Operação Pedomon na manhã desta quarta-feira (11) para fazer buscas contra três mães que teriam compartilhado imagens de cunho pornográfico de seus filhos e filhas com um homem que foi preso na primeira fase da investigação, em maio de 2019, com "grande volume de arquivos" contendo cenas de abuso sexual praticadas por ele. Os mandados são cumpridos nas cidades de Cerquilho, São Paulo e Iguape.

Segundo a PF, a ação encerra uma apuração que identificou seis crianças vítimas de abuso sexual infantil. A investigação teve início na Ucrânia, foi enviada ao Brasil pela Interpol, e identificou registros de mais de 30 estupros, sendo que as imagens eram compartilhadas em fóruns da deepweb dedicados a abusos sexuais praticados por pais e mães.

A primeira fase da Pedomon prendeu um homem em Iguape, no litoral sul paulista, em maio do ano passado, partindo de uma comunicação da Interpol sobre a prisão de um casal de ucranianos que produzia e distribuía arquivos contendo imagens de abuso sexual infantil naquele país.

Na ocasião, durante cumprimento do mandado de busca e apreensão, ele tentou destruir seu laptop e celulares, mas não conseguiu. Análises do Setor Técnico-Científico da PF identificaram grande volume de arquivos contendo cenas de abuso sexual praticadas por ele em companhia de duas mulheres, tendo duas crianças como vítimas.

Tais mulheres eram ex-namoradas do preso e também foram detidas, durante a segunda fase da operação, deflagrada em setembro de 2019. As vítimas dos abusos foram identificadas como a filha e o filho de uma das ex-namoradas e têm 11 e 5 anos de idade atualmente.

Segundo a PF, há registro da ocorrência de mais de 30 estupros, além de imagens de tortura praticada contra uma das crianças. No caso da mãe das agressoras, a Polícia identificou cerca de 20 atos de abuso sexual praticados contra o próprio filho.

Os estupros eram filmados e depois as imagens eram trocadas em fóruns da deepweb dedicados especificamente a abusos sexuais praticados por pais e mães.

A análise dos HD's apreendidos com o abusador preso na primeira fase da operação levou ainda à identificação de outras três mulheres que produziram imagens de cunho pornográfico de seus filhos e filhas e as enviaram para o investigado.

Os crimes de publicação de imagens de pornografia infantil e de estupro de vulnerável preveem penas de, respectivamente 3 a 6 anos de reclusão e 8 a 15 anos de prisão, indicou a Polícia Federal.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 18, a terceira fase da Operação Piratas do Caribe para desarticular o ramo internacional de uma rede de "coiotes" responsável pelo envio ilegal de crianças e adolescentes aos Estados Unidos.

A ação é resultado de uma cooperação com a Bahamas e EUA, contando com o apoio a agência de imigração americana, a ICE (Immigration and Customs Enforcement). No Brasil, a operação é conduzida pela PF em Rondônia.

São cumpridos dois mandados de prisão e três de buscas e apreensão no Brasil e no exterior. Uma das prisões tem como alvo o principal "coiote" envolvido no envio ilegal de crianças e adolescentes aos EUA por meio da prática conhecida como "cai cai".

Nesse modelo, segundo a PF, o "coiote" promove o "ingresso de adultos ilegalmente acompanhados de crianças ou adolescentes, para que assim esses adultos não sejam imediatamente deportados".

Por causa da política de tolerância zero do atual presidente americano, Donald Trump, essas crianças eram separadas de seus pais e mantidas em abrigos do governo. De acordo com a PF, o grupo criminoso movimentou mais de R$ 25 milhões ao enviar anualmente cerca 150 adultos e 30 crianças aos EUA.

Os mesmos alvos também são investigados pelo desaparecimento de 12 brasileiros que tentavam a travessia de barco entre as Bahamas e EUA.

No curso da investigação, foi ainda constatado que muitos brasileiros transportados pelo grupo acabaram morrendo enquanto tentavam a travessia - inclusive com suspeita de assassinatos.

Histórico

A Operação Piratas do Caribe iniciou suas investigações para apurar o desaparecimento de um brasileiro ao tentar ingressar nos EUA.

A PF descobriu que os imigrantes ficavam em cidades com aeroportos internacionais até receberem a ordem de embarque para as Bahamas - facilitada por um agente de imigração.

No país caribenho, os imigrantes aguardavam vários dias para tentar fazer a travessia de barco e assim ingressarem clandestinamente nos Estados Unidos.

"Além de todos os conhecidos riscos que envolvem a imigração ilegal para outros países, os coiotes escondiam os reais perigos envolvidos na travessia como a passagem pela região do Triângulo da Bermudas, famosa pelo alto índice de tempestades, naufrágios e desaparecimento de embarcações e aeronaves", diz nota da PF divulgada nesta quarta-feira, 18.

Com o afastamento de Helton Yomura autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após investigação de um esquema ilegal de registros sindicais, o Ministério do Trabalho está sem comando direto imediato porque o posto de secretário executivo também está vazio, já que o ex-secretário Leonardo Arantes teve sua prisão preventiva decretada há um mês.

Segundo o organograma do Ministério do Trabalho, abaixo de Yomura estaria o secretário executivo, que normalmente substitui o titular. Arantes, porém, teve a prisão preventiva decretada em outra fase da mesma investigação que afastou o ministro, a Operação Registro Espúrio da Polícia Federal.

Arantes se entregou à PF no início de junho. O ex-número 2 do ministério é sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que também foi alvo da Registro Espúrio, em fase anterior.

Agora, a área jurídica da pasta do Trabalho avalia quem é o próximo na linha de sucessão do ministro porque abaixo da Secretaria Executiva há quatro secretarias em nível hierárquico equivalente: Políticas Públicas de Emprego, Inspeção do Trabalho, Relações do Trabalho e Economia Solidária. Ainda não há detalhes de quem ocupará a pasta interinamente.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, tentou contato com o ministro afastado nos dois telefones celulares que ele usa, mas ambos estão desligados nesta manhã.

A ação que resultou no afastamento de Helton Yomura foi deflagrada pela PF nesta manhã. Trata-se da 3ª fase da Registro Espúrio. Ao todo, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária em Brasília e no Rio de Janeiro. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) também foi um dos alvos e teve seu gabinete na Câmara Federal revistado pela PF. Ele nega qualquer irregularidade e diz que não atua no Ministério do Trabalho.

O juiz André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grosso (PR), afastou executivos investigados na Operação Trapaça, 3ª fase da Carne Fraca, de suas funções na BRF. No entendimento do Ministério Público Federal, o retorno de seis dos investigados às suas atividades habituais na empresa 'coloca em risco a ordem pública e econômica'.

"As cautelares determinam que não frequentem a companhia ou outros estabelecimentos operacionais ligados à empresa, inclusive laboratórios, suspendendo tais investigados de suas atividades profissionais junto da empresa ou de qualquer estabelecimento ligado a ela. Caso descumpram as medidas cautelares, ficam sujeitos à decretação de prisão preventiva", informou a Procuradoria da República em nota neste sábado, 10.

O pedido de afastamento foi acolhido pela Justiça na sexta-feira, 9, ao término do prazo de prisão temporária. A Trapaça investiga fraudes praticadas por empresas e laboratórios que tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal e não permitir a fiscalização eficaz do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para a procuradora da República em Ponta Grossa, Lyana Helena Joppert Kalluf, a soltura dos investigados, acompanhada do retorno deles às suas atividades habituais junto da empresa, coloca em risco a ordem pública e econômica, já que poderiam atrapalhar o andamento das investigações assim como continuar a realizar as graves fraudes que em tese já vinham cometendo.

Foram submetidas às medidas cautelares: Fabiana Rassweiller de Souza (responsável pelo Setor de Assuntos Regulatórios do Corporativo do Grupo BRF); Décio Luiz Goldoni (gerente agropecuário da planta da BRF de Carambeí); Andre Luis Baldissera (teoricamente afastado da BRF desde a primeira fase da Operação mas percebendo salário); Harissa Silverio El Ghoz Frausto (atuante perante os laboratórios de análises que atendiam a BRF); Helio Rubens Mendes dos Santos (vice-presidente da BRF até 26 de fevereiro de 2018); e Natacha Camilotti Mascarello (analista de qualidade da fábrica de rações em Chapecó).

A partir da análise técnica de todo material arrecadado através da deflagração da operação, o que está sendo feito pela Polícia Federal em conjunto com equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que demanda razoável duração, será avaliada a possibilidade de oferecimento de denúncias. A BRF não retornou os contatos da reportagem.

Operação Trapaça - A Operação Trapaça está relacionada à fraude na emissão de resultados de análises laboratoriais para fins de respaldo à certificação em alguns estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal.

Segundo o Ministério da Agricultura, a referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) por laboratório privado e acreditados na ABNT NBR ISO/IEC 17025, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado.

"As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando, assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial".

A Operação Trapaça, nova fase da Carne Fraca, deflagrada nesta segunda-feira, 5, mira fraudes laboratoriais perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Um dos alvos é a empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados. O ex-presidente da empresa Pedro de Andrade Faria (2015 a 31 de dezembro de 2017) e o ex-diretor-vice-presidente Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior foram presos.

Em nota, a PF informou que agentes cumprem 91 ordens judiciais nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e de São Paulo: 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão. Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam da ação coordenada entre a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Trapaça aponta que cinco laboratórios credenciados junto a Agricultura e setores de análises do grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos.

As fraudes tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA), do ministério, e, com isso, não permitir que a pasta fiscalizasse com eficácia a qualidade do processo industrial da empresa.

As investigações indicam que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo empresarial, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.

Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo para acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações.

O nome dado à fase é uma alusão ao sistema de fraudes operadas por um grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados.

Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.

Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pelo Juízo Titular da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR.

Quanto aos investigados com prisão cautelar decretada, tão logo sejam localizados, eles serão trazidos à sede da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.

O próximo adversário do Náutico na Copa do Brasil será o Cuiabá. A equipe Mato-Grossensse se classificou depois de derrotar o Aparecidense na última quarta-feira (21). Diferentemente da primeira e segunda fase, a terceira fase da competição terá jogos de ida e volta para definir a classificação. 

Também na quarta (21), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou os mandos de campos das partidas. O Náutico mandará o primeiro jogo em casa e decidirá a classificação fora do Recife. As datas previamente marcadas para esta terceira fase foram os dias 28 deste mês, para o jogo de ida, e 14 de março, para o de volta. Contudo, as datas ainda serão confirmadas. 

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Enquanto puxava o discurso de que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe, a presidente Dilma Rousseff pediu que a democracia seja respeitada e classificou esse como "um direito alienável". A presidente frisou a necessidade de cumprimento da Constituição de 1988 e afirmou que ela não cai do céu e veio após um processo difícil de ditadura. "Não existe essa possibilidade de presidente ser eleito por voto proporcional", afirmou.

Por mais de uma vez, Dilma afirmou que não cometeu crime de responsabilidade, que o presidente só pode ser julgado pelo que acontece em seu mandato e lembrou que as contas de 2015 só serão apresentadas em abril, ainda não foram julgadas. "Querem tirar o governo para golpear direito da população", disse a presidente.

Durante seu discurso no lançamento de uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida, a presidente pediu que a constituição de 1988 seja respeitada e destacou que, no presidencialismo, "não existe essa conversa de que, se eu não gosto do governo, então ele cai". Dilma afirmou ainda que a eleição direta representa a maioria e classificou como má-fé dizer que por isso todo impeachment está correto. "Nosso regime é presidencialista e o presidente tem que ser eleito através de eleição direta e livre. Essa eleição tem de representar a maioria do povo brasileiro e isso está previsto na constituição", disse.