A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que cabe a ele escolher a data da acareação que será feita com o empresário Paulo Marinho (PSDB). Os advogados afirmaram ainda que Flávio não foi notificado, mas que a data de 21 de setembro, reservada pelo Ministério Público Federal (MPF) , não está disponível na agenda do parlamentar.

Marinho afirmou que Flávio obteve informações antecipadas sobre a Operação Furna da Onça, deflagrada no fim de 2018. O senador nega.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) admitiu ter pedido e realizado uma reunião com o empresário Paulo Marinho, em dezembro de 2018, mas negou o vazamento de informações sobre a Operação Furna da Onça, realizada a partir de novembro daquele ano. As declarações foram dadas durante depoimento prestado por Flávio em seu gabinete, em Brasília, ao procurador da República Eduardo Benones, no último dia 20 de julho. Um vídeo com imagens desse depoimento foi divulgado na noite desta sexta-feira (31) pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Flávio não é investigado no inquérito e prestou depoimento como testemunha. A investigação começou porque Marinho afirmou que Flávio soube com antecedência de informações sigilosas sobre a operação e pediu uma reunião com ele (Marinho), para debater estratégias de defesa. Ao MPF, Flávio afirmou que sua preocupação era conseguir um advogado e que procurou Marinho porque julgava que ele tinha bastante conhecimento sobre o mercado de advogados. "É uma situação que vai acontecendo. A imprensa atirando pedra em mim, eu tinha que me defender, procurar um advogado. Foi essa a intenção (de se reunir com Marinho), porque o Marinho eu tinha a percepção de que era uma pessoa bem relacionada no mundo jurídico. Então fui consultá-lo pra ver se ele tinha uma pessoa para indicar", disse o senador durante o depoimento.

Sobre a afirmação de Paulo Marinho de que ouviu do advogado Vitor Granato Alves, amigo de infância de Flávio, a informação sobre o vazamento da Operação Furna da Onça, o senador disse que "certamente ele (Marinho) ouviu uma coisa e entendeu errado". Flávio negou ter ouvido ou participado de qualquer reunião na porta da sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em que tivesse sido informado sobre a Operação Furna da Onça.

Ao Jornal Nacional, Paulo Marinho negou ter interpretado errado qualquer afirmação de Alves e afirmou ter entendido perfeitamente as informações prestadas pelo amigo de Flávio.

Quatro dos cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro presos desde 8 de novembro, acusados de participar de um esquema de corrupção com o governo do Estado durante as gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos do MDB e presos), foram libertados por volta das 16h30 desta quinta-feira, 24, do presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio. A secretaria estadual de Administração Penitenciária providenciou a libertação cumprindo decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que na terça-feira, 22, decidiu pela soltura.

André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante) saíram do presídio a pé, sob coro de "ladrões" entoado por pessoas que presenciaram a libertação. O quinto deputado é Chiquinho da Mangueira (PSC), que cumpria prisão domiciliar.

O deputado André Corrêa afirmou ao jornal O Globo que "aqueles que foram humilhados serão exaltados": "Preso sem ser condenado, sem ter direito a julgamento, sem sequer ser ouvido pelo juiz. Muito sofrido. Família sofre, mas acredito na Justiça. Tenho pra mim reputação estraçalhada. Tenho pra mim aquilo que eu acredito, a palavra que eu acredito, é que a justiça será feita. Sou inocente. E aqueles que foram humilhados serão exaltados".

A Alerj aprovou na última terça-feira uma resolução favorável à soltura dos deputados, mas sem que eles possam reassumir os mandatos. Os cinco chegaram a ser empossados na cadeia, mas a Justiça não reconheceu a legitimidade do ato.

Depois da votação houve um imbróglio entre a Casa e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com idas e vindas de ofícios.

Na tarde desta quinta-feira, a Primeira Seção Especializada do tribunal decidiu que, como os políticos não terão direito a reassumir os cargos, eles não têm direito a foro especial e, portanto, o caso deve ser encaminhado para a primeira instância - mais precisamente para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

A decisão sobre os deputados serem libertados ou não enquanto aguardam julgamento - eles cumpriam prisão preventiva havia quase um ano - foi cobrada da Alerj pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decide, nesta terça-feira (22), se solta ou não cinco deputados presos desde novembro do ano passado na Operação Furna da Onça - ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que investigou corrupção na Casa. Acusados de receber "mensalinho" durante os governos de Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, os parlamentares ainda estão em prisão preventiva. A tendência, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, é que a Casa mande soltar os parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (21), por cinco votos a dois, uma resolução favorável à soltura.

A decisão está com a Alerj por causa de decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela determinou, na semana passada, que o parlamento fluminense julgasse se três políticos presos, que haviam sido reeleitos antes da operação, têm direito à liberdade. Os deputados que haviam entrado no Supremo para reivindicar a soltura são André Correa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB).

Na reunião desta segunda-feira, que durou cerca de quatro horas, a CCJ incluiu outros dois parlamentares que foram presos após a reeleição: Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante). Todos tomaram posse na cadeia, mas a Justiça não reconheceu a efetividade dos mandatos.

A decisão de incluir os dois últimos nomes se deu para evitar que a Alerj tivesse que discutir novamente, em outro momento, casos parecidos com o dos três que foram ao STF. Apesar de prever a eventual soltura, a resolução determina que os deputados presos não assumam os mandatos, já que a Justiça não havia reconhecido sua legitimidade. Na reunião desta segunda, deputados insistiram que isso ficasse claro no relatório.

Parlamentares favoráveis à libertação dos colegas alegam "questões de Direito", mas muitos deles relutam em expor publicamente essa opinião, pela sobrevivência política - há, no grupo, pré-candidatos a prefeito nas eleições do ano que vem.

Por isso, a votação pode registrar um alto número de ausências. "Parlamentar é isso, você tem que votar. Muita gente se esconde, muitos candidatos a prefeito estão que meio saindo de lado, mas é nosso dever aqui enfrentar essa causa, como enfrentamos muitas outras", afirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), após a reunião desta segunda.

Ceciliano é favorável à soltura dos colegas e elogiou a decisão da CCJ de permitir que eles respondam em liberdade, ainda que sem ter o direito de assumir o mandato. "Eles não foram condenados, não foram presos em flagrante. Nesses onze meses já foram inclusive denunciados, não oferecem risco às investigações", disse.

Na resolução produzida nesta segunda, o relator, Rodrigo Bacellar (SDD), destaca que "a Constituição é clara" ao afirmar que parlamentares "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a Casa Legislativa resolverá sobre a prisão pelo voto da maioria dos seus membros."

O texto do relator também destaca a diferença de tempo entre a suposta prática dos crimes e a deflagração da prisão, o que dispensaria a necessidade de prisão cautelar. As prisões são preventivas e já duram quase 1 ano. Caso os deputados decidam soltá-los, a Alerj enviará um ofício ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), onde tramitam os processos da Furna da Onça, informando oficialmente da medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Menos de 24 horas depois de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decida se os deputados Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) devem permanecer presos, no fim da tarde desta quinta-feira (17), a Alerj foi notificada por ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e deu início ao processo para colocar em votação a decisão sobre a prisão dos parlamentares.

Segundo nota da assessoria de imprensa da Alerj, será seguido o rito previsto no Regimento Interno da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça será convocada para emitir parecer e redigir um projeto de resolução a ser levado a votação no plenário. Essa votação será aberta e vai ocorrer em sessão extraordinária que deve acontecer na próxima terça-feira (22), com decisão por maioria absoluta dos 70 deputados estaduais - a opção vencedora deverá ter pelo menos 36 votos.

Marcos Vinicius Neskau (PTB), Coronel Jairo (SD), Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT) são os parlamentares que permanecem presos preventivamente. Desdobramento da Lava Jato, a Furna da Onça mira um suposto esquema que teria movimentado R$ 54,5 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, segundo mandato de Sérgio Cabral (MDB). Inicialmente, em novembro de 2018, foram presos 10 deputados.

A ministra Cármen Lúcia lembra que, em maio de 2019, o plenário do Supremo decidiu que medidas cautelares contra parlamentares devem ser autorizadas pelas Casas do Legislativo. Cita ainda que, no mesmo mês, após este julgamento, o TRF-2 recebeu denúncia contra os deputados da Furna da Onça e manteve suas prisões.

"Não se atendeu, então, o julgado deste Supremo Tribunal que, por maioria, contra o meu voto, foi no sentido de ser necessária submissão da decisão de prisão do parlamentar estadual à deliberação do Poder Legislativo estadual sobre a medida adotada", afirma Cármen, sobre a decisão do Tribunal.

O ex-vereador Daniel Marcos Barbiratto de Almeida, conhecido como Daniel Martins, enteado do deputado estadual Luiz Martins, ambos presos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato, em novembro de 2018, recebeu liminar de soltura.

A medida foi concedida nesta quarta-feira (21) pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Pela decisão, proferida em pedido de habeas corpus, Daniel fica obrigado a se apresentar em juízo a cada dois meses, está proibido de entrar no prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e não pode se ausentar da comarca sem autorização judicial e nem viajar para o exterior, devendo entregar seu passaporte à Justiça Federal.

O ex-vereador permanecia em prisão preventiva, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acusado de corrupção passiva e de atuar como operador financeiro de seu padrasto.

Na liminar, o relator do habeas corpus chamou atenção para o fato de que a denúncia do Ministério Público Federal foi recebida em fevereiro de 2019, mas o mandado de citação para o réu apresentar defesa prévia só foi expedido em junho.

Em sua decisão, o juiz Espirito Santo fez referência à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a tramitação de processos judiciais baseados em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial.

“Desse modo, considerando que o Relatório de Inteligência Financeira [RIF] do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não se ateve apenas a identificar dados cadastrais genéricos do paciente, apontando a origem e destino de valores creditados e debitados em seu nome, e tendo em vista que estas informações serviram de base tanto para a deflagração da ação penal quanto para a decretação da custódia preventiva do paciente, a hipótese se adequa à decisão do eminente ministro”, escreveu o magistrado.

A 1.ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal 2 (TRF2) decidiu nesta quinta-feira, 23, por 5 votos a 0, aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro presos na Operação Furna da Onça, que investigou a compra e venda de apoios na Assembleia Legislativa do Estado.

Com a decisão, André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) se tornaram réus e vão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção passiva.

Em outra decisão, os desembargadores também decidiram, por 4 votos a 1, pela manutenção das prisões preventivas dos cinco - eles estão presos desde novembro de 2018. Chiquinho da Mangueira é o único dos cinco que não está em uma cadeia do Estado. Por problemas de saúde, em janeiro ele foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cumprir prisão domiciliar. Os demais estão detidos na Cadeia Pública Pedrolino Werling, conhecida como Bangu 8, na zona oeste do Rio.

Os deputados são acusados de receber propinas e de prestar favores às gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, em troca de cargos no Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) e outros órgãos.

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal afirmou que os cinco deputados recebiam pagamentos mensais de Cabral, a partir de um "caixa único" de propina. Também integravam, de acordo com a Procuradoria, supostos esquemas de loteamento de cargos em órgãos públicos para dar apoio ao governo de Cabral e, depois, de Pezão.

'Materialidade'

Temos uma organização criminosa instalada no Rio de Janeiro cujos protagonistas são deputados que usavam seus cargos para beneficiar o esquema criminoso e recebiam direto do ex-governador Sérgio Cabral", afirmou o procurador regional da República Carlos Aguiar, coautor da denúncia.

O relator do processo, desembargador Abel Gomes, foi o primeiro a votar. Considerou que existem indícios de autoria e materialidade dos dois crimes e votou pelo recebimento da acusação. Acompanharam seu voto os desembargadores Paulo Espírito Santo, Ivan Athie, André Fontes e Marcelo Granado.

"Não é possível mais admitir uma impunidade que prejudica o pleno funcionamento da República e da democracia. Não se está propondo a criminalização da política que se desenvolve em percurso normal, mas sim enfrentando uma forma de fazer política que transaciona com dinheiro com habitualidade e para propósitos desvinculados inteiramente dos objetivos do mandato", disse o relator.

Ao fim da sessão do TRF-2, Aguiar disse que ficou satisfeito com a decisão dos desembargadores e classificou as provas juntadas nos autos como "convincentes". "Não só de colaboração foi feita a imputação", afirmou o procurador regional da República.

O advogado Rafael Farias, que defende Chiquinho da Mangueira, disse que "a defesa tem certeza que durante o processo a inocência dele vai ficar comprovada".

Marcos Crissiuma, advogado de Corrêa, classificou a prisão como "injusta" e disse que vai "continuar questionando sua validade". Para ele, "inexistiam provas para instaurar uma ação penal" contra seu cliente.

A reportagem não conseguiu localizar representantes de Martins, Abrahão e Marcus Vinicius Neskau.

STF

Em decisão definida na quarta-feira, 22, mas só divulgada nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin também rejeitou pedidos de liberdade de quatro dos cinco deputados presos no Rio - Marcos Abrahão (Avante) não recorrera ao STF.

Os quatro pedidos de liberdade - apresentados por André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) - foram protocolados por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Em 8 de maio, o Supremo decidiu que a prisão de qualquer deputado estadual precisa ser confirmada pela respectiva Assembleia Legislativa. Os parlamentares sustentaram que, como suas prisões não foram submetidas a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), teriam perdido a validade após a decisão do Supremo.

Fachin alegou, porém, que os parlamentares não escolheram "a via processual adequada". O ministro afirmou que não é possível fazer pedidos individuais em uma ADI. "Nos processos objetivos de controle de constitucionalidade, não há previsão de intervenção de terceiros interessados", escreveu ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.