Dois homens foram presos em flagrante no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Recife por desvio, transporte e venda ilegal de combustível. Os suspeitos estavam com cerca de 500 litros de querosene de aviação e óleo diesel.

Manoel Fidelis da Silva Filho e Amarildos Flor da Silva foram surpreendidos pelos policiais da DPTUR (Delegacia do Turista) e DEPATRI (Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais) quando transportavam os líquidos em recipientes plásticos.

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (28), medidas para o setor de biodisel. Apresidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória, que será enviada ao Congresso Nacional, aumentando a adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no país de  5% para 6% a partir de julho, e 7% a partir de novembro.

A MP sugere mudança no marco regulatório do setor, aprovado em 2005, que estipulava o uso de 5% de biodiesel na mistura do diesel até o ano passado. A partir de agora, a medida definirá como será o aumento desse percentual nos próximos anos. O objetivo é incentivar a produção nacional e reduzir a importação do petróleo.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que a ampliação do uso de biodiesel significa que o Brasil não precisará mais importar cerca de 1,2 bilhão de litros de óleo diesel por ano. Para ele, um dos benefícios foi a promoção do desenvolvimento social e econômico. “É um dos melhores projetos de alavancagem da agricultura familiar, gerando renda e riqueza local”, destacou.

O presidente da Câmara Setorial do Biodisel, Odacir Klein, frisou que a medida diminui em 70% a emissão de gases do efeito estufa e representa o plantio de 7,2 milhões de árvores, em julho, e 15 milhões, em novembro, quando a mistura atingir 7%. “Essa iniciativa tem bons reflexos para o meio ambiente, a saúde humana, a economia, a geração de emprego, o PIB”, frisou.

Na ocasião, a presidente Dilma explicou que os níveis serão atingidos com segurança pelo mercado.    “Nós conseguiremos atingir B6 e B7 com tranquilidade. A produção da pequena agricultura familiar e da grande agricutura de soja sustenta esse programa”, garantiu. Ela também lembrou o crescimento do setor no Brasil nos últimos anos. “Na escala dos países produtores de biodiesel, nós nem existíamos. Nós saímos de uma situação de não existência para uma situação de terceiro lugar. E estamos indo para segundo. Isso demonstra a força desse projeto”, sustentou.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou especificações do óleo diesel de uso rodoviário. As regras foram publicadas na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União.

Na norma, a ANP informa que a medida foi tomada considerando a necessidade de atendimento à fase L6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) para os veículos leves do ciclo Diesel, com início de vigência em 1º de janeiro de 2012. A resolução cita situação de obrigatoriedade de comercialização do óleo diesel B S10 (óleo diesel A, o diesel comum, adicionado de biodiesel, com teor de enxofre máximo de 10 mg/kg). Essa determinação envolve, por exemplo, frotas cativas de ônibus urbanos de diversos municípios e regiões metropolitanas fixados pela ANP. Para os segmentos agrícola, de construção e industrial somente é permitida a comercialização dos óleos diesel B de uso rodoviário.

O óleo diesel S500 (com teor de enxofre máximo de 500 mg/kg) deverá conter corante vermelho, fixou a resolução. É de responsabilidade exclusiva dos produtores e importadores a adição de corante vermelho, nesses casos. Fica proibida, no entanto, a adição de corante ao óleo diesel S10, assim como fica proibida a adição de óleo vegetal ao óleo diesel.

A resolução estabelece, ainda, que a ANP poderá, a qualquer tempo, submeter produtores, importadores e distribuidores à auditoria da qualidade, a ser executada por seu corpo técnico ou por entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade.