O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) protocolou um projeto de lei para garantir a isenção do ICMS sobre óleo diesel utilizado por empresas que fazem transporte público em diversos municípios do Estado. A medida, já empregada em cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), visa baratear os custos do serviço também para a população do interior de Pernambuco.

A proposta altera a Lei n°10.259, de 1989, acrescentando um artigo para estender o benefício para as cidades com transporte coletivo regulamentado fora da RMR, a exemplo de Caruaru, Garanhuns e Petrolina. “Acredito ser mais do que justo que um benefício adotado na região metropolitana há vários anos também seja aplicado nos municípios do interior. Com essa medida, as empresas terão que baratear o custo das passagens e melhorar o serviço”, justifica Miguel Coelho.

O projeto será analisado nas comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa. Em seguida, a proposta, caso aprovada, segue para votação dos deputados no plenário.