O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez, no último dia 23, um balanço dos progressos desde a adoção da Convenção de Trabalhadores Domésticos da OIT (nº 189), em 2011. De acordo com o estudo, até setembro, nove países haviam ratificado, somando-se aos 36 que seguiam as normas recomendadas pelo documento.

De acordo com a OIT, os trabalhadores domésticos somam, em média, 53 milhões no mundo, sendo 7,2 milhões no Brasil. O objetivo dos esforços da Convenção é melhorar as condições de trabalho da categoria, que tem apenas 10% de trabalhadores cobertos pelas mesmas leis e legislação que os outros.

Para a organização, a campanha global "12 para 12" - que visou conseguir a ratificação de 12 países à Convenção nº 189 até o fim de 2012 -, lançada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), em parceria com a Sindicato Internacional da Alimentação, Produtos Agrícolas, Hotéis, Restaurantes, Tabaco e Associações (IUF) e a Rede Internacional de Trabalhadores Domésticos, contribuiu para os progressos.

Desde junho de 2011, o interesse na melhoria das condições de vida e de trabalho dos empregados domésticos se espalhou em todas as regiões. Reformas legislativas que modificam as diretrizes de contratação de trabalhadores domésticos foram concluídas em vários países, incluindo Argentina, Brasil, Espanha, Filipinas, Tailândia e Vietnã. Em vários outros países, iniciativas regulatórias e políticas estão sendo tomadas, incluindo Angola, Áustria, Bélgica, Chile, China, Finlândia, Índia, Indonésia, Jamaica, Marrocos, Paraguai, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos.

"Tudo isso mostra que a Convenção da OIT sobre trabalhadores domésticos e sua recomendação de acompanhamento efetivamente começaram a desempenhar o seu papel como catalisadores para a mudança", explica a diretora do Departamento de Igualdade de Condições de Trabalho da OIT, Manuela Tomei.

PEC das Domésticas - No Brasil, o esforço em consolidar leis que regulamentam o trabalho doméstico resultou, em abril deste ano, na promulgação da PEC das Domésticas, emenda constitucional que estabelece diretrizes para a contratação de funcionários de acordo com a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

Dentre os beneficiados estão profissionais responsáveis pela limpeza de residências, babás, cozinheiras, jardineiros, motoristas particulares e cuidadores de idosos. As novas normas exigem jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, recebimento de hora extra, licença-maternidade, seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

A quantidade de crianças que realizam trabalhos perigosos diminuiu pela metade entre 2002 e 2012, caindo para 85 milhões o número de menores submetidos a tais condições, informou nesta segunda-feira (23) a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A queda, no entanto, não será suficiente para que seja cumprida a meta de não haver mais nenhuma criança envolvida nesse tipo de trabalho até 2016, prosseguiu a agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

No informe quadrienal sobre a situação do trabalho infantil no mundo, a OIT considera significativa a redução. Em 2001, 171 milhões de crianças com idade entre cinco e 17 anos realizavam algum tipo de trabalho que colocava em risco sua saúde, sua segurança ou seu desenvolvimento moral, segundo dados da agência.

Ao anunciar a redução pela metade do trabalho infantil em condições de risco, a diretora da OIT dedicada à erradicação do flagelo, Constance Thomas, argumentou que a meta estabelecida em 2006 era muito otimista. "Por isso é provável que não a alcancemos", declarou ela.

A OIT atribuiu a redução pela metade do trabalho infantil à vontade política dos governos pelo mundo, o que permitiu a aprovação de leis que brincam maior proteção social e educação para as crianças.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou estudo na manhã desta quarta-feira, 17, fazendo um apelo aos países do G-20 - as 20 principais economias do mundo - para a adoção de políticas de criação de empregos. Segundo a entidade, que em seu relatório elogia medidas adotadas pelo Brasil, o fato de o desemprego estrutural no G-20 estar ainda mais elevado que no momento pré-crise econômica de 2008 é preocupante. Para a entidade é necessário ampliar essas políticas para haver um crescimento econômico "robusto, sustentável e equilibrado".

"Estou convencido de que se pode fazer mais. A experiência demonstra que se podem obter altos níveis de emprego e crescimento inclusivo através de uma bem elaborada combinação de políticas de apoio macroeconômico e de emprego, de políticas de mercado laboral e de proteção social planejadas para estender os benefícios do crescimento", disse o diretor geral da OIT, Guy Ryder.

O estudo intitulado "Perspectivas a curto prazo e principais desafios para o mercado de trabalho nos países do G20" foi divulgado em Moscou, onde se realiza uma reunião dos países do grupo. A pesquisa cita estudo de 2010 com alguns exemplos de êxito na geração de empregos e destaca algumas medidas adotas pelo governo brasileiro.

Entre elas, a melhora do nível de cobertura dos salários mínimos, a ampliação da cobertura dos sistemas de proteção social, a concessão de subsídios para a contratação de pessoas de grupos vulneráveis e o aumento do nível de investimento em infraestrutura para promover crescimento econômico e produtividade a médio e longo prazos e facilitar a criação de emprego a curto prazo.

De acordo com o diretor da OIT, o desemprego em "níveis inaceitavelmente altos" é um desafio ainda maior devido à revisão para baixo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) das perspectivas de crescimento econômico global para este ano e o próximo. "Isto significa que nas atuais circunstâncias não podemos esperar melhoras significativas na situação do emprego, a menos que os países adotem políticas mais ambiciosas para enfrentar o déficit de postos de trabalho", disse.

Segundo dados da OIT e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o desemprego aumentou na metade dos países do G-20 e caiu um pouco na outra metade. Segundo o estudo, a taxa de desemprego está ainda mais alta entre os jovens, que também tiveram a sua taxa de participação nos mercados laborais declinada, com consequências preocupantes a longo prazo.

De acordo com o dirigente da OIT, o momento para os países do G-20 é de tomar novas medidas coletivas para garantir a manutenção do emprego em seus territórios. "O G-20 conseguiu sua legitimidade em 2009 mediante uma ação coletiva audaz e eficaz. Estamos outra vez em um momento em que o G-20 deve atuar de maneira audaz e decisiva para reverter a situação dos mercados laborais. O mundo está esperando que o G-20 faça um acordo em torno de um quadro político ambicioso e coordenado que possa estimular a criação de mais e melhores empregos", concluiu Ryder.

A crise de 2008 deixou um déficit de 14 milhões de empregos no mundo, aponta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Somado aos 16,7 milhões de jovens que chegarão ao mercado de trabalho em 2013, o déficit global será de 30,7 milhões de empregos neste ano. Os países ainda lutam para alcançar o nível de emprego pré-crise e a pior situação é enfrentada pelas economias desenvolvidas.

Nos chamados países avançados, uma taxa de emprego superior à do período que antecedeu a crise só deve ser alcançada em 2018, enquanto nos emergentes a situação já deve ser conquistada em 2015. As informações fazem parte do relatório "Reparando o tecido econômico e social", divulgado nesta segunda-feira, 1, pela instituição.

Nos países emergentes e em desenvolvimento a evolução da situação do emprego é melhor do que o panorama mundial. Mas o crescimento do emprego ainda não é tão rápido quanto o visto no período anterior à crise. Também é insuficiente para absorver um aumento na população em idade ativa.

A expectativa é de que, a partir deste ano, o crescimento da população em idade para trabalhar desacelere para uma taxa anual de 1,2% até 2018, enquanto o crescimento do emprego deve acelerar para uma taxa média anual de 2,1% no mesmo período. Com isso, as taxas de emprego devem retornar ao nível anterior ao da crise em 2015.

Nas economias avançadas, de acordo com a OIT, a situação do emprego é mais problemática, especialmente na zona do euro. Entre 37 economias consideradas avançadas, apenas seis (Alemanha, Hungria, Israel, Luxemburgo, Malta e Suíça) têm taxas de emprego que excedem o período pré-crise. Em 2014, o emprego já deve subir para nível superior ao que antecedia a crise, mas com o crescimento da população economicamente ativa a taxa de emprego nas economias desenvolvidas não se recuperará até 2018.

"As economias desenvolvidas enfrentam o duplo desafio de fechar o déficit de empregos existente e ao mesmo tempo criar empregos para os 20 milhões de jovens adicionais esperados para entrar no mercado de trabalho nos próximos cinco anos", aponta o relatório.

Desemprego

As taxas de desemprego em 2012 chegavam a 5,9% no mundo, 0,5 ponto porcentual acima do patamar anterior à crise. O desemprego global voltou a crescer em 2011, explica a OIT, e deve aumentar para 6% neste ano, atingindo 205 milhões de pessoas em 2014. Para 2015, a estimativa é de que chegará a 207,8 milhões de desempregados e, em 2018, a 214 milhões.

Brasil

O relatório destaca o aumento da classe média no Brasil entre 1999 e 2010. "Taxas de pobreza também diminuíram consideravelmente", diz o texto da OIT, que menciona programas "ambiciosos" sociais e trabalhistas. "Embora o objetivo principal de muitos desses programas fosse o de aliviar a pobreza, as medidas redistributivas ajudaram a reduzir a desigualdade e aumentar o grupo de rendimento médio", aponta o estudo.

O texto menciona o programa Bolsa Família e o salário mínimo forte como duas explicações para a redução da pobreza, que funcionou como "motor econômico" no País. Para a OIT, o salário mínimo pode ser uma ferramenta poderosa para o trabalho decente e crucial para complementar a luta pela proteção social e a diminuição da pobreza.

O documento aponta que os grupos de renda média estão encolhendo em muitas economias avançadas, em parte em consequência do desemprego de longa duração, que enfraquece a qualidade do trabalho e faz com que as pessoas abandonem o mercado de trabalho. Já na América Latina os grupos de renda média avançaram durante a última década graças ao crescimento econômico, a criação de empregos de qualidade e a diminuição das desigualdades. O avanço do grupo de renda média entre 1999 e 2010 foi considerável no Brasil, de 15,8 pontos porcentuais, e no Equador, de 14,6 pontos.

A OIT aponta que, em 2012, as taxas de emprego superaram as taxas anteriores à crise em 61,5% dos países com dados disponíveis, embora em algumas nações, como Barbados, Jamaica e México as taxas tenham ficado abaixo do nível anterior à crise. "Alguns países, como Colômbia e Chile, conseguiram aumentar seus níveis de emprego em mais de 4 pontos porcentuais desde 2007", destacou o documento.

O relatório enumera alguns desafios para que as economias avancem nos países da América Latina e Caribe, como a diminuição do emprego informal e das desigualdades de renda. O documento indica que se observaram progressos em relação aos salários reais, embora haja grandes diferenças de um país para outro. "Em 2012, os salários reais aumentaram em mais de 4% no Brasil e no Paraguai, mas o aumento foi de quase 1% na Colômbia e no México."

A OIT recomenda uma estratégia política equilibrada para registrar crescimento econômico que engloba reduzir a diferença entre crescimento salarial e aumento da produtividade, estimular o investimento, fortalecer as medidas de apoio à renda e ao salário mínimo e promover a criação de emprego formal e melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores informais.

Investimentos

Os investimentos no mundo como fatia do Produto Interno Bruto (PIB) global estão um ponto porcentual abaixo do nível anterior à crise. Em 2012, de acordo com a OIT, as economias emergentes responderam por quase 47% do investimento global em 2012, ante 27% em 2000. "Globalmente, o investimento está um ponto porcentual abaixo dos níveis pré-crise. Nas economias avançadas, o investimento está três pontos porcentuais abaixo dos níveis pré-crise", mostra o estudo, que relaciona o investimento com o emprego.

"Melhorar a atividade de investimento é crucial para permitir que as empresas aproveitem as novas oportunidades para se expandir e contratar funcionários", disse, em nota, o diretor do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho da OIT, Raymond Torres.

Em reunião com centrais sindicais na noite desta quarta-feira no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff firmou o compromisso de regulamentar a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), informou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Segundo ele, a presidente assinou um decreto "internalizando a discussão", o que seria um primeiro passo para a regulamentação efetiva da convenção 151 no País. A convenção 151 disciplina as relações de trabalho na administração pública e as greves da categoria.

Questionado sobre quando deveria sair a regulamentação, o ministro respondeu: "Depende de como vai avançar a negociação". Segundo Brizola Neto, os ministérios do Trabalho, do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República acompanham as discussões.

Durante a reunião, Dilma reafirmou o compromisso de acelerar a reforma agrária. Segundo os sindicalistas, o governo se dispôs a discutir a diminuição da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário.

Sobre a Medida Provisória 595, que traz um novo marco regulatório para os portos, o ministro disse que até agora não ficou demonstrado que haverá perda de direitos trabalhistas.

"A MP tem de ser mantida nos seus fundamentos e somente nesse sentido, se fica claro que há prejuízo, perda de direitos trabalhistas, o que até agora não ficou demonstrado, não haverá grandes mudanças na MP", afirmou.

O ministro negou que a aproximação da presidente com os sindicalistas esteja relacionado ao clima de campanha eleitoral. "Esse é um governo popular que tem um compromisso permanente de diálogo com as forças sociais", declarou Brizola Neto.

Os salários no Brasil crescem a um ritmo duas vezes maior do que a média mundial. Mas a produtividade do brasileiro não tem acompanhado o aumento da renda. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ainda faz um alerta: o consumo tem registrado uma expansão ainda maior do que os salários, e trabalhadores estão se endividando, usando 100% de suas rendas para adquirir produtos e serviços.

Em média, os salários no mundo aumentaram em 1,2% em 2011. Mas, nos países ricos, a renda do trabalhador caiu 0,5% diante do desemprego, recessão e das políticas de austeridade. Na Grécia, a redução salarial foi de 15% em 2010 e 2011, e na Espanha de 4%. No Reino Unido, os salários recuaram 6% entre 2009 e 2011, e nos Estados Unidos há uma estagnação da renda.

Já no Brasil, a taxa cresceu 2,7% no ano passado, depois de uma expansão de mais de 3% ao ano desde 2004. A taxa de 2012, apesar de mais elevada que no resto do mundo, ficou abaixo da média dos últimos anos. Em 2006, a expansão foi de 4%, ante 3,2% em 2007, 3,4% em 2008, 3,2% em 2009 e 3,8% em 2010. O que os dados mostram, porém, é que a produtividade do trabalhador brasileiro não seguiu o mesmo ritmo. Enquanto a média de expansão anual dos salários foi de pouco mais de 3% nos oito anos, os ganhos de produtividade ficaram em 2,2%.

No resto do mundo, a OIT nota uma tendência contrária: salários crescem menos do que a produtividade. Ou seja, trabalhadores estão produzindo cada vez mais, mas sem aumento de renda proporcional. "Os trabalhadores estão se beneficiando menos dos frutos do trabalho, enquanto os donos do capital se beneficiam mais", diz o estudo.

Nos países ricos, a produtividade aumentou duas vezes mais rápido do que os salários desde 1999. Na Alemanha, cresceu 25% em 20 anos, enquanto os salários apenas acompanharam a inflação. Se no Brasil os salários registraram aumento, ele não foi o maior entre os emergentes. O destaque continua a ser a China, com um aumento de renda dos trabalhadores de 10% ao ano, mesmo na crise. Segundo a OIT, foi essa tendência que permitiu que, em pouco mais de uma década, os salários quase triplicassem. Países como Uruguai, Rússia, África do Sul, Malásia e Tailândia registraram crescimento na renda superior ao do Brasil.

Apesar da expansão, a OIT diz que a disparidade salarial média de um operário brasileiro numa fábrica e um trabalhador num país rico ainda é grande. Por hora, um funcionário de uma fábrica no Brasil ganha em média US$ 5,50, menos do que se ganha em Portugal ou na Argentina. Na Grécia, o salário é de US$ 13 por hora, ante mais de US$ 23 nos EUA e US$ 35 na Dinamarca.

Dívida

Outro alerta da OIT se refere ao destino dado a essa renda extra no País e o endividamento dos trabalhadores. Para a entidade, há sinais claros de um padrão de consumo que está levando à elevação de dívidas, acima mesmo de um aumento do consumo baseado nos salários. Na prática, a expansão do consumo não está seguindo o aumento da renda, mas dos créditos.

Na avaliação da Organização, "há uma propensão muito alta para consumir" entre os beneficiados pelo aumento de salários no Brasil. "Estudos mostram que assalariados gastam 100% de suas rendas, com poupanças privadas vindo apenas dos lucros feitos pela camada mais elevada da população", alertou a OIT. "Ainda que esse ambiente beneficie aqueles que promovem investimento de capital, está também levando a uma acumulação de dívidas que alimentam o crescimento econômico via consumo", indica a entidade.

Guy Ryder, diretor-geral da OIT, admitiu a tendência de endividamento do trabalhador brasileiro. "Sabemos que os brasileiros gostam de consumir. Isso pode ser central na economia e gerar dinamismo", apontou o britânico. Mas alerta para o fato de que, no médio prazo, o "crescimento precisa ser baseado em investimentos". Mas o que mais preocupa a OIT não é a situação no Brasil, mas a redução de salários em países afetados pela crise. "A recessão está tendo um impacto profundo nos trabalhadores", alertou Ryder. "O Brasil, por exemplo, aumentou consideravelmente seu salário mínimo e isso teve impacto significativo", aponta a entidade.

"Apesar de a estratégia de revalorização do salário mínimo ter começado há 20 anos, ela acelerou em 2005 e continuou a fazê-lo ainda durante os piores meses da crise e fez parte da estratégia anticíclica." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Os salários recebidos pelas trabalhadoras eram 17,3% menores do que as remunerações dos homens em 2009, quando consideradas as horas trabalhadas, de acordo com o relatório "Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação", divulgado nesta quinta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Sem considerar as horas trabalhadas, a diferença de remuneração de homens e mulheres foi ainda maior e atingiu 29,3% em 2009.

A jornada de trabalho média feminina é mais curta que a masculina, segundo a OIT, por causa da maior presença das mulheres em trabalhos precários em tempo parcial e devido também a uma maior dificuldade de as mulheres fazerem hora extra e exercerem atividades como revezamento noturno.

A proporção de mulheres no mercado de trabalho pulou de 57% em 1992 para 62,9% em 2004 e chegou a 64,8% em 2009. No mesmo período, a proporção de homens que trabalham caiu, passando de 90% em 1992 para 86,8% em 2004 e 86,7% em 2009. Com mais mulheres inseridas no mercado de trabalho e menos homens, o diferencial entre gêneros diminuiu, passando de 24 pontos porcentuais em 2004 para 21,9 pontos porcentuais em 2009. Com a mudança, as mulheres passaram a responder por 44,5% da População Economicamente Ativa (PEA) em 2009, contra 40% em 1992.

A taxa de formalidade feminina - mulheres que ocupavam postos formais de trabalho sobre o total das que trabalham -, em 2009, ainda era inferior à taxa masculina. Para mulheres, o índice era de 50,7%, enquanto, para os homens, a taxa era de 57%.

Estrangeiros

O número de estrangeiros autorizados a trabalhar no Brasil pela Coordenação Geral de Imigração, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cresceu 25,9% entre 2010 e 2011. Segundo o relatório divulgado pela OIT, este contingente de trabalhadores passou de 56 mil para 70 mil no período analisado.

Em 2011, os norte-americanos foram os que mais solicitaram autorizações de trabalho, respondendo por 15% do total concedido. Durante 2008 e 2009, as autorizações concedidas para trabalhadores estrangeiros ficavam em torno de 43 mil.

A região que mais autorizou o trabalho de estrangeiros foi a Sudeste, que respondeu por 88,2% das autorizações concedidas em 2011 para trabalho de estrangeiros no País. São Paulo e Rio de Janeiro representaram, respectivamente, 48,2% e 32,3% do total.

De acordo com a OIT, o aumento significativo das autorizações pode ser explicado pelo crescimento econômico do País e pelo aumento de investimentos. Além disso, a organização aponta a crise financeira internacional como fator de aumento da oferta de profissionais qualificados disponíveis para vir ao País.

O Censo de 2010 mostra que 268 mil imigrantes se encontravam no Brasil, um aumento de 86,7% na comparação com o censo de 2000.

A proporção de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade que trabalham caiu dois pontos porcentuais entre 2004 e 2009 no Brasil. Enquanto 11,8% dos jovens desta faixa etária trabalhavam em 2004, a proporção chegou a 9,8% em 2009. A informação é de relatório "Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação", divulgado nesta quinta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número de crianças trabalhando diminuiu 1,05 milhão no período analisado, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões.

A maioria (65,8%) das crianças e adolescentes nesta faixa etária que trabalhava em 2009 morava em áreas urbanas, segundo a OIT. Apesar disso, a proporção de crianças e adolescentes que trabalham ainda é maior nas zonas rurais. No caso das crianças entre 5 e 9 anos de idade, 2,7% nas áreas rurais trabalham, ante 0,3% nas cidades. Já entre crianças e adolescentes entre 10 a 17 anos, as proporções eram de 27% na zona rural e 12% no ambiente urbano.

De acordo com a OIT, 66% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham são do sexo masculino. A organização informa ainda que as meninas desta faixa etária não estão completamente representadas no número registrado, principalmente pela informalidade de setores como o trabalho doméstico.

Emprego na juventude

Em 2009, a taxa de desemprego entre os jovens (de 15 a 24 anos de idade) superava o dobro da taxa total de desemprego (de trabalhadores de 16 a 64 anos) - 17,8% dos jovens no País estavam desempregados ante 8,4% de taxa geral. No mesmo ano, 18,4% do total de jovens no País não estudava nem trabalhava, um contingente de 6,2 milhões de pessoas.

O número de aprendizes (entre 14 e 15 anos), segundo a OIT, vem crescendo no País, passando de 59,3 mil em 2005 para 193 mil em 2010. Apesar disso, o potencial de vagas de aprendizagem no Brasil, segundo cálculos do Observatório do Mercado de Trabalho Nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é subaproveitado.

A quantidade mínima de vagas que deveriam ser ocupadas por aprendizes em 2009 era de 1,2 milhão, mas o número de contratados no ano foi de 155 mil (12,7% da demanda potencial). São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que contavam com os maiores efetivos de contratos de aprendizes em 2009, cumpriram só 13,1%, 13,2% e 11,9% das cotas totais, respectivamente.