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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem (EOU) da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas abriram o prazo recursal contra o resultado preliminar da primeira fase do 38° Exame da Ordem Unificado. Os candidatos que quiserem apresentar recursos terão até as 12 horas do dia 13 de julho.

A primeira fase foi composta por uma prova objetiva com assuntos relativos ao curso de direito e também com estatutos da própria OAB. O gabarito definitivo dessa etapa será publicado em 7 de novembro, após análise dos recursos. Para apresentar recursos, o candidato deve acessar o site.

Por Mateus Moura.

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Estreando no Exame de Ordem na edição de número 38, a prova da disciplina de direito eleitoral, de acordo com o professor Raphael Costa, exigiu dos candidatos conhecimentos que vão além da teoria. "A banca [FGV]  foi além da cobrança de princípios de Direito Eleitoral. As questões teóricas deram preferência a dois casos práticos, que exigiram do examinando mais do que o conhecimento teórico".

À reportagem, Costa destaca dois quesitos. "Uma das questões, inclusive, abordamos na Live de Revisão [Vai Cair na OAB] durante a semana, quando falamos das principais fontes do direito e em especial da Lei dos Partidos Políticos. Do qual uma das questões trata, no que diz respeito à Federação Partidária", explica. 

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E complementa: "Enquanto a outra questão, exigia do examinando o conhecimento sobre financiamento eleitoral e prestação de contas e limites de gastos na eleição, matéria regida pela lei das eleições e regulada via resoluções do TSE". 

Novidade no Exame de Ordem Unificado, a disciplina de previdenciário, na análise da professora Shynaide Mafra, apresentou uma prova "tranquila". "Achei as questões super tranquilas. Na live do Vai Cair na OAB, a gente falou de temas que apareceram nos quesitos de previdenciário, como carência, tipo de segurado", apontou ao LeiaJá.

A única observação que a docente fez sobre a prova de previdenciário foi sobre a questão 70, que aborda aposentadoria por invalidez. "Uma questão técnica no quesito 70, sobre aposentadoria por invalidez que, após a reforma, não existe invalidez, mas, incapacidade permanente. No entanto, não mudaria a questão, o resultado seria o mesmo", observa.

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A OAB nacional divulgou, neste domingo (9), o gabarito preliminar da primeira fase do 38º Exame de Ordem Unificado. Os candidatos podem conferir o padrão-resposta através do site da organização.

De acordo com o cronograna do certame, os interessados em interpor recurso podem realizá-lo entre os dias 10 e 13 de julho. Ainda segundo o calendário, resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 27 de julho.

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Nesta edição, que contou com 80 questões, além das disciplinas já conhecidas pelos candidatos, a prova trouxe três novas áreas do direito: financeiro, previdenciário e eleitoral. Confira o gabarito preliminar: 

Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)

O 38º Exame de Ordem Unificado foi realizado neste domingo (9). Nesta edição, além das disciplinas já conhecidas pelos candidatos, três novas áreas do direito passaram a fazer parte do certame, que é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Recife, bacharéis em direito que não fizeram a OAB pela primeira vez relataram à reportagem que a avaliação foi "complexa". 

"Eu achei ela mais complexa do que a [OAB] 37 em relação aos textos para poder  entender e responder [as questões]. Em relação as novas disciplinas, financeiro caiu muita questão que aborda conceito.  Em previdenciário e eleitoral, que estudei mais conceitos, cairam questões bem complexas", disse Luannata da Cruz Siva, de 28 anos, que está fazendo pela quinta vez a prova. 

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Esta também não é a primeira tentativa de José Lucas, de 26 anos. Realizando o exwme pela terceira vez, ele ressalta que achou a avaliação "diferente" e "bagunçada". "A prova foi muito diferente do esperado, muito bagunçado e misturado. Foi uma prova que você não sabe o que esperar do resultado. As novas disciplinas foram diferentes do que estava esperando, do que a gente aprendeu no cursinho", pontuou. 

Ladjane Guimarães, de 56 anos, fez a prova da OAB pela segunda vez. Na análise da bacharel, as questões e textos foram cansativos. "Com relação a [OAB] 37, eu achei essa [38] com textos mais cansativos. Casca de banana sempre tem e a gente precisa ficar atento", disse. 

Encerra-se nesta segunda-feira (26), o prazo para reaproveitar o resultado da primeira fase do 37° Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os interessados podem realizar a solicitação até as 17h por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O reaproveitamento é destinado aos candidatos aprovados na 1ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado que tenham sido reprovados, estavam ausentes ou foram eliminados na 2ª fase da 36ª edição do exame.

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sejam obrigadas a reinscrever automaticamente, independentemente do pagamento de taxa, os 21.220 candidatos reprovados na segunda fase do 37º exame da Ordem, especificamente na prova prática de Direito do Trabalho.

A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (23) na Justiça Federal em São Paulo e seus efeitos valem para todo o país. Caso a Justiça concorde com o pedido, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão. O órgão também quer que a OAB e a FGV comuniquem, nos respectivos sites, a reinscrição automática dos candidatos reprovados na 2ª fase do 37º exame de Ordem (prova prática de Direito do Trabalho).

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Os candidatos que foram prejudicados na segunda fase do 37º exame da Ordem e que tiveram que efetuar o pagamento de nova inscrição para realizar o 38º exame deverão ser ressarcidos pela OAB e a FGV. A primeira fase do 38º exame da Ordem tem data prevista para 9 de julho de 2023 e a segunda fase deve ser realizada em 10 de setembro.

Interrupção – Ao realizar o exame em 30 de abril, os candidatos que fizeram a prova prática de Direito do Trabalho enfrentaram interrupções devido a um erro no enunciado da proposta de elaboração de peça jurídica. A intercorrência prejudicou a isonomia entre os participantes, uma vez que a paralisação teve duração distinta nos diversos locais de prova e o tempo suprimido não teria sido reposto.

A origem do problema está em uma data citada na situação hipotética sobre a qual os candidatos deveriam formular uma peça de defesa. Fiscais interromperam a realização das provas até que pudessem apresentar a errata e esclarecer o equívoco. Segundo relatos encaminhados ao MPF, em pelo menos 16 estados do país, as paralisações duraram de dez minutos a até duas horas, a depender do local. Nas várias representações que o MPF recebeu em todo o Brasil sobre o episódio, os inscritos foram unânimes ao dizer que não houve reposição do tempo, o que contraria as regras previstas no próprio edital do exame.

“Houve flagrante quebra da isonomia entre os candidatos que realizaram provas práticas de outras matérias (que não tiveram a necessidade de serem esclarecidos por errata nem interrompidas suas provas), bem como entre aqueles que estavam em diversas localidades, visto que em cada localidade a informação da errata chegou aos candidatos em momentos distintos”, destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, José Rubens Plates, autor da ação.

Da assessoria do MPF

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Texto originalmente publicado na www.unama.br

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu a lista sêxtupla com os seis candidatos para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reservada para a advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A campanha dos candidatos à vaga durou quase um ano e teve a ajuda de padrinhos políticos influentes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), da ex-presidente Dilma Rousseff, de ministros do PT, dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a benção de alguns ministros do STJ.

A candidata mais votada foi a advogada Daniela Teixeira, ex-vice-presidente da OAB do Distrito Federal, com 28 votos - escolhida nos votos de todas as 27 unidades da federação e no voto de José Roberto Batocchio, ex-presidente da entidade e integrante honorário do Conselho Federal.

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Entraram na lista, por ordem, como mais votados pelos conselheiros federais da OAB, os advogados Daniela Teixeira (28), Luís Cláudio Chaves (27), Luís Cláudio Allemand (26), Otávio Rodrigues Junior (26), André Godinho (26) e Márcio Fernandes (23). A votação foi feita por 81 conselheiros federais, mas cada unidade da federação representa um voto.

Os seis nomes da lista já eram dados como certo nos bastidores, entre conselheiros. A campanha por essa vaga começou em agosto do ano passado, com a aposentadoria de Fischer. O último candidato a entrar na briga foi Luís Cláudio Chaves, ex-presidente da OAB em Minas Gerais, que entrou na disputa perto do prazo final para inscrição de candidaturas, mas surgiu com a benção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), como cabo eleitoral. Chaves pediu demissão do cargo de diretor-jurídico da presidência do Senado para disputar a vaga para o STJ.

Ex-vice-presidente da OAB no Distrito Federal, Daniella Teixeira tem forte apoio de petistas próximos de Lula, do ministro da Justiça, Flávio Dino, e de advogados do Grupo Prerrogativas. Ela já chegou a figurar, em 2019, em uma lista tríplice para virar ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em votação feita por ministros do STF. Mas não foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem já bateu boca.

Márcio Fernandes tem mais de duas décadas na diretoria jurídica da British American Tobacco, controladora da Souza Cruz no Brasil. Ele já tinha a preferência de dirigentes da OAB. Seu currículo, como mostrou o Estadão, tem apenas graduação entre os feitos acadêmicos. Entre os documentos que anexou para provar seu notório saber jurídico, estão até mesmo contratos da gigante do cigarro com empresas de assessoria de eventos e de imprensa. Em um destes documentos, havia uma lista de drinks para um coquetel da empresa na Gávea, no Rio de Janeiro.

Professor da Faculdade de Direito da USP, Otávio Luiz Rodrigues Junior é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Oriundo da Advocacia-Geral da União, foi o adjunto de Dias Toffoli na chefia do órgão durante o governo Lula. O ministro do STF é tido como um forte agente de sua candidatura no Judiciário e na advocacia.

Completam ainda a lista dois ex-conselheiros federais da OAB: Luís Cláudio Allemand e André Godinho. A lista segue agora para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá escolher três nomes no dia 23 de agosto, ou, se estiver insatisfeito com os candidatos, poderá devolver a lista para a OAB realizar uma nova rodada de candidaturas e votação. Há receio de insatisfação de ministros com a lista.

De todo jeito, depois da escolha de três nomes pelos ministros do STJ, uma nova lista, tríplice, seguirá para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviará um escolhido para ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com o edital complementar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu, nesta segunda-feira (19), o processo de inscrição para reaproveitamento do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU).

Os futuros advogados que não realizaram ou reprovaram na segunda fase do 37º EOU, podem pedir pelo reaproveitamento da nota da primeira fase no 38º Exame. As inscrições vão até às 17h do dia 26 de junho, pela página da OAB na internet.

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Para tirar dúvidas dos examinados, o projeto educacional Vai Cair na OAB irá disponibilizar uma live aberta ao público com o advogado Diego Nieto explicando o passo a passo para fazer sua inscrição na repescagem. A live acontece nesta segunda-feira (19), às 19h30, no instagram do projeto.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, abriu a sessão do conselho federal nesta segunda-feira, 19, com uma reprimenda generalizada. O pano de fundo é a corrida pela vaga aberta com a aposentadoria do ministro Félix Fischer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Simonetti afirmou que, pela primeira vez, a disputa ficou "agressiva" e gerou uma "exposição desnecessária e negativa" da advocacia.

"Pela primeira vez, vimos o processo de escolha se tornar uma disputa agressiva, redundando na exposição desnecessária e negativa dos próprios colegas e da instituição da advocacia, por meio de narrativas muitas vezes distorcidas. Este processo deveria, e deve, ser marcado pela fraternidade entre a advocacia e pelo fortalecimento da profissão", criticou.

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A vaga aberta no STJ é reservada à classe dos advogados. A OAB vai definir ainda hoje uma lista com seis nomes cotados para assumir o cargo. A escolha é feita em votação pelo conselho federal, após sabatinas que devem se estender pelo dia.

Os escolhidos serão submetidos ao crivo do STJ, que vai reduzir a lista pela metade, e depois ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a palavra final sobre a indicação. A última etapa é a aprovação no Senado.

Simonetti defendeu ainda que quem vier a assumir como ministro no STJ não "abandone" a classe.

"Jamais troquem a beca pela toga. Jamais traiam a advocacia. Jamais abandonem os bancos que lhe levaram até a ocupação de referido cargo. Essa vaga pertence a 1,3 milhão de advogados", disse.

Há 31 advogados inscritos na disputa. Alguns têm padrinhos políticos importantes, como Luís Cláudio Chaves, que foi assessor jurídico do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e Flávio Caetano, que defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment.

O advogado Márcio Fernandes desponta como um dos favoritos na eleição, que ocorre nesta segunda-feira (19), para a escolha dos seis indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele anexou na inscrição para provar seu "notório saber jurídico" contratos firmados para serviços como assessoria de imprensa, eventos sociais e com a Souza Cruz, gigante do tabaco da qual foi diretor jurídico. Nos documentos, detalhou o cardápio de um dos eventos: caipirinhas "nativas" com cupuaçu, graviola, jabuticaba, tamarindo, maracujá e outras frutas, nas opções com vodca, saquê, e cachaça.

Dos 34 inscritos na disputa da OAB, apenas dois candidatos tiveram o currículo impugnado formalmente antes do processo de votação. Fernandes foi um deles. Os documentos que ele anexou na inscrição provocaram estranhamento em conselheiros federais que vão votar a lista sêxtupla e até mesmo em ministros do STJ que acompanham o processo. Ainda assim, o nome dele segue, nos bastidores, como um dos favoritos.

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O Estadão obteve acesso à íntegra da documentação apresentada pelo advogado à OAB. Há centenas de páginas em que ele assina como procurador em atas de movimentações societárias da Souza Cruz. Em outros documentos, que dizem respeito a movimentações internas da empresa, por exemplo, assina como procurador da Molensteegh Invest, sediada na Holanda - a empresa é controladora da British American Tobacco (BAT) no Brasil, segundo ele explica ao Estadão. A BAT é controladora da Souza Cruz.

Ele listou resumos semanais que encaminhava internamente na empresa sobre mudanças de lei, decisões judiciais e medidas de governos latinos que pudessem ter algum impacto nos negócios da empresa. Também mencionava medidas adotadas para combater estas ações ou acompanhá-las.

Fernandes também mostrou uma série de contratos com empresas de consultoria e assessorias de comunicação e eventos com terceirizadas. Um dos contratos, com uma empresa de "projetos culturais", no valor de R$ 49 mil, é seguido de um longo orçamento para um coquetel para 100 pessoas em um quiosque no bairro da Gávea, Rio de Janeiro, com vista para o Corcovado.

Ele chegou a detalhar o cardápio do evento nos documentos enviados para a OAB, citando as caipirinhas "nativas".

Entre os pratos da noite, estavam "Pai D'égua", que é feito de queijo coalho flambado na cachaça, e outros quitutes como shitake com alho poró e mousse de fígado com chutney de cupuaçu. A sobremesa oferecia fondue de chocolate, doce de cupuaçu com queijo coalho e mix de frutas.

Além da graduação em Direito, Márcio Fernandes exibe oito artigos em uma revista especializada da área, que não é ligada a universidades. O advogado deixou a Souza Cruz no fim de 2022, quando abriu seu escritório em Brasília para atuar em causas empresariais. Desde o período, investiu pesado na candidatura ao STJ, viajou o país e, assim como os candidatos mais robustos à vaga, contratou assessoria de comunicação.

Ao Estadão, conselheiros da OAB e ministros do STJ afirmam, sob condição de reserva, que o currículo de Fernandes desagrada pela falta de mais especializações acadêmicas e pela série de documentos anexados que nada têm a ver com provas de notório saber jurídico. Entre esses documentos, estão o coquetel e os contratos e atas de assembleia.

Fernandes teve seu currículo e sua candidatura questionados pelo advogado Roberto Aguiar Farias, pouco conhecido dos conselheiros federais e dono de um pequeno escritório sediado em Cruzeiro, cidade do Distrito Federal, e conhecido por militar na OAB de Taguatinga, também no DF. Ele afirma que os comprovantes de coquetel, por exemplo, são "imprestáveis para fins de comprovação de atos privativos de advocacia", assim como os comprovantes de atas de reuniões de sócios quotistas do tabaco.

Farias ainda questionou a candidatura do advogado Luis Claudio Chaves, que foi conselheiro federal da OAB e que aparece com menos força do que Fernandes na concorrência pelas seis vagas. Chaves tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Os candidatos devem se defender perante o Conselho Federal da OAB sobre suas impugnações. O colegiado não tem dado procedência fácil a estes pedidos. Dificilmente, um candidato é barrado em razão desse tipo de processo.

Ministros do STJ afirmam ao Estadão que, se a lista sêxtupla não vier a contento, poderá ser devolvida à OAB, após submetida à Corte. É papel do Tribunal eleger os três mais votados entre os seis escolhidos pela OAB, e encaminhar a lista à Presidência da República. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher um dos nomes e submetê-lo ao escrutínio do Senado. Os nomes são votados na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Casa.

Ilações

Marcio Fernandes afirmou que o "pedido de impugnação é uma tentativa espúria de corromper o processo democrático de escolha de representantes para o Poder Judiciário, previsto na Constituição Federal". "Essa terrível prática, infelizmente, se tornou bastante comum antes da formação de listas para indicação aos tribunais brasileiros. Não há, nas supostas denúncias, fatos compatíveis com a verdade". "São somente ilações propagadas com interesses escusos e que tentam atacar a reputação de um profissional respeitado no Brasil e no exterior, que construiu sua carreira com base em princípios morais e éticos", diz.

O advogado argumenta que é formado pela Universidade do Estado do Rio e que "possui 35 anos de atuação na área do direito, tendo ocupado relevantes cargos de âmbito jurídico nos setores de Defesa Aeroespacial, Químico, da Construção civil e do Tabaco". E, que foi "diretor jurídico da British American Tobacco por 27 anos, sendo parte desse período trabalhando na sede da empresa em Londres".

Ele diz ainda que "possui uma atuação efetiva e destacada na Ordem dos Advogados do Brasil, construída ao longo de anos, tendo sido Presidente da Comissão de Combate ao Mercado Ilegal e conselheiro federal da OAB, representando a seccional do Rio de Janeiro". "Toda essa trajetória, sem fatos que desabonem sua reputação pessoal e profissional, legitima plenamente o advogado Márcio Fernandes a participar do processo seletivo para formação da lista sêxtupla do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil", conclui.

Procurado, Luis Claudio Chaves afirma que o advogado Roberto Aguiar Farias ignorou artigos do estatuto da advocacia. Ele argumenta que milita na OAB há 21 anos e tem 9 anos na Defensoria Pública, além de ter sido procurador municipal e Diretor Jurídico da Presidência do Senado. "As certidões comprovam mais de 10 anos de advocacia pública. Além disso, foram comprovados vários anos de advocacia privada", diz.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornou público, nesta segunda-feira (12), o edital complementar de reaproveitamento do resultado da primeira fase do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU) para o 38º Exame.

A coordenação visa alcançar participantes que fizeram o 37º Exame de Ordem e passaram na primeira fase mas foram reprovados ou não realizaram a prova prático-profissional, segunda fase do exame. Quem se encaixa nesta situação, pode fazer a repescagem do 37º EOU para aproveitar sua nota da primeira fase e fazer apenas a segunda fase do 38º Exame.

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As inscrições para o reaproveitamento abrem às 14h do dia 19 de junho e encerram às 17h do dia 26 do mesmo mês. Os candidatos devem fazer seu cadastro apenas virtualmente, pela página da OAB na internet.

A plataforma de inteligência artificial (IA) ChatGPT tem sido bastante comentada pela sua resposta veloz e completa. O chatbot possui uma tecnologia de observar e aprender padrões em um vasto banco de dados disponível na internet.

Segundo a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, a ferramenta consegue reproduzir várias tarefas e possui um rendimento semelhante ao de um humano. Essa evolução tecnológica está cada vez mais acessível, basta o usuário fazer seu cadastro e se conectar com o ChatGPT.

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Apesar do rápido acesso e entrega de informações, nem sempre a inteligência artificial pode dar a resposta específica para um pedido, em especial nos estudos. A professora de direito Natássia Mendes Gonçalves alerta os estudantes que utilizam o chatbot como forma de estudar.

A docente explica que o ChatGPT, apesar de ser benéfico até certo ponto, ele possui algumas limitações. Um exemplo delas é a validade dos dados, pois o Chat GPT só tem acesso de dados até 2021, o que pode ser já estar desatualizado em alguns assuntos de direito.

“O Chat GPT não seria, a princípio, uma forma 100% segura de estudar. Um dos pontos negativos dele é justamente que ele só acessa dados até 2021. Eu pessoalmente não recomendo estudo por ele. Você pode usar uma IA, por exemplo, para revisar um tema, como nosso código civil, por exemplo, que é de 2002. Mas de forma secundária, nunca fazendo disso a ferramenta número um de estudos”, afirma Natássia.

A docente acredita que utilizar a inteligência artificial como ferramenta principal nos estudos não é a melhor opção. Além de dados desatualizado, esta forma de estudar pode deixar o ensino “muito passivo” por estar recebendo informações sem um esforço maior para absorver o assunto de maneira pedagógica. Para os alunos que procuram essa forma de aprender, Natássia passa outras sugestões:

“Claro que a tendência das inteligências artificiais, a longo prazo, é elas cada vez mais se aprimorarem. Mas o aluno usar uma inteligência artificial como aquela ferramenta chave de estudos, ao meu ver, do ponto de vista pedagógico, mesmo não é a melhor solução. Existem outras estratégias de estudo como leituras, resolução de provas antigas, as bancas seguem muitos padrões, então resolver questões de provas mais antigas ajuda muito mais.”

A advogada reforça que, ao usar o chat bot em excesso, o estudante pode acomodar seu estudo e, ao invés de aprender, apenas decorar a informação naquele momento. Porém, o Exame de Ordem é escrito e vai além do virtual. É importante que o discente saiba aproveitar o momento de estudo com outras práticas no papel físico.

Natássia reitera: “Ele [o Chat GPT] pode ser usado de forma subsidiária, não como única fórmula, até mesmo fórmula principal de estudo, pelos motivos que eu já comentei anteriormente. E tomar um certo cuidado, né? Várias pessoas bem proeminentes do cenário mundial têm manifestado uma certa preocupação com o uso exacerbado de inteligência artificiais”, finaliza.

A sede da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco anunciou um novo evento voltado para a justiça criminal. O Encontro da Advocacia Criminal acontecerá nos dias 17 e 18 de agosto para os interessados em direito penal.

O evento visa promover discussões, trocar experiências e aumentar o conhecimento inicial dos participantes neste segmento do direito, além da oportunidade de fortalecer o networking na área.

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Mais informações sobre programação e inscrições serão passadas pela OAB Pernambuco nas suas redes sociais.

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), em parceria com o escritório de advocacia Da Fonte Advogados, está oferecendo uma bolsa de estudo para o Curso Avançado em Direito Probatório e Responsabilidade Civil, que será realizado do dia 3 ao dia 7 de julho na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Para participar da seleção, o advogado deverá ter renda bruta familiar de, no máximo, seis salários-mínimos mensais, ser regularmente inscrito nos quadros da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, estar em dia com as anuidades e não possuir registros de condenações em processos ético-disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE.

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Os interessados podem realizar sua inscrição de forma presencial na secretaria da ESA-PE até esta sexta-feira (6), ou de forma on-line até o dia 11 de junho, enviando o formulário de inscrição disponibilizado no edital para o e-mail coordenacao@esape.com.br. O sorteio da bolsa será realizado no dia 13 de junho, às 19h, na sala de aula da ESA-PE.

A bolsa sorteada cobre a taxa de inscrição no curso, a passagem aérea de ida e volta de Recife a Lisboa e a hospedagem do aluno em Coimbra durante o intervalo das datas indicadas pela OAB/ESA-PE. O aluno que for contemplado deve possuir, até a data do sorteio das bolsas, passaporte com validade mínima de seis meses após a data de retorno da viagem.

Gastos durante a viagem, como alimentação, deslocamento terrestre e seguro-viagem, ficarão sob responsabilidade do participante.

Passar no Exame de Ordem Unificado (EOU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é o desejo de milhões de bacharéis e estudantes de direito no Brasil. Um aposentado de Goiás mostrou que nunca é tarde para correr atrás dos objetivos. Aos 92 anos, Domingos Pereira Valverde foi aprovado no EOU, na OAB da seccional de Goiana.

Dono da inscrição 69.069, o advogado concluiu a graduação em Direito no ano de 1956, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). À época, ainda nem existia o Exame de Ordem e o registro na OAB não era obrigatório.

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Em março deste ano, ao se aposentar, Domingos decidiu iniciar o processo para sua inscrição definitiva na OAB e, no último dia 29 de maio, participou de cerimônia on-line para entrega da sua carteira profissional. O mais novo integrante da Ordem esteve acompanhado de seus ex-chefes e colegas de trabalho. 

“Não há tempo para queixas. Aos mais jovens, aconselho mais leitura, conhecimentos gerais. Todos têm potencial de alcançar seus objetivos se tiver persistência e perseverança. Nunca é tarde”, disse, segundo informações divulgadas pela OAB-GO

O resultado da segunda fase do 37º Exame de Ordem (EOU) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi divulgado nesta quarta-feira (24). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Conhecimento, responsável pela correção, está sendo muito criticada pela forma de avaliação.

Na internet, algumas pessoas declaram que sua nota está com erro de correção da própria banca. O advogado e professor Diego Nieto declara que estas reclamações são recorrentes e que os problemas de correção têm acontecido com certa frequência.

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“De fato, a gente teve uma prova, ao que parece, com um índice de reprovação alto. Esse índice alto se dá, provavelmente, em função de uma prova que exija um modelo de raciocínio um pouco diferente”, afirma Diego ao LeiaJá.

Sobre a avaliação errada, o professor conta que ele mesmo detectou problemas no 37º EOU e está emitindo alguns recursos para banca. Nieto também entende a dificuldade dos alunos em conseguir uma resposta idêntica ao espelho de correção.

“Acho que, nesse sentido, a prova realmente peca em algumas correções que acabam exigindo do candidato que ele faça uma escrita absolutamente idêntica ao espelho de correção, que geralmente é algo impossível, né? A FGV, ao meu ver, precisa dar uma melhorada nesse modo de correção”, completa o advogado.

Os participantes da prova da OAB que encontraram erros na sua avaliação, podem recorrer com uma interposição contra o resultado preliminar até às 12h do dia 28 de maio, no horário de Brasília. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 8 de junho.

Veja a repercussão na web:

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Conforme previsto no edital, nesta quarta-feira (24), os participantes do 37° Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), poderão conferir os resultados da proba. Os candidatos terão acesso ao desempenho individual site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A prova foi aplicada no dia 30 de abril, em que os candidatos responderam questões discursivas e uma peça prático-profissional em uma das seguintes áreas: Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal ou Direito Empresarial.

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Em caso de reprovação, os candidatos poderão questionar a nota por meio de recurso, entre os dias 25 e 28 de maio.

A primeira fase do 38º Exame da Ordem Unificado, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está marcada para o próximo dia 9 de julho. Nesta fase, a prova terá 80 questões objetivas das 18 disciplinas abordadas.

O Exame da Ordem dos Advogados é famoso por sua complexidade e exigência. Por isso, definir uma boa estratégia na resolução das questões pode ser crucial para um resultado positivo.

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Para ajudar os candidatos que estão se preparando para a prova, o professor de Direito do Trabalho, Agostinho Santiago, trouxe alguns dos assuntos mais e menos recorrentes na primeira fase.

Maior recorrência:

- Remuneração e salário;

- Contrato de trabalho;

- Direito coletivo do trabalho;

- Duração do trabalho;

- Extinção do contrato de trabalho;

- Responsabilidade por verbas trabalhistas

Menor recorrência:

- Conceito de Direito do Trabalho;

- Relação de trabalho e relação de emprego;

- Empregado;

- Empregado doméstico;

- Modalidades de contratos de emprego;

- Alteração do contrato de emprego;

- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho;

- Dispensas individual, plúrima e coletiva;

- Estabilidade e garantias provisórias de emprego.

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