O que era para ser uma noite de alívio para o governo com a aprovação do texto-base de mais uma medida provisória do ajuste fiscal terminou com duas derrotas para o Palácio do Planalto. Embora a MP 664, que endurece o acesso a benefícios previdenciários, tenha avançado e deva ter sua votação na Câmara concluída nesta quinta-feira (14), os deputados aprovaram uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário e também suprimiram um artigo que visava a alterar as regras de concessão do auxílio-doença.

O texto-base da MP foi aprovado com uma vantagem de 99 votos - 277 a favor, 178 contra e uma abstenção. O governo obteve o placar mais tranquilo que o da semana passada, quando conseguiu endurecer regras do seguro-desemprego e do abono salarial com 25 votos de vantagem, mediante oferta de cargos de segundo escalão e promessa de liberação de emendas parlamentares.

A margem do Planalto, no entanto, minguou na discussão do fator previdenciário, cálculo criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces (mais informações abaixo). A emenda foi aprovada por 232 votos a 210, além de duas abstenções.

Na discussão do texto-base da Medida Provisória 664, o governo conseguiu reverter votos nas bancadas do PP, PTB e PRB. Na semana passada, esses partidos haviam rachado, o que por pouco não derrubou a MP 665 - que restringe o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

O PDT manteve a posição da primeira votação e os 18 deputados do partido presentes se posicionaram contra o governo. "Não poderíamos ser incoerentes. Agora vamos mudar de opinião? Votar contra direitos previdenciários?", disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).

Dos 63 deputados petistas, 54 votaram na MP 664. Dos presentes, de novo Weliton Prado (MG) foi o único a não votar pelo projeto, como na semana passada. Naquela ocasião, 55 petistas haviam votado.

O PMDB, que só confirmou apoio às MPs depois de constranger o PT a assumir publicamente a defesa das medidas impopulares, deu um voto a favor do governo a mais que na semana passada - 51 a 50 pela aprovação - e também reduziu a infidelidade: foram 7 votos contrários ontem, ante 13 na primeira votação.

Manifestação

A sessão foi tumultuada. Ao menos dois integrantes da Força Sindical, ligada ao Solidariedade, abaixaram as calças nas galerias do plenário e mostraram as nádegas quando discursava o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). "Lamentamos cenas que não podemos controlar", disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao ordenar o esvaziamento das galerias.

Antes, manifestantes e parlamentares da oposição mostraram faixas de protesto, entoaram o Hino Nacional e cantaram uma paródia de Vou Festejar, de Beth Carvalho: "PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". Houve princípio de tumulto entre os deputados no plenário.

Diante do cenário de acirramento nas votações das MPs, integrantes do governo passaram a negociar uma das principais demandas dos aliados: a "verticalização" dos cargos que estão sob o guarda-chuva de cada um dos ministérios. Além disso, foram prometidas cotas de emendas parlamentares que somam cerca de R$ 150 milhões, segundo um ministro disse ao Estado.

Além de PP e PDT, o PSD foi procurado. A promessa do governo não foi de conceder todos os espaços, mas "um pouco mais da metade" das estruturas dos respectivos ministérios: Integração, Trabalho e Cidades. Para as conversas foram escalados o vice-presidente Michel Temer e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). Na tarde de ontem, o ministro Carlos Gabas (Previdência) se reuniu com líderes governistas na Câmara.

Ao PSD, houve promessa de liberar emendas em cotas de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. O líder da legenda, Rogério Rosso (DF), negou que tenha havido negociação nesse sentido.

Nas tratativas com o PDT, apesar de o partido não ter fechado apoio à votação, ficou acertado que seria colocada na mesa de negociação a possibilidade de a legenda assumir o comando das duas principais secretarias do Ministério do Trabalho - Relações do Trabalho e Economia Solidária, ocupadas pelo PT. Em troca, o partido não discutirá a saída da base e se comprometeu a votar contra o projeto de desoneração da folha de pagamento.

Ao PP, o governo garantiu o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Foi assegurada ao presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), a Vice-Presidência de Governo da Caixa e a Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em primeira votação da Medida Provisória 664, que muda as regras para a concessão de pensão por morte, o governo demonstrou força no plenário da Câmara dos Deputados e conseguiu aprovar a admissibilidade da proposta. Na votação nominal foram 278 votos à favor, 167 contra e apenas uma abstenção.

PMDB, PT, PRB, PSD, PR, PCdoB, PROS orientaram suas bancadas a votar favorável à admissibilidade. Já PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT e Solidariedade se colocaram contrários. O PV liberou sua bancada.

Com a aprovação da admissibilidade da proposta, os deputados partirão para a votação do mérito do texto. A MP já tem 20 destaques, que devem ser votados entre esta quarta-feira, 13, e amanhã.

Durante a votação, sindicalistas da Força Sindical, que acompanham a apreciação da MP da galeria da Câmara, vaiaram os governistas. A oposição insiste no discurso de que o trabalhador está pagando a conta dos gastos do governo. "A presidente transfere a responsabilidade do ajuste econômico para quem menos tem", acusou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Já o governo prega que a MP visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social. "Queremos que ela continue sendo uma Previdência pública", defendeu o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, já está a postos no gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados para tirar dúvidas dos parlamentares sobre a Medida Provisória 664, que muda o sistema de concessão de pensão por morte. O ministro deve se reunir com deputados do PTB, PR e PSD.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Gabas também aproveitará a presença na Câmara para receber outras demandas de parlamentares. Não está programada a ida do ministro ao plenário para acompanhar a votação da MP.

O vice-presidente da República, Michel Temer, reúne na manhã desta quarta-feira (13) líderes da base aliada no Congresso e ministros para negociar a votação da Medida Provisória 664, que endurece o acesso a benefícios previdenciários. A sessão que analisará a proposta está prevista para ocorrer nesta tarde na Câmara dos Deputados. A reunião coordenada por Temer, que lidera a articulação política do Palácio do Planalto, ocorre no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

Estão presentes à reunião os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência Social), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicações). Entre os parlamentares, há representantes do PT, PMDB, PSD, PCdoB, PTB, PRB, PP, PR e Pros.

Um grupo de oito manifestantes, que se autointitula Movimento Brasil Limpo, realiza protesto em frente ao Jaburu e pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os manifestantes vieram de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

Em atrito com o Planalto, integrantes da ala rebelde da bancada do PP na Câmara sinalizaram a intenção de apresentar um destaque ao texto da Medida Provisória 664 que trata sobre o período de auxílio-doença a ser pago pelas empresas para que se volte à regra original. Com a edição da MP por parte do Executivo, o tempo do benefício pago ao trabalhador em caso de afastamento médico passou de 15 para 30 dias.

Na reunião com lideres da base aliada, comandada ontem pelo vice-presidente Michel Temer, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, apontou que essa mudança deve acarretar economia de cerca de R$ 1,2 bilhão aos cofres da União. A votação da matéria deve ocorrer amanhã.

Para integrantes da cúpula do governo, o questionamento desse trecho da MP no plenário por um partido da base pode causar uma queda de braço desnecessária com lideranças de oposição e acarretar novos pedidos de alterações no texto dos próprios aliados. Nos cálculos do governo, a não aplicação da nova regra prevista na MP beneficiaria apenas os patrões, que ficariam, assim, de fora do esforço fiscal previsto no pacote do ajuste fiscal.

Diante da resistência demonstrada por setores do PP sobre o tema, Gabas deve se reunir hoje com a bancada para tentar persuadir os deputados da importância de se manter o texto original da MP. Os deputados da sigla se reúnem também hoje para decidir sobre a permanência ou não na base do governo.

As dificuldades do governo para conseguir a maioria de votos necessários para aprovar na Câmara, na semana passada, a Medida Provisória 665 deve se repetir durante a apreciação da MP 664. A avaliação é do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Ele afirma que o ajuste fiscal não pode ser votado no "rolo compressor governista" diante da pressão da sociedade para entender o "freio de arrumação da economia", o que exige empenho do Palácio do Planalto para avançar "ponto a ponto" o ajuste fiscal no Congresso Nacional.

"Não existirá mais rolo compressor governista, porque a sociedade organizada exige um debate muito aprofundado. O espaço de rolo compressor não existe mais. O País está vivendo um momento, especialmente econômico, que precisa dessa sintonia específica. Não dá mais para ser um 'genericão', tem de ser um ponto a ponto. Isso vai se dar em todas as matérias", disse.

Ao ser questionado sobre como o PSD se comportará na votação da MP 664, após seis dos 34 deputados da legenda votarem contra a MP 665, Rosso disse que o posicionamento fechado da bancada será decidido em reunião prevista para amanhã à tarde. "Meu sentimento pessoal é de que precisaria de mais tempo para avaliar mais", disse. "A nossa orientação é de que a 664 faz parte desse freio de arrumação da economia, mas por tratar de aposentadoria, requer mais cautela", afirmou. Enquanto a MP 665 mudava regras de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial, a MP 664 altera benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

Governabilidade

O líder do partido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, relativiza a relação de poder do governo em controlar a base ao falar que - ao contrário do que tem dito o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) - a aprovação da MP 665 não é um marco de uma nova governabilidade da presidente Dilma Rousseff. "Vejo que os partidos da base não mudaram, mas a governabilidade se mede através de um conjunto de votações e não de uma específica", observou.

Rosso sugeriu, assim, que o Planalto deve perdoar o PDT por todos os 19 deputados da legenda terem votado contra a MP 665. "Dá para perceber que partidos da base, como o PDT, vão ter de discutir a relação (com o governo). Mas não tem como (excluir da base), porque o PDT é um partido com uma história muito forte e importante na política do Brasil. O governo tem de chamar para discutir a relação. Cada partido é importante", disse.

Ao ser questionado por deputados sobre a suspensão de direitos previdenciários pela Medida Previdenciária 664, em audiência pública na Câmara, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a interpretação era "subjetiva".

A medida propõe mudanças no acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. "O conceito de que a medida tira ou não direitos é subjetivo, eu acredito que não tira. Eu digo que modula, nenhum pensionista deixará de receber (os benefícios)", disse.

O ministro defendeu as mudanças como política de Estado por abranger a manutenção do sistema previdenciário no longo prazo. "Tratar Previdência Social é uma questão do Estado, que dura gerações", disse.

Quanto ao reajuste das aposentadorias ser equiparado ao do salário mínimo, Gabas também afirmou ser contrário a essa decisão. "Decretar o reajuste da aposentadoria ao salário mínimo é decretar o fim da aposentadoria", disse, ressaltando que o ganho real atrelado ao mínimo é prejudicial ao sistema.