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PF desocupa imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Polícia Militar (PM), está realizando, na manhã desta quarta-feira (21),  a desocupação de imóveis do Conjunto Residencial Eudócia, do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Segundo a Polícia Federal, 150 dos 800 imóveis do conjunto haviam sido invadidos quando estavam em fase de entrega. A desocupação é em cumprimento a determinação judicial expedida pela 26ª vara de Justiça Federal – subseção de Palmares.

Também participam da ação o Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e a Prefeitura Municipal de Palmares, que deverá fornecer um abrigo temporário aos móveis pertencentes às famílias que invadiram o residencial. Segundo a PF, o objetivo é que a entrega dos imóveis seja realizada de forma voluntária e pacífica, sem que haja o emprego de uso da força policial. 

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O Conjunto Residencial Eudócia tem o propósito de acomodar as famílias que foram desalojadas pelas fortes chuvas após o período de inverno de 2010.  Caso algum invasor se oponha à retirada dos móveis, ele será preso por desobediência ou resistência à determinação judicial. 

Com informações da assessoria.

 

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Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 3 bi até o fim do ano

Até o final do ano, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pode receber até R$ 3,3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (19), pelo Ministério das Cidades. O investimento será destinado ao financiamento de imóveis a famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 1,6 mil. 

A decisão foi regulamentada pela portaria nº 548, publicada na última sexta (16) no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério, a expectativa é que até 73 mil moradias sejam financiadas ainda neste ano. Na proposta aprovada pelo Conselho Curador em sua última reunião, também haverá recursos do FGTS para a Faixa 1 do programa no ano de 2016: cerca de R$ 4,8 bilhões. 

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De acordo com o Governo Federal, a alocação de recursos do FGTS para despesas do Minha Casa, Minha Vida substitui gastos inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016. 

Com informações do Ministério das Cidades

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Pedaladas garantiram o Bolsa Família, diz Lula

O ex-presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (13) que os atrasos dos repasses a bancos públicos da presidente Dilma Rousseff (PT) garantiram os recursos para programas sociais. “A Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Todo mundo sabe que o Minha Casa, Minha Vida, até três salários mínimos tem um forte subsídio do governo”, informou ao discursar na abertura do 1º Congresso do Movimento de Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo.

O ex-presidente ressalvou que não conhece o processo que avaliou as contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU). “Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas pedaladas. Não conheço o processo. O que posso dizer é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar orçamento para a Caixa e não sei para quem para pagar outras coisas que ela tinha de pagar no último momento.”

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Na quarta-feira (7), o TCU recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas do governo federal de 2014. Um dos pontos que embasou o parecer foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. A análise do tribunal foi encaminhada sexta-feira (9) para apreciação do Congresso Nacional.

O atraso, denominado pedalada, está sendo usado pela oposição para defender publicamente o impeachment da presidenta. Segundo Lula, esse tipo de posicionamento não é democrático.

“Perdi três eleições nesse país. Voltava para casa e, como dizia o velho [Leonel] Brizola, ia lamber minhas feridas. Eles perderam a quarta e não se conformam. Eles deveriam sair do palanque e criar vergonha, porque eles não querem deixar a Dilma governar”, criticou.

O ex-presidente disse ainda que parte da sociedade tem ódio dele e do PT por causa dos avanços sociais dos últimos anos. “O ódio destilado contra nós emana da constatação de que nós conquistamos um pouco. Um pouco mesmo”, declarou.

Conforme Lula, os grupos que atacam o governo querem retroceder os processos implementados por ele e Dilma.“Uma das proezas que os raivosos estão querendo por em prática e acabar com as políticas sociais”.

Entre as conquistas, Lula destacou os programas que expandiram o acesso ao nível superior, concedendo bolsas e financiamento estudantil. “Isso para garantir que o filho do pedreiro possa ser engenheiro, para que a filha da empregada possa ser doutora, cientista política, filósofa, o que ela quiser.”

Lula adiantou que aconselhará a presidenta a se aproximar da população e de organizações sociais, como o Movimento de Pequenos Agricultores.

“Quando temos problemas, quando as coisas não estão muito bem, não temos outro remédio. Temos de ir ao encontro do povo para receber oxigênio., para que faça sentido governar. Porque foi exatamente para gente como vocês que nós pensamos em criar um partido político”, concluiu.

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BB entrega 900 moradias do Minha Casa Minha Vida em PE

O Banco do Brasil entregou nesta sexta-feira (18) um total de 900 moradias do programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Petrolina, em Pernambuco, a 722 quilômetros do Recife. As unidades habitacionais pertencem à chamada faixa 1 do programa de habitação popular, destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Segundo o BB, o investimento total do empreendimento foi de R$ 53 milhões. Até hoje, o BB já contratou mais de 439 mil moradias do programa, sendo 172,6 mil para as famílias mais pobres e outras 247 mil voltadas para famílias com renda mensal bruta de até R$ 5 mil.

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O empreendimento entregue nesta sexta é um dos 124 em todo o País que contam com projetos certificados como boas soluções em questões relativas a alimentação, educação, energia, geração de renda, meio ambiente e saúde. Ao todo, a Fundação Banco do Brasil investe R$ 20 milhões para replicar essas ideias.

O objetivo é oferecer soluções reconhecidas que se moldam às necessidades e vocações de cada comunidade atendida pelo programa habitacional. Uma das iniciativas promove o "empoderamento" dos moradores por meio da educação financeira e do fortalecimento do diálogo com órgãos públicos.

O BB tem R$ 1,5 bilhão em microcrédito para apoiar iniciativas de empreendedores informais e individuais, além de micro e pequenas empresas ao longo deste ano.

O segundo projeto que será replicado em Petrolina deve ser escolhido pela comunidade. Entre as ideias estão gestão correta de resíduos sólidos, implantação de bibliotecas públicas, reaproveitamento de material reciclável para a geração de renda e incentivo de produção agroecológica.

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MTST ameaça ocupar imóveis e fechar rodovias

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) afirmou que não aceitará a paralisação das contratações de moradias da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida até o fim do ano. O líder do MTST, Guilherme Boulos, se encontrou com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e avisou que o movimento usará todas as formas de mobilização para fazer com que as contratações voltem à normalidade. A reação, diz ele, inclui desde ocupações de imóveis desabitados até o fechamento das principais rodovias do País.

"Se o governo não tiver a capacidade de fazer uma política pública para atender essa faixa de renda, vai ter um agravamento dos conflitos urbanos no Brasil. Não vai restar outra alternativa às famílias", afirmou.

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No mês passado, 30 mil pessoas, segundo o MTST - 10 mil na estimativa da Polícia Militar -, fizeram uma manifestação na capital paulista para cobrar o início das contratações da terceira etapa do programa.

Boulos diz que o déficit habitacional no País aumentou nos últimos anos, por causa da alta no valor dos aluguéis e da especulação imobiliária nas grandes cidades. Ele criticou a criação da faixa 1 do FGTS, considerada um "retrocesso" por causa das exigências - como ter o nome limpo - e da cobrança de contrapartidas. "Política habitacional demanda subsídio. Não precisamos do Minha Casa Minha Vida para mais uma linha de financiamento", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Governo quer usar conjunto do MCMV no Rio-2016

O governo quer hospedar jornalistas, árbitros e o restante do staff da Olimpíada do Rio, em 2016, nas moradias de um dos empreendimentos cariocas do Minha Casa Minha Vida. A equipe dos Jogos usará as casas do programa de habitação popular antes mesmo de os beneficiários escolhidos receberem as chaves dos novos apartamentos. A Vila de Mídia, que está sendo construída na Baixada de Jacarepaguá, é formada por 66 prédios de cinco andares, num total de 1.320 unidades habitacionais com 45 metros quadrados cada uma. A previsão de entrega do conjunto para o comitê olímpico é fevereiro de 2016.

Para abrigar parte dos 25 mil profissionais de mídia credenciados para a cobertura dos Jogos e dos 8 mil funcionários que trabalharão nas instalações olímpicas, foram feitas adaptações no modelo que é sempre usado nas moradias do Minha Casa Minha Vida. Não houve alteração da área construída, mas no primeiro momento cada um dos apartamentos terá dois quartos, dois banheiros e sala (sem cozinha e área de serviços).

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Depois dos Jogos, que vão ocorrer de 5 a 21 de agosto de 2016, as casas voltarão para a construtora Novo Lar, que fará modificações para revertê-las à planta básica da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, destinada às famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Os apartamentos voltarão a ter dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviços.

O governo federal estima gastar R$ 99 milhões na construção desse empreendimento. Segundo o Ministério das Cidades, as adaptações que serão necessárias já foram incluídas no contrato com a construtora. A prefeitura do Rio de Janeiro pagou R$ 19 milhões pela desocupação do terreno, de 43 mil metros quadrados, na Estrada do Engenho d’Água, bairro do Anil, onde funcionava um antigo centro de distribuição de bebidas. A ideia original era construir as acomodações da Olimpíada na Zona Portuária.

Quando o empreendimento estiver com a metade construída, a prefeitura do Rio apresentará a lista dos beneficiários que devem ser contemplados com os novos apartamentos depois dos Jogos. Para ter o amparo legal, a Casa Civil incluiu uma emenda no projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento, prática conhecida como "contrabando", por ser alheia ao teor da matéria de que trata à proposta.

"É facultada a cessão de uso de imóveis habitacionais de propriedade ou posse da União ou integrantes do patrimônio de fundos geridos por órgãos da Administração Federal Direta ou Indireta, para atividades relacionadas à realização dos Jogos Rio 2016, na forma regulamentada pelo Poder Executivo", diz o texto.

Na mesma redação, foram incluídos outros itens que tratam da Olimpíada, entre eles um dispositivo que desobriga a União de cobrir déficits do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Embora o governo afirme que quer aprovar a proposta ainda nesta semana, a falta de quórum por causa das festas de São João, que desmobilizam principalmente a bancada do Nordeste, apontam para um adiamento.

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Condomínio fica sem água e carro de síndico é incendiado

O síndico de um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, em Pouso Alegre (MG), teve o carro incendiado na madrugada desta terça-feira (26). A polícia apura a relação entre o caso e o fato de os prédios do local estarem há mais de uma semana sem água.

Todos os apartamentos ficaram sem água por causa de uma dívida de R$ 70 mil com a companhia que presta o serviço. O motivo do débito seria porque parte dos moradores não estaria pagando a taxa de condomínio de R$ 150 por mês.

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O síndico Jeter Eliel da Silveira contou que foi alertado por vizinhos sobre o fogo no carro, mas que não foi possível apagar as chamas. "Pegamos os extintores do condomínio, mas não teve jeito porque em pouco tempo o fogo ganhou grande proporção", explicou. Segundo ele, testemunhas teriam visto um buraco no vidro do carro do lado do passageiro.

Apuração

A Polícia Civil investiga o incêndio e peritos estiveram no local e analisaram o que restou do carro, que teve perda total. O laudo deve ficar pronto somente em 30 dias. O condomínio fica no bairro São João e tem 96 apartamentos

De acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o corte de água atingiu todos os moradores - até quem está em dia - porque o fornecimento é coletivo. A empresa diz que a Justiça autorizou a suspensão. Os moradores recorreram e aguardam uma definição sobre o caso.

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Nem Minha Casa será poupado de contingenciamento

O contingenciamento de R$ 78 bilhões no Orçamento de 2015 sugerido pelo Ministério da Fazenda certamente incidirá sobre investimentos e não poupará programas prioritários, obrigando o governo a rever metas, conforme integrantes do alto escalão do governo. Uma das principais vitrines das gestões petistas, o Minha Casa Minha Vida também deve ser atingido pelo congelamento de despesas, que visa o cumprimento da meta de superávit primário. Incomodados com a severidade do bloqueio previsto, ministros pressionam o Planalto para, ao menos, salvar suas pastas da paralisia, mantendo as ações essenciais.

Hoje, a presidente Dilma Rousseff se reúne com os titulares da junta orçamentária (Casa Civil, Planejamento e Fazenda) para debater o tamanho do contingenciamento, que será anunciado até sexta-feira. No encontro, os ministros vão analisar o peso das modificações promovidas pela Câmara nas medidas provisórias do ajuste fiscal e trabalharão com possíveis cenários para a votação, pelos deputados, da revisão da política de desoneração da folha.

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Se a Câmara também flexibilizar essa proposta, na quarta-feira, a tendência é que a "tesourada" radical seja confirmada, disseram ao Estado auxiliares da presidente. A previsão inicial da Fazenda era economizar R$ 5,35 bilhões em 2015 com a revisão da desoneração da folha. Conflitos com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasaram a tramitação do texto no Congresso.

Preparação. Ontem, Dilma fez uma reunião preparatória com auxiliares. O Planalto dá como certo que a severidade do bloqueio causará reações não só na base aliada, mas dos ministros de Dilma, que lutam para preservar seus projetos prioritários. Entretanto, um ministro admitiu, reservadamente, que não há como evitar cortes em investimentos.

O impacto no Minha Casa deve afetar o ritmo de assinaturas de novos contratos previstos na terceira fase do programa, promessa de campanha que Dilma reiterou na terça-feira, no Rio. A prioridade neste ano será preservar os contratos em vigor.

Outro titular da Esplanada afirmou que o governo vai cumprir a promessa de manter os programas sociais, mas será necessário revisar metas, que não deverão ser implementadas na "intensidade" e "velocidade" do primeiro mandato. Além do contingenciamento de despesas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pressiona por aumentos em taxas de juros de algumas linhas de crédito subsidiadas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Na área de transportes, a expectativa é de que o pacote de concessões a ser anunciado alivie o impacto dos cortes em construções de novos trechos rodoviários e ferroviários. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, responsável pelas ferrovias, dividiriam R$ 12,461 bilhões para construção, adequação e manutenção de estradas e trilhos, pela previsão orçamentária inicial. Uma fonte da área disse não ser possível prever que projetos serão afetados, mas os gastos de manutenção de vias devem ser mantidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Dilma nega atraso do governo no pagamento do Minha Casa

A presidente Dilma Rousseff negou nesta segunda-feira, 30, que o governo federal esteja atrasando pagamentos em obras do programa Minha Casa, Minha Vida. "Não é verdade. As obras do governo federal estão sendo pagas criteriosamente", disse, em coletiva de imprensa, após participar de entrega de 1.032 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Capanema, no Pará.

De acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo", para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa da presidente Dilma Rousseff.

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O jornal ouviu no início de março dezenas de construtoras responsáveis pelos empreendimentos que vão ser entregues às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1 do programa habitacional). Sob a condição de anonimato, com medo de represálias do governo, os empresários foram unânimes em confirmar os atrasos, que chegam, em alguns casos, a um mês.

Dilma voltou a defender o ajuste fiscal proposto pelo governo e disse que é preciso "adequar política econômica à mudança da realidade". "Tenho certeza que o Brasil volta a crescer se a gente fizer essa movimentação", disse, destacando que com o programa de desonerações o Brasil "perdeu R$ 25 bilhões" e que agora o governo está "diminuindo essa perda". Ela destacou, entretanto, que "tem várias reformas que temos que fazer depois do ajuste", disse.

A presidente citou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado na última sexta-feira, que mostrou que o País cresceu apenas 0,1% em 2014. "Falaram que o Brasil cresceu muito pouco em 2014, mas ninguém diz que os dados da solvência do país melhoraram todos", afirmou, destacando que com a revisão do cálculo "estamos agora com 58% da dívida bruta sobre o PIB."

Fies

Dilma foi questionada sobre as mudanças nas regras no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ela, o número de matrículas foi crescendo "ano a ano", mas agora é preciso corrigir algumas distorções. "Houve distorção no programa e estamos corrigindo", disse.

Segundo a presidente, algumas instituições fizeram reajustes muito acima do que o governo pode arcar. "Não se pode aceitar que o reajuste das mensalidades seja aquele que a empresa resolver dar. Nós bancamos reajuste até 6,5%", disse.

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Construtoras paralisam obras e esperam reajustes

Além da faixa intermediária, os empresários preferem esperar os reajustes nos valores dos imóveis prometidos para a terceira etapa em vez de aceitar as condições da segunda fase. Como consequência, o programa de habitação popular está praticamente parado neste ano. O setor pede um reajuste no valor máximo que o governo paga nos imóveis - o teto financiado é de R$ 190 mil no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio. Nas demais cidades, o limite varia de R$ 90 mil a R$ 170 mil. O último reajuste no teto de preços ocorreu em 2012.

Empresários do setor reclamam que esses valores estão defasados e precisam ser corrigidos, ainda mais com o pedido da presidente de que todas as casas da terceira etapa tenham muro. Dilma disse na semana passada que o desafio para a terceira fase será fazer empreendimentos em grandes cidades, devido aos altos preços dos terrenos.

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O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que o governo deve dar um aumento em torno de 5% para que as construtoras cumpram exigências de níveis mínimos de qualidade em itens como revestimentos acústico e térmico e iluminação nas moradias do programa - a indústria queria entre 7% e 10%.

O impasse das novas regras do Minha Casa afeta o setor. A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil tenha recuado 5% em 2014 - a primeira queda desde 2009, quando o programa de habitação popular foi criado como resposta aos efeitos da crise financeira internacional.

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Minha Casa Minha Vida deverá ter nova faixa de renda

O governo começará a discutir com as construtoras, na próxima semana, as regras da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida. "Já está definido que serão 3 milhões de unidades, mas agora vamos discutir a distribuição disso no tempo, no território, por faixa de renda", disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele acrescentou que serão ouvidos os movimentos sociais.

Para essa nova fase, o governo deverá acolher uma sugestão apresentada pelas empresas, de criar uma faixa de classificação intermediária entre a 1 (com renda familiar de até R$ 1.600) e a 2 (renda entre R$ 1.600 e R$ 3.275). Segundo o ministro, há famílias com renda pouco acima do limite de corte que têm dificuldade em arcar com as condições da faixa 2.

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A proposta do setor é criar uma faixa, batizada de "1,5", que iria de R$ 1.500 até R$ 2.200. Ela beneficiaria, sobretudo, moradores de grandes cidades.

Essa faixa intermediária permitiria ao governo reduzir o gasto com o subsídio hoje destinado à faixa 1, que somou R$ 80,1 bilhões desde o início do programa. "Por outro lado, vamos aumentar o subsídio para as famílias que antes iriam para a faixa 2", observou o ministro.

A nova fase do programa faz parte da agenda de retomada do crescimento, que está sendo chamada no Planalto de "segunda fase do ajuste fiscal." Ela mostra como o País voltará a ativar a economia após os sacrifícios da primeira fase, que ainda está em curso. "É uma sequência natural", disse Barbosa.

Outras frentes

Há outras frentes de investimento em preparação. Uma opção que não foi explorada até agora é a ampliação de concessões já existentes. A ideia, explicou o ministro, é permitir que concessionários realizem investimentos que não estão previstos no contrato, mas que se mostraram necessários ao longo do tempo.

Ele citou como exemplo a ampliação da subida da Serra das Araras, entre o Rio e São Paulo, e a modernização da malha ferroviária que já está em operação no Sudeste. Os concessionários estão dispostos a realizá-los. A questão agora é como eles seriam compensados por isso, já que o gasto não está previsto no contrato. Eles podem ganhar uma prorrogação do prazo da concessão, um aumento de tarifas ou um reembolso.

Outra novidade são as Parcerias Público-Privadas (PPP) para construção e manutenção de prédios públicos. Em Brasília, Rio e São Paulo há demanda grande por novos imóveis para acomodar órgãos do governo.

Em vez de investir na construção ou gastar com aluguel, o governo quer fazer PPPs para que a iniciativa privada realize a obra e cuide da manutenção por 20 anos ou mais.

Seria como um aluguel de longo prazo, com a diferença que, ao final do contrato, o bem será do Estado. A estimativa é que essa frente possa mobilizar algo superior a R$ 1 bilhão num prazo de dois anos. "Não é uma coisa suficiente para levantar a economia", admitiu o ministro.

"Mas isso, somado com uma série de outras frentes de investimento, vai melhorando o ambiente." A prioridade do momento, porém, é a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Ela envolverá três novos aeroportos (Salvador, Florianópolis e Porto Alegre), a dragagem de três portos (Santos, Paranaguá e Rio Grande), cinco ou seis hidrovias e cinco ou seis novos lotes de rodovias.

A redução da participação da Infraero nos consórcios que vão administrar os aeroportos, hoje em 49%, ainda está em aberto. "Vamos decidir quando for a hora", disse. (Colaborou Murilo Rodrigues Alves)

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3ª fase do MCMV terá novas exigências e preços

A terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) será anunciada oficialmente com novas exigências e novos preços, disse a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, nesta segunda-feira, 9, confirmando o reajuste dos valores de empreendimentos atendidos pelo programa. Ela reafirmou que a nova etapa vai contar com o lançamento de três milhões de unidades até 2019, e garantiu que o governo vai focar seus esforços para atender a essa meta.

Em debate durante o 11º Construbusiness, Inês Magalhães destacou os aperfeiçoamentos buscados no novo ciclo do MCMV, com melhorias tecnológicas de projetos e do padrão urbanístico, exigências de sustentabilidade e a preocupação de manter as famílias nos empreendimentos. Ela disse ainda que o ministério terá uma agenda de parcerias com universidades, para avaliar as obras, com o setor público, para garantir a regulação apropriada, e com a iniciativa privada, para garantir a qualidade das construções.

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O secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Nelson Luiz Baeta, chegou a indicar durante o evento que o governo estaria pronto para divulgar as novas regras do programa ainda no final de março. A secretária Inês Magalhães, no entanto, chamou a data de "encomenda" e não confirmou o anúncio neste mês.

Questionada sobre as preocupações de crédito, ela minimizou as dúvidas e afirmou que o financiamento pelo FGTS, que atende o público-alvo do Minha Casa Minha Vida, não é uma preocupação. Ela foi acompanhada do superintendente executivo de habitação da Caixa Econômica Federal, Luiz Alberto Sugahara, que sinalizou, por outro lado, para uma discussão dentro do banco sobre a questão do encolhimento da poupança e seus impactos sobre o financiamento imobiliário.

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Nova etapa do 'Minha Casa' terá elevadores

A presidente Dilma Rousseff anunciou aos senadores, durante reunião no Palácio do Planalto nesta semana, que o governo vai incluir a instalação de elevadores nos lançamentos da terceira etapa do programa "Minha Casa, Minha Vida".

A medida será adotada em locais onde o terreno for muito caro como forma de tornar viável a construção de mais unidades. "Será uma espécie de Minha Casa, Minha Vida vertical", disse o líder do PDT no Senado, senador Acir Gurgacz (RO) ao Estado, após participar da reunião com a presidente.

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Gurgacz disse que a presidente reafirmou que serão construídas mais 3 milhões de casas na terceira etapa do programa e que Dilma considera importante bancar a compra dos elevadores. O governo federal não será, no entanto, responsável pela manutenção dos elevadores, o que ficará a cargo dos moradores. "Nos grandes centros, os terrenos são muito caros e a ideia do governo é verticalizar as construções para oferecer um número maior de moradia à população", disse o senador.

Em abril do ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sugeriu ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, uma mudança no perfil de empreendimentos da capital paulista incluídos no "Minha Casa, Minha Vida". Pela pouca disponibilidade de novos terrenos, Haddad sugeriu que fossem construídos pelo governo federal prédios mais altos. Em contrapartida, disse à época, a prefeitura bancaria a manutenção dos elevadores por cinco anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Minha Casa Minha Vida, elevadores
Inadimplência motivou suspensão do Minha Casa Melhor

Ao confirmar, nesta sexta-feira (6), que o governo suspendeu o programa Minha Casa Melhor, a presidente Dilma Rousseff atribuiu a medida ao alto índice de calote. A suspensão do programa, criado em 2013 para oferecer taxas de juros mais vantajosas para compra de móveis e eletrodomésticos, foi revelada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no dia 26 de fevereiro. A presidente não comentou, mas o programa foi interrompido diante do cenário de restrição fiscal.

Para operar o programa, a Caixa recebeu do governo uma capitalização de R$ 8 bilhões em junho de 2013. Do valor total, R$ 3 bilhões foram direcionados para financiamentos do programa. O Broadcast apurou que esses R$ 3 bilhões foram desembolsados até o final do ano passado, 18 meses após o lançamento do programa. Os outros R$ 5 bilhões foram para outra operação. Ou seja, não há mais recursos para bancar o custo financeiro e os juros mais baixos.

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Em Araguari, no Triângulo Mineiro, a presidente entregou 710 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, a famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Cada casa tem área privativa de 44 metros quadrados e está avaliada em R$ 60 mil. Durante o discurso, a presidente se comprometeu a dar continuidade ao programa habitacional, mas ponderou que, neste momento, o governo está fazendo ajustes e avaliando as condições para o lançamento efetivo da terceira etapa do programa. Entre os desafios, está a construção de empreendimentos em cidades grandes, onde os terrenos têm um custo mais caro.

Dilma, Minha Casa Minha Vida, suspensão, inadimplência
Minha Casa, Minha Vida 3 apostará na verticalização

A presidente Dilma Rousseff anunciou aos senadores, durante reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (4) que o governo vai incluir a instalação de elevadores nos lançamentos da terceira etapa do programa "Minha Casa, Minha Vida", em locais onde o terreno for muito caro, para viabilizar a construção de mais unidades. "Será uma espécie de Minha Casa, Minha Vida vertical", disse o líder do PDT no Senado, senador Acir Gurgacz (RO) ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, após participar da reunião.

Gurgacz comentou que a presidente informou que serão construídas mais três milhões de casas na nova etapa do programa e que o governo considerou importante bancar a compra dos elevadores. O governo federal não será, no entanto, responsável pela manutenção dos elevadores, que ficará a cargo dos moradores. "Nos grandes centros, os terrenos são muito caros e a ideia do governo é verticalizar as construções para oferecer um número maior de moradia à população", comentou o senador.

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Em abril do ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sugeriu ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, uma mudança no perfil de empreendimentos da capital paulista incluídos no "Minha Casa, Minha Vida". Pela pouca disponibilidade de novos terrenos, Haddad sugeriu que fossem construídos pelo governo federal prédios mais altos. Em contrapartida, disse à época, a prefeitura bancaria a manutenção dos elevadores por cinco anos. Na conversa, Mercadante se comprometeu a fazer uma discussão técnica com o Ministério das Cidades e submetê-la ao aval de Dilma, que agora sinalizou ter aprovado a proposta.

Na reunião de hoje, a presidente Dilma reiterou que o governo vai anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 3, que estava previsto para o final do ano passado e acabou adiado.

Minha Casa Minha Vida, verticalização, Dilma
Dilma inicia agenda positiva na Bahia

A presidente Dilma Rousseff esteve em Feira de Santana, na Bahia, nesta quarta-feira (25), para a entrega de 922 moradias do Minha Casa, Minha Vida. A ida dela ao estado integra uma série de ações do Palácio do Planalto para melhorar a popularidade da presidente. No domingo (1º), ela irá ao Rio de Janeiro para participar das comemorações pelos 450 anos da cidade.

Na ocasião, ela confirmou que a terceira fase do programa será lançada em março e abrangerá três milhões de unidades habitacionais.

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Durante a solenidade, Dilma defendeu as medidas de ajuste fiscal feitas pela equipe econômica do governo. “Eu faço ajuste no meu governo como uma mãe, uma dona de casa faz na casa dela”, frisou. “Nós precisamos agora dar condições de a gente retomar um novo ciclo de desenvolvimento econômico. Para quê? Para gerar mais emprego, para segurar mais renda e fazer com o que o Brasil continue a crescer de forma mais acelerada”, disse ela, ressaltando que os programas sociais continuarão sendo priorizados pelo governo.

A presidente também negou que as medidas gerem prejuízo para a população. “Eu quero dizer para vocês que eu tenho coragem suficiente para fazer as mudanças que são necessárias. Porque eu tenho só um compromisso na minha vida: o compromisso com a população e a cidadania desse país, com o povo pobre desse país”.

Minha Casa, Minha Vida

Na Bahia, as unidades entregues beneficiarão cerca de 3,6 mil pessoas, com investimentos na ordem de R$ 52 milhões, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal.

As moradias fazem parte dos Residenciais Solar da Princesa 3 e 4 e ficam localizadas a cerca de 4km do centro de Feira de Santana. Todas as unidades possuem 47m² e são formadas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de circulação, área de serviço e piso cerâmico em todos os ambientes. Cada uma delas está avaliada em R$ 57 mil.

Segundo dados do Ministério da Cidades, o MCMV contabiliza atualmente mais 3,76 milhões de unidades contratadas em mais de 5,3 mil municípios. Desde 2009, quando foi criado, o programa entregou 2.025.829 moradias em todo o Brasil. Os investimentos são superiores a R$ 244 bilhões.

Dilma Rousseff, agenda positiva, Minha Casa Minha Vida
Mudança no financiamento pode esfriar mercado imobiliário

Comprar um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal está saindo mais caro no bolso do brasileiro. Desde o dia 19 de janeiro, o banco elevou os juros efetivos na compra a prazos com recursos da poupança (SBPE). As taxas para o Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS continuam as mesmas.

A medida será aplicada para quem tem renda acima de R$ 5,4 mil e comprar a partir dessa data. “Sendo assim, a mudança afeta diretamente os consumidores das classes A e B. Como os imóveis populares não sofreram com essa alteração, a classe C não será impactada”, afirma o economista Djalma Guimarães.

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Ainda segundo o economista, a tendência natural é que com o aumento das taxas de juros o mercado imobiliário esfrie. A diminuição no volume de vendas pode gerar pressa na correção dos valores por parte de quem deseja repassar um imóvel. “Se as pessoas compram menos, os preços dos imóveis também acabam caindo”, salientou.

Guimarães também explica que tudo dependerá da postura dos empresários ligados ao mercado de imóveis. “Apesar de tudo isso, temos que ver se os empresários vão realmente decidir baixar esses preços”, concluiu.

Entenda a mudança nas taxas de juros


Como financiar pelo Minha Casa Minha Vida?

Somente consumidores com renda abaixo de R$ 5 mil e sem casa própria podem participar do programa. “A pessoa entra em e contato com o corretor e escolhe o imóvel. Após repassar os documentos solicitados, é feita a análise de crédito. Todo o tramite é feito pela corretora”, explicou Pedro Miranda, coordenador geral da imobiliária Sérgio Miranda.

Após a aprovação, e antes da entrega das chaves, é feito o contato com o banco e inicia o pagamento do financiamento. Para efetuar a compra, também é possível juntar renda com os pais, cônjuge ou até namorado.

Documentos Necessários

Comprovante de renda

Identidade 

CPF

Certidão de Casamento 

Carteira de Trabalho

Comprovante de residência

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Moradores relatam crimes no Minha Casa Minha Vida

Moradores de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, construídos com recursos do governo federal, denunciaram problemas com tráfico, atuação de milícias, invasões, venda ilegal de apartamentos e mesmo homicídios em pelo menos 16 Estados brasileiros. A venda de drogas é a ocorrência mais frequente: das 108 denúncias enviadas desde abril aos Ministérios da Justiça e das Cidades, 70% envolvem a presença de traficantes, que por vezes expulsam, agridem e até assassinam moradores.

Depois do tráfico, o segundo maior número de relatos envolve a invasão de apartamentos (em grande parte das vezes, os crimes estão correlacionados), presente em 48% das denúncias. Em Rio Branco (AC), por exemplo, um morador do Residencial Rosa Linda, inaugurado em 2011, teria sido ameaçado e espancado, além de ter o imóvel invadido. As denúncias são anônimas. Em Rolândia (PR), no Parque Residencial José Perazolo, uma aposentada teria sido expulsa de casa por traficantes - e o apartamento transformado em boca de fumo.

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A lista foi obtida pela reportagem no Ministério da Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação. As denúncias foram recebidas pelo grupo executivo criado em 8 de abril com o objetivo de "desenvolver ações integradas com órgãos de segurança sobre condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais instituídos pela União".

A reportagem comprovou as denúncias em Itanhaém, Peruíbe e capital paulista. No ranking de irregularidades por Estado, São Paulo ocupa o quarto lugar: 10 denúncias, atrás de Minas e Rio, empatados com 18, e Bahia, na liderança, com 24. Só de um condomínio de Salvador, o Residencial Pirajá, com 340 apartamentos e inaugurado em março de 2012, partiram sete relatos, relacionados principalmente ao tráfico. No Rio, o maior problema é a milícia. Três denúncias apontam o Condomínio Ferrara, em Campo Grande, na zona oeste.

Outro lado

O grupo executivo criado para receber as denúncias já chegou a uma conclusão sobre as invasões aos condomínios do Minha Casa Minha Vida, seja pelo tráfico ou pela milícia: elas têm relação com os locais, considerados "áreas de vulnerabilidade". A escolha cabe às construtoras, que em geral optam pelo lugar mais barato e oferecem o projeto à Caixa, que concorda ou não com a construção.

Segundo a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, coordenadora do grupo, "ouvir a área da segurança pública é fundamental não só quando os prédios estão prontos, mas também no 'desenho'". De acordo com ela, todas as denúncias foram encaminhadas aos setores de inteligência das Secretarias de Segurança dos Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Empresas alegam atraso no repasse do Minha Casa Minha Vida

Representantes dos sindicatos da construção civil do Ceará cobram uma resposta do governo federal em relação a um suposto atraso no repasse dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) do Estado, André Montenegro, em alguns casos a demora chega a 60 dias. Ele afirma que os atrasos têm prejudicado, sobretudo, as pequenas e médias construtoras cearenses, que já demitiram cerca de 2 mil trabalhadores nos últimos 15 dias por causa do problema.

O dirigente afirma que os atrasos começaram logo após a eleição. De acordo com ele, inicialmente, o governo alegou que estava "impossibilitado" de passar os recursos enquanto não conseguisse aprovar o projeto de lei que acabou com o limite de abatimentos de desonerações tributárias e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no cálculo do superávit primário. "Nós aguardamos essa aprovação, que já foi feita e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e, até hoje, o governo não deu nenhuma sinalização de como vai ficar", disse.

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Montenegro conta que a maioria das obras do programa no Ceará é rápida, com duração média entre 12 e 18 meses, e que o grande atrativo é o "pagamento imediato" após a execução. "A empresa fazia o serviço, o agente público ia lá e media e, com dois dias, pagava", afirma Montenegro, lembrando que atualmente 30 empresas cearenses possuem contratos com o governo federal para o MCMV, movimentando em torno de R$ 2,5 bilhões. Diante da demora, o dirigente alega que há empresas que estão sem recursos para pagar o 13º salário.

"Está faltando o governo vir a público e dizer como vai ser a regra de pagamento. Queremos uma sinalização para poder se programar", cobra. Ele afirma que o Sinduscon-CE já está se articulando com a Comissão Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para cobrar do governo essa sinalização. De acordo com o dirigente, a entidade cearense planeja uma "ação nacional", juntamente com a CBIC e outros sindicatos do País, para pressionar por respostas.

Procurado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o Ministério das Cidades não admitiu atrasos e afirmou por e-mail que o cronograma de pagamentos do programa MCMV "segue com o fluxo normal".

Sinduscon, Ceará, Minha Casa Minha Vida, repasse
Desocupação de prédios invadidos do Minha Casa é adiada

A desocupação dos prédios ocupados do Minha Casa no Residencial Guadalupe, no bairro de mesmo nome na zona norte do Rio de Janeiro, que estava prevista para a manhã desta segunda-feira (17) foi suspensa. Segundo o tenente-coronel Luiz Carlos Leal, comandante do 41º Batalhão de Polícia Militar (Irajá), a oficial de Justiça que entregaria o pedido de reintegração de posse dos apartamentos "foi requisitada pelo juiz". Não há previsão de nova data para a reintegração, que já dura uma semana.

Os ocupantes prometeram sair de forma pacífica, mas aguardam a chegada do documento oficial. Sete policiais, uma viatura da Polícia Militar e um veículo blindado da PM, conhecido como Caveirão, estão em frente ao condomínio para impedir a entrada de outras pessoas.

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O condomínio foi construído perto do Complexo do Chapadão, um conjunto de favelas que ainda não foi pacificado. Ao lado do condomínio, que ficou oito meses vazio aguardando a documentação para que as famílias de baixa renda sorteadas pudessem morar, ainda há casas de palafita.

As paredes do condomínio estão pichadas com símbolos da facção Comando Vermelho (CV). Os apartamentos seriam entregues em dois meses.

A ordem de reintegração de posse foi expedida na quinta-feira, 13, pelo juiz Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna. Entre as exigências, estão a identificação dos ocupantes e que a empresa BR4 seja a "depositária dos bens que os invasores se recusarem a retirar do local".

Caso sejam encontradas armas e drogas, o material deve ser encaminhado para a 31ª Delegacia de Polícia (Ricardo de Albuquerque), onde o caso foi registrado.

Rio, Minha Casa Minha Vida, desocupação, adiamento

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