A ideia do presidente Jair Bolsonaro de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal caso seja reeleito é vista por juristas como uma 'estratégia clássica dos governos autoritários' e uma 'ameaça para tentar domesticar' a Corte máxima, que impôs diversos reveses ao chefe do Executivo. Advogados consultados pelo Estadão apontam que a discussão objetiva uma 'manobra de modo a submeter o Poder Constitucional a um determinado interesse político', argumentando ainda que trata-se de uma 'iniciativa copiada' da Venezuela de Hugo Chávez.

O advogado Fernando Neisser, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e da Comissão de Direito Eleitoral OAB-SP indica que o aumento do número de ministros 'para obter maioria artificial' é uma 'estratégia clássica dos governos autoritários, que buscam quebrar o equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos da constituição'.

"Não há dúvida que medida desse tipo seria flagrantemente inconstitucional, afetando cláusula pétrea que impõe a manutenção desse equilíbrio. Alterações na composições de cortes superiores só podem ser cogitadas no longo prazo, de modo a que não se beneficie um governante específico", pondera.

Nesse ponto, o advogado Daniel Gabrilli de Godoy, mestre em Direito Administrativo, explica que a quantidade de Ministros que compõe o STF depende de emenda constitucional, cuja competência na sua aprovação e promulgação é exclusiva do Congresso Nacional. "Claro que o Poder Executivo pode influenciar a votação, o que é legítimo do jogo democrático e constitucional, mas a última palavra é do Congresso", indica.

O advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça de São Paulo e integrante da Comissão Arns de Direitos Humanos aponta que o presidente Jair Bolsonaro usa o tema como uma 'ameaça para tentar domesticar' o STF, o que, em sua avaliação, 'apenas mostra o viés autoritário do Presidente, copiando iniciativa do Governo Chavez que transformou a Venezuela em uma ditadura.

Na mesma linha, o advogado Ernesto Tzirulnik, doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP, diz que a 'ameaça' de Bolsonaro 'mostra duas coisas': "que é falsa, a mais pura demagogia, sua abominação ao STF e que o que lhe interessa é ter maioria e controlar o Judiciário, como todas ditaduras sonham".

A criminalista Emanuela de Araújo considera que a declaração do presidente 'cria um alerta em relação à essa perigosa proposta de emenda constitucional que poderá ser mais uma arma contra o Estado Democrático de Direito'.

"É nessa onda que surfam os grandes líderes autocratas, onde revestidos na função de líder máximo de Estado se articulam internamente para desmontar a democracia, a exemplo de Vladimir Putin (Rússia), Viktor Orban (Hungria) e Hugo Chávez, mais especificamente no ano de 2003", avalia.

Para a advogada, a fala do presidente 'demonstra um flerte contínuo que (Bolsonaro) possui com a ditadura e revela sua resistência à democracia'. "Pode se dizer ainda que enuncia uma retórica ameaçadora ou chantagista ao dizer que aguarda o Supremo baixar a temperatura para decidir os rumos que levará com essa proposta", completa.

O advogado Cristiano Vilela, integrante da CAOESTE/Transparencia Electoral - Confederación Americana de los Organismos Electorales Subnacionales, avalia que o discurso de Bolsonaro ainda vai na contramão do discurso de diminuição do ativismo judicial.

"Primeiro, porque na prática acaba por conceder mais poder ao órgão, o qual deveria se concentrar na solução dos conflitos de natureza constitucional. Seguramente essa medida vem a turbinar a força do Supremo e a promover condições a que este por vezes acabe por se envolver em problemas exteriores a sua competência", pondera.

"Segundo , porque objetiva uma manobra política de modo a submeter o Poder Constitucional a um determinado interesse político. Todas as vezes na história em que isso ocorreu , o resultado foi desastroso para a democracia , como por exemplo no caso da Venezuela", segue.

Os chanceleres de 13 Estados-membros da União Europeia pediram ajuda nesta quarta-feira (6), em Bruxelas, para seus vizinhos do leste na vacinação contra o coronavírus.

Os ministros das Relações Exteriores de Bulgária, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia, Eslováquia e Suécia fizeram o apelo em uma carta conjunta enviada para a Comissão Europeia, à qual a AFP teve acesso.

"Acreditamos que nossas fronteiras não estarão seguras se não oferecermos nosso apoio aos nossos vizinhos imediatos", escreveram os ministros.

"Nossos parceiros do Leste expressaram em várias ocasiões seu agradecimento pela ajuda da UE relacionada à Covid-19 e pediram que se facilite o acesso à vacina", acrescentaram na nota.

O apelo ocorre em um momento em que as autoridades da UE enfrentam críticas pela lenta implementação das vacinas nos países do bloco.

Até o momento, Bruxelas aprovou uma vacina da Pfizer/BioNTech, e a Agência Europeia de Medicamentos autorizou uma segunda vacina, do laboratório Moderna.

A Comissão se esforça para conseguir mais doses das vacinas aprovadas, mas lamentou os problemas na capacidade de produção.

A UE já oferece ajuda aos países dos Bálcãs e, em dezembro, adotou um pacote de 70 milhões de euros (em torno de 86 milhões de dólares) para ajudar a cobrir o custo da vacina.

A carta enviada nesta quarta-feira pede ao bloco para oferecer agora uma assistência semelhante às nações em seu programa de Parceria Oriental da União Europeia: Armênia, Azerbaijão, Belarus, Geórgia, Moldávia e Ucrânia.

"Achamos que a UE precisa ir mais além das iniciativas atuais e prestar uma atenção e um apoio semelhantes aos outros vizinhos da UE, aos países da Parceria Oriental da UE", apontaram os diplomatas.

Um porta-voz da Comissão confirmou que o bloco recebeu a carta e acrescentou que Bruxelas mantém negociações com países sócios, mas não deu detalhes sobre o assunto.

A academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood, entidade que organiza o Oscar, divulgou na última terça-feira (30) a lista anual de novos membros. Este ano, 819 novos membros de 68 nacionalidades passam a integrar a organização. A lista deste ano inclui os brasileiros Mariana Oliva e Tiago Pavan, produtores do documentário “Democracia em Vertigem”, indicado a premiação em 2020.

Outros brasileiros também foram aceitos pela organização, são eles: o animador de “Wood & Stock: Sexo, Orégano e Rock’n’Roll”, Otto Guerra; a montadora do documentário “Um Filme de Verão” e do filme “Person”, Cristina Amaral; a documentarista Julia Bacha de “Naila and the Uprising” e “Brudus”; e Vincent Carelli de “Martírio” e Corumbiara”.  

Respondendo às críticas sobre a falta de representatividade na premiação, entre membros, indicados e vencedores, a academia ressaltou a diversidade na escolha dos novos membros. A exemplo, toda a equipe do filme sul-coreano “Parasita”, um grande vencedor da edição 2020; a atriz chinesa Awkwafina e a atriz nigeriana Cynthia Erivo, entraram para os novos membros da premiação. 

A academia de Hollywood conta com mais de 10 mil membros votantes. Entre os brasileiros que já compõem a instituição estão: Petra Costa, Fernanda Montenegro, Sônia Braga, Alice Braga, José Padilha, Rodrigo Santoro, Kleber Mendonça Filho, Carlinhos Brown, Walter Carvalho, Rodrigo Teixeira e Walter Salles.

Três membros de uma equipe de saúde de combate ao ebola foram mortos na madrugada desta quinta-feira (28) em um ataque armado no leste da República Democrática do Congo, informou à AFP uma fonte da ONU.

Uma pessoa que trabalha para o ministério da Saúde e dois motoristas foram mortos em um ataque a uma base onde a equipe de resposta ao ebola vive em Biakato, província de Ituri, segundo a fonte.

Uma pessoa está desaparecida e outras cinco ficaram feridas no ataque armado, afirmou, acrescentando que outro ataque foi contido em Mangina, na mesma província de Ituri.

"Ataques de grupos armados em Biakato e Mangina, na RDC, resultaram em mortes e feridos entre os agentes do ebola", tuitou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, sem fornecer um balanço mais preciso.

"A OMS e seus parceiros estão cuidando dos feridos e protegendo outros membros da equipe", acrescentou a OMS na RDC.

A OMS é parceira do ministério da Saúde na luta contra a epidemia de ebola, que matou 2.199 pessoas desde agosto de 2018.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira (8), mandados de prisão contra dois italianos, pai e filho, suspeitos de integrar o braço da máfia italiana na América do Sul, conhecido como “Ndrangheta”.

O grupo mafioso, com origem na região da Calábria, no sul de Itália, controlaria 40% dos envios globais de cocaína, representando o principal esquema criminoso importador para a Europa. Eles estavam foragidos desde de 2014, com passagens por Portugal e Argentina.

Um dos presos já tem condenação por tráfico e associação para tráfico de drogas na Itália (com pena fixada em 14 anos de prisão). Eles ocupavam ao menos três apartamentos na cobertura de prédio de alto padrão na Praia Grande, litoral paulista.

A polícia encontrou com os suspeitos duas pistolas, dinheiro em espécie e veículos. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Representação da Polícia Federal junto à Interpol, em cooperação com o Escritório da Direção Central para os Serviços Antidrogas, da Itália no Brasil.

A Academia sueca, que concede o Nobel de Literatura, anunciou nesta segunda-feira (7) a demissão efetiva de quatro de seus membros, nomeados inicialmente perpetuamente, após o escândalo #MeToo, que sacudiu a famosa instituição.

A instituição está mergulhada em uma crise desde novembro, quando, no contexto da campanha mundial contra abusos sexuais, o jornal sueco "Dagens Nyheter" publicou os testemunhos de 18 mulheres que afirmavam terem sido violentadas, agredidas sexualmente, ou assediadas por Jean-Claude Arnault, uma influente figura da cena cultural sueca.

Arnault, marido francês da poetisa e membro da Academia Katarina Frostenson, negou as acusações.

Essas revelações semearam polêmica e discórdia entre os 18 membros da Academia sobre como reagir e, nas últimas semanas, seis deles decidiram renunciar, incluindo a secretária permanente Sara Danius.

Dois membros já não participavam há tempos dos trabalhos, reduzindo a dez o número de acadêmicos ativos.

Segundo o estatuto da Academia, são necessários ao menos 12 membros ativos das 18 cadeiras para eleger um novo membro.

O rei, padrinho da instituição, anunciou em 2 de maio uma modificação no estatuto: seus membros podem agora renunciar e, portanto, serem substituídos durante sua vida.

"Lotta Lotass, Klas Östergren e Sara Stridsberg solicitaram e foram autorizados de forma imediata a deixar a Academia sueca", indicou a instituição em um comunicado.

O quarto membro, Kerstin Ekman, afastado desde 1989 depois que a Academia se negou a condenar naquele ano uma fatwa contra o escritor britânico Salman Rushdie, também foi autorizado a se demitir.

Na sexta-feira, a Academia anunciou que o Nobel de Literatura de 2018 será adiado e entregue junto com o 2019, pela primeira vez em quase 70 anos.

O deputado federal Marco Feliciano (PSC) declarou, nesta quarta-feira (8), que terroristas já estão no Brasil, em referência ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O parlamentar fez a declaração citando uma produtora de alimentos, no município de Correntina, localizada na Bahia, que segundo ele foi destruída por ação do movimento. “Nós já podemos afirmar que estamos sendo alvos de ataques terroristas”, declarou por meio de vídeo publicado em seu Facebook. 

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Afirmando que os membros do MST são “puxadinhos e viúvos do PT”, ele falou sobre o episódio. “Inclusive, a usina de produção de energia elétrica teve suas torres postas abaixo. O ato de vandalismo, sem motivos declarados, visava tão somente causar imenso prejuízo paralisando as atividades agrícolas, cessando a produção de diversos alimentos para consumo regional para o estado da Bahia e região Nordeste”.

Feliciano falou que os que ocasionaram os estragos devem ser enquadrados na lei do terrorismo. “Esses vândalos, que são braço longo do PT, devem ser enquadrados na lei do terrorismo porque esse ato foi apenas um balão de ensaio, mas se não for contido coisas piores virão e podem fugir ao controle. Fica aqui um aviso, um recado para as nossas autoridades, inclusive para o Ministério da Justiça. A nossa bandeira nunca será vermelha”. 

Mas é fake - Apesar de toda a revolta do parlamentar com o MST no 'desabafo' publicado nesta quarta (8), o site Boatos.org revelou, há dois dias, que a denúncia a respeito das torres de energia na Bahia é uma 'fake news'. 

Segundo o site - que se baseou e informações de matéria do G1 - os manifestantes realmente realizaram a derrubada de torres elétricas no dia 2 de novembro, mas não tinham qualquer ligação com o Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST).

As pessoas que participaram do ato eram na verdade, moradores da região de Correntina (BA), que estavam revoltados com constantes quedas de energia elétrica na cidade, supostamente provocadas pela fazenda Igarashi, que negou a acusação em nota publicada em seu site no últim sábado (4).

Confira o momento da invasão em Correntina, atribuída por Feliciano ao MST:

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O procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou hoje (18) o nome de alguns integrantes de sua equipe no órgão. O grupo de trabalho da Lava Jato será coordenado pelo procurador José Alfredo de Paula Silva, e terá como membros Hebert dos Reis Mesquita, Luana Vargas Macedo e José Ricardo Teixeira Alves.

Os demais membros da equipe, segundo a PGR, ainda não foram definidos. "Por enquanto, o que temos de oficial é que dois membros do [atual] grupo pediram seu desligamento por motivos pessoais", informou a PGR. De acordo com a assessoria, os procuradores que pediram desligamento foram Daniel Resende Salgado e Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

O vice-procurador-geral da República será Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. A chefe de gabinete será Mara Elisa Oliveira.

O gabinete de Raquel Dodge terá também mudanças estruturais, com a criação de quatro novas secretarias – duas delas para tratar das funções penais originárias perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O secretário da Função Constitucional será Paulo Gustavo Gonet Branco; o de Direitos Humanos e Defesa Coletiva será André de Carvalho Ramos. O secretário da Função Penal Originária no STJ será Alexandre Espinosa Bravo; e o secretário Geral Jurídico da PGR será Alexandre Camanho de Assis.

A Secretaria da Função Penal Originária no STF será ocupada pela procuradora regional da República Raquel Branquinho; já a Secretaria-Geral ficará sob o comando da procuradora Zani Cajueiro. A Secretária de Cooperação Internacional será chefiada por Cristina Schawnsee Romanó.

O secretário de Pesquisa, Análise e Perícias será Pablo Coutinho Barreto; e a Secretaria de Comunicação Social ficará a cargo de Dione Aparecida Tiago.

Membros do Conselho de Ética cobraram na tarde desta quarta-feira, 4, celeridade na apreciação do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Diante da rapidez com que o Senado vem tratando o processo disciplinar do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), os parlamentares temem que o caso do peemedebista só chegue ao plenário no segundo semestre.

Um dos deputados a apelar para celeridade foi Betinho Gomes (PSDB-PE). Para o tucano, Cunha tenta esticar o processo para concluir seu mandato como presidente da Casa e não ser julgado. "Nós estamos ainda aqui nessa peleja, ouvindo testemunhas para produzir relatório e votar quiçá no primeiro semestre. É um descaso com a opinião pública sem precedentes", reclamou. "Eduardo Cunha termina o semestre como o campeão dos políticos envolvidos na Lava Jato. E lá na Suíça tem processo. Quero ver se ele aceita uma passagem para a Suíça. Se ele for para Suíça será preso, lá ele não é parlamentar", provocou Júlio Delgado (PSB-MG), adversário político de Cunha.

O vice-presidente do conselho, deputado Sandro Alex (PSD-PR), também pediu que os trabalhos fossem apressados. "A sociedade já não pede, clama urgência na aprovação deste caso", afirmou.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que o processo se estende por seis meses sem que haja sequer a votação de um relatório pela cassação e apontou o risco do caso não ser julgado antes de julho, quando acontece o recesso parlamentar. Valente pediu que o colegiado insista no depoimento de Cunha até o dia 19, término da fase de instrução do processo. "Eu só queria que Eduardo Cunha viesse depor para ver se ele tem coragem de repetir as mentiras que repete todos os dias para as câmeras de TV", disse.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que se não houver nada que atrapalhe o andamento do processo, colocará o tema para votar até o final deste mês. Ele, no entanto, ressaltou que espera recursos à Comissão de Constituição e Justiça ao final do trâmite no conselho. Só depois da apreciação na CCJ, o caso será levado para a presidência da Casa, a quem caberá pautar um eventual pedido de cassação.

Vídeo

Durante a sessão, Araújo exibiu um vídeo onde tenta desqualificar os autores de representações protocoladas contra ele na semana passada. Assinadas pelo prefeito de Morro do Chapéu (BA), Cleová Barreto (PSD), e pelo presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, João Humberto Batista (DEM), os requerimentos acusam Araújo de utilizar-se de uma rádio sob sua concessão para "objetivos eleitoreiros". As representações devem ser encaminhadas para a Corregedoria da Casa.

No vídeo exibido nesta tarde, aparece um homem testemunhando sobre atos que teriam sido praticados por um dos denunciantes de Araújo. Hoje, o presidente do colegiado alegou que exibiu o vídeo para mostrar que os autores de sua representação não têm credibilidade. "Me conforta muito mostrar aos senhores deputados que quem veio fazer denúncia não merece nenhum crédito", afirmou. O temor de Araújo é que se a representação prosperar, ele será automaticamente afastado do Conselho de Ética.