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Kassio interrompe julgamento relacionado a Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento de mais uma ação que discutiria se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear usuários nas redes sociais. No último dia 16, o ministro adotou o mesmo procedimento e paralisou a análise de um processo sobre o mesmo tema, que estava pautado no plenário virtual da Corte.

O pedido de destaque foi apresentado no sábado, 28, um dia depois do julgamento ter sido iniciado na plataforma com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Ela votou para obrigar Bolsonaro a desbloquear o jornalista e ex-candidato a vereador William de Lucca (PT). Segundo Cármen, o ato de bloqueio por parte do presidente é 'antirrepublicano' e contraria os princípios da Democracia ao excluir do debate o cidadão que 'não o adule' em seus comentários.

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Na prática, a ação de Kassio retira o caso do plenário virtual e manda para discussão no plenário físico. No entanto, o processo ainda deverá ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e não há, por ora, data para a retomada do julgamento.

Este foi o segundo pedido de destaque de Kassio em um julgamento sobre o mesmo tema. No dia 16, o ministro interrompeu a análise de um processo movido pelo advogado Leonardo Medeiros, do Ceará, que foi impossibilitado de seguir o presidente após criticar um post feito por Bolsonaro no Instagram.

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, havia votado para obrigar Bolsonaro a desbloquear Medeiros, afirmando que não cabe ao presidente exercer papel de 'censor'.

A posição do decano e de Cármen Lúcia se opõem aos pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa de Bolsonaro, e da Procuradoria-Geral da República. Para a AGU, a conta do presidente tem caráter 'pessoal' e os atos praticados nelas não podem ter caráter 'institucional' ou serem lidos como ações do governo federal.

Na mesma linha, Augusto Aras disse que as contas de Bolsonaro nas redes sociais não devem ser submetidas às normas da administração pública por serem 'pessoais'. Em três manifestações sobre o tema, o PGR defendeu o bloqueio imposto pelo presidente.

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Na 'estreia', Marques contraria Lava Jato

Um minuto e trinta e dois segundos. Foi esse o tempo que durou o primeiro voto do ministro Kassio Marques como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua estreia ocorreu no julgamento do habeas corpus de um promotor acusado de receber propina de empresas de transportes no Rio. Em seu voto, o magistrado acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, um dos fiadores de sua indicação para a Corte.

Com o voto de Marques, a Segunda Turma do Supremo confirmou, por 4 a 1, a soltura de um promotor denunciado por corrupção em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. O julgamento também definiu, por 3 votos a 2, que a acusação de pagamento de propina por empresários do setor de ônibus deve tramitar na Justiça Estadual, e não na 7.ª Vara da Justiça Federal, que tem como titular o juiz Marcelo Bretas.

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O "voto relâmpago" de Marques também se alinhou ao entendimento do ministro Ricardo Lewandowski e divergiu do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. Gilmar e Lewandowski são considerados os principais críticos aos métodos da operação no STF, e a Segunda Turma já impôs uma série de derrotas à Lava Jato.

Gilmar havia mandado soltar o promotor Flavio Bonazza de Assis em março e determinado a retirada do caso das mãos de Bretas. Na ocasião, o ministro disse que a prisão estava fundamentada em "suposições e ilações". Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, o caso foi julgado pela Segunda Turma.

Um alinhamento de Marques à ala crítica à Lava Jato nas pautas relacionadas à área penal já era esperado. O novo ministro se apresentou como "garantista" na sabatina no Senado que confirmou sua indicação para a Corte. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, Marques substituiu Celso de Mello, que se aposentou do tribunal.

"Não ficou devidamente comprovada nos autos a existência de conexão derivada do interesse probatório entre os fatos imputados ao paciente e aqueles apurados na operação final cuja tramitação ocorre 7.ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo, portanto, a Justiça Estadual a competente para julgar caso em questão", disse Marques durante o voto.

"Esse entendimento, exposto pelo eminente relator, reflete a própria jurisprudência da Suprema Corte e principalmente reafirma o fato de que a colaboração premiada como meio de obtenção de prova não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência", completou o novo ministro.

Em conversas reservadas que antecederam a sua posse, Marques afirmou que era adepto de votos rápidos, em um contraponto ao seu antecessor, o decano Celso de Mello, conhecido por seus votos longos.

Cumprimentos

Na semana passada, ao tomar posse, o novo integrante do STF foi elogiado pelo presidente da Corte. Luiz Fux afirmou que Marques tem "notório saber jurídico, reputação ilibada e independência olímpica". Foi uma manifestação de defesa do colega, criticado após terem sido reveladas inconsistências no currículo.

Ontem, houve mais elogios. Lewandowski disse que já o admirava pelo "elevado espírito público e saber jurídico", e também pela gentileza. Os ministros Fachin e Cármen Lúcia também saudaram o novo colega. Gilmar disse que a história de vida de Marques demonstra a "sacralização da educação como chave da transformação social", ao citar a origem humilde do ministro piauiense.

Marques agradeceu. "Vossas Excelências vão perceber que falo muito pouco", comentou, antes de dar o "voto relâmpago".

Posição crítica à operação

O desembargador federal Kassio Marques chegou à mais alta Corte do País demonstrando alinhamento total com o presidente Jair Bolsonaro e marcando posição crítica sobre os rumos de um dos temas mais sensíveis ao Planalto: o futuro da Lava Jato.

Nas conversas informais que manteve com parlamentares antes de ser sabatinado no Senado, Marques deu sinais de que iria se aliar à ala da Corte que questiona a operação. Essa postura contou a seu favor no Congresso. O Senado o aprovou por 57 votos favoráveis e 10 contrários.

Na ocasião, Marques disse que a Lava Jato precisa de "correções" e se definiu como "garantista". "O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e os direitos estabelecidos na Constituição", declarou.

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Kassio Marques toma posse como ministro do STF

O desembargador Kassio Nunes Marques toma posse nesta quinta-feira (5), às 16h, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, a cerimônia será restrita a algumas autoridades. Não haverá presença de convidados no plenário. 

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 48 anos de idade e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

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No dia 21 de outubro, o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil garantista. Para ele, o chamado "garantismo judicial" significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.  

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, afirmou. 

Posse

A posse será acompanhada presencialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. 

O roteiro da cerimônia começará com a abertura da sessão pelo presidente do STF, Luiz Fux. Em seguida, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes vão conduzir o novo ministro ao plenário. Kassio será convidado a ler o termo de posse e será declarado empossado. Não está previsto discurso de posse.

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Kassio Marques tomará posse no STF dia 5 de novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, agendou para o dia 5 de novembro a posse do novo ministro Kassio Marques na Corte. A solenidade será realizada às 16h de forma "estritamente virtual" , segundo confirmou a assessoria do tribunal. Os detalhes foram acertados durante audiência realizada nessa quinta-feira (22), na sede do tribunal entre Fux e o magistrado.

O nome de Kassio foi aprovado pelo Senado na quarta (21), por 57 votos a 10 para ocupar a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro para o Supremo.

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A posse por meio virtual é uma medida de segurança, devido ao contágio da Covid-19. Ao menos nove autoridades que compareceram à cerimônia em que Luiz Fux assumiu a presidência do STF, em setembro, foram contaminadas pelo coronavírus.

O próprio Fux contraiu a Covid-19, assim como a ministra Cármen Lúcia, colega de STF. A lista incluiu também a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Antônio Saldanha Palheiro e Benedito Gonçalves; e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

O encontro entre Luiz Fux e Kassio Marques não estava previsto na agenda do presidente da Corte. Na ocasião, Kassio Nunes usou máscara de proteção contra Covid-19, e o presidente do Supremo, não.

Sabatina

Durante sabatina de pouco mais de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça, o desembargador disse que a Lava Jato precisa de "correções" e afirmou não ver dificuldades jurídicas ou políticas para implementar uma quarentena ao juízes que desejam se candidatar nas eleições. O projeto poderia atrapalhar eventuais planos eleitorais do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

O novo ministro, contudo, se esquivou ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, medida que foi revista pelo STF e permitiu a soltura do ex-presidente Lula no ano passado. "Essa matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais do que competente para traçar essas discussões", disse.

Em relação ao inquérito das fake news, que preocupa o Planalto e já atingiu blogueiros e empresários bolsonaristas, Kassio Marques disse que é "vedado" a magistrados tecer opiniões sobre processos que podem vir a atuar.

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Kassio Marques é nomeado ministro do STF

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou nesta quinta-feira (22), o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, no último dia 13.

O nome de Kassio Marques foi aprovado na quarta, 21, pelo Senado. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o primeiro ministro do Supremo indicado pelo presidente Bolsonaro disse que a Operação Lava Jato precisa de "correções" e afirmou não ver dificuldades jurídicas ou políticas para implementar uma quarentena ao juízes que desejam se candidatar nas eleições.

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Dentre outras falas, Marques se definiu aos senadores como um "garantista", evitou se posicionar diretamente sobre a prisão após condenação em segunda instância e declarou, ao ser questionado sobre aborto, que é um "defensor do direito à vida".

A nomeação de Marques para o Supremo está formalizada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) publicada no período da tarde desta quinta-feira.

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Senador não sabe função que exerce mulher de Marques

O senador Elmano Férrer (Progressistas-PI) emprega em seu gabinete a mulher de Kassio Nunes Marques, desembargador federal aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas diz não saber quais as funções que ela exerce - em troca de salário de R$ 11,4 mil por mês. "Tenho mais de 30 (funcionários) lá. Não sei o que... Ela é economista, trabalha lá", afirmou Férrer ao Estadão. "Vocês estão querendo especular umas coisas. Eu não trato dessas questões administrativas de servidores, de o que fazem."

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o senador trocou o Podemos pelo Progressistas em setembro. Na mudança, perdeu o direito de manter cargos na 2ª vice-presidência da Casa, mas ganhou espaço na 4ª Secretaria. Maria do Socorro Mendonça de Carvalho Marques acompanhou essa dança das cadeiras. Acabou, porém, levada de volta ao gabinete de Férrer, onde começou a trabalhar, no ano passado, como assistente parlamentar júnior.

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"Foi o ajuste feito com Ciro Nogueira (senador e presidente do Progressistas e um dos líderes do Centrão). As pessoas que foram liberadas pelo Podemos foram para o partido que estou agora, o Progressistas. E ela foi uma delas", disse Férrer. Aos 78 anos, o senador tem todos os seus funcionários em trabalho remoto desde março. Por ser do grupo de risco da Covid-19, ele também tem evitado viajar para Brasília.

Na sabatina que aprovou seu nome ao STF, nesta quarta-feira, Kassio Marques afirmou não ter informações sobre quais são as atribuições de sua mulher. "Agora, o trabalho que ela desempenha, eu sabia, não sei lhe dizer... É alteração de gabinete toda hora... Mas o que eu sabia que fazia é exatamente… Essas respostas... Porque é vindo de lideranças, de questionamentos ao gabinete. Eu não sei se é o que ela desempenha, absolutamente", disse ele, em frases sem sequência, ao responder à pergunta do líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE).

Marques admitiu não ter como responder à pergunta. "Eu realmente não tenho essa informação para lhe dar. Mas, muito provavelmente, eu também não sou a pessoa certa para lhe responder, que é um problema, uma dificuldade de todos os parlamentares egressos de Estados com certa dificuldade econômica", afirmou.

Ao Estadão, Férrer preferiu não responder quais têm sido as atividades de Maria do Socorro durante a pandemia. "Isso é uma questão minha. Sou um senador, isso é uma questão nossa. É uma questão minha, de senador da República. Todos nós estamos trabalhando muito, inclusive eu", afirmou.

Férrer também não quis contar como a servidora lhe foi apresentada e despachou o assunto para o chefe de gabinete, Solon Braga. Ele, por sua vez, disse que Maria do Socorro é economista e tem a tarefa de "acompanhar projetos" de interesse do mandato. Braga disse ainda que, mesmo no período em que estava formalmente lotada na estrutura administrativa do Senado, ela dava expediente no gabinete. "A gente é que tem a responsabilidade pelo funcionário."

Na sabatina, Marques não respondeu se exerceu influência para a contratação de Maria do Socorro pelo senador Férrer, seu conterrâneo. O desembargador disse acreditar que ela foi admitida porque parlamentares de Estados pequenos têm dificuldades para levar mão de obra a Brasília, por conta do alto custo de vida na cidade.

Salário

Marques mencionou que um salário de R$ 10 mil é pouco para a vida na capital federal. "É muito difícil para um parlamentar importar toda força de trabalho do seu Estado. O custo de vida em Brasília é muito alto. No Piauí, com uma remuneração de R$ 10 mil é possível que se viva com muita dignidade sem faltar nada para filhos, em escolas particulares. Em Brasília, pagando aluguel e colocando dois filhos na escola, não sobra absolutamente nada", disse.

Maria do Socorro atua no Senado desde 2012, contratada pelos ex-senadores petistas Wellington Dias e Regina Sousa. Nesses gabinetes, segundo auxiliares dos ex-parlamentares - hoje, Wellington é governador do Piauí e Regina, vice -, ela desempenhou tarefas como a de "cuidar de correspondências e ofícios" e "preparar minutas de projetos". Procurada, Maria do Socorro atendeu a ligação, mas desligou em seguida quando a reportagem se apresentou. Um familiar dela, procurado, disse que daria retorno, mas não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Senado aprova Kassio Marques novo ministro do STF

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, Kassio Nunes Marques como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Teve 57 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Agora, a decisão será comunicada ao Poder Executivo e, em seguida, o STF marcará a data da posse.

A votação no plenário da Casa ocorreu após cerca de dez horas de sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar das inconsistências apresentadas no currículo de Marques, reveladas pelo Estadão, Marques teve apoio da maioria dos senadores para ocupar a cadeira e recebeu uma série de elogios de senadores durante a reunião no colegiado.

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O desembargador, que acompanhou a votação pessoalmente, foi o primeiro indicado por Bolsonaro para a Suprema Corte. Questionado sobre a escolha de seu nome, ele negou influências e disse que, até onde sabe, não houve interferências na decisão. Aos parlamentares, ele afirmou que o protagonismo deve ser dos Poderes Executivo e Legislativo, e que cabe ao Judiciário analisar o passado.

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Marques diz que há pacificação social sobre direitos LGBT

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há uma "pacificação social" sobre direitos da comunidade LGBT como casamento homoafetivo e adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Em sabatina no Senado, o magistrado evitou se colocar como um juiz ativista nas pautas morais.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marques foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre seu posicionamento em relação a temas demandados pela comunidade LGBT: casamento, adoção, reconhecimento de união estável e de nome social, criminalização da homofobia e direito de doar sangue.

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"Minha opinião, como operador do Direito, é que esses limites foram atingidos, ou seja, há certa pacificação social no que diz respeito a isso. Agora, compete ao Congresso Nacional - e eu reconheço as dificuldades que vossa excelência mencionou - fazer a transformação dessa jurisprudência em norma", afirmou o indicado.

Em outro momento da sabatina, o desembargador foi questionado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RR) sobre o ativismo judicial em pautas morais. O senador criticou a decisão do Supremo que equiparou a homofobia ao crime de racismo, previsto na legislação penal.

O magistrado não se manifestou concretamente sobre o tema, mas se colocou em uma posição intermediária entre o juiz ativista e aquele que chamado de "boca da lei", que só repete as normas escritas. "O garantista busca garantir direitos aplicando as leis e a Constituição", afirmou Marques, colocando-se nesse perfil.

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'Correções podem ser feitas', diz Marques sobre Lava Jato

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que apoia todas as operações feitas no País quando questionado sobre a Lava Jato. Ele ponderou, no entanto, que correções precisam ser feitas se houver ilegalidades nessas investigações. O magistrado é sabatinado nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"Não há um brasileiro, membro do Ministério Público ou magistrado que não reconhece os méritos de qualquer operação do Brasil", afirmou o magistrado, declarando que as operações são legitimadas com a participação do MP, do Judiciário e de autoridades policiais. Ele afirmou que, se houver ilegalidade, "essas correções podem ser feitas". "Nada é imutável", declarou após questionamentos do senador Lasier Martins (Pode-RS).

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A indicação do desembargador para o Supremo Tribunal Federal foi criticada pela ala lavajatista do Senado, que viu na escolha do presidente Jair Bolsonaro uma tentativa para aumentar o quadro do STF crítico à Lava Jato. O desembargador evitou se posicionar se é favorável ou não a uma revisão na prisão após condenação em segunda instância - possibilidade derrubada pelo Supremo. "O quadro atual é de devolução dessa matéria para o Congresso Nacional. Talvez seria muita pretensão da minha parte tentar, a não ser que seja convidado para uma comissão ou foro específico, dar colaboração jurídica para construção dessa norma", afirmou.

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CCJ: Marques nega ter feito pós-graduação na Espanha

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou sua sabatina no Senado citando frases bíblicas e dizendo estar diante de um "verdadeiro chamado" para ocupar uma cadeira na mais alta corte judicial do País.

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na manhã desta quarta-feira (21), com uma fala inicial do indicado. Entre os temas preparados por parlamentares na sabatina, estão posicionamentos jurídicos, histórico e as inconsistências verificadas no currículo do escolhido.

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Apesar das polêmicas, Marques afirmou que cabe "tão somente ao Senado" verificar se ele está apto a assumir o STF. A Constituição Federal exige notável saber jurídico e reputação ilibada como requisitos para a nomeação.

Emocionado, Marques agradeceu à família no Piauí, procurou destacar seu envolvimento com a religião e enfatizou que formou fé em Deus durante a vida. Apresentando seu histórico, fez questão de dizer que teve um carrinho de cachorro quente e uma infância simples. Entre as citações bíblicas citadas pelo desembargador, estão declarações do profeta Isaías - "eis o Deus, meu salvador, eu confio e nada temo" - e do evangelho de Lucas: "a quem muito foi dado, muito lhe será pedido".

Currículo

Na sabatina, Marques afirmou que não fez nenhuma pós-graduação na Espanha e apontou uma confusão na tradução do termo "postgrado" apresentado por ele. "A expressão foi inserida com fidelidade e na forma exata como constou da programação do curso da Espanha. Não há menção a pós-graduação nenhuma na Espanha", disse Marques em sua fala inicial na CCJ.

Conforme o Estadão revelou, o currículo do magistrado traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. O desembargador atribuiu a inconsistência a uma confusão no termo "postgrado", em espanhol, afirmando que a palavra não tem o mesmo significado no Brasil e que serve para classificar qualquer curso realizado após uma graduação.

O fato é que "postgrado" é, sim, pós-graduação, nos mesmos moldes definidos pelo entendimento no Brasil ou no exterior. Além disso, a própria Universidad de La Coruña foi clara em sua resposta, referindo-se exatamente ao mesmo termo - "postgrado" - para afirmar que não houve o curso.

Poderes

Diante da reação do Senado contra o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o desembargador Kassio Marques criticou a interferência de um Poder em outro durante sua fala inicial na CCJ do Senado. O colegiado realiza nesta quarta-feira a sabatina do magistrado, indicado para compor o Supremo Tribunal Federal.

Marques não fez referência ao caso específico de Chico Rodrigues na fala inicial. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou o afastamento de Rodrigues, flagrado com dinheiro na cueca e acusado de desviar recursos da Covid-19. O parlamentar pediu licença do mandato, em uma estratégia para evitar a cassação.

Ao falar sobre seu histórico e as teses gerais que defende, Kassio Marques afirmou que a separação dos Poderes é uma condição da estrutura do Estado. A "indevida ingerência" de uma instituição em outra, declarou o indicado, configura inconstitucionalidade - ou seja, descumpre a Constituição Federal - e, a depender do caso específico, contraria também as leis do País.

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Entenda como será a sabatina de Kássio Marques no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatina, nesta quarta-feira (21), o desembargador Kássio Nunes Marques, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do decano Celso de Mello.

Regras

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Os senadores poderão fazer perguntas ao indicado do presidente e, na sequência, decidem internamente, entre os membros da comissão e mediante votos secretos, se aprovam o nome. Se passar pelo crivo da CCJ, Kássio Nunes precisará da maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) no plenário para que sua nomeação seja confirmada.

Os requisitos para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal estão previstos no artigo 101 da Constituição Federal e incluem estar em plena posse dos direitos políticos, ser maior de 35 anos e menor de 65 anos, ter 'reputação ilibada' e 'notório saber jurídico'. Apesar das condições expressas, não há uma regra sobre as perguntas a serem colocadas pelos senadores ou sobre o formato de sabatina. O último ministro a passar pela CCJ foi Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer, em sabatina que durou cerca de 11 horas.

"Embora os critérios constitucionais sejam expressos, a aprovação pelo Senado é um ato político e as perguntas não são pré-definidas. Historicamente, sabe-se que as questões são das mais variadas naturezas", explica o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Constitucional do Peixoto & Cury Advogados.

Inconsistências no currículo

A expectativa é que a polêmica recente em torno das credenciais acadêmicas do desembargador não passe em branco. Marques cita em seu currículo um curso de pós-graduação que a Universidad de La Coruña, na Espanha, nega existir. Segundo a instituição europeia, a única ligação de Kassio Marques com a universidade foi a participação, como ouvinte, em um curso de quatro dias. Além disso, o magistrado usou trechos idênticos de artigos acadêmicos em sua dissertação de mestrado.

Os questionamentos já chegaram ao conhecimento do desembargador que, nos bastidores, é tido como um homem tranquilo e resistente a provocações. Em uma audiência virtual com senadores no início do mês, ele chegou a fazer comentários aos parlamentares sobre os cursos de pós-graduação. Segundo um senador presente na reunião, Kássio Nunes teria demonstrado preocupação com a repercussão que o tema poderia ganhar, mas disse aos parlamentares que, caso houvesse qualquer polêmica, já tinha as justificativas.

"Inicialmente, as perguntas girarão em torno do seu currículo, em razão do imbróglio recente, além de explorarem principalmente o "tamanho" dos seus conhecimentos jurídico-constitucionais, ou seja, se ele está preparado acadêmica e empiricamente para encarar processos de natureza complexa e extremamente diversificados nas diversas áreas do direito, especialmente as ações constitucionais", avalia Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV.

Perguntas

Especialistas ouvidos pelo Estadão também apostam em questionamentos para medir o perfil do possível futuro ministro sobre temas sensíveis. Nesse sentido, devem aparecer perguntas sobre foro privilegiado, prisão após condenação em segunda instância, descriminalização do aborto, porte de drogas, combate à corrupção e Operação Lava Jato.

Com o julgamento recente sobre a soltura do narcotraficante André do Rap, o desembargador também deve ser confrontado sobre a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, em sua redação atual, para a revogação das prisões preventivas.

Há expectativa ainda sobre o destino do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar aliados e familiares de investigações. O caso era conduzido na Corte pelo decano Celso de Mello. Com a aposentadoria, a regra é que o sucessor da cadeira assuma os processos. Contudo, há quem defenda que Kássio Marques, por ter sido indicado por Bolsonaro, deva se declarar impedido para cuidar do caso.

Perfil

Piauiense, o desembargador Kássio Nunes Marques tem perfil discreto. Entre os colegas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é tido como uma pessoa simples, humilde, comedida e conhecida pela produtividade.

"No que se refere aos resultados dos julgamentos com o ingresso do novo ministro, a julgar pelo seu perfil supostamente conservador, ele contribuirá para a não aprovação de temas que contrariem o mainstream no âmbito do Direito brasileiro", avalia Vera Chemin.

Para Paula Sion, sócia do Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, ainda é difícil prever os posicionamentos do possível substituto de Celso de Mello.

"A chegada de um novo membro no STF, ainda mais para substituir o insubstituível ministro Celso de Mello, é para mim uma grande incógnita e prefiro não fazer exercício de futurologia. Em que pese estar sendo apresentado como um magistrado garantista, fato é que ele não julgava casos criminais no TRF1, então fica difícil advinhar como serão os seus posicionamentos nesta seara", opina a advogada.

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Relator minimiza inconsistências no currículo de Kassio

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) minimizou as inconsistências no currículo do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (14), o relatório que vai embasar a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por sabatinar o escolhido.

O parecer do relator não é um voto, mas serve para subsidiar a decisão dos senadores. A sabatina está marcada para o próximo dia 21, quando também deve acontecer a votação em plenário. Kassio Marques precisa de no mínimo 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser confirmado como novo ministro do STF. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o magistrado tem maioria favorável na CCJ - inclusive com o voto de Eduardo Braga -, cenário que deve se repetir no plenário.

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O Estadão revelou inconsistências no currículo do desembargador. Marques apresentou uma pós-graduação em "Contratación Pública", pela Universidad de La Coruña. A instituição espanhola informou que não oferece esse curso e que o desembargador passou cinco dias na instituição. O magistrado disse que foi um "erro de tradução" e que não quis se referir a pós-graduação.

Eduardo Braga atribui a polêmica a uma confusão semântica. "Primeiro, uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse. Depois, uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade", escreveu.

O termo "postgrado", porém, significa pós-graduação, nos moldes definidos pelo entendimento no Brasil ou no exterior, título que a universidade nega ter dado. Para o relator no Senado, as polêmicas do currículo não levantam dúvidas sobre o saber jurídico do indicado e também não comprometem sua reputação. A Constituição exige que um ministro do STF tenha "notável saber jurídico e reputação ilibada."

Além disso, a dissertação de mestrado defendida por Kassio Marques em 2015 na Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, tem mais de 17 páginas de conteúdo idêntico ao que está escrito em três artigos publicados anos antes pelo advogado Saul Tourinho Leal. Os dois negaram que houve plágio.

No relatório, o senador afirmou que explicações dadas por Marques aos senadores afastaram qualquer questionamento sobre a boa-fé do indicado e as informações curriculares. "Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta - o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar -, isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania."

Eduardo Braga escreveu que não se deve apenas olhar o currículo do escolhido, mas a biografia do indicado. Também declarou não ter informações sobre qualquer defeito em decisões e na conduta do magistrado. "Despreza o exemplo de garra e perseverança que o piauiense Kassio Nunes Marques representa aquele que se apega às notas de rodapé e às entrelinhas de sua produção bibliográfica com o objetivo de impingir-lhe críticas vazias de conteúdo."

O senador chegou a evocar Rui Barbosa, tido como patrono do Senado, para minimizar as questões curriculares. O notável saber jurídico, nas palavras de Braga citando o senador histórico, tem menos a ver com diplomas e mais com "sementes do conhecimento" e "causas". "Para aferir isso não se deve olhar apenas o currículo, mas o conjunto da biografia do indicado", disse Braga.

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Ataques a Marques quebram silêncio no bolsonarismo

A indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) causou insatisfação, segundo mensagens publicadas em grupos bolsonaristas do WhatsApp, e quebrou o silêncio habitual diante das polêmicas envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. A conclusão é do pesquisador David Nemer, da Universidade da Virgínia, nos EUA, que monitora a atuação de bolsonaristas no aplicativo de troca de mensagens desde 2017. Segundo Nemer, foi possível identificar uma série de críticas nos grupos, principalmente após a publicação de notícias sobre inconsistências no currículo de Marques.

O pesquisador notou que foram compartilhadas, nos últimos dias, notícias sobre suspeitas de cursos não realizados por Marques e sobre a dissertação de mestrado que tem trechos idênticos a passagens de artigos de outro advogado. Como o Estadão mostrou, a Universidade de La Coruña, na Espanha, negou a existência de um "Postgrado en Contratación Pública", informado pelo magistrado em seu currículo entregue ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1), onde atua desde 2011. Em resposta, o desembargador disse que houve um erro de tradução na hora de montar o currículo. Além disso, cerca de 13% da dissertação que Marques entregou à Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal, é igual a trechos de artigos publicados, antes, pelo advogado Saul Tourinho Leal, sem qualquer referência. Tanto Marques quanto Leal negam o plágio e alegam que, embora haja "coincidências" entre os textos, as conclusões são diferentes.

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De acordo com Nemer, o link de um site que citou reportagem do Estadão sobre o currículo circulou em pelo menos 12 grupos. Também houve reproduções de um texto intitulado "País de falsários? Kassio Nunes mentiu sobre curso e plagiou dissertação", publicado por um site conservador. Além disso, um texto do site bolsonarista Brasil Sem Medo exibia um questionamento: "como pode alguém que conseguiu o doutorado há apenas 10 dias já ter no currículo dois pós-doutorados?".

"Em um espaço em que Bolsonaro é intocável, o presidente começa a receber críticas como antes não se via. Isso abre espaço para que ele possa ser ainda mais questionado. Uma vez que você se acostuma a um posicionamento crítico, ele pode voltar mais forte na próxima vez. Antes eles ficavam em silêncio", afirmou o pesquisador.

Em um grupo denominado "Bolsonaro Eleito", um integrante chamou a escolha de Marques de "o pior erro de Bolsonaro". No mesmo grupo, outra postagem dizia que um site que o autor da mensagem considera "progressista" (Diário do Centro do Mundo) estava defendendo Marques e que isso era "preocupante".

Os apoiadores, no entanto, afirmaram em diversas postagens que o presidente mostrou ter razão em outros momentos em que foi questionado. Os exemplos foram a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, em setembro do ano passado, e a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, em abril. Também alegaram que Bolsonaro não poderia indicar um conservador radical, pois o Senado não aprovaria. Desde 1894, os senadores aprovaram todos os indicados para o Supremo.

Um vídeo do YouTube, checado pela reportagem, denota a preocupação dos bolsonaristas com o estrago em potencial da polêmica do currículo. "Sabe essas pessoas que estão falando que a escolha do presidente foi equivocada, que estão decepcionadas? São tantas falácias e mentiras que saem na imprensa que acabam realmente interferindo. O Kassio Nunes acabou de explicar mais uma mentira que foi contada contra ele, que ele mentiu em seu currículo", diz o autor do vídeo.

Questionamentos

Antes mesmo da polêmica do currículo, porém, já havia questionamentos a Marques, por parte de bolsonaristas que esperavam um ministro "terrivelmente evangélico" no STF, ou simplesmente conservador. Outra parte se incomodou com notícias sobre ligações de Marques com o Centrão e com a esquerda.

Segundo Nemer, foram os evangélicos e os blogueiros da ala mais radical bolsonarista que impulsionaram as críticas a Marques. O professor havia feito um levantamento em 75 grupos no dia 5, três dias após Bolsonaro indicar Marques ao STF. Ele identificou 132 mensagens críticas à escolha - como a de que Nunes seria esquerdista, teria votado contra a extradição de Cesare Battisti e liberou a compra de lagostas para os eventos de ministros da corte. Outras 151 criticavam a escolha por não ser Nunes "terrivelmente evangélico". Nemer identificou até mensagens de integrantes que demonstram mais simpatia a Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, do que ao nome indicado por Bolsonaro ao STF. "Pelo menos não é comunista", disse um usuário.

Espaço aberto para críticas

Em entrevista ao Estadão, o pesquisador David Nemer falou sobre as reações de bolsonaristas aos temas envolvendo a indicação de Kassio Marques.

Como foi a reação nos grupos quando surgiram as suspeitas sobre o currículo do desembargador Kassio Marques?

Os questionamentos que vieram no dia da indicação já tinham diminuído. O discurso era de 'vamos ter paciência e acreditar no presidente'. Mas, com o tema do currículo e suspeita de plágio na imprensa, os sites bolsonaristas começaram a copiar essas matérias e compartilhar nesses grupos. E isso reacendeu as discussões. Aí, já não era mais a reclamação de que ele seria comunista e permitiu lagosta para o Supremo, mas que ele pode ter cometido plágio, e isso é inaceitável. Foi assim que voltou a crítica ao indicado.

Bolsonaro não entrou na polêmica e mantém apoio ao desembargador. Isso causa impacto nos grupos?

O WhatsApp bolsonarista não fica muito preso a uma coisa só, principalmente se Bolsonaro não focar nessa coisa. O Bolsonaro não está querendo discutir o Kassio Marques porque ele sabe que é polêmico. Essa questão é quase inédita. Por isso que, quando eu falei que houve um ressentimento em relação ao (Sergio) Moro, com pessoas perguntando se ele de repente não seria melhor, isso não é um movimento dentro do WhatsApp bolsonarista, é uma coisa que antes não existia. Então, por mais que não seja representativo de um movimento, é um sinal de que se abre um espaço para críticas a Bolsonaro.

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Eduardo Braga vai relatar indicação de Kassio Marques

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator da indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 21.

A nomeação para o STF depende de aprovação do Senado. A indicação do presidente Jair Bolsonaro ainda não começou a tramitar oficialmente na Casa. A escolha do relator, porém, foi antecipada para agilizar a apreciação. Em consulta feita pelo Broadcast Político/Estadão, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Eduardo Braga declarou ser favorável à indicação.

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Braga é alvo de investigações que podem cair nas mãos do novo integrante da Corte. O emedebista foi denunciado junto com a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em fevereiro de 2019 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por "caixa 3" nas eleições de 2012, quando a então senadora foi candidata à Prefeitura de Manaus. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato.

Além disso, Braga é um dos alvos de um inquérito sigiloso que apura o repasse de R$ 43,6 milhões da empresa JBS a políticos do MDB na campanha de 2014, quando ele foi candidato ao governo do Amazonas. Na época das acusações, a defesa do senador negou irregularidades nos dois casos.

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Kassio Marques já tem apoio de maioria na CCJ

Apesar de inconsistências encontradas no currículo de Kassio Marques, das suspeitas envolvendo sua dissertação de mestrado e da pressão de alas do bolsonarismo contra sua indicação, senadores dão como favas contadas a aprovação do desembargador para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Estadão apurou o posicionamento de todos os 27 membros permanentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Marques já conta com pelo menos 14 votos, número mínimo necessário para receber o sinal verde do colegiado. Até agora, apenas dois parlamentares da CCJ disseram ser contra a indicação.

O parecer da comissão não tem poder para derrubar a indicação, que vai ao plenário de qualquer forma. Aponta, no entanto, cenário bastante favorável dentro do Senado ao indicado do presidente Jair Bolsonaro para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, na próxima terça-feira. No plenário, as inconsistências e suspeitas também são minimizadas. Governistas avaliam que o desgaste não é suficiente para afetar a "reputação ilibada" do indicado e apostam na aprovação com algo entre 60 e 65 votos do total de 81 senadores.

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Na CCJ, o desembargador Kassio Marques contará, inclusive, com o voto favorável de integrantes da oposição. "Nem sempre as referências curriculares são as melhores referências. A experiência, a vivência, a prática são. Neste momento, tenho inclinação a votar favorável", afirmou Rogério Carvalho (PT-SE). "Acho que é um fortalecimento da Região Nordeste, que nunca foi agraciada com nenhum ministro. Eu preferia um baiano. Já que não foi baiano, me contento com um piauiense, nordestino", disse Ângelo Coronel (PSD-BA), membro do colegiado e presidente da CPI das Fake News.

Em geral, senadores buscam estabelecer pontes e relações amistosas com os novos integrantes da Corte. Pelos ministros do Supremo passam assuntos de interesse dos políticos e decisões desses magistrados podem ser determinantes para o futuro de parlamentares. As sabatinas regimentais que antecedem a votação no plenário são longas, mas não costumam descambar para confrontos duros.

De um lado, senadores cortejam o novo juiz. Por outro, o indicado faz "campanha" para consolidar os votos de que necessita. Desde que foi confirmado por Bolsonaro, Marques cumpre extensa agenda de conversas informais com senadores. Uma delas foi na terça-feira, quando foi recebido para um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), no qual também sentaram à mesa líderes como Davi Alcolumbre (DEM-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jader Barbalho (MDB-PA).

Histórico

Desde 1889, apenas em cinco oportunidades o Senado disse não à escolha do presidente. Todas foram no século 19, no governo de Floriano Peixoto, segundo as "Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)", publicadas em 2014 por Celso de Mello, exatamente o ministro que está a caminho da aposentadoria e deve ser substituído por Marques.

Um dos barrados, Barata Ribeiro teve um constrangimento adicional. Conforme os ritos da época, ele tomou posse em novembro de 1893, depois de ser nomeado por decreto de Floriano Peixoto. A análise pelo Senado só ocorreu em setembro do ano seguinte. Depois de dez meses e quatro dias como ministro da Suprema Corte, foi retirado do cargo após a votação do Senado, que considerou não ter sido contemplado o requisito de "notável saber jurídico".

De lá para cá, a tradição do Senado é acolher de forma relativamente pacífica o indicado pelo chefe do Executivo. Em 2009, a indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga que era do ministro Carlos Alberto Direito, no STF, também foi vista com muitas ressalvas. O então advogado-geral da União, Dias Toffoli, era criticado pela forte ligação com o PT e pela suposta falta de "notório saber jurídico", um dos requisitos constitucionais para o cargo. Mesmo assim, sem mestrado ou doutorado, Toffoli teve o nome aprovado com folga na CCJ, por um placar de 20 votos a três.

Colegiado

A favor

- Angelo Coronel (PSD-BA)

- Cid Gomes (PDT-CE)

- Ciro Nogueira (PP-PI)

- Esperidião Amin (PP-SC)

- Fabiano Contarato (Rede-ES)

- Fernando Collor (PROS-AL)

- Jorginho Mello (PL-SC)

- José Maranhão (MDB-PB)

- Marcos Rogério (DEM-RO)

- Roberto Rocha (PSDB-MA)

- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

- Rogério Carvalho (PT-SE)

- Weverton (PDT-MA)

- Eduardo Braga (MDB-AM)

Contra

- Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

- Major Olimpio (PSL-SP)

Indecisos

- Alvaro Dias (Podemos-PR)

- Humberto Costa (PT-PE)

- Marcos do Val (Podemos-ES)

- Nelsinho Trad (PSD-MS)

- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Não responderam

- Jader Barbalho (MDB-PA)

- Antonio Anastasia (PSD-MG)

- Simone Tebet (MDB-MS)

- Tasso Jereissati (PSDB-CE)

- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

- Veneziano Vital do Rêgo (licenciado)

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Antigo escritório de Marques no Piauí foi alvo do TCU

Contratos entre a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e o antigo escritório de advocacia de Kassio Marques foram alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça.

Em 2006, quando Marques ainda era sócio da firma de advocacia, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação.

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Dois anos depois, a Lex vendeu dois lotes de licitação aberta pela Cepisa. A decisão foi contestada pelo escritório concorrente, Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados, que alegou irregularidades no edital e impedimento da Lex porque, naquele ano, Marques virou juiz eleitoral e não podia mais constar como sócio. Embora Marques já estivesse na magistratura havia quatro anos, seu nome constava em procuração da Cepisa de 2012.

Enquanto a Justiça debatia o caso, a Lex teve cinco prorrogações de contrato até 2010. Em julho daquele ano, o Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados conseguiu na Justiça Federal um mandado de segurança que obrigava a Cepisa a inabilitar o escritório Lex Advocacia. A ordem de exclusão cita impedimento do "advogado Kassio Nunes Marques, sócio e representante legal da sociedade", conforme acórdão do TCU.

A decisão não impediu que a Cepisa voltasse a contratar o antigo escritório de Marques de forma emergencial por seis meses e

R$ 180 mil em setembro de 2010. Em acórdão, o TCU informou que faltava amparo legal para o novo acordo.

O ministro Raimundo Carreiro recomendou, em 2011, que a Cepisa invalidasse todo o processo que culminou com a nova contratação emergencial por dispensa de licitação da Lex Advocacia. Determinou ainda que a Cepisa deveria consultar o "maior número possível de fornecedores", antes de fazer um contrato emergencial.

Defesa

Marques informou que "não se trata de nenhuma investigação a respeito de contrato, e, sim, questionamento entre concorrentes de uma licitação". Em nota, o desembargador informou que deixou de integrar a sociedade quanto ingressou na magistratura".

Karine Marques, irmã do desembargador e sócia da Lex Advocacia, não atendeu a reportagem, nem respondeu aos questionamentos enviados ao escritório. A Equatorial Energia, que comprou a Cepisa em 2018, afirmou que os contratos ocorreram antes de assumir a estatal.

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Cidadania decide ficar contra indicação de Kassio Marques

O Cidadania fechou questão contra a indicação do desembargador federal para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla divulgou resolução política nesta quinta-feira, 8, em que se manifesta contrária à aprovação do nome escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar a vaga do decano Celso de Mello.

O diretório nacional do Cidadania também se manifestou contra a possibilidade de reeleição nas presidências da Câmara e do Senado. A recondução no cargo é almejada por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem atuado como um dos principais interlocutores do governo. O Cidadania, contudo, reforça que a Constituição impede a recondução de cargos da mesa do Senado e da Câmara na mesma legislatura.

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"Abrir essa porta (de reeleição) no Congresso Nacional é respaldar a tese equivocada de que há homens mais importantes do que instituições. Também ofensiva à Constituição seria a nomeação para o Supremo Tribunal Federal de um nome que não cumpra os requisitos mínimos exigidos pela Constituição: ter 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada", informou nota assinada pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire.

A Executiva Nacional do Cidadania avaliou que o desembargador "não reúne as condições necessárias para o cargo". O Estadão revelou nesta semana inconsistências encontradas no currículo acadêmico de Marques, como a inexistência de um curso de pós-doutorado, além de suspeitas de plágio em sua dissertação de mestrado. "A cada dia que passa, a biografia de Kassio Nunes Marques diminui", cita a nota.

Apesar da resolução do partido, a tendência é que o nome de Marques seja chancelado no Senado. Reportagem do Broadcast/Estadão mostrou mais cedo que o desembargador já tem a maioria dos votos para que sua indicação seja aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá sabatinar Marques no dia 21 de outubro. Ao menos 14 senadores são favoráveis à indicação dele enquanto o Cidadania conta com apenas uma cadeira no colegiado.

TCU

No dia 20, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve sabatinar o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Ele foi indicado por Bolsonaro para vaga de José Múcio no Tribunal de Contas da União (TCU). A sigla questionou a discussão em "pacote" das sucessões no STF e TCU ao mesmo tempo. "O partido alerta, por fim, para o grave risco que o aparelhamento de órgãos de Justiça e Controle significa para a preservação dos valores constitucionais e das funções que a Carta lhes atribui, sobretudo para a separação de Poderes", relatou.

A nota assinado por Freire também cita que Oliveira "não tem qualificação" para a função a qual foi indicado. "Seu grande feito é ter sido secretário particular do presidente mesmo quando exercia outros cargos. A especulação é de que ficaria no Tribunal até vagar nova posição no STF. É inaceitável que o Senado Federal seja transformado em banca de concursos para cadastro de reserva de indicados do presidente".

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Revista diz que mestrado de Marques tem indícios de plágio

Reportagem da revista 'Crusoé' traz que a dissertação de mestrado apresentada por Kassio Marques à Universidade Autônoma de Lisboa, em 2015, teria 46,2% de semelhança com outros textos já publicados. Segundo a Crusoé, nas 127 páginas do trabalho do desembargador, há mais de uma dezena de passagens inteiras idênticas a textos publicados pelo advogado Saul Tourinho Leal. O desembargador foi indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Universidade Autônoma de Lisboa, Kassio se formou mestre em direito. No entanto, para conseguir essa formação, segundo publicado pela Crusoé, o desembargador teria feito um "copia e cola" de textos de Saul, repetindo na dissertação até um erro de português. No trabalho não haveria, se quer, uma referência ao advogado Tourinho Leal. 

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A revista aponta ainda que, para além dos indícios de plágio, no arquivo do texto, que está disponibilizado na internet, o conteúdo registra o nome "Saul" como autor do documento. Essa informação levanta a suspeita de que Tourinho Leal pode não ter apenas "inspirado" o trabalho do desembargador Kassio, como também ajudado a escrever a dissertação.

Os textos do advogado Tourinho foram publicados em um site jurídico em 2011, quatro anos antes de Kassio Marques entregar a dissertação "Concretização Judicial do Direito à Saúde: um contributo à sua efetivação no Brasil a partir das experiências jurisprudenciais no Direito Comparado e nas matrizes teóricas portuguesas". 

Essa é mais uma polêmica que envolve o indicado de Bolsonaro para o STF. Anteriormente, a Universidad de La Coruña, na Espanha, negou possuir o curso de pós-graduação em "Contratación Pública", colocada por Marques em seu currículo. A universidade aponta que o desembargador havia participado apenas de um curso de quatro dias, entre 1 e 5 de setembro de 2014, como ouvinte do "I Curso Euro-Brasileiro de Compras Públicas".

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Kassio admite que não fez pós na Espanha, diz Randolfe

O desembargador Kassio Marques admitiu ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que não fez um curso de pós-graduação na Universidad de La Coruña, na Espanha. Como o Estadão revelou, a universidade afirmou que não oferece o curso informado pelo magistrado e destacou que ele foi aluno apenas de um curso com duração de cinco dias, em 2014.

O desembargador tenta agora atribuir a informação, porém, a um "erro", um problema na tradução. O curso rápido feito seis anos atrás seria, segundo Marques, um "postgrado", o que ele diz ser um tipo de especialização sem paralelo com a pós-graduação nos moldes brasileiros.

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"No entender dele é uma compreensão que não é correta, de ser pós-graduação. O que ele disse e está realmente no currículo dele é que ele fez um 'postgrado', em espanhol. É um curso que não é pós-graduação, na argumentação dele", disse Randolfe, após o encontro com o desembargador.

O fato é que "postgrado" é, sim, pós-graduação, nos mesmos moldes definidos pelo entendimento no Brasil ou no exterior. Como mostra o dicionário de Cambridge, por exemplo, ao esclarecer que se trata de um grau "mestre" de formação universitária. O dicionário explica ainda que se trata de um curso acadêmico em que estudantes podem levar mais de um ou dois anos para concluírem, após terem feito a graduação.

Mais do que isso, o fato é que a própria Universidad de La Coruña foi clara em sua resposta, referindo-se exatamente ao mesmo termo - "postgrado" - para afirmar que não houve o curso. "Informamos que a Universidade da Coruña não ministrou nenhum curso de pós-graduação com o nome de Pós-Graduação em Contratos Públicos", declarou a entidade, em resposta enviada ao Estadão.

Randolfe Rodrigues recebeu Marques em sua casa em Brasília na noite dessa terça-feira (6). O magistrado vem fazendo conversas informais com senadores antes da sabatina formal que antecede a confirmação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ele destacou que, no currículo que ele distribui, na documentação que ele distribuiu, não está relatado como pós-gaduação, mas como 'postgrado', que é um curso e não é propriamente pós-graduação, em português, na formatação que conhecemos no Brasil", acrescentou Randolfe.

O currículo que Marques enviou ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e está publicado no site da corte afirma que o desembargador fez curso de "postgrado" em "Contratación Pública", pela Universidad de La Coruña. A instituição, porém, informou que não oferece nenhuma pós-graduação deste curso e esclareceu que Marques participou apenas, e como visitante, de um curso de cinco dias, realizado em 2014.

Pró-reitor de pós-graduação da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, disse ao Estadão que, em geral, pós-graduação quer dizer mestrado ou doutorado. "Você pode chamar de especialização, estágio, curso de extensão, mas no meio acadêmico você não utiliza a expressão 'pós-graduação' para um curso tão pequeno como esse, a menos que você fale que é um curso de pós-graduação sensu lato", disse.

Carlotti também disse que o termo "pós-doutorado" se refere, em regra, a cursos que vem após a conclusão de doutorado. "Se você fez algum estágio no exterior antes do doutorado, não é habitual você chamar de pós-doutorado. O termo pós-doutorado implica que é posterior ao doutorado."

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Planalto minimiza fraude no currículo de Kassio Marques

O Palácio do Planalto minimizou o fato de o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ter citado em seu currículo a realização de um curso de pós-graduação não confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. A informação foi antecipada nesta terça-feira (6), pelo Estadão/Broadcast.

Interlocutores de Bolsonaro disseram que Marques não foi escolhido por ter ou não esse curso no currículo. Um deles chegou mesmo a afirmar que o presidente não indicou o desembargador por esse "predicado". A escolha, de acordo com auxiliares do presidente, foi fruto de uma articulação de Bolsonaro com líderes do "Centrão" e diversas forças políticas.

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A falta de reação diante das revelações sobre o currículo de Marques difere do comportamento adotado por Bolsonaro no caso de Carlos Alberto Decotelli, que chegou a ser nomeado para o Ministério da Educação, em junho, mas caiu antes de tomar posse. Na ocasião, Decotelli também teve a formação acadêmica questionada.

No Planalto, a avaliação é a de que se trata de caso completamente diferente e não há risco de o nome de Marques sofrer um revés na sabatina do Senado, marcada para o próximo dia 21. "É prego batido e ponta virada", comparou um interlocutor de Bolsonaro.

A indicação de Marques revoltou apoiadores do presidente nas redes sociais. Muitos disseram que o magistrado é ligado ao PT, pois foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2011, é próximo do governador do Piauí, Wellington Dias, também petista, e não defende a agenda conservadora do governo. Bolsonaro demonstrou descontentamento com as críticas. "Acusaram o cara de tudo, parecia até que ele era um dos bandidos mais procurados do Brasil", protestou.

Um dos aliados do presidente previu uma nova "onda" contra Marques. Afirmou, no entanto, que isso em nada mudará o apoio construído ao nome do magistrado no Senado. A recomendação do governo é para que o desembargador prossiga com seu périplo pelo Congresso, em busca de votos, com o objetivo de assegurar uma aprovação expressiva na sabatina do dia 21.

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