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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê punição ao agente público que se utilizar de mandato, cargo, emprego ou função para não acatar as regras e normas jurídicas vigentes. Pelo texto, tal prática, popularmente conhecida como “carteirada”, será considerada abuso de autoridade, sujeitando o infrator à suspensão do cargo de 1 a 4 anos. 

A conduta associada à prática da carteirada envolve exigir, para si ou para alguém, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. Também será punido por “carteirada" quem desrespeitar ou humilhar outro agente público no exercício legítimo de sua função.

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Autor do projeto, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) argumenta que no Brasil a “carteirada” é uma prática comum e que torna agentes públicos, como fiscais, guardas municipais, auditores, policiais civis e militares, alvos frequentes de perseguição por parte de más autoridades.

“Essas autoridades usam seu status para se blindar como se fossem cidadãos especiais e não suscetíveis às leis comuns. Essa prática comum faz com que outros profissionais sejam perseguidos ou inibidos pela simples prática correta de suas atividades”, disse o pessebista.

Em caso de reincidência, pela proposta, fica proibida a substituição da pena restritiva de direitos, impondo–se o afastamento da função pelo tempo da condenação.

*Da Agência Câmara de Notícias

Deputados da oposição madrugaram na entrada da sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, nesta quarta-feira (17), para garantir  prioridade na apresentação dos requerimentos e nos discursos durante o debate sobre a proposta da reforma da Previdência.

A expectativa é de que os opositores à “Nova Previdência”, como vem sendo chamado o projeto, tentem obstruir a votação do parecer no colegiado com a apresentação de requerimentos que atrasem a avaliação do texto.

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Os primeiros parlamentares na fila já formada na porta da CCJ são os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG). Erika Kokay chegou à Câmara às 4h30.

“Fui a primeira a chegar hoje na fila da CCJ para ter preferência na apresentação dos requerimentos. Cheguei às 4h30 da manhã para derrotar a reforma da previdência de Bolsonaro e Guedes. Todo esforço é em nome do povo pobre deste imenso Brasil”, escreveu em publicação no Twitter.

“A base do governo já prepara manobra para votar a ‘nova’ reforma da previdência na CCJ hoje. Não há nada de novo: voltamos ao século XIX, quando não tínhamos direitos trabalhistas, nem proteção social. Mas, no meio do caminho tem uma pedra: nós, da oposição!”, acrescentou.

A reunião da CCJ está marcada para 10h. Nessa terça (16), os debates sobre o parecer se entenderam por mais de 12 horas. Cerca de 90 deputados falaram, encerrando, assim, a fase de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias.

Os deputados que compõem a CCJ vão analisar se o texto encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro é constitucional ou não. Caso seja aprovado, será instalada uma comissão especial para analisar o conteúdo da reforma e, só depois, será votada no plenário da Câmara.

O líder do PSB na Câmara, deputado Julio Delgado (MG), disse nessa terça-feira, 8, ao Broadcast/Estadão que o PSB "não tem um plano B" na eleição presidencial após o ex-ministro Joaquim Barbosa desistir da disputa. "Acho muito difícil (outra candidatura própria). O PSB não tem plano B. A eleição perdeu seu grande nome", disse o parlamentar.

A sigla trabalha agora com dois cenários: liberar a bancada ou abrir uma negociação com Ciro Gomes, pré-candidato do PDT. Um acordo com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), opção preferencial do PSB paulista, foi descartado após uma resolução partidária restringir o diálogo à legendas de centro-esquerda.

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Embora alguns caciques defendam que o PSB apresente outro nome na disputa presidencial, a tendência, segundo apurou a reportagem, é que ocorra a liberação do partido nos Estados.

Em Brasília, o vice-presidente de Relações Governamentais do PSB, ex-deputado Beto Albuquerque, defendeu que o partido escolha um novo candidato para evitar uma cisão na legenda.

O novo líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), exibiu vídeos da delação do operador financeiro Lúcio Funaro durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) destinada a debater a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.

Nos trechos selecionados, Funaro fala da vez que esteve no escritório do ex-assessor de Temer José Yunes para deixar uma caixa com R$ 1 milhão que seria enviada ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, hoje preso na Papuda. Em outra parte selecionada, o delator fala do empenho de Temer durante a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo em 2012.

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Antes de o vídeo ser exibido, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que normalmente se permitiria apenas a fala dos parlamentares, mas como as gravações faziam parte do inquérito sob análise, elas poderiam ser mostradas. Delgado listou ainda o que considerou 15 retrocessos do governo Temer, como a portaria que flexibiliza a fiscalização do trabalho escravo, a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), aumento da energia e do preço dos combustíveis. "O cidadão pede para tomarmos providência e investigarmos o presidente", disse.

Delgado assumiu a liderança nesta quarta-feira, 18, após conseguir o número necessário para destituir a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) do cargo. O grupo de Tereza é a favor de Temer. O novo líder do PSB fez mudanças na CCJ, para garantir que todos os deputados votassem a favor do prosseguimento da denúncia apresentada contra o peemedebista.

Integrante da ala do PSB que faz oposição ao governo Michel Temer, o deputado Júlio Delgado (MG) foi escolhido nesta quarta-feira, 18, novo líder do partido na Câmara. Ele assumiu o posto após conseguir assinaturas de 20 dos 37 integrantes da bancada apoiando a destituição da então líder, deputada Tereza Cristina (MS), e a escolha dele como substituto dela. O parlamentar mineiro deve ficar no posto até o fim do ano, quando a bancada deve realizar eleição de novo líder, que atuará no ano legislativo de 2018.

Ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Delgado informou que mudará dois dos quatro membros titulares do PSB na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve votar nesta quarta-feira a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

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O novo líder deve substituir os deputados Danilo Forte (CE) e Fábio Garcia (MT), que são da ala governista, pelos deputados Danilo Cabral (PE) e Hugo Leal (RJ), que devem votar contra Temer. Os outros dois integrantes titulares do PSB na CCJ são o próprio Delgado e Tadeu Alencar (PE), também favorável à aceitação da denúncia contra Temer.

Delgado já tinha conseguido assinaturas suficientes para ser escolhido novo líder do PSB no fim da noite da terça-feira, 17. Na manhã desta quarta-feira, contudo, perdeu uma das assinaturas, em razão da exoneração do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, que retornou ao mandato de deputado.

Com a volta de Coelho para a Câmara, a deputada Creuza Pereira (PE), que era suplente, teve de deixar o mandato e, assim, sua assinatura não valeu. No fim da manhã, porém, Delgado conseguiu uma nova assinatura: a do deputado Leopoldo Meyer (PR).

Coelho foi exonerado do cargo, oficialmente, para retomar o mandato parlamentar e garantir a apresentação de emendas individuais ao Orçamento de 2018. Assim como o ministro de Minas e Energia, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), também foi exonerado. Jungmann, porém, ainda não tinha reassumido o mandato quando Delgado protocolou a lista. Caso tivesse assumido, ele faria Delgado perder mais uma assinatura: a do deputado Severino Ninho (PE). Como o ministro da Defesa não reassumiu a tempo, a assinatura de Severino foi validada.

Racha

O PSB vive uma crise interna por causa do racha na bancada, dividida entre o grupo pró-Michel Temer e o grupo de oposição ao governo. Essa divisão fica mais evidente na CCJ, na qual o partido tem quatro vagas. No colegiado, dois votam a favor do arquivamento da denúncia e outros dois pela admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A direção do partido fechou questão a favor da denúncia, mas só Delgado e Tadeu Alencar seguirão a determinação partidária.

Integrantes da ala governista, Tereza Cristina, Danilo Forte, Fábio Garcia e Fernando Coelho enfrentam um processo de expulsão do partido. A saída forçada dos filiados só não se concretizou na segunda-feira, 16, porque o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve uma liminar proibindo o PSB de expulsá-los.

A Câmara dos Deputados elege nesta quinta-feira (2) o futuro presidente da Casa para o biênio 2017/2018. O prazo para inscrição na disputa terminou nessa quarta-feira (1°) às 23h. Seis candidatos concorrem ao cargo: Jovair Arantes (PTB-GO); Luiza Erundina (Psol-SP); Júlio Delgado (PSB-MG); Andre Figueiredo (PDT-CE); Jair Bolsonaro (PSC-RJ); e Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), que foi um dos primeiros a anunciar a candidatura, desistiu.

O eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que tem mais visibilidade. O presidente da Câmara define a pauta que será discutida e votada em plenário, ou seja, tudo que é votado na Casa passa por ele. Além disso, também é o primeiro na linha de substituição do presidente da República.

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A sessão desta quinta-feira, que também vai eleger a nova Mesa Diretora da Casa, está prevista para começar às 9h. Cada um dos seis candidatos à presidência terá dez minutos para defender sua plataforma. Além do comando da Casa, os parlamentares elegem hoje a primeira e segunda vice-presidêncas e a primeira, segunda, terceira e quarta secretarias.

Para vencer, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos em primeiro turno. Se houver segundo turno, ganha o mais votado. O processo eleitoral é secreto e pode ser iniciado com quórum mínimo de 257 deputados. Veja a lista completa dos candidatos à Mesa Diretora:

Presidência
Andre Figueiredo (PDT-CE)
Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiza Erundina (Psol-SP)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Primeira vice-presidência
Fábio Ramalho (PMDB-MG)
José Priante (PMDB-PA)
Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Silvio Costa (PTdoB-PE)

Segunda vice-presidência
André Fufuca (PP-MA)
Eduardo da Fonte (PP-PE)

Primeiro secretário
Giacobo (PR-PR)
Jaime Martins (PSD-MG)
Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)

Segundo secretário
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Terceiro secretário
JHC (PSB-AL)
João Fernando Coutinho (PSB-PE)

Quarto secretário
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Suplentes de secretário
1º Suplente: Pedro Uczai (PT-SC)
2º Suplente: César Halum (PRB-TO) e Tenente Lúcio (PSB-MG)
3º Suplente: Dagoberto (PDT-MS)
4º Suplente: Carlos Manato (SD-ES); Felipe Bornier (Pros-RJ) e Takayama (PSC-PR)

*Com informações da Agência Câmara

Com a repercussão negativa da aprovação desfigurada do pacote anticorrupção, parlamentares contrários às mudanças fizeram críticas à votação de um projeto polêmico durante a madrugada. "Não tem nada depois da meia noite que funcione bem, a não ser boate e casa de show. Aqui, passou da meia-noite, a sociedade começa a não ganhar, como não ganhou", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que pregou o encerramento das votações às 23h.

"Votar durante a noite, madrugada afora, não é bom nem para a higiene, nem para a saúde e nem para a transparência", concordou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

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Em seu longo discurso, Delgado - que é apontado como um dos possíveis candidatos à presidência da Câmara - disse que a Casa falhou em não atender o desejo da sociedade e que pagará pela falha cometida "na calada da noite". "Demos mais um motivo para que os brasileiros rejeitem os políticos", concluiu.

O discurso do deputado ganhou apoio de outros parlamentares que estavam no plenário. Embora tenha admitido que o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) teve problemas na condução do pacote e no diálogo com a Casa, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que a Câmara cometeu um erro num momento em que a representação política está sendo questionada. "Ajudamos a tocar fogo no pavio que pode fazer com que esse País viva um momento de dificuldade. As pessoas estão inquietas lá fora", comentou.

Em uma reunião de bancada que entrou pela noite desta segunda-feira, 11, o PSB decidiu apoiar a candidatura do deputado Júlio Delgado à presidência da Câmara. A eleição para um mandato "tampão", que vai durar até fevereiro de 2017, vai ocorrer nesta quarta-feira, 13. O deputado Heráclito Fortes (PI) também pleiteava a vaga, mas acabou desistindo da disputa interna.

O PSB integra um bloco chamado no Congresso de "antiga oposição", do qual também fazem parte PSDB, DEM e PPS. Terceira maior bancada da Câmara, com 55 deputados, o PSDB desistiu de lançar um nome próprio e espera que o bloco chegue a uma candidatura de consenso. O DEM, por sua vez, resolveu, também nesta segunda-feira, respaldar a candidatura de Rodrigo Maia (RJ).

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O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou o arquivamento do inquérito contra o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A investigação tentava apurar se o parlamentar havia recebido propina da UTC para tentar "blindar" o dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, na CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados.

O arquivamento atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alegou não haver provas suficientes contra Delgado. Na delação premiada de Pessoa, o empreiteiro entregou uma planilha com repasses e propina que a empresa teria feito a campanhas e partidos políticos, na qual consta que Delgado foi destinatário de R$ 150 mil.

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O inquérito foi aberto em setembro do ano passado e tramitava em segredo de Justiça na Corte. Na época da instauração das investigações, Delgado confirmou que a UTC realizou uma doação ao diretório do partido, que foi distribuída entre 16 candidatos, com devido registro nas prestações de contas. Mas que a campanha dele não teria recebido nada da empreiteira.

O deputado Julio Delgado (PSB-MG), adversário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 7, que não faltam motivos para que o mandato do presidente afastado da Câmara seja interrompido. Depois de argumentar a favor do relatório que pede a cassação de Cunha, durante reunião do Conselho de Ética que vai decidir o futuro do peemedebista, Delgado disse que é preciso espírito público e não espírito de porco. "Estamos num cesto de laranja e há uma laranja podre que pode contaminar todo o cesto."

Delgado disse que o real motivo da não declaração dos recursos de Cunha no exterior é a origem do dinheiro. "A atividade parlamentar não justifica o aumento do patrimônio do parlamentar", destacou, enumerando as contas do peemedebista e de sua mulher, Claudia Cruz, no exterior, com valores e histórico. E defendeu que truste significa que Cunha é detentor dessas contas na Suíça, ironizando: "Um truste não passeia por Paris."

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Aliado de Cunha no Conselho de Ética, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) lembrou casos de deputados que foram julgados no Conselho de Ética e depois foram inocentados pela Justiça, para defender o peemedebista. Em seu discurso, ele disse: "Aqui só temos barulho, manchetes de jornais. Não sou a favor de ninguém. Sou só homem suficiente para falar a verdade. Não me interessa o que vão dizer as ruas", frisou, dizendo que no seu entender não há provas contra Cunha e, portanto, ele vai votar contra o relatório e não a "favor dos ventos, influenciado pela imprensa". Em sua fala, Moraes criticou os parlamentares que, no seu entender, estariam "jogando para a torcida".

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse, depois de fazer sua explanação, que não resta ao Conselho de Ética outra alternativa, diante de fatos comprovados, de acompanhar o voto do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que propôs a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. "Eduardo Cunha foi beneficiário e beneficiado por recursos oriundos da corrupção. Fatos devidamente esclarecidos neste processo não nos permitem outra conclusão a não ser acompanhar o voto do relator." e emendou: "a impunidade é a mãe da corrupção." Outro que diz que vai votar com o relator, a favor da cassação de Cunha, é o deputado Paulo Azi (DEM-BA).

Em sua fala, o deputado Vladimir Costa (SD-PA) disse que ouve nas ruas que Cunha teve a coragem de colocar o impeachment na ordem do dia e que só por isso ele deveria ter um indulto. "Eu discordo", disse o parlamentar. Ele comenta, contudo, que o peemedebista está pagando um alto preço por ter tirado um governo do PT "que roubou milhões". "Cunha paga um preço alto pela audácia de enfrentar o PT. O PT é um partido indecente, sujo, da vergonha, a maioria de seus integrantes são bandidos da maior periculosidade. Cunha teve a coragem, sim, de (iniciar processo) cassar Dilma e sepultar Lula", atacou, comparando o Partido dos Trabalhadores com traficantes como Pablo Escobar e Fernandinho Beira Mar. "99,9% dos petistas são bandidos da pior periculosidade. Eduardo Cunha teve coragem de combatê-los."

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), o arquivamento do inquérito contra o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O parlamentar foi citado em setembro do ano passado na delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, como beneficiário do esquema de corrupção da Petrobras. Janot, contudo, não viu indícios suficientes para continuar as investigações. A decisão final caberá ao ministro-relator do processo no STF, Teori Zavascki.

Delgado disse que ficou "aliviado" com a notícia, mas destacou que é preciso ter cautela. "Essa decisão me deixa muito feliz e acima de tudo conformado pelo fato de perceber que as investigações estão sendo feitas, mas quero aguardar a manifestação do ministro", afirmou. "Meu gesto é de conforto por saber que sempre pedi celeridade no processo por saber que não devia nada." O deputado acredita que durante as investigações houve uma tentativa de "generalização" e que é importante garantir a isenção dos que não têm vinculo com as denúncias.

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Pessoa afirmou que teria feito uma doação de R$ 150 mil ao congressista para que fosse "blindado" na CPI da Petrobras, em 2014. A prestação de contas do PSB de Minas Gerais contabiliza o recebimento do valor, que foi repassado para outros candidatos a deputado federal, mas Delgado sempre negou ter participado da negociação. Segundo a defesa, a procuradoria concluiu que a atuação dele na CPI não favoreceu o dono da UTC e que, portanto, ele não recebeu nenhuma vantagem indevida decorrente disso.

Este é o segundo pedido de arquivamento de investigações abertas no Supremo referentes à Lava Jato por falta de provas. O primeiro caso arquivado foi sobre o envolvimento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) com suposto recebimento de dinheiro desviado. Normalmente, os ministros do STF costumam aceitar os pedidos de arquivamento da procuradoria, por entenderem que compete ao Ministério Público decidir o que precisa ou não ser apurado.

O afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara fortaleceu a tendência de cassação de seu mandato. Até o julgamento no Supremo Tribunal Federal, anteontem, o processo por quebra de decoro parlamentar seguia a passos lentos no Conselho de Ética da Casa e os membros do colegiado estavam divididos sobre a punição do peemedebista. A tendência agora é que os trabalhos sejam acelerados e que até meados de junho Cunha seja julgado no plenário.

"Acabou. Depois do 11 a 0, quem vai defendê-lo?", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário de Cunha, em referência ao resultado da votação dos ministros do Supremo à liminar de Teori Zavascki, que concordou com os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética.

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Ontem, o relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que pretende antecipar o parecer final, cujo prazo de entrega se encerra em 3 de junho, e apresentá-lo ainda neste mês. Técnicos legislativos foram consultados pelo relator e informaram que o fato de o peemedebista estar afastado do mandato não impede o prosseguimento da representação. O processo disciplinar já é o mais demorado da história do colegiado.

Pelo cronograma do conselho, nos próximos dias serão ouvidas as testemunhas de defesa, o próprio Cunha - que ainda não manifestou interesse em depor - e no dia 19 de maio termina a fase de instrução processual. A partir daí, Rogério terá regimentalmente dez dias úteis para apresentar seu relatório. Se não houver recursos protelatórios, o relator acredita que o processo estará apto para votação em plenário a partir do dia 22 de junho.

A avaliação entre os deputados é de que Cunha está em seu momento político mais frágil e que a tendência é ver reduzido o número de parlamentares que costumavam garantir apoio a ele. "Mas ele continua com um grupo muito fiel", comentou Rogério.

Segundo relatos, parlamentares que tendiam a favorecer Cunha no colegiado, como a deputada Tia Eron (PRB-BA), ou os que passaram a ser dúvida de voto, como Paulo Azi (DEM-BA), já indicaram que vão votar pelo pedido de cassação do peemedebista. Antes do afastamento pelo STF, o cenário no colegiado estava empatado, com chances de reversão do quadro em favor de Cunha.

O tamanho real do grupo fiel ao peemedebista será percebido na próxima semana, durante o depoimento das testemunhas de defesa. Independentemente do resultado da votação no conselho, a palavra final sobre o destino de Cunha será do plenário.

Delações. Ontem, o conselho recebeu o conteúdo das delações premiadas dos executivos Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, a empreiteira teria pago R$ 52 milhões em propina ao peemedebista. Os documentos servirão de base para o relatório do deputado Marcos Rogério.

A cúpula do colegiado vem sendo pressionada por dois lados: dos aliados de Cunha pedindo que o relatório final proponha uma punição mais branda ao deputado afastado e pelo grupo que gostaria de ver o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) fora da presidência da Câmara. O grupo contrário a Maranhão quer acelerar o processo no Conselho de Ética, de forma a cassar Cunha o quanto antes no plenário e assim forçar a realização de novas eleições para o comando da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) negou, neste sábado (16), os boatos que circulam na Câmara dos Deputados de que estaria considerando mudar a sua posição para votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com os rumores, Delgado tem sido alvo de investidas tanto de interlocutores do Palácio do Planalto, quanto do próprio vice-presidente Michel Temer.

Desde essa sexta-feira (15), Delgado recebeu diversas visitas de deputados em sua casa e telefonemas de interlocutores do governo, próximos ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da ministra da Agricultura, Katia Abreu. Para defender o voto favorável ao impeachment, o próprio Michel Temer procurou o deputado, assim como Moreira Franco, peemedebista próximo do vice-presidente.

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Em seu voto, Delgado - que foi relator do pedido de cassação de José Dirceu no Conselho de Ética e recomendou sua condenação - deve manter o posicionamento favorável ao impedimento da presidente Dilma, mas usará os seus três minutos na tribuna para criticar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu inimigo declarado e principal motivo de sua dúvida e "angústia".

Nem Dilma, nem Cunha

A liderança do PSB lançou uma nota neste sábado, reiterando posição favorável ao impeachment. "A despeito de informações infundadas plantadas, os deputados socialistas têm posição clara, que está sendo manifestada no plenário desde a manhã de sexta. Esta posição será consolidada durante a votação. Não negociamos nossos votos e não nos desviamos do nosso princípio", diz o líder da sigla, Fernando Coelho Filho (PE).

O PSB, partido de Delgado, junto com PSD, PR, Rede, PTdoB e PHS, começou na sexta a articular o movimento "nem Dilma, nem Cunha". Alguns parlamentares diziam estar desconfortáveis em votar à favor do impeachment da presidente Dilma num processo chancelado pelo presidente da Câmara e começaram a ser articular para se abster na votação de domingo. A abstenção acabaria se tornando um voto pró-governo.

As discussões começaram entre deputados do PSB e PSD que, num primeiro momento, votariam favorável ao afastamento. Até esta sexta-feira, a estimativa era de que mesmo com a orientação partidária para votar pelo impedimento, cerca de nove deputados do PSB poderiam declarar abstenção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar suposto envolvimento do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) na Operação Lava Jato. O pedido de abertura do inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República, chegou ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos casos envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras na Corte, que autorizou o início da apuração. Na quarta-feira, 16, Zavascki encaminhou todo o material relativo ao parlamentar para a Polícia Federal, que junto com a PGR é responsável por realizar as medidas de investigações do deputado.

Delgado foi mencionado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em delação premiada, segundo revelou a revista Veja. Nos depoimentos, o empreiteiro entregou uma planilha com repasses de propina que a empresa teria feito a campanhas e partidos políticos, na qual consta que Delgado foi destinatário de R$ 150 mil.

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O conteúdo do pedido de investigação feito pela PGR é mantido em sigilo no STF. Delgado é o segundo político do PSB investigado na Lava Jato perante o Supremo. Além dele, o senador Fernando Bezerra (PE) é alvo de um inquérito desde março.

No total, 62 pessoas - incluindo parlamentares com mandato e um ministro de Estado - já são investigados perante o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há ainda investigações já abertas pelo Supremo que permanecem ocultas no sistema do Tribunal, sem divulgação de nome dos investigados. A maioria dos casos sigilosos tem como base a delação de Ricardo Pessoa, mantida em segredo de justiça.

O deputado do PSB disse não ter sido notificado ainda a respeito da investigação. Ele confirma que a UTC realizou uma doação ao diretório do partido, que foi distribuída entre 16 candidatos, com devido registro nas prestações de contas. "Para a minha campanha direta não foi um centavo da UTC. Nunca passei na porta da Petrobras, não poderia intermediar nenhum tipo de favor para essas empresas", afirmou Delgado. O parlamentar se definiu ainda como "absolutamente tranquilo" com o andamento das investigações. "Tenho consciência da minha isenção e inocência e confio na imparcialidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot", disse.

De acordo com reportagem da Veja, o deputado mineiro teria recebido doações da UTC para barrar a convocação do dono da empresa, Ricardo Pessoa, na CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. Delgado afirma que apresentou requerimento de Pessoa no primeiro dia de instalação da CPI e que o empreiteiro se manteve em silêncio diante dos questionamentos. "O empresário calou-se, respondendo com seu silêncio", disse Delgado.

Sentindo que sua liderança no diretório mineiro está ameaçada, o deputado Júlio Delgado ameaça deixar o PSB aproveitando a porta que será aberta pela provável fusão com o PPS. "Não tenho perfil para rainha de copas", disse em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A avaliação de Delgado - que foi candidato do PSB a presidente da Câmara - é que trabalhou para a evolução do diretório mineiro e que agora, por questões eleitorais, pode ser preterido pela direção nacional, que tende a privilegiar o prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda. Lacerda é um prefeito popular em segundo mandato, com boas chances de emplacar um sucessor em uma capital importante. Segundo Delgado, Lacerda tenta ter maioria na executiva estadual, sugerindo que poderia mantê-lo no posto de presidente, mas diminuindo sua força. "Que adianta eu ficar com uma maioria que não é minha? Não é plausível nem aceitável." Até aqui, Delgado vinha mantendo predominância na direção mineira.

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"A princípio minha disposição é ficar no partido, ao qual cheguei por convite de Eduardo Campos e do doutor (Miguel) Arraes. Mas não vou ficar dando murro em ponto de faca e jogar o trabalho que fiz fora em detrimento dos outros", afirmou. "A gente roeu o osso pra montar chapa, fazer deputado. Agora, que é hora de servir picanha, vamos deixar os outros levarem?", completou.

Delgado avalia que seu trabalho e de aliados foi fundamental para que o PSB mineiro fosse alçado de comissão executiva (apontada pela direção nacional) para diretório permanente (com mais estrutura e escolhido por eleições internas diretas). Essa mudança ocorre, de acordo com o estatuto do PSB, quando o partido consegue 5% dos votos para deputado federal no Estado. Até ser realizado um congresso estadual do PSB Mineiro, que estava previsto para setembro, fica no comando uma direção provisória, sobre a qual Lacerda estaria tentando avançar.

O deputado admite que seu problema é local e que não sairia por discordar com a fusão com o PPS, mas por não estar satisfeito com "algumas atitudes" que tem visto dentro do partido. "A fusão permite essa possibilidade", disse, ao comentar que diversas legendas o têm procurado mas que "não está com cabeça" para pensar nisso agora. "Espero que a direção nacional ainda possa tomar uma decisão mais 'pró-partido'", afirmou.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Márcio Lacerda disse que não comentaria as declarações de Delgado. "Prefiro deixar esse assunto para a direção nacional. É um assunto superado, porque com a fusão com o PPS vamos ter que ampliar a executiva, então isso muda a configuração". Sobre a possibilidade de chegar a um acordo com Delgado, Lacerda foi evasivo. "Quero uma decisão que leve ao crescimento do partido em Minas Gerais, não é uma discussão voltada ao personalismo, a maiorias eventuais em executivas, isso é da velha política. Acho que a gente tem que pensar grande", respondeu.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, por sua vez, disse à reportagem que a direção ainda busca um acordo e que, se isso não for possível, como em outros casos, a solução será "arbitrada". Siqueira negou que a direção tenda a favorecer qualquer dos lados. "Não tem privilégio, não. Vamos ver quem tem um melhor projeto para o PSB de Minas", afirmou.

O candidato derrotado à presidência da Câmara dos Deputados, Júlio Delgado (PSB-MG), agradeceu nesta segunda-feira (2) o apoio da bancada do PSDB no processo eleitoral que culminou com a vitória do peemedebista Eduardo Cunha (RJ). O deputado disse que o resultado, tanto na Câmara quanto no Senado (onde o peemedebista de Alagoas Renan Calheiros se manteve na presidência), distanciou o Congresso Nacional da sociedade.

"Os deputados que vieram das ruas não ouviram as ruas. E as ruas vão reagir", comentou o parlamentar, que obteve 100 votos. Frustrado, Delgado deixou ontem o plenário da Câmara sem falar com os jornalistas.

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Aos tucanos, Delgado disse que o bloco formado por PSDB, PSB, PPS e PV conseguiu marcar posição na eleição e que a vitória em primeiro turno do peemedebista o privou de se "misturar" num segundo turno com candidatos que se "distanciaram" do povo.

O pessebista também agradeceu a ação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e de outras lideranças do partidos, como os senadores paulistas José Serra e Aloysio Nunes Ferreira. "PSDB, PPS e PV entregaram suas faturas", afirmou ao Broadcast Político.

Para Delgado, as defecções devem ser encaradas como naturais, embora esperasse pelo menos mais 50 votos. A preocupação agora, disse, é com o possível desgaste que o Congresso possa sofrer com os desdobramentos da Operação Lava Jato. "A decepção não é pelo resultado, é pela simbologia", desabafou.

Três blocos partidários foram criados na Câmara dos Deputados antes da eleição para a Presidência da Casa. O maior deles, formado por 218 parlamentares, é composto por 14 partidos: PMDB (65), PP (38), PTB (25), DEM (21), PRB (21), SD (15), PSC (13), PHS (5), PTN (4), PMN (3), PRP (3), PEN (2), PSDC (2) e PRTB (1). Esses partidos apoiam o candidato do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), à Presidência.

O segundo maior bloco, formado por 160 deputados, é integrado por PT (69), PSD (36), PR (34), Pros (11) e PCdoB (10), que apoiam a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP).

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Por fim, PSDB (54), PSB (34), PPS (10) e PV (8) integram um bloco de 106 deputados e apoiam o candidato Júlio Delgado (PSB-MG).

Com o encerramento do prazo de inscrições de blocos, cinco partidos permaneceram isolados: PDT (20), Psol (5), PTC (2), PSL (1) e PTdoB (1).

A eleição da Mesa Diretora, que é composta pela Presidência, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências, está marcada para as 18 horas.

*Com informações da Agência Câmara

Após reunião nesta sexta-feira (30), o PSDB confirmou o apoio a Julio Delgado (PSB-MG) e a Luiz Henrique (PMDB-SC) para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Embora houvesse dissidências, especialmente com a bancada de São Paulo, os parlamentares reafirmaram o posicionamento.

“No momento que existem duas candidaturas da base governista e uma candidatura que se coloca como independente e que surge a partir da iniciativa de um partido político que, inclusive no segundo turno esteve conosco na última eleição presidencial, o caminho natural do PSDB é fortalecer a candidatura do deputado Júlio Delgado”, explicou o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG). “É a candidatura que, a meu ver, apresenta as melhores condições de garantir a independência fundamental que a Câmara dos Deputados não teve nos últimos anos”, completou.

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Os tucanos também decidiram sobre Luiz Henrique para o Senado. “A candidatura dele, na verdade, atende esta mesma aspiração: não termos um Legislativo acuado, submisso, e principalmente, submetido às vontades e às orientações do Palácio do Planalto, como assistimos durante todo este último período e de forma mais escancarada ainda no final do ano passado”, disparou.

Nas negociações estavam em jogo a disputa por espaços considerados como estratégicos dentro da Casa como a vice-presidência das Casas e principais comissões. "A vice-presidência não é o mais relevante. Não acho que é mais importante para o PSDB ter um espaço na Mesa, mas sim manter a coerência política", ressaltou Aécio. "A pressão individual realizada por Eduardo Cunha diminui com a fala do Aécio", considerou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi confirmado como líder da bancada na Câmara na próxima legislatura.

Quem assumirá a liderança da bancada no Senado será o senador Cássio Cunha Lima (PB).

Candidato do PSB à Presidência da Câmara dos Deputados, Júlio Delgado (MG) defende uma gestão transparente e participativa, que dê espaço para que a voz da sociedade seja ouvida e que os parlamentares possam participar ativamente das decisões, inclusive das pautas de votações, que atualmente são definidas pelos líderes partidários.

Seguindo para o quarto mandato, o deputado defende a mudança de postura para que o Parlamento volte a “se respeitar e ser respeitado por todo o Brasil”. Ele disse que representa a vontade de “acabar com a mesmice, com o comodismo, com a prática do toma-lá-dá-cá, do quanto pior melhor”. Como matérias prioritárias, o socialista aponta a reforma política, o orçamento impositivo, o pacto federativo e as mudanças trabalhistas e previdenciárias propostas pelo Executivo.

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Confira o trecho da entrevista concedida por Júlio Delgado à TV Câmara.

Quais seriam as suas prioridades caso o senhor seja eleito presidente da Câmara dos Deputados?
A nossa prioridade maior é sintonizar novamente o parlamento com a sociedade brasileira. Fazer com que o Parlamento esteja voltado para os reais interesses da sociedade. Votarmos matéria de cunho legislativo. Fazer com que os deputados justifiquem sua presença aqui. Abrir a transparência para que os deputados possam estar decidindo o que vai ser voltado e não uma pauta que seja estabelecida por quatro, cinco deputados. Na verdade é aposentar a velha política, fazer com que o Parlamento esteja voltado à sociedade, não de costas como está hoje. O Parlamento esteja elevado a uma estatura com os outros poderes, com a independência necessária e verdadeira que precisa para que ele esteja em uma nova ordem de relação com a sociedade e com o povo brasileiro.

Qual seria a relação do Legislativo com o Palácio do Planalto em um possível mandato do senhor durante dois anos?
Nossa relação com os outros poderes será republicana e institucional, a relação que é necessária ser feita. Nós temos que dizer que as eleições já se acabaram, o governo estabelecido está aí. O poder Judiciário é um poder constituído que tem sua forma de escolha de presidente e a nossa relação tem que ser também elevada nesse nível de conversa e de estatura de poderes. O Parlamento não pode estar subjugado aos outros poderes e distante da sociedade. O Legislativo é aquele que melhor representa o povo brasileiro. Ele traz para cá as demandas que ele quer discutir. E as pessoas têm de saber que salário mínimo, aumento de impostos, ajustes, reformas são votados aqui e muitas vezes depois o eleitor reclama. Nós tivemos em junho de 2013 uma grande manifestação e as pessoas usavam placa dizendo o seguinte: você não me representa. É importante que esses deputados novos que chegam, por exemplo, que representam 43% da Câmara, a maior renovação dos últimos 16 anos, estejam trazendo das ruas esse sentimento de mudança que foi expresso aqui no Parlamento. E se nós não mudarmos as nossas práticas, não nos sintonizaremos com a sociedade e esse desejo de mudança da postura do Parlamento.

Do leque de questões no Parlamento, quais deverão ser as prioridades?
Eu posso dizer que a gente tem reforma política a ser votada, clara. Nós temos essas reformas trabalhistas e previdenciárias. Nós temos que discutir o que é possível que venha para o Parlamento, que algumas já entram em vigor agora. Essas medidas econômicas adotadas. O governo não precisa aumentar impostos, ele precisa gastar bem os recursos que tem. Aumentando impostos onera cada vez mais a sociedade. E essas propostas não deixarão de ser votadas pelo Parlamento. Não se pode analisar uma posição, por exemplo, do ministro que anuncia que vai aumentar a Cide sobre gasolina e óleo diesel e dizer que a responsabilidade de um aumento para o consumidor vai ser feito pela Petrobras. Como se a Petrobras fosse um órgão que não fizesse parte do governo. É a maior empresa pública do Brasil e tem essa responsabilidade. Com certeza, isso vai chegar no consumidor. Onde é a pauta e o fórum de discussão? Aqui na nossa casa.

Reforma política e pacto federativo
Nós não vamos começar votando aquilo que mexe no voto do cidadão, por exemplo, a forma de votação. Tem gente que defende o distrital, o distrital misto, o distrital puro, o listão, o chapão. O eleitor precisa estar esclarecido a respeito disso porque ele quer escolher o representante que ele manda para esta Casa. E isso é complicado. Agora, se você fala para ele, que você quer votar o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a coincidência eleitoral, além de você fazer economia nos gastos das campanhas eleitorais, você faz com que o eleitor saiba o que está sendo discutido. Porque não dá para o que está aí. Nós estamos vendo a mostra agora com a CPMI da Petrobras, o escândalo do Petrolão, a forma de financiamento por empresas que tem sacrificado muito a classe política e deixado esse desgaste com a sociedade.

Então é importante que a sociedade esteja preparada, atenta. Como você vai dizer em um plebiscito, por exemplo, que a reforma política vai ser estabelecida começando pela forma de financiamento de campanha se o cidadão fala assim: primeiro eu preciso de um atendimento de saúde aqui na minha cidade, na minha casa? Eu preciso ter reforçado por estados e municípios que é a grande dificuldade a questão que temos hoje que as responsabilidades estarem nos estados e municípios e a arrecadação maior no governo federal. Essa é a grande questão. Eu tenho viajado pelo Brasil e a reclamação dos gestores, governadores, prefeitos de capitais é essa. Eles estão tendo cada vez mais responsabilidades e cada vez menos recursos, porque a arrecadação fica no Executivo. Então, a discussão do orçamento impositivo, o novo pacto federativo serão pautas claras nossas no início de 2015 para que a gente possa voltar a atender onde está o cidadão.

O que fazer para resgatar a imagem do Congresso brasileiro perante a população?
Fazer diferente. Essa que é a questão. A gente tem aqui as gestões. Eu tenho viajado pelo Brasil e levado o discurso e a prática dos últimos quatro, cinco presidentes que presidiram esta Casa. As propostas são sempre as mesmas. A nossa Casa precisa se respeitar, o Parlamento precisa se respeitar e ser respeitado por todo o Brasil. Para isso, as práticas têm que mudar. Eu quando sou avaliado pelo meu eleitor, e qualquer deputado assim o é, ele é bem avaliado. Ele é bem avaliado individualmente. Por que esse mesmo eleitor, esse mesmo cidadão pesquisado, quando avalia o Parlamento como um todo, ele avalia de uma forma diferente da que ele avalia quem o representa. É importante a gente voltar a ter essa sintonia e eu acho que isso se faz mudando a postura que o Parlamento tem.

Por que o senhor entende que é o melhor candidato à presidência da Câmara dos Deputados?
Primeiro, para acabar com a mesmice, com o comodismo, com a prática do toma-lá-dá-cá, do quanto pior melhor, que o Parlamento se apresenta perante a sociedade brasileira. Para que isso possa ser diferente, a postura tem de ser de outra candidatura de verdadeira mudança. E isso a gente tem colocado para os deputados nessas visitas. Nós não podemos desistir do Parlamento brasileiro. E isso é uma função clara. A nossa prioridade será votar pautas que interessam ao povo. Nós estamos prontos a logo no início dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro, eleito presidente, conduzir a reforma política, assim como alterações aqui no regimento para que a gente possa dar uma dinâmica maior. Fazer com que o Parlamento possa estar dialogando com ele mesmo. A gente possa voltar a ter apartes, discussões que possam ser salutares para o desenvolvimento da sociedade, do parlamento e, consequentemente, do povo brasileiro.

Reunida em Brasília, a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados deverá manter o apoio à candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG) à Presidência da Casa. Pelo menos é o que garantiu o líder da legenda no Senado, Aloysio Nunes (SP), que também participa do encontro.  Embora haja dissidências, já que alguns deputados preferem votar em Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a legenda deve continuar com essa orientação.

“Nós precisamos de uma Presidência da Câmara com respeitabilidade, com apoio político e com apoio social. E é por isso que vamos encaminhar o nome de Júlio Delgado, porque ele representa essa postura que queremos na Casa”, frisou Nunes, ao chegar ao hotel onde está sendo realizada a reunião.

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Nesta sexta-feira (30), os tucanos também devem definir quem será o novo líder da bancada. Entre os 54 deputados tucanos, o nome de Carlos Sampaio (SP) é quase certo, desbancando postulantes mineiros mais próximos do presidente do partido, Aécio Neves (MG). Nos bastidores, Marcus Pestana, Domingos Sávio e Paulo Abi-Ackel também são candidatos ao cargo.

Senado

Com disputa provável entre Renan Calheiros (PMDB-AL) e Luiz Henrique (PMDB-SC) para a Presidência do Senado, o PSDB também definirá como será orientado o voto dos senadores no domingo (1º). O PMDB terá reunião ainda nesta sexta-feira para definir o candidato. Já os senadores tucanos se reúnem neste sábado (31) para confirmar o apoio.

Ao que tudo indica, a legenda apoiará a candidatura de Luiz Henrique. “Ele é um homem de grande experiência política pelos cargos que já ocupou. É um homem equilibrado”, frisou Nunes. Para ele, Luiz Henrique representa uma gestão mais forte para a Casa. “Ele não vai fazer uma gestão nem da oposição, nem de situação. O apoio que ele receberá, além do apoio dentro do PMDB e de outros partidos da situação e da oposição, garante a ele uma força política, uma base política de modo a valorizar institucionalmente o Senado”, destacou.

Nunes atualmente é o líder da bancada do Senado. Perguntado sobre se pretende permanecer no cargo, ele afastou a possibilidade, mas não adiantou que poderia ocupar essa função.

 

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