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O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) analisou o discurso e o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pela relatoria dos recursos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4). O magistrado negou a apelação e aumentou a pena do petista no caso da Lava Jato que versa sobre o triplex do Guarujá. Fazendo um paralelo entre a postura de Gebran e a sentença dada pelo juiz Sérgio Moro, Wyllys considerou “obsceno” o relatório apresentado nesta quarta-feira (24). 

“A sentença de Sérgio Moro já é um escândalo, ele já estava desmoralizado no resto do mundo. Juristas desmontaram sua sentença e mostraram que sua decisão é obscena no ponto de vista jurídico, porque não há sentença no ponto de vista político. Gebran apresenta seu relatório que é igualmente obsceno por não ser um relatório justo, ser político”, argumentou o parlamentar, completando que o relator fugiu do objeto principal do processo. 

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Segundo Wyllys, a postura já era esperada, uma vez que, “a Justiça no Brasil é política”. “Não se enganem, não há justiça. A Justiça no Brasil tem lado, sempre esteve ao lado dos brancos, ricos, héteros e cisgêneros. Mas antes não mostrava de maneira tão clara. O importante é que Lula não estará só independente do resultado e a eleição de outubro deste ano não está definida. Os ‘putocratas’ que acham que mandam no país, podem estar enganados e o resultado pode ser outro, tendo Lula como candidato ou não”, sustentou.

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O desembargador João Pedro Gebran Neto foi o primeiro, dos três a votar. Ele determinou que a pena de Lula seja de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. Além disso, ele condenou o petista a uma multa de R$ 1,1 milhão. 

Em primeira instância, Sérgio Moro havia condenado Lula a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além da detenção, a sentença de Moro também o proíbe de exercer cargos públicos por 7 anos e a pagar uma multa de R$ 669,7 mil. 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aumentou a pena do ex-presidente Lula, manteve a absolvição do presidente do Instituo Lula (IL), Paulo Okamotto, e reduziu, levando em consideração a colaboração com as investigações, as penas dos executivos da OAS Léo Pinheiro e Agenor Medeiros.

Em seu voto, cuja leitura durou três horas e 40 minutos, o desembargador afirmou entender que Lula tinha papel importante nos esquemas da Petrobras e que o triplex e suas reformas, supostamente bancadas pela empreiteira, foram formas de propina ao petista.

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Veja as penas:

Lula: 12 (doze) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso;

Léo Pinheiro: 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 70 (setenta) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso;

Agenor Medeiros: 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias de reclusão, em regime aberto, e 43 (quarenta e três) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

O desembargador João Pedro Gebran, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou a tese de que a Corte tenha acelerado o julgamento do ex-presidente Lula, nesta quarta-feira, 24. Relator do processo na 8ª Turma, Gebran pediu o aumento da pena contra o petista para 12 anos e um mês, mas explicou que nenhum juiz condena alguém por "ódio".

"Ainda que houvesse uma aceleração estaria cumprido o que diz meta quatro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que nós estamos fazendo é cumprir aquilo que é o ideal processual", justificou ao lembrar que a Justiça tem a obrigação de apreciar com mais celeridade casos de corrupção e improbidade.

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"É com sentimento amargo que cumpro meu dever e apresento essa condenação. Nenhum juiz condena alguém por ódio. É dever do julgador entender os fatos e as circunstâncias em que ocorreram. O fato de se tratar de um ex-presidente torna esta tarefa mais dramática. Não julgamos nome ou personagem, julgamos fatos concretos", explicou.

Ele também rebateu a tese de que o PT, partido do ex-presidente Lula, teria sido alvo da Justiça diante do avanço da Operação Lava Jato. "Os membros do PT não foram nem sequer os primeiros a ser investigados", disse.

Após a leitura do voto do relator, o presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, interrompeu a sessão para um intervalo de uma hora para almoço. O julgamento será retomado a partir das 15h, quando o desembargador Victor Laus irá anunciar seu voto. Em seguida será a vez de Paulsen. Esta fase não tem tempo limite predeterminado.

O ex-presidente Lula, que já está em uma situação difícil, após ser condenado em primeira instância a cumprir pena de 9 anos e meio, pode ter problemas ainda maiores se depender da opinião do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que é o relator do processo em segunda instância. Cabe ao magistrado e a outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar ou não a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Gebran declarou, durante um evento realizado em Buenos Aires, que não é necessário “prova insofismável” para eventualmente condenar um acusado. Ou seja, de acordo com ele, os juízes brasileiros consideram suficiente uma “prova acima de dúvida razoável”. “Desde que seja possível identificar uma convergência nos elementos probatórios de um determinado processo”, argumentou.  

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Pedro Gebran foi além afirmando que “acabou a ingenuidade” nos julgamentos de casos de corrupção. Ele ironizou ao falar que “todo mundo precisa contar uma historinha em casa” se referindo ao comportamento de alguns réus da Lava Jato. “Alguns dizem que “foram pressionados” a adotar atitudes ilícitas ou que não tinham poder para reagir ao sistema que os compelia ao crime. É raro haver um acusado que admite de pronto a sua culpa”, discursou.

O desembargador, no encontro, também falou que “as pessoas mais abastadas” conseguem contratar bons advogados e recorrer indefinidamente contra uma condenação e ir até o STF".

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