A delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki e vai gerar ao menos quatro novos procedimentos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), que podem dar origem a inquéritos. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao relator da Lava Jato na Corte o desmembramento dos termos que vão de 10 a 13 da delação de Machado em petições autônomas.

Os trechos fatiados têm menções ao presidente da República, Michel Temer, ao ex-presidente José Sarney, a senadores do PMDB, a políticos do PSDB, PP e PT e a ex-ministros de Estado, como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Ideli Salvatti. As petições autônomas normalmente constituem a fase anterior aos pedidos de abertura de inquérito ou de solicitação de arquivamento de algum trecho da apuração. Ainda não há como saber, portanto, quais fatos e nomes serão objeto de pedido de inquérito pela PGR. A delação de Machado foi homologada por Teori Zavascki em maio.

Entre os termos de colaboração que foram fatiados está o anexo denominado pelos investigadores de "obstrução e acordão". É o termo de depoimento número 10, no qual são abordadas as conversas gravadas por Machado com o ex-presidente José Sarney, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A divulgação dos áudios fez com que Jucá tivesse que deixar o Ministério do Planejamento. Os áudios, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, apontavam para um possível pacto cujo objetivo seria parar a operação Lava Jato. Machado detalha aos investigadores como decidiu gravar os parlamentares após ser alvo de busca e apreensão e os bastidores das conversas.

As gravações deram suporte ao pedido de prisão oferecido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado cassado Eduardo Cunha e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. Janot também pediu que o ex-presidente José Sarney fosse monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas. Após o vazamento do pedido, o ministro Teori Zavascki negou as solicitações de prisão do MPF.

Já o termo de número 11 diz respeito à eleição para Presidência da Câmara dos Deputados nos anos 2000 e a relação do atual senador Aécio Neves com Dimas Toledo, apontado por Machado, como apadrinhado de Aécio em Furnas. Machado detalha em seu depoimento como uma articulação permitiu que Aécio fosse eleito presidente da Câmara. Segundo o delator, os valores amealhados para essa disputa foram distribuídos entre parlamentares e saíram dos cofres de empreiteiras, entre elas a Camargo Corrêa, e da Furnas, via Dimas Toledo.

No depoimento de número 12, Machado detalha repasses de recursos ilícitos efetuados por ele a diversos parlamentares e cita Temer. Segundo o delator, em setembro de 2012, teve um encontro com Temer na Base Aérea de Brasília na qual o atual presidente informou que estava com problemas para financiar a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. De acordo com Machado, o pedido de Temer foi cumprido por meio de uma doação oficial da Queiroz Galvão ao diretório Nacional do PMDB. Ainda segundo o depoimento, Machado teria ligado para Temer assim que confirmou que a doação seria realizada. Também é nesse depoimento que Machado afirma ter repassado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB oriundo de comissões ilícitas angariadas com contratadas da Transpetro.

Além de Temer, são citados: Candido Vacarezza (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Garibaldi Alves (PMDB), Jandira Feghali (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Agripino Maia (DEM), Ideli Salvatti (PT), Jorge Bittar (PT) e Valdir Raupp (PMDB).

No caso do depoimento de número 13, cujo conteúdo o ministro Teori Zavascki autorizou desmembramento e autuação em procedimento autônomo, as declarações dizem respeito ao suposto acordo narrado por Machado entre a empresa JBS, da família Batista, e o PT para distribuir doações eleitorais a senadores do PMDB. Seriam contemplados os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edson Lobão, Valdir Raupp e Roberto Requião. Esse é um dos depoimentos em que Machado cita o presidente Michel Temer. Segundo o ex-presidente da Transpetro, a notícia sobre a doação a senadores não foi bem recebida pelo PMDB da Câmara que se queixou ao então vice-presidente Temer. Após a reclamação, Temer reassumiu a presidência do partido "visando controlar a destinação dos recursos do partido".

Reforço em investigações

Além do fatiamento, a PGR solicitou mais duas providências com relação à colaboração de Machado e de três filhos do ex-presidente da Transpetro: a inclusão de nove termos da delação em um inquérito já aberto que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e a remessa de parte dos depoimentos ao juiz Sérgio Moro, no Paraná. Os trechos que reforçam a investigação contra Renan são referentes à Transpetro. A parte da delação encaminhada a Moro serve para embasar investigação que não inclui autoridades com foro privilegiado. Todos os pedidos da PGR foram atendidos por Teori Zavascki, em despacho desta quinta-feira, 22.

Ao pedir as providências ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca o contexto de crimes mencionados na delação de Machado. "Os fatos se desdobram em múltiplos contextos, vinculados sobretudo à empresa Transpetro S/A, subsidiária integral da Petrobras S/A presidida pelo colaborador de 2003 a 2014; alcançam também, diretamente, a própria Petrobras S/A. Esses contextos incluem a prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nos seguintes âmbitos temáticos principais: obtenção por empregado público de alto escalão de vantagens indevidas junto a empresas que tinham contratos com empresa estatal federal e repasse de parte da propina para políticos em exercício de mandato eletivo; pormenorização da mecânica de repasse de vantagens indevidas na forma de doações oficiais; funcionamento e modus operandi da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato e obstrução em curso da Operação Lava Jato", escreveu Janot.

O fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff, que suavizou a pena aplicada à petista, deu uma espécie de sobrevida ao processo de investigação da campanha presidencial de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois manteve a petista habilitada para exercer funções públicas.

Desde o início do caso, a Corte eleitoral poderia impor duas sanções à ex-presidente, caso ela fosse condenada no julgamento: a perda do mandato e a inelegibilidade, impedindo a petista de concorrer em novas eleições. Com a votação dividida no Senado e a manutenção da possibilidade de a petista assumir cargos públicos, existe um resíduo de punição possível para os ministros do TSE aplicarem. Agora, a Corte poderá decidir tirar da presidente cassada a possibilidade de ser eleita, avaliam advogados e ministros envolvidos no caso ouvidos reservadamente pelo Estado.

Advogados da presidente cassada argumentam, nos bastidores, que a decisão do TSE precisa aguardar a palavra do Supremo Tribunal Federal sobre o impeachment. A Corte precisa deliberar sobre cinco recursos propostos por parlamentares e partidos contra o fatiamento da votação. Os casos foram analisados de forma liminar (provisória) pelos relatores, mas ainda estão pendentes as decisões finais, que podem ser tomadas em plenário. Ministros do STF têm dados sinais de que não estão dispostos a reverter o julgamento feito pelo Senado.

A jurisprudência existente na Corte eleitoral não prevê a separação de condutas entre candidato e vice, mas os advogados de Michel Temer tentam individualizar a situação do presidente da República sob argumento de que ele não participou das arrecadações para a campanha petista. Para Dilma, o efeito do julgamento no TSE agora pode ser a inelegibilidade, mas Temer está sujeito à perda do cargo.

Se a decisão sobre o caso ocorresse ainda neste ano, poderia haver a possibilidade de eleições diretas. Com o resultado para o próximo ano, se a chapa Dilma-Temer for cassada, a Constituição prevê eleições indiretas. No Palácio do Planalto, auxiliares próximos de Temer apostam em uma tramitação lenta do processo, que poderia ser concluído depois de 2018, quando o peemedebista não seria mais presidente.

Ministros e ex-ministros do TSE, no entanto, admitem que o tribunal tem uma preocupação com a estabilidade política do País e, por isso, a tendência é de evitar a deposição de mais um presidente da República. "Não acredito que o TSE vá cassar o presidente depois de um processo de impeachment, que já é traumático para a nação. Vai fazer o País passar por tudo isso de novo e em eleição indireta?", afirmou ao Estado um ex-ministro da Corte sob a condição de anonimato.

O novo relator do caso, ministro Herman Benjamim, avalia que é preciso resolver a situação "com segurança". "Nenhum país sobrevive intacto a quatro anos de indefinição sobre quem vai governar", disse o ministro ao Estado, dias antes de assumir a relatoria das ações, no fim de agosto. Benjamin afirma que o julgamento do TSE não é político, mas "simplesmente jurídico e baseado em provas".

Perícia. O TSE já finalizou a fase de perícias em documentos de empresas que prestaram serviços à campanha presidencial. O laudo de técnicos aponta irregularidades contábeis. A suspeita é de que a campanha tenha contratado empresas de fachada.

No total, existem quatro investigações na Corte eleitoral que apuram o suposto abuso de poder político e econômico pela chapa vencedora das últimas eleições presidenciais. As apurações foram propostas pelo PSDB, durante a disputa eleitoral e após a derrota do candidato tucano nas urnas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do pedido de fatiamento do julgamento do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff no Senado, disse na manhã desta sexta-feira (2) que a decisão do PSDB de contestar a medida na Justiça é uma "faca de dois gumes", pois pode levar o Supremo Tribunal Federal a se manifestar pela primeira vez sobre o mérito do afastamento da petista. Costa disse ainda acreditar que Dilma está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

"É uma atitude arriscada, o Supremo tem evitado o tempo inteiro se manifestar sobre o mérito (do impeachment). Na medida em que eles questionam uma das penas, eles abrem a possibilidade de o Supremo avaliar no mérito se houve crime de responsabilidade. É uma faca de dois gumes", afirmou o senador petista.

Na quinta-feira, 1º de setembro, o PSDB decidiu ir ao STF pedir a anulação do fatiamento que manteve o direito de Dilma de ocupar cargos públicos, apesar da perda do mandato.

Segundo Costa, a decisão do Senado permite a Dilma trabalhar no serviço público mas a torna inelegível pois a Lei da Ficha Limpa prevê que políticos condenados em órgãos colegiados sejam proibidos de disputar eleições. Para ele, o Senado funcionou como tribunal colegiado.

"Acho desnecessário porque no meu entendimento a presidente não preservou a elegibilidade. Se ela resolver se candidatar, o que não acredito, é a Lei da Ficha Limpa que vai ser aplicada", disse ele.

Costa negou que o fatiamento seja fruto de um "acordão". "Nós senadores não participamos disso. No momento em que eles (a defesa de Dilma) levantaram esta possibilidade sondamos alguns senadores e colocamos que havia receptividade", afirmou.

Mandado de Segurança, ajuizado pelo advogado Julio César Martins Casarin no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 1º de setembro, pede liminarmente a suspensão do "fatiamento" da votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT). O documento afirma que "impeachment e a inabilitação são indissociáveis".

O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, no comando do Senado Federal e do processo de impeachment durante o processo de afastamento de Dilma, determinou na quarta-feira, 31, que a votação fosse dividida.

Na primeira votação, os senadores decidiram por 61 votos a 20 - e nenhuma abstenção - afastar Dilma definitivamente.

Na segunda, os senadores decidiram que a petista não ficaria inabilitada para exercer funções públicas. Foram 42 votos pela inabilitação, 36 contra, com três abstenções - eram necessários 54 votos para inabilitar Dilma. Assim, o Senado manteve a vigência de seus direitos políticos.

"A Constituição foi rasgada. Primeiramente, o destaque foi inconstitucional, pois a Constituição Federal coloca como decorrência da cassação do mandato a perda dos direitos político", afirma o advogado autor da ação no Supremo.

Julio Casarin é taxativo. "A Constituição não permite interpretação quanto a dissociação da perda do cargo em relação a inabilitação por oito anos para o exercício da função pública. O impeachment e a inabilitação são indissociáveis."

Ainda não foi sorteado relator para o mandado de segurança.

O advogado faz quatro pedidos no documento de 12 páginas: "1) a concessão de liminar para atribuir efeito suspensivo a decisão do Senado Federal, em razão da nulidade absoluta de tal decisão, por haver sido tomada em violação flagrante e frontal à Constituição Federal; 2) comunicar, imediata e urgentemente a liminar, caso deferida, às autoridades impetradas", registra. 3) a intimação do ilustre membro do Parquet; 4) deferir a ordem e torná-la definitiva por violação ao princípio da legalidade, confirmando a liminar."

A defesa do empreiteiro José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix, pediu relaxamento da prisão preventiva ao juiz federal Sérgio Moro amparada no fatiamento de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Antunes Sobrinho foi capturado na segunda-feira (21) na 19ª fase - "Ninguém Durma". Esta é a primeira investida de uma defesa nos autos da investigação, apoiada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para reforçar sua tese a defesa do empreiteiro juntou ao pedido a integra do voto do ministro Dias Toffolli, do STF, pela separação dos autos. A medida pode reduzir o poder de fogo do juiz Moro, na avaliação de investigadores.

Na última quarta-feira (23), STF decidiu pelo fatiamento da Lava Jato, tirando da tutela de Sérgio Moro inquéritos que não teriam elo com a corrupção na Petrobras. Na prática, desdobramentos da missão referentes a outras estatais poderão ser deslocados para outras áreas da Justiça Federal, em outros Estados. O plenário do STF analisou o envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suspeita de fraude no Ministério do Planejamento e decidiu que o caso deveria ser "apartado" das investigações da Lava Jato, que tem raiz em esquema de propinas na Petrobras .

José Antunes Sobrinho é suspeito de ter pago propinas em cima de contratos da Engevix com a Eletronuclear entre 2011 e 2013. Os valores teriam sido pagos para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva - preso na Operação Radioatividade, desdobramento da Lava Jato.

O pedido da defesa de Antunes Sobrinho é subscrito pelo criminalista Carlos Kauffmann. O argumento do advogado do empreiteiro é de que a prisão preventiva, portanto, deve ser decretada pela autoridade judiciária competente.

"No último dia 23 de setembro, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Questão de Ordem no Inquérito 4.130 do Paraná, assegurou que o descobrimento fortuito de provas, ainda que no bojo de colaboração premiada, não constitui critério de fixação de competência, nem, muito menos, indica conexão. Por força desta decisão, todos os processos que, apesar de instaurados perante este Juízo, não guardam relação direta com a Petrobras, devem ser redistribuídos", afirma Carlos Kauffmann.

O criminalista sugere ainda a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares. A defesa coloca como opções, uma delas o uso de tornozeleira eletrônica:

"a) afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica;

b) recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita, quando fará jus ao recolhimento domiciliar apenas em período noturno e nos dias de folga;

c) comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização;

d) obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;

e) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;

f) proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas;

g) monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica."

Se o juiz Moro não acolher o pedido, a defesa do empreiteiro deverá levar o caso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e para os Tribunais Superiores.

Em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Oi informou nesta quarta-feira (10) que "não está envolvida, até esta data, em quaisquer negociações formais com quaisquer terceiros a respeito" de uma proposta conjunta para aquisição da concorrente TIM Brasil. A operadora destaca no comunicado, que, como divulgado no último dia 26, contratou o banco BTG Pactual para atuar como comissário, agindo em nome próprio e no interesse da companhia, para desenvolver alternativas com o objetivo de viabilizar uma proposta para aquisição da participação da Telecom Italia na TIM.

"No exercício de suas funções como comissário da companhia, o BTG Pactual tem como papel efetuar contatos com qualquer entidade que possa vir a participar da operação, inclusive à luz de potenciais restrições regulatórias e concorrenciais que poderiam decorrer da operação", diz a Oi, na nota.

A operadora afirma ainda que "no julgamento da companhia não caberia a esta confirmar ou desmentir as diversas especulações divulgadas na mídia a respeito da potencial operação sem que tenham qualquer concretude, já que tais manifestações poderiam prejudicar uma negociação que possa estar em andamento".

Na sexta-feira passada, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que Oi, Vivo e Claro querem chegar a uma proposta a ser apresentada para a Telecom Itália para a compra conjunta da TIM Brasil antes do leilão da faixa de 700 MHz da internet móvel de quarta geração (4G), marcado para 30 de setembro. A quantia a ser oferecida seria superior a R$ 30 bilhões. Entre os acionistas da Telecom Itália, no entanto, há a defesa de montante de pelo menos dez vezes o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da TIM Brasil como parâmetro para as negociações, o que chegaria perto dos R$ 40 bilhões.

A mexicana América Móvil, dona da Claro, confirmou na segunda-feira que planeja participar da oferta conjunta com a Oi para a compra da TIM. Ontem, o presidente da Claro, Carlos Zenteno, confirmou que a América Móvil foi procurada pelo BTG.

Hoje, o presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, manteve o tom defensivo ao afirmar que o mercado brasileiro de telecomunicações tem escala para suportar "um número razoável de players". O executivo vem repetindo nas últimas semanas que a companhia não está a venda.