Em sessão no plenário da Câmara, na última quarta-feira (25), o deputado federal Daniel Coelho (PSBD-PE) fez duras críticas ao DETRAN e ao governo de Pernambuco. O tucano afirmou que o órgão está roubando a população do estado.

Coelho alegou que a vistoria dos veículos foi privatizada não para o benefício do cidadão, mas sim para ganho dos próprios dos governantes. “O DETRAN do estado de Pernambuco está literalmente roubando a população do estado. Privatizou e colocou exclusivamente para a iniciativa privada a vistoria dos veículos, e fazendo isso sem nenhum ganho para população, porque na teoria se você traz isso para a iniciativa privada você deveria ganhar competitividade e em ganhos para o próprio usuário através de um custo mais baixo. Mas o valor que era cobrado de R$ 46 agora foi para R$150, mais de três vezes o valor sendo pago. O nome disso não é privatização é roubo mesmo”, afirmou.

O tucano aproveitou a oportunidade para atacar o governador Paulo Câmara (PSB). Segundo Daniel, a medida mostra a falta de compromisso do governo socialista com o cidadão. “A gente tá observando aqui no Congresso Nacional, inclusive a própria posição do PSB que governa o estado de Pernambuco, em muitas vezes aqui no campo nacional fazendo demagogia quando se fala de privatização. Privatizar pra cobrar mais caro imediatamente do usuário é completamente inadmissível, o nome disso não é privatização é roubo mesmo”, enfatizou.

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Por Fabio Filho

Um aplicativo elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) permite a indicação de uma infração no tráfego por meio de assinatura digital, realizada pelo celular, e selfie. Para acessá-la, basta estar cadastrado no portal do departamento e baixar o aplicativo, disponível para celulares Android e iOS. 

A ferramenta pode ser usada quando a violação não foi cometida pelo proprietário do veículo, mas por alguém a quem ele emprestou o automóvel. Isso permite que a pontuação seja atribuída à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem realmente estava dirigindo. 

A indicação por selfie pode ser feita para todos os condutores registrados no estado de São Paulo em veículos autuados pelo Detran.SP e varia de acordo com o tipo de infração e a localidade. O proprietário deve acessar a opção "Indicação de Condutor" no app e selecionar o tipo de violação. Depois de conferir os dados da multa e do veículo, é necessário se identificar tirando uma selfie e assinando na tela. As assinaturas devem sempre ser idênticas às da CNH. 

Caso o dono do veículo não seja registrado em São Paulo ou até mesmo não tenha CNH, ele pode incluir uma fotografia de um documento de identificação, como o RG. Ao fim do processo, o cidadão é avisado de que a indicação passará por uma análise, sendo possível que ele acompanhe o status da solicitação pelo app ou pelo portal do Detran.SP.

Em homenagem ao Dia do Consumidor, comemorado na última quinta-feira (15), o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) e o Procon-SP elaboraram algumas dicas para que o cidadão não seja prejudicado na hora de adquirir um carro 0km.

A primeira sugestão pede que o consumidor fique atento às ofertas on-line com preços muito abaixo da média. “É importante identificar se os sites são verdadeiros”, afirma o documento.  O Procon tem uma lista das empresas que mais recebem reclamações e sites falsos. A segunda dica sugere que o cidadão faça as contas de todos os itens a mais que podem fazer a compra sair mais cara do que o esperado, não apenas do valor da oferta. É importante considerar os adicionais, custos fixos e manutenção.

A terceira sugestão pede para que o comprador tire todas as dúvidas antes de fechar o negócio e esteja atento aos financiamentos. “Eles podem sair mais caros que o esperado. Faça as contas considerando as taxas de juros”, afirma o relatório. Depois disso, as instituições afirmam que é essencial lembrar que o veículo deve ser registrado no Detran.SP em 30 dias após a emissão da nota fiscal. Uma vez registrado, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) permitirá que ele seja emplacado e licenciado.

Além disso, não é necessário contratar uma assessoria de despachante para o primeiro registro. Caso algum desconto seja condicionado à contratação do serviço por parte da concessionária, é possível registrar uma queixa no Procon.

Para consultar o passo-a-passo completo do registro, valores e documentos necessários, acesse o site do Detran.SP.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) flagrou uma irregularidade em aula prática do Centro de Formação de Condutores (CFC), conhecido como autoescola, em Guarulhos, nesta quinta-feira (8).

Durante fiscalização, motivada por denúncia na Ouvidoria do Detran, a equipe verificou que o instrutor da autoescola Moura, que naquele momento deveria estar ministrando uma aula prática na categoria B (carro), encontrava-se dentro do estabelecimento sem realizar nenhuma atividade. Isso só foi possível através do programa e-CNH, ferramenta que registra todas as etapas do processo de habilitação. Foi registrado boletim de ocorrência no 6º Distrito Policial de Guarulhos por inserção de dados falsos em sistema de informações, crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, com pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão.

Além disso, a autoescola terá sua atividade suspensa preventivamente por 30 dias e responderá a processo administrativo instaurado pelo Detran, o que pode resultar em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo. “A formação correta do condutor é parte fundamental para um trânsito mais humano e seguro”, afirmou o diretor-presidente do Detran, Maxwell Vieira.

Suspeitas de irregularidades podem ser denunciadas à Ouvidoria do Detran pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link //bit.ly/1ZfLWnf. É garantido sigilo ao denunciante.

Uma mulher de 21 anos foi presa após divulgar foto de blitz realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) em um grupo no WhatsApp. O caso aconteceu na última quinta-feira (18) no bairro de Santa Teresa, Zona Oeste de Boa Vista. As informações são do G1.

A jovem havia sido parada na blitz. Ela conduzia uma motocicleta sem habilitação. Após averiguação, ela sentou em um local próximo para aguardar a autuação. 

Do local, a mulher tirou fotos da ação e enviou pelo WhatsApp e publicou no próprio status do Facebook. Ela só não imaginava que um agente do Detran fazia parte do grupo em que a foto foi publicada.

Policiais militares prenderam a mulher. Ela confessou que tinha enviado a foto, mas afirmou desconhecer que a atitude era crime. Segundo o Detran, ela atentou contra a segurança de serviço de utilidade pública, o que cabe uma pena de reclusão de um a cinco anos de multa. 

Um estudante de Direito, de 21 anos, que dirigia alcoolizado, foi preso após tentar fugir de blitz na madrugada desta quarta-feira (13).  Ricardo Fiúza Neto teria tentado escapar da abordagem fazendo manobras perigosas no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. 

A blitz estava montada na Avenida Conselheiro Aguiar. A fiscalização faz parte da Operação Rota de Fuga, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com apoio da Polícia Militar. 

Na fuga, o jovem chegou a colidir com outro carro. Ele foi levado para a Central de Plantões da Capital (Ceplanc), onde foi arbitrada uma fiança de R$ 10 mil. Segundo a Polícia Civil, ele não pagou o valor.

O estudante foi autuado por embriaguez e direção perigosa. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o acusado foi solto após pagar uma fiança de R$ 2 mil. 

A jornalista Claudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode ter suspenso o direito de dirigir pelo Detran do Rio. O desembargador Maldonado de Carvalho, da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, manteve decisão da 5.ª Vara de Fazenda Pública, que havia negado pedido de liminar de Claudia, que atingiu 20 pontos na carteira de habilitação no período de um ano. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do TJ/Rio.

A mulher de Eduardo Cunha impetrara mandado de segurança, sob alegação que não teve garantido pelo Detran o direito de defesa. Depois de perder em primeira instância, Claudia recorreu à segunda instância.

Em sua decisão, porém, o desembargador Maldonado de Carvalho, relator do processo, afirmou que "não ficou demonstrada a ilegalidade do ato administrativo que determinou a suspensão do direito de dirigir da recorrente, uma vez que não há nos autos qualquer documento, ou prova pré-constituída, capaz de afastá-lo do plano".

A reportagem tentou contato com a defesa de Claudia Cruz, mas ainda não obteve retorno.

Operação da polícia militar prendeu, nesta quarta-feira (20), um vereador de Matureia, no Sertão da Paraíba, e quatro suspeitos de receptação de veículos. Segundo o sargento da Polícia Militar, Edimilson Soares, a prisão foi motivada por uma denúncia anônima, relacionada aos veículos clonados, feita à PM de Teixeira.

Durante as investigações, foram encontradas várias irregularidades como documento com papel diferente do utilizado pelo Detran, além dos chassis aparentemente adulterados, incompatíveis com os documentos. Os veículos também apresentaram restrições no sistema Infoseg.

Na manhã desta quinta-feira (21), os cinco suspeitos ainda estavam na delegacia de Teixeira para prestar depoimento, para onde foram levados após a prisão. Os veículos apreendidos também estão na delegacia. A operação ainda está em curso e novas prisões poderão acontecer até o fim do dia.

A utilização do serviço Uber em João Pessoa e Campina Grande fez aumentar as solicitações para inserir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a observação EAR que indica que o motorista exerce atividade remunerada. As empresas gerenciadoras dos aplicativos Uber e CGDrive exigem essa especificação para cadastrar seus colaboradores.

De acordo com o Detran Paraíba, no mês de janeiro de 2016 foram registrados 1.339 CNHs com a EAR. Destas, 367 eram de motoristas já habilitados que requisitaram a inclusão dessa especificação. Em julho, quando começaram os boatos do funcionamento do aplicativo em João Pessoa, o índice de solicitações aumentou para 1.542.

No mês de setembro, quando a Uber começou a funcionar em João Pessoa, o número de pedidos chegou a 3.460 no final do ano, sendo que 465 das solicitações foram de alteração no documento.

Em maio de 2017, mês da chegada da Uber em Campina Grande, o Detran registrou 3.554 CNHs, sendo que 515 foram de solicitações para mudança no documento.

Entre julho até metade de setembro houve um aumento significativo nos números de pedidos para a inclusão do EAR: foram registrados 7.972. Para inserir a observação EAR na CNH é cobrado o valor de R$ 113, sendo necessário que o condutor também realize o teste psicotécnico e o exame oftalmológico.