Em uma carta encaminhada à secretaria de Transportes do Ministério da Infraestrutura, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, pede para deixar o cargo e critica a estrutura do órgão. No documento, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, Rodrigues alega que falta estratégia e gestão.

Segundo ele, não há uma estratégia para atingir as premissas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões de Trânsito. "Tampouco estou conseguindo estabelecer essa estratégia, a fim de subsidiar o ministro e suas decisões", argumenta. "Quero deixá-lo à vontade para procurar alguém mais alinhado a sua forma de pensar e de trabalhar. Esta semana faço o meu pedido de exoneração."

Policial rodoviário federal, Rodrigues tem como padrinho político o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), de quem foi assessor até assumir o Denatran, em janeiro. Na carta de três páginas endereçada ao ministério, o diretor agradece pela confiança nele depositada. "No entanto, depois de passados cerca de oito meses (...), sinto que não estou conseguindo responder à altura (...), razão pela qual estou colocando em suas mãos a função de diretor do Denatran pelas razões que seguem".

Procurado pela jornal, Rodrigues inicialmente disse que "desconhecia essa informação". Quando a reportagem informou que teve acesso ao inteiro teor do documento, o diretor orientou que sua a assessoria de comunicação fosse procurada. Em nota, a assessoria afirmou que desconhece o documento.

Ao listar razões pelas quais deseja deixar a chefia do Denatran, Rodrigues destaca ainda que, para cumprir sua missão, a relação do Denatran com a União, os Estados e os municípios precisa estar alinhada. "Isso demanda a necessidade de que, efetivamente, haja uma visão intersetorial, integrada e estratégica do assunto, o que não me parece estar ocorrendo. Não estou conseguindo avançar."

Para o diretor do Denatran, as pessoas estão morrendo ou ficando com lesões permanentes por causa da gestão atual do trânsito. Na carta encaminhada ao ministério, ele afirma que, nos últimos dez anos, foram cerca de 400 mil mortos e um número ainda maior de pessoas ficaram dependentes do governo em razão da invalidez. "Esse assunto me motiva e me preocupa. Tenho tentado buscar condições de corrigir os erros e decisões tendenciosas do passado, mas não estou conseguindo."

No documento encaminhado a seus superiores, Rodrigues diz também que "durante muito tempo este departamento foi disputado, nem sempre para atender interesses republicanos". "Tenho uma estrutura de pessoal inadequada, insuficiente e com pouca qualificação. As demandas são superiores à capacidade de atendimento. Muitas vezes, assuntos de menor importância estão tomando tempo que deveria, em face da pouca quantidade de pessoal qualificado, ser utilizado para analisar temas relevantes. Muitas resoluções têm mais a cara dos setores interessados na regulamentação do que uma visão estratégica do Denatran."

Queixas

Desde março, o governo tem sido criticado pela forma como vem conduzindo as políticas de trânsito. O presidente chegou a cancelar um edital que determinava a instalação de 8 mil pontos de radares e cobrar a retirada das estradas de aparelhos móveis. Ainda enviou propostas ao Congresso que afrouxam pontos na CNH e a fiscalização das cadeirinhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), determina que os órgãos de trânsito, como a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) no Recife, divulguem dados sobre a receita arrecadada com multas e sua destinação. As informações estarão disponíveis online.

De acordo com o texto assinado pelo diretor do Denatran, Maurício José Alves Pereira, o objetivo é padronizar a publicação dos dados de arrecadação. Os dados, bem como as despesas pagas com esses valores, deverão estar destacadas em um item específico com o título “MULTAS DE TRÂNSITO”.

As informações sobre os valores arrecadados deverão conter os dados de arrecadação, o exercício, a quantidade de multas arrecadadas em cada mês e o valor total arrecadado em cada mês, de acordo com a portaria. Já as informações relativas às “despesas realizadas com recursos arrecadados com multas de trânsito” deverão trazer os dados de exercício, gastos realizados em cada mês, tipificação dos gastos realizados e os repasses realizados em cumprimento a determinações normativas ou em decorrência de convênio ou acordo de cooperação.

O Denatran cobra ainda que sejam publicadas as informações referentes aos últimos cinco exercícios, mês a mês e de forma consolidada. As informações relativas a cada mês do exercício vigente devem ser informadas até o vigésimo dia do mês subsequente.

A medida se baseia no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O tópico diz que a receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Além disso, 5% do valor das multas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. Os órgãos, pelo código, deveriam publicar anualmente na internet os dados sobre a receita arrecadada e sua destinação.

O aplicativo da CNH digital já está disponível para download na Google Play e App Store. Para ter a carteira eletrônica, o motorista deverá obrigatoriamente possuir uma habilitação impressa com QR Code, além de estar com os dados devidamente atualizados no sistema do Detran. Por enquanto, apenas os condutores de Goiás e do Distrito Federal estão inclusos nessa fase inicial do programa.

Entre as principais vantagens da CNH digital estão a praticidade e a segurança, já que o documento eletrônico armazena dados em QR Code, dentro de um sistema criptográfico de acesso às informações. Para visualizar o documento no app, é preciso ter uma senha pessoal de quatro dígitos e, assim, todos os dados do motorista são assinados digitalmente.

Os condutores que já possuem a CNH impressa com QR Code e certificado digital podem solicitar o novo documento diretamente no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A carteira eletrônica substitui a impressa, uma vez que ambas possuem o mesmo valor jurídico.

Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.

Além de Goiás e do Distrito Federal, Alagoas deverá ser o terceiro estado a implantar o documento eletrônico. Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de implantação deverá estar concluído até fevereiro do próximo ano.

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As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), desde o começo do mês, estão sendo emitidas com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR Code (do inglês, Código de Resposta Rápida).

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 300 mil carteiras já foram feitas em todo o país desde o começo de maio. O modelo antigo, sem código de barras e dados criptografados, será substituído na medida em que os motoristas fizerem a renovação de suas habilitações, que têm validade de cinco anos. A nova CNH não exige a substituição do documento cujo prazo de validade não tenha expirado.

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a nova tecnologia permitirá que a foto do documento apresentado pelo cidadão seja comparada à imagem armazenada no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “O código permite a agentes de segurança pública e a qualquer outra pessoa conferir a imagem da carteira de motorista”, explica.

O Denatran não fará nenhum custo adicional aos motoristas, mas, como à emissão da CNH é regulamentada pelos estados, caberá às unidades da federação regulamentar a taxa para ser cobrada.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a criação do Sistema de Notificação Eletrônica, que dará ao condutor a opção de receber notificações das infrações de trânsito por meio eletrônico. Para quem optar por este meio, haverá desconto de 40% sobre o valor original da multa. A nova funcionalidade deve entrar em vigor já a partir de 1 de novembro deste ano.

O intuito é reduzir os custos de envio dos documentos que eram impressos e enviados para a residência do condutor. Por isso, será diminuído o custo de impressão, papel e envio, revertendo em desconto ao condutor. Ficará a critério do motorista escolher o modo que quer ter acesso à multa, se pelo modelo tradicional ou digital. 

Após a determinação, fica a cargo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico. Ainda não está definido como será feita a comunicação com o usuário, se por email, mensagem ou outro recurso de comunicação eletrônica.

Também será possível, através de um link, recorrer da notificação e solicitar a transferência dos pontos da carteira para outro condutor, assim como já é feito de forma manual em papel. A divulgação da plataforma será feita pelos dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e administrado pelo Denatran. 

Após muitos motoristas encontrarem dificuldades para adquirir o extintor de incêndio veicular do tipo ABC, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do equipamento. De acordo com a resolução 333/2009, as multas podiam ser aplicadas desde o dia 1° de janeiro, mas, em Pernambuco, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) já havia adiado o início das medidas punitivas  para o dia 31 de janeiro, fazendo apenas fiscalização educativa até a data.

Muitos estabelecimentos não têm os extintores e nem sequer sabem quando vão ter. O LeiaJá visitou postos de gasolina de três bandeiras: Shell, Ipiranga e BR. Em todos o estoque havia acabado. Em um posto BR, um funcionário disse que os últimos foram vendidos na semana passada. Já no posto Ipiranga, o funcionário informou que no próprio fornecedor estava em falta.

O extintor ABC possui três modelos, que se diferem pelo formato.  Na Fidel Autopeças, no bairro da Encruzilhada, na zona norte do Recife, ainda há alguns do modelo mais cumprido. “Mas tem poucas unidades. Pode acabar a qualquer momento”, explica o gerente da Fidel, Leonardo Dantas. Segundo ele, os dois modelos acabaram no último sábado (3). “De lá para cá já temos 14 pessoas na fila de espera. Estamos na reserva do fornecedor”, comenta.

Próximo dali, no bairro de Santo Amaro, no centro da cidade, o Sol Equipadora e Peças está sem os extintores desde o dia 31 de dezembro de 2014. “Só no final do ano recebi a solicitação de 30 extintores”, lembra o vendedor Itamar Baracho , que comenta que pessoas não param de ir ao estabelecimento procurando pelo produto. “Aqui eu não faço reserva porque não faço ideia de quando receberemos os extintores”.

A principal diferença do extintor ABC para o modelo anterior, BC, é justamente o tipo A, que combate incêndios em materiais sólidos como tecido, espuma, plásticos e borrachas. O “B” do se refere a incêndios em líquidos inflamáveis (óleo diesel, gasolina, querosene, etc), e o tipo “C” é para incêndios em equipamentos elétricos. O extintor BC era recarregável e por isso devia passar por uma manutenção anual, enquanto o ABC é descartável e tem validade de cinco anos.

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a condução de veículo sem equipamento obrigatório é infração grave, com multa de R$ 127,69 mais cinco pontos na carteira. Como medida administrativa, o veículo é recolhido para a regularização. A penalidade é a mesma se o extintor estiver fora do prazo de validade, vazio ou com o lacre rompido.

A resolução é para veículos usados, com data de fabricação anterior a 2005. Os veículos fabricados de 2005 em diante já saem de fábrica com o extintor de carga ABC, bastando ao condutor observar se o equipamento está na validade, despressurizado ou com avarias. Apesar da prorrogação já ter sido confirmada pelo Ministério das Cidades, o prazo de 90 dias só passa a valer após a publicação no Diário Oficial, o que ainda não ocorreu.  

O Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) voltou a adiar a entrada em operação do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (SIMRAV), que determinava a instalação obrigatória do sistema de rastreamento e bloqueio em 20% dos automóveis e caminhões novos produzidos no país a partir de 15 de agosto. O prazo foi prorrogado para janeiro de 2013.

A Deliberação nº 128/2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de julho, estabelece um novo cronograma para que o sistema, conhecido como kit antifurto, seja implantado gradualmente nos veículos nacionais – automóveis, camionetas, utilitários, caminhões, micro-ônibus, tratores, reboques, ciclomotores, motonetas, triciclos, quadriciclos e motocicletas. A partir de meados de 2014 todos os veículos só poderão ser licenciados com a instalação obrigatória de fábrica.

Para os automóveis e caminhões já fabricados a instalação será optativa. Ou seja, nenhum motorista será obrigado a ter o sistema, mas se tiver interesse deverá contratar uma empresa privada.

Os fabricantes ou importadoras automobilísticas deverão homologar seus modelos no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A resolução movimentará toda a cadeia de valor envolvida: fabricantes de chip, montadoras, operadoras de telefonia, seguradoras e provedoras de serviços de TIV (empresas que fazem a gestão do rastreamento de automóveis). 

Polêmica

As montadoras continuam relutantes em instalar o sistema antifurto obrigatório alegando que ele elevaria o custo do veículo em cerca de R$ 600. A medida é polêmica e se arrasta desde 2007. Já foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal porque os equipamentos de antifurto e rastreamento dos veículos podem ser monitorados, independentemente da autorização do proprietário. Já os órgãos de defesa do consumidor, como a Proteste, alegam que o sistema antifurto obrigatório encarecerá carro novo sem dar liberdade ao consumidor de optar pelo sistema antifurto.

Segundo os fornecedores, o sistema foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. Segundo eles,  mesmo embarcado no automóvel (veículos leves, caminhões e motocicletas), o dispositivo antifurto somente será ativado na função rastreamento com a autorização do dono do veículo. E todas as informações do usuário serão protegidas por chaves de acesso. 

O chip implantado no veículo pertencerá ao Denatran, e poderá ser habilitado em qualquer operadora. Esse processo não envolverá o usuário. Ele nem mesmo saberá qual operadora estará no processo. A sua interface será sempre a seguradora. O procedimento de ativação do chip de rastreamento será feito de forma remota, sem acesso físico ao dispositivo, o que agiliza o serviço. “O equipamento antifruto só poderá ser configurado para comunicação sem fio pelo Denatran”, esclarece o órgão. E a TIV é quem ficará responsável pelo rastreamento.

A inovação no setor está nessa liberdade de a operadora poder ser substituída a qualquer momento pela seguradora (caso também seja uma TIV) ou sem que o usuário perceba ou tenha de fazer qualquer tipo de substituição no veículo, destaca Ramzi Abdine, da Cinterion, empresa da Gemalto que atua no setor módulos de comunicação celular máquina a máquina (M2M). “Hoje, o cartão das operadoras de telefonia móvel devem ser substituídos no momento da troca. Nos automóveis não. Por isso, ele é mais robusto e soldado dentro do aparelho rastreador”, explica.

Algumas seguradoras chegaram a pensar em ser uma TIV. “Em um primeiro estágio, nos habilitamos como uma TIV para fazer captura dos sinais para vender geoposição, usando a Porto Seguro Proteção e Monitoramento”, detalha José Luís F. da Silva, diretor da empresa de Proteção e Monitoramento da Porto Seguro. 

Como há muitas prorrogações do início do serviço, desde 2007, a seguradora passou a ser uma MVNO (operadora virtual) da TIM. Pela lei, afirma, uma empresa não pode atuar nas duas frentes. “Então abrimos mão de ser uma TIV”, aponta. “Hoje, fazemos a gestão de 420 mil automóveis. Se houver a possibilidade vamos atuar como monitoradora”. 

De acordo com ele, o valor do seguro poderia cair caso seja comprovada, ao longo do tempo, a eficiência do serviço no que diz à recuperação do veículo. “Seguro trabalha com base na experiência. Assim, com a eficácia, automaticamente o preço da contratação cai”, projeta.

Não é o que pensa a Proteste. Na avaliação da associação a obrigatoriedade de instalação do serviço é mais uma tentativa do Cotran em gerar gastos indevidos aos brasileiros, como no caso do "kit-socorro" que obrigou os proprietários a adquirir estojos de primeiros socorros posteriormente abandonados. Segundo a Proteste, o Contran se preocupou mais com os fabricantes do equipamento rastreador, com as empresas que oferecem esse serviço e com as seguradoras, do que com motoristas e passageiros.

E vai além. Na opinião da associação, a obrigatoriedade pode ser um dinheiro jogado fora, porque a resolução do Contran não obriga o dono do carro a ativar o sistema. E o dispositivo não impede o roubo, apenas localiza o carro depois dele ter sido levado embora.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou na tarde de hoje que a falha que impede a emissão de documentos nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de todo o Brasil foi identificada e corrigida. A previsão é que o sistema volte a funcionar normalmente até as 18h30 de hoje.

De acordo com nota, uma falha de comunicação entre a base de dados e a aplicação foi o que causou a pane no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Segundo o Serpro, o problema não afetou a integridade das informações. A falha começou no início da madrugada e atrapalhou também o funcionamento do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).

Segundo o Detran de São Paulo, a falha afetou parcialmente o trabalho em todas as unidades do Estado, impossibilitando serviços que exijam consulta ou validação ao banco de dados nacional. Já no Rio, apenas a emissão de documento para veículos aprovados em vistoria funcionou hoje.