Em assembleia realizada nesta segunda-feira (8), os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) decretaram greve iniciando na próxima quinta-feira (11). Eles reclamam das mudanças na contratação do plano de saúde, que estaria desobedecendo termo de referência vigente, criado entre servidores e presidência em 2014.

De acordo com o presidente do sindicato dos servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, a greve só será cancelada se a Secretaria de Administração de Pernambuco reconsiderar o termo de referência. “A portaria da presidência do Detran estabeleceu uma comissão para que elaborasse o termo de referência que está regendo a atual licitação. A secretaria desconsiderou o termo “, acusa.

Bulhões acredita que o intuito da mudança é direcionar a responsabilidade do plano de saúde para uma empresa específica. “Até porque, no dia 3 (de agosto) foi marcada a data para entregar as proposta de cotação de preço e até hoje não se deu publicidade às propostas. Soube de empresas que estão solicitando essas informações”, diz o presidente do sindicato.

Através de nota, a Secretaria de Administração disse que a solicitação de cotações para licitação está baseada em Termo de Referência construído com o Detran-PE em conformidade com os ditames legais e com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A minuta do edital será submetida previamente ao Tribunal de Contas do Estado, sob a justificativa de garantir transparência e segurança legal ao processo.

Ainda de acordo com a secretaria, o termo visa ampliar a competitividade entre as empresas e afastar a possibilidade de direcionamento ou privilégio na concorrência. A pasta reforça que está mantida a mesma relação de contribuição (valor do Estado/desconto do servidor) e as mesmas regras de dependência para os atuais servidores do Detran-PE.

O prazo para a regularização das cinquentinhas, veículo de até 50 cilindradas, foi ampliado até o dia 31 de agosto, portanto, o emplacamento desses veículos deve ser feito até a nova data estabelecida. A extensão do prazo se deu pela dificuldade que os proprietários estariam enfrentando para realizar o Registro na Base de Índice Nacional (BIN).  

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) informa os passos para que o condutor regularize o veículo. Deverá se dirigir ao Detran o cidadão que adquiriu o ciclomotor antes de 30 de julho de 2015, data de publicação da Lei 13.154. O processo tem duas etapas em que a primeira consiste na vistoria – com agendamento próprio pelo site do DETRAN – e atendimento de Primeiro Emplacamento para Ciclomotor que necessita agendamento também na página do órgão. 

No entanto, o Detran informa que o ciclomotor precisa estar devidamente cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN) para que possa receber autorização do DETRAN-PE para realizar o Primeiro Emplacamento. Caso os dados não haja registro na base, o proprietário deverá solicitar o devido ajuste junto ao fabricante ou montadora. Para a comodidade do proprietário, este serviço pode ser feito por um procurador. 

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) 

O órgão informa que este material pode ser emitido através do site do Detran e os documentos necessário para isso são original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. Além de comprovante de Residência atualizado.

Para isso, também é necessário o pagamento de taxas e de processo como a realização de exames e cursos. Esta autorização não é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Taxas para regularização

O Condutor terá que custear a vistoria do ciclomotor (R$ 43,44), além do primeiro registro do veículo, no valor de R$ 70,67 e o controle de emissão de ordem de emplacamento (R$ 29,77).

IPVA

O Detran-PE esclarece que a isenção do IPVA vale apenas para os ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas, fabricados antes de 2016. Desse ano em diante, a alíquota aplicada é de 1%. Já em relação às motos e similares acima de 50 cilindradas (incluindo ciclomotores), a alíquota para os exercícios anteriores a 2016 é 2%, mas para o IPVA de 2016 em diante segue a faixa abaixo. Vale salientar que se o cálculo der um valor menor, o valor mínimo cobrado em 2016 para esses tipos de veículos é R$72,00.

Para os casos de veículos que possuem de 50 até 300 cilindradas terá uma alícota cobrada de 2,5%. De 301 a 600, a taxa sobe para 3% e acima de 600 o valor é de 3,5%. 

DPVAT

O órgão informa que o valor será proporcional à data da realização do serviço de primeiro emplacamento. 

Os condutores que possuem carros de placas terminadas em 5, 6 e 7 terão até o próximo dia 29 de julho para regularizarem o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). Após esse prazo, não será mais possível circular com o exercício 2015. Caso haja descumprimento da medida, o motorista está sujeito à multa, perda de pontos na carteira e recolhimento do veículo.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN), o CRLV só será emitido após a quitação de todas as taxas que compõe o Licenciamento 2016, como é o caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

Entrega

Ainda segundo o órgão, a entrega do CRLV será feita via Correios, mediante o pagamento da taxa de postagem do documento, no valor de R$ 15,77. Já para quem não optou pela entrega em casa, precisará, depois de quitar as demais taxas que compõem o Licenciamento, agendar atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde escolhe o lugar para receber o CRLV 2016. 

O Detran informa que não será possível pegar o CRLV sem que haja agendamento através do site. E para quem optou pelo recebimento via Correios, poderá rastrear o documento através do site do departamento, digitando a placa do veículo, na opção “Detalhamento de débito” e ir na opção de rastreamento do CRLV. 

Outros prazos

Placas terminadas em 8, 9 e 0 terão até o dia 30 de agosto para circularem com o exercício 2015. Após esse prazo será exigido o documento deste ano. 

O órgão alerta que enquanto o CRLV 2015 estiver no prazo de validade, os condutores podem circular portando-o, sem necessidade de apresentar comprovante da quitação dos débitos conforme Resolução 205/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Os veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 deverão, obrigatoriamente, circular a partir desta sexta-feira (1) com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV 2016). Caso o condutor não esteja em dia com a documentação e for flagrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), será multado em R$ 191,54 e o carro será removido para o depósito do Departamento. Além disso, a infração é considerada gravíssima, abatendo ainda sete pontos da Carteira de Habilitação (CNH). 

Para os veículos com placas terminadas em 5, 6 e 7, o prazo final para circular com o exercício 2015 é até o dia 29 de julho. A partir desta data, as penalidades passarão a ser aplicadas para essa categoria. Os veículos com placas terminadas em 8, 9 e 0 tem o prazo até o dia 30 de agosto para circular com o CRLV 2015.

O Detran informa que, para a obtenção do CRLV só é emitido com a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

Além disso, o órgão explica que a entrega do documento se dá Via Correios, para quem optou por pagar a taxa de postagem de documentos, no valor de R$ 15,77 ou para quem optou por não pagar a taxa de postagem de documentos, depois de quitar as demais taxas que compõem o Licenciamento, agendar atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde escolhe o lugar para receber o CRLV 2016.

Na próxima terça-feira (31), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Pernambuco realiza o 5º leilão de 347 veículos, entre carros e motos. O evento tem início a partir das 9h da manhã no pátio da empresa Coliseum Leilões, localizada em Vitoria de Santo Antão, na Região Metropolitana do Recife (RMR), às margens da BR 232. O dinheiro arrecadado no leilão é usado pelo Detran para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. 

Durante o evento, serão leiloados tanto veículos recuperáveis, aptos a voltar a circular pelas ruas, quanto irrecuperáveis, mais conhecidos como sucata. De acordo com o Detran, a ideia do leilão é promover uma maior rotatividade nos depósitos de veículos apreendidos e promover a reciclagem de peças automotivas.

Ainda segundo o Detran, os interessados em arrematar algum dos lotes disponíveis no leilão, pode fazer uma inspeção prévia dos veículos. O interessado deve se dirigir ao local de realização do leilão nos dias 27 ou 30 de maio, das 9 às 16h e no próprio dia 31, uma hora antes do início do evento.

Quem adquirir o veículo deverá pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), além de também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame e outras taxas como a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe da legislação de que os leilões de veículos podem ser realizados após 90 dias de apreensão e caso não haja uma procura dos pelos seus proprietários. Para que o comprador possa adquirir mais informações gerais sobre o leilão, normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site oficial do Detran.  

Serviço

Quinto Leilão 2016 de veículos apreendidos pelo Detran-PE

31 de maio de 2016 | às 9h

Sede da Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão, Rodovia Luiz Gonzaga, BR-232-Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE

Começa nesta quarta-feira (20) e termina no próximo domingo (24) a Operação Tiradentes, realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), que tem como objetivo garantir a segurança de quem vai pegar as estradas paraenses neste feriado prolongado.

As ações educativas e de fiscalização ocorrerão nos municípios de Salinópolis, Santa Bárbara do Pará, Bragança, Marapanim, Soure, Salvaterra e Alenquer, além dos distritos de Mosqueiro e Outeiro.

Ao todo, 30 agentes de educação e 80 agentes de fiscalização vão trabalhar na operação, que tem a participação dos demais órgãos do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, como as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Centro de Perícias Renato Chaves, além de instituições parceiras, como o Ministério Público.

Atenção - O Detran faz um alerta aos condutores que vão viajar durante o feriado. Para o departamento, é importante procurar um mecânico de confiança e realizar uma revisão geral no veículo antes de pegar a estrada.

Durante a viagem, deve-se evitar ultrapassagens perigosas e o excesso de velocidade, e jamais fazer uso de bebidas alcoólicas antes de dirigir. O condutor também não pode se esquecer de verificar a validade dos documentos de porte obrigatório, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por Ana Laura Carvalho. 

Após período de emplacamento dos ciclomotores, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), em parceria com o 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito de Pernambuco (BPTran), informou que irá intensificar a fiscalização desses veículos. 

O órgão ainda apontou que desde o dia 11 de agosto até a atual data, foram emplacadas 19.361 cinquentinhas, enquanto duas mil apreensões foram realizadas. 

Acidentes 

O Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) lembra que os condutores vítimas de acidentes com moto tem um tempo de mais de 41 dias de permanência em hospital, além de precisarem ser tratados por mais de três especialidades médicas e também um alto custo individual. É pontuado também que, não somente o período de recuperação é penoso, afinal, 11% desses pacientes saíram ou sairão com sequelas graves e, muitas vezes, definitivas como é o caso de amputatações, plegias - para e quadri, sequelas encefálicas incapacitantes, entre outras.

Em uma nova etapa da “Operação Galézia”, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran), publicou no Diário Oficial de quarta-feira (16), a portaria nº 3.539, que cancela 235 habilitações no Pará. As carteiras nacionais de Habilitação (CNH) foram anuladas e os motoristas podem ser processados pelo Detran por crime de falsidade ideológica.

As CNHs foram adquiridas por meio de fraudes nos municípios de Redenção, Xinguara, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Tucumã, no sudeste do Pará; Paragominas, nordeste do Estado; e na cidade de Pedro Afonso, no Tocantins.

As emissões das habilitações eram feitas até por aplicativos de celular e a pessoa que havia solicitado recebia a carteira em casa, sem nunca ter vindo ao Estado do Pará. Vinte e oito mil processos de transferências domiciliares foram realizados do Tocantins ao Pará por pessoas que pediram mudança de jurisdição do documento de habilitação alegando mudança de endereço. Esses casos foram constatados pela Corregedoria do Detran através de levantamentos nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Essas informações foram repassadas à Polícia Civil, que iniciou as investigações.

A operação cumpriu 42 mandados de busca e apreensão nas Ciretrans, em centro de formação de condutores e nas residências de funcionários do Detran. A medida acarretou 11 prisões. Entre os presos estão sete servidores da instituição, psicólogos e médicos de clínicas que realizavam exames na cidade de Pedro Afonso, e os demais são donos de autoescolas.

Após a ação, o diretor geral do Detran, Nilton Jorge Barreto Atayde, determinou agilidade na implantação da biometria (identificação digital) em todos os processos para a retirada da CNH no Pará, único estado que não realizava o sistema biométrico.  

Inauguração - Um novo Parque de Retenção de Veículos foi inaugurado na quarta-feira (16), na avenida Tavares Bastos, próximo à rotatória da travesssa Rodolfo Chermont, no bairro da Marambaia, em Belém. O espaço possui 11 mil metros quadrados, com salão de atendimento, área administrativa, sala da gerência, setor de biometria e área para as atividades da Comissão de Leilão. A partir de agora, todo carro ou motocicleta que for apreendido, removido ou retirado de circulação por transgressão às normas e legislação de trânsito, durante fiscalizações realizadas por agentes da instituição, serão recolhidos ao parque. O horário de funcionamento é das 8 às 14 horas. 

Os proprietários de ciclomotores, as chamadas cinquentinhas, precisam correr para realizarem o emplacamento do veículo, afinal, o prazo para a regularização se encerra no próximo dia 11 de novembro.Para conseguir atender o máximo de casos, tanto a sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), na Iputinga, e as Circunscrições Regional de Trânsito (Ciretrans), Especiais do Estado, funcionarão até a próxima quarta-feira (11), das 8h às 16h, exclusivamente para essas demandas.

Os demais casos já agendados para esses dias serão remarcados, no entanto, os serviços de captura de imagem e exames prático e teórico permanecerão em funcionamento normalmente.

Para o emplacamento

Os equipamentos exigidos nos ciclomotores são os mesmos cobrados em motos. São os casos dos retrovisores, luzes de freio, farol, luzes de seta, painel - onde ficam as informações do velocímetro e outras, como combustível - e capacete - com componentes retrorrefletivos e viseira. 

Custos

O condutor precisa fazer o investimento de R$ 128 correspondente ao licenciamento, além das parcelas equivalentes no ano do Seguro Obrigatório (DPVAT) e o valor da placa.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é exigida nem para emplacamento e nem para a condução do veículo, por conta de ação judicial que vê ilegal – de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - a cobrança do documento para pilotar as cinquentinhas, pelo baixo número de cilindradas que possui. 

Lei

O governo federal sancionou a Lei 13.154, em 31 de julho de 2015, retirando o ciclomotor dos Artigos 24, inciso XVII, e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desobrigando as prefeituras da responsabilidade pelo emplacamento das motos 50 cc e restringindo a função aos órgãos de trânsito estaduais.

>> CNH para cinquentinhas não será mais obrigatória

A partir dessa data, tornou-se obrigatório o emplacamento das cinquentinhas novas, adquiridas após o dia 31 de julho. Já para as demais, foi estabelecido pelo Detran-PE, um prazo de 90 dias para o emplacamento destes veículos. Ao todo foram regulamentadas 1.996 cinquentinhas, já dentro da Operação Trânsito Seguro – OTS/DETRAN-PE e Corredor Periférico/BPTran e cerca de 1.483 ciclomotores já foram apreendidos no Recife e Região Metropolitana do Recife (RMR).

Após o dia 11 de novembro, a fiscalização em relação aos ciclomotores será intensificada, inclusive, em parceria com o 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito de Pernambuco (BPTran).