Os proprietários de ciclomotores, as chamadas cinquentinhas, precisam correr para realizarem o emplacamento do veículo, afinal, o prazo para a regularização se encerra no próximo dia 11 de novembro.Para conseguir atender o máximo de casos, tanto a sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), na Iputinga, e as Circunscrições Regional de Trânsito (Ciretrans), Especiais do Estado, funcionarão até a próxima quarta-feira (11), das 8h às 16h, exclusivamente para essas demandas.
Os demais casos já agendados para esses dias serão remarcados, no entanto, os serviços de captura de imagem e exames prático e teórico permanecerão em funcionamento normalmente.
##RECOMENDA##Para o emplacamento
Os equipamentos exigidos nos ciclomotores são os mesmos cobrados em motos. São os casos dos retrovisores, luzes de freio, farol, luzes de seta, painel - onde ficam as informações do velocímetro e outras, como combustível - e capacete - com componentes retrorrefletivos e viseira.
Custos
O condutor precisa fazer o investimento de R$ 128 correspondente ao licenciamento, além das parcelas equivalentes no ano do Seguro Obrigatório (DPVAT) e o valor da placa.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é exigida nem para emplacamento e nem para a condução do veículo, por conta de ação judicial que vê ilegal – de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - a cobrança do documento para pilotar as cinquentinhas, pelo baixo número de cilindradas que possui.
Lei
O governo federal sancionou a Lei 13.154, em 31 de julho de 2015, retirando o ciclomotor dos Artigos 24, inciso XVII, e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desobrigando as prefeituras da responsabilidade pelo emplacamento das motos 50 cc e restringindo a função aos órgãos de trânsito estaduais.
>> CNH para cinquentinhas não será mais obrigatória
A partir dessa data, tornou-se obrigatório o emplacamento das cinquentinhas novas, adquiridas após o dia 31 de julho. Já para as demais, foi estabelecido pelo Detran-PE, um prazo de 90 dias para o emplacamento destes veículos. Ao todo foram regulamentadas 1.996 cinquentinhas, já dentro da Operação Trânsito Seguro – OTS/DETRAN-PE e Corredor Periférico/BPTran e cerca de 1.483 ciclomotores já foram apreendidos no Recife e Região Metropolitana do Recife (RMR).
Após o dia 11 de novembro, a fiscalização em relação aos ciclomotores será intensificada, inclusive, em parceria com o 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito de Pernambuco (BPTran).
