Um estudo recente realizado pelo pesquisador Ythalo Hugo da Silva Santos, do Programa de Pós-Graduação em Demografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGDem/UFRN), indica que os resultados da implementação da Lei de Cotas são positivos. A conclusão a que se chega é de que não há diferenças tão grandes no desempenho de alunos cotistas e dos não cotistas.

Ythalo fez as análises utilizando a base de dados dos alunos da UFRN que ingressaram em 2014. Alguns aspectos foram analisados, como o perfil sociodemográfico dos ingressantes, a permanência dos alunos ao longo da graduação e o desempenho entre os estudantes cotistas e dos ingressantes via ampla concorrência. Ele pôde identificar uma margem inexpressiva no indicador de diferença dos escores na maioria dos cursos. Apenas na área da biomedicina foi apontado um desempenho um pouco melhor nos alunos não cotistas (p-valor=0,003).

Um dos maiores problemas identificados no estudo é a evasão dos estudantes. Ythalo diz, no entanto, que nos cursos com maior recorrência de abandono, a origem socioeconômica fez diferença para a permanência. “Os auxílios para permanência podem ter contribuído de maneira decisiva para a continuação de alunos cotistas, mas a evasão representa um problema para os dois grupos”, opina.

Segundo a análise do pesquisador, conciliar trabalho e estudo se mostra um fator de difícil solução por parte da maioria dos estudantes. Ele analisa: “Verificamos que os alunos que estavam trabalhando, ao ingressar na universidade, apresentaram maior evasão. E, comparando-se o grupo de cotistas e não cotistas, constatou-se que os cotistas que já trabalharam, mas não estavam trabalhando, permaneceram mais do que os não cotistas, apontando neste caso para um efeito positivo das cotas no grupo de alunos que já trabalharam, mas não estavam trabalhando ao ingressar na UFRN”.

O texto completo da pesquisa pode ser acessado diretamente pelo repositório institucional da UFRN. O trabalho foi apresentado em dezembro de 2020, com a orientação da professora Luciana Lima e coorientação de Iloneide Ramos.

Luciana Lima enfatiza a relevância de discutir as cotas no Brasil: “O tema das cotas para o acesso ao ensino superior no Brasil sempre foi cercado de alguma controvérsia entre diversos setores da sociedade e se torna mais relevante agora, pois a lei que a criou em 2012 prevê a necessidade de sua renovação pelo congresso após 10 anos. Sendo assim, até lá, será preciso entender os impactos sociais e resultados dessa política para subsidiar as discussões fundamentadas com evidências empíricas”, relata.

Com informações da UFRN

Estudantes interessados em ingressar na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) devem redobrar a atenção. A instituição de ensino publicou, nesta sexta-feira (28), o edital de matrículas dos candidatos que serão selecionados por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2019. O processo seletivo da UFPE oferece quase 7 mil vagas em cursos de graduação distribuídos entre as unidades Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão. Também foram anunciadas novidades sobre o sistema de cotas.

De acordo com a UFPE, as matrículas deverão ser realizadas nos dias 31 de janeiro, 1° e 4 de fevereiro do próximo ano. Sobre o sistema de cotas, a Universidade informou o seguinte: “A principal mudança na comprovação da cota de pessoas com deficiência (PCD) diz respeito à exigência de apresentação de exames específicos sobre a deficiência dos candidatos selecionados na chamada regular, além dos convocados da lista de espera, de modo a qualificar essas especificidades. A documentação, que será avaliada pela Comissão do Sisudef-UFPE, deverá ser entregue exclusivamente no Campus Recife, conforme cronograma especificado no edital de matrícula”.

Há também uma mudança no procedimento de comprovação das cotas étnico raciais. “O candidato autodeclarado negro (preto ou pardo) – tanto aquele selecionado na chamada regular quanto o convocado da lista de espera – passará pela Comissão de Validação da Autodeclaração, diante da qual preencherá e assinará a autodeclaração. A comissão será composta por três membros titulares e seus suplentes, entre os docentes, técnicos administrativos e alunos da UFPE, que deverão possuir vínculo com grupos de pesquisa, núcleos de estudo ou movimentos sociais organizados ligados à questão étnico-racial. Em casos em que não existam indivíduos com vínculo, poderão ser aceitas pessoas que demonstrem proximidade. A comissão atenderá aos candidatos nos campi Recife, Caruaru e Vitória, nas datas e nos horários especificados no edital de matrícula”.

O pró-reitor para assuntos acadêmicos da UFPE, professor Paulo Goes, argumenta que as mudanças “aprimoram o entendimento destas cotas, tornando-as mais claras aos candidatos para que não haja distorções”. Ele também alertou que a Comissão de Validação da Autodeclaração tem autonomia para barrar a matrícula caso as informações passadas pelo candidato não correspondam à realidade. “Se o estudante não estiver dentro dos critérios, será eliminado”, informou.

Das 6.972 vagas oferecidas pela UFPE, 5.522 são para o Campus Recife, enquanto que 1.020 estão na unidade Caruaru e 430 oportunidades são exclusivas de Vitória de Santo Antão. Metade das vagas é destinada a estudantes oriundos de escolas públicas e, desse recorte, há outras subcotas. Confira mais informações no edital.

As inscrições para o Sisu serão realizadas de 22 a 25 de janeiro por meio do site do Sistema. A lista de espera receberá candidatos de 28 de janeiro a 4 de fevereiro.

O Itamaraty pode excluir do concurso para seleção de novos diplomatas, que está em andamento, 47 candidatos que se declararam afrodescendentes, mas não passaram pela avaliação do Comitê Gestor de Gênero e Raça. Eles serão submetidos a uma banca, que dará a palavra final nos próximos dias.

Qualquer que seja a solução, a avaliação nos bastidores é de que a questão vai parar nos tribunais. Principalmente porque entre os 47 há 14 que ganharam bolsa de estudos, como cotistas, do Instituto Rio Branco - que faz a formação dos novos diplomatas brasileiros.

Por outro lado, há defensores de direitos dos afrodescendentes que querem processar os supostamente falsos cotistas. "Assim que terminar a revisão, os brancos que se declararam negros sofrerão processo criminal", afirmou o diretor executivo da organização não governamental (ONG) Educafro, Frei David Santos. A entidade fiscaliza o cumprimento das cotas e quer fazer do Itamaraty um "primeiro modelo" de ação contra mau uso do sistema. A remuneração inicial para a carreira prevista é de R$ 15.005,26.

Nesse concurso, foram oferecidas 30 vagas - 6 para negros e 2 para pessoas com deficiência. Já houve uma primeira fase. Para a segunda etapa, foram convocados 112 candidatos que se autodeclararam afrodescendentes. Foi desse grupo que se tiraram os 47. As fraudes em vestibulares e concursos públicos levaram o Ministério Público a cobrar uma fiscalização mais restrita. No ano passado, o mesmo Itamaraty foi pressionado a excluir cinco candidatos autodeclarados afrodescendentes. No mês passado, o Ministério do Planejamento emitiu uma orientação normativa a todo o setor público federal sobre a realização de concursos e uso de bancas para avaliação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) publicou, nesta segunda-feira (29), o edital com as orientações para a realização da matrícula dos candidatos cotistas aprovados no Vestibular 2015. No arquivo constam o cronograma de matrícula e procedimentos referentes à documentação.

Para os aprovados na primeira entrada, o período para se matricular começa dia 5 de janeiro. Cada campus e curso segue um calendário específico. Já o período dos cursos da segunda entrada começa no mês de junho.

Confira todas as informações sobre a documentação no edital. Veja também o Manual do Candidato, que está disponível na página virtual da Comissão do Vestibular (CVEST).

Os números mostram que o modelo de cotas e seus efeitos na prática devem ser monitorados, segundo os especialistas. A Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas em universidades federais, prevê acompanhamento e avaliação da ação afirmativa pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do Índio.

Para o pesquisador da UERJ João Feres Júnior, é necessário ter mais clareza sobre como os impactos são medidos para fazer ajustes. "Corrigir antes de avaliar é improdutivo", diz. Em dez anos, também é prevista revisão global da política.

Para o diretor da ONG Educafro, Frei David Santos, o comitê de avaliação é fundamental para garantir a qualidade do sistema e tornar o acesso ao ensino superior menos excludente. "O negro pobre [O COTISTA]precisa ter certeza de que vai disputar entre os iguais (meritocracia justa) e não entre os desiguais, os ricos (meritocracia injusta)", diz.[/O COTISTA] O grande desafio, segundo ele, ainda é fazer com que os negros se encorajem a tentar as vagas.

O advogado José Roberto Ferreira Militão, crítico ao corte racial na seleção universitária, acredita que a reserva deveria seguir apenas critérios sociais. "Cria-se uma disputa racial entre os mais pobres, que costumam ficar entre os últimos nos vestibulares", argumenta.

O comitê de acompanhamento da Lei de Cotas, de acordo com o MEC, tem se reunido periodicamente e analisado os dados do primeiro ano de implementação, além de participar de encontros nas universidades. O próximo passo, informa a pasta, é ouvir pró-reitores de graduação para obter informações sobre as experiências.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os “feras” que querem comprovar os requisitos para concorrer pelo sistema da cotas do Vestibular 2013/2 para o grupo Engenharias CTG (Recife) e para o curso de Engenharia Civil (Centro Acadêmico do Agreste – Caruaru) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) devem ficar atentos. A apresentação dos documentos comprobatórios será feita da próxima segunda-feira (9) até o dia 13 deste mês.

De acordo com a instituição de ensino, o procedimento será feito na Coordenação do Corpo discente, que fica na Avenida dos Economistas, sem número, no bairro da Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife. Os horários de atendimento são das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. No dia 17 deste mês, será feita a divulgação dos candidatos que concorrerão pelo sistema de cotas de forma definitiva.

Os estudantes precisam levar cópia legível e autenticada da carteira de identidade; do histórico escolar da escola pública em que estudou os três anos do ensino médio e certificado de conclusão do ensino médio da escola pública, contendo carimbo, assinatura e matrícula funcional da direção e da secretaria do estabelecimento ou na modalidade de educação de jovens e adultos; ou certificado de conclusão do ensino médio obtido através: do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); ou de Exames de Certificação de Competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos Sistemas Estaduais de Ensino.

A UFPE alerta que não serão aceitas as declarações de finalização do ensino médio. Os estudantes que cursaram parcialmente ou integralmente o ensino médio em escolas fora de Pernambuco deverão explicitar na certificação apresentada que se trata de escola pública. Além disso, deverá ser apresentado o Termo de Compromisso, que se encontra no site da Comissão de Processos Seletivos e Treinamento (Covest).

Aqueles que não apresentarem documentação comprobatória concorrerão no processo seletivo pelo sistema de livre concorrência. Já para o “fera” que comprovar sua situação de cotista e for classificado, não haverá devolução dos documentos apresentados. Se não ocorrer classificação, os documentos apresentados ficarão sob custódia pelo prazo de 60 dias, havendo devolução para o interessado quando requerido em até 60 dias após o prazo da custódia.

Veja AQUI a relação dos candidatos habilitados a comprovar requisitos. A segunda fase do vestibular de engenharias da UFPE foi realizada nos dias 25 e 26 do último mês. A primeira etapa da seleção ocorreu por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado. De acordo com a UFPE, o grupo Engenharias CTG (Recife) oferece 310 vagas, sendo 254 para livre concorrência e 56 reservadas para as cotas. Já o curso de Engenharia Civil (Caruaru) oferta 40 vagas, sendo 34 para livre concorrência e seis reservadas para as cotas.

Já está disponível a relação nominal dos candidatos que optaram pelo sistema de cotas do Vestibular 2013 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os cotistas podem ser vistos através do endereço eletrônico da Comissão do Vestibular (Covest).

Segundo informações da UFPE, até esta terça-feira (11), os candidatos devem acessar o Documento de Regularidade de Cadastro (DRC). Assim, eles podem fazer mudanças no Formulário de Dados Pessoais, retificando apenas os campos “Opção pelo sistema de cotas” e “Preferências”.

Ainda de acordo com a instituição de ensino, no dia 31 de janeiro do próximo ano será divulgado, por meio do site da Covest, o edital de convocação com a data, o local e o horário para apresentação dos documentos comprobatórios. Na mesma página virtual é possível encontrar mais detalhes informativos sobre o processo seletivo.

Na tarde desta quinta-feira (30), o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, e a pró-reitora para Assuntos Acadêmicos, Ana Cabral, concederam coletiva sobre a Lei 12.711. A Lei das Cotas Sociais reserva 50% das vagas ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes provenientes de escolas públicas e foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nessa quarta-feira (29). 

A implantação das cotas será de forma progressiva nos próximos quatro anos, até chegar a 50% da oferta total do ensino público superior federal. Em 2013 deverão ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas.

Na UFPE, o percentual de 12,5% para ingresso em 2013 corresponde a 870 vagas destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Desse total, 435 vagas vão para estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e a outra metade para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pelo menos o mínimo será aplicado, mas outro número ainda poderá ser definido. Lei não se discute, cumpre-se”, afirmou Ana Cabral.

A avaliação feita pelo reitor Anísio Brasileiro dos estudantes oriundos de escolas públicas é bastante positiva. “Nós vamos cuidar com muito carinho dos estudantes com cotas. Todos os alunos que temos oriundos de escolas públicas apresentam indicadores em seus índices acima da média”.

Provas

O processo de ingresso continua o mesmo. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado nos dias 2 e 3 de novembro. Já a segunda fase do vestibular da UFPE, aplicado pela Covest, será em 2 e 3 de dezembro. 

Os candidatos aos cursos de oceanografia e estatística só irão fazer o Enem, pois são oriundos do Sisu, mas também entram no sistema de cotas.

O período de inscrições está previsto de 11 de setembro a 3 de outubro, porém a Covest adianta que pode haver mudanças, que serão informadas posteriormente. O sistema de inscrição precisa ser adequado à nova lei, contendo campos onde os candidatos possam informar os dados necessários. 

Após a correção das provas, a Covest fará um levantamento dos cotistas e depois será feita a destinação das vagas.