A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ingressar, nesta terça-feira (30), com o pedido de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção da defesa é evitar que o líder-mor petista seja preso antes do fim da tramitação dos recursos. A informação é do jornal Folha de São Paulo. 

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) a cumprir 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A segunda instância federal confirmou a sentença imposta pelo juiz Sérgio Moro e ampliou a pena do petista no caso da Lava Jato referente ao triplex no Guarujá, litoral paulista. 

A solicitação deve ser avaliada pelo ministro Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato STJ. O que pesa negativamente para o ex-presidente neste caso, é o fato do magistrado não ter atendido a nenhum dos dez pedidos feitos pela defesa de Lula ao Tribunal em 2017. 

Histórico

Na maioria dos pedidos, a defesa de Lula recorreu ao STJ declarando ilegalidades nas decisões tomadas pelo TRF-4, no âmbito das ações penais em que Lula é réu e correm na 13° Vara Criminal Federal de Curitiba. Entre os temas que chegaram nas mãos de Fischer, o mais recorrente é sobre a atuação de Moro.

Em cinco casos, Lula entrou com habeas corpus alegando suspeição ou incompetência do juiz ao TRF-4. Tendo como resposta a negativa dos desembargadores, o petista então recorria ao STJ, que manteve todas as decisões do Tribunal Regional, afastando a alegada parcialidade de Moro. Fischer também deve receber um eventual recurso contra a decisão do TRF4.

*Com informações da Agência Estado

Líder do Movimento Brasil Livre (MBL) e vereador de São Paulo, Fernando Holiday (DEM), comemorou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por unanimidade. Ao convocar os aliados para festejar o que chamou de "vitória inesperada" na Avenida Paulista, pelas redes sociais, o democrata disse que "o chefe da quadrilha vai para a cadeia". 

"Não houve se quer uma divergência, a não ser o aumento da pena, está condenado o ex-presidente. É uma vitória que a gente nem se quer esta esperando. O chefe da quadrilha vai para cadeia", provocou Holiday. 

Ele está na Avenida Paulista acompanhado de membros do MBL que entoam músicas como : "olê, olê vamos a rua para derrubar o PT" e "Lula ladrão, seu lugar é na prisão". 

Condenação 

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) manteve, nesta quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso da Lava Jato que investiga o benefício de vantagens ilícitas oferecidas pela empreiteira OAS ao petista por meio do triplex no Guarujá (SP). A decisão foi unânime e, inclusive, aumentou a pena de Lula diante da sentença proferida em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

O resultado do julgamento cabe recursos denominados embargos de declaração e, com isso, Lula não será preso de imediato; eventual prisão só ocorre depois de esgotadas as apelações. O placar da votação também deixa a vida eleitoral do ex-presidente mais complicada, já que os recursos possíveis tramitam de forma mais rápida e não podem mudar a pena aplicada.

Quatro advogados europeus criaram um site para analisar a sentença onde o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por lavagem de dinheiro e corrupção, no caso do triplex do Guarujá. O chamado de “tribunal virtual” vai expôr os argumentos do grupo sobre o processo “sob a luz dos parâmetros internacionais e das garantias dos direitos fundamentais”. De acordo com a organização, a expectativa é de que até o fim de agosto a conclusão da análise seja divulgada. 

Formam o grupo o professor de Direito Público, Filosofia do Direito e Direito Comparado na Universidade Joham Wolfgang Goethe de Frankfurt, Günter Frankenberg; o professor de Direito Público na Universidade de Manchester e Professor no Instituto de Direito Europeu ejulgar Comparado da Universidade Oxford, Javier Garcia Oliva; a professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Ciência Política da Universidade de Roma de La Sapienza, Roberta Bortone; e a professora de Direito Constitucional e Filosofia do Direito da Universidade de Rouen da França, Sylvia Calmes-Brunet.

“Esse tribunal é uma iniciativa permanente que vai resultar em relatórios conclusivos sobre esse processo. Trata-se de um reexame da persecução penal contra o ex-presidente, de modo que passe pelo crivo desses juristas de reputação inquestionável”,  afirmou o professor de Direito Administrativo e Direito Público da PUC-SP e secretário-executivo do site Lula Trial, Rafael Valim. “A ideia de ter apenas estrangeiros para analisar de maneira objetiva, independente e longe do acontecimento os processos”, acrescentou.

No processo em que foi condenado, Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Segundo a Lava Jato, a empreiteira teria pago R$ 3,7 milhões em propinas ao ex-presidente em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Moro sentenciou o ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão, além de multa e proibição de exercer cargos públicos. 

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Apesar de hoje comporem campos políticos adversários, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (14). Ao participar da edição do projeto Pernambuco em Ação em Petrolina, no Sertão, o parlamentar disse que era preciso “evitar decisões radicalizadas”, lembrou dos investimentos feitos pelo ex-presidente na região, desejou “força” e disse acreditar que desta vez o petista não será condenado.

“Não estaria confortável se na minha terra não pudesse dar uma palavra em nome de quem viabilizou o polo automotivo de Pernambuco, a refinaria, os estaleiros, a Univasf e as Escolas Técnicas pelo interior do Estado. Força Lula. Vamos divergir, vamos nos enfrentar, mas na política”, afirmou. “Não quero me colocar como juiz, mas essa decisão eu tenho plena certeza de que ele não será condenado. Desta, ele não será", acrescentou o senador. Na sentença dada pelo juiz Sérgio Moro, Lula terá de cumprir nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Mesmo com a defesa, Fernando Bezerra também não poupou críticas e responsabilizou Lula e o PT pelo “maior desastre político que o país já viu”. Ele também ponderou que a saída do atual cenário será pela própria política. “Ninguém vai sair da crise querendo varrer a classe política. Vamos sair dela pela política e com os políticos”, declarou.

Diante do governador Paulo Câmara, o senador ainda pontuou acreditar que com a retomada do crescimento do país, a partir de 2018, os estados que estiverem mais ajustados financeiramente terão melhor desempenho. “O governador Paulo Câmara tem feito um grande esforço para manter o equilíbrio das contas públicas e tenho certeza que Pernambuco estará na dianteira quando o Brasil voltar a crescer”, observou. 

Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin falou com jornalistas na manhã desta quinta-feira (13), antes da coletiva do petista, e reforçou a tese de que “não há prova de culpa” que sustente a sentença do juiz Sérgio Moro. No documento, o magistrado condenou o ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, além disso Lula também ficou proibido de assumir cargos públicos. 

Zanin deixou claro que a defesa vai recorrer da decisão. “Ainda não existe uma definição do recurso que será interposto, mas sabemos que a decisão é injusta, contém vários erros jurídicos e não levou em conta as alegações da defesa. É certo que ela será impugnada, agora a definição do recurso será tomada nos próximos dias”, declarou. 

Indagado se pretende buscar meios internacionais para defender o ex-presidente, o advogado disse que já há “um comunicado feito a ONU”, mas não é este o foco. “Mas por outro lado temos aqui [no Brasil] os recursos previstos em Lei até que seja reconhecida a inocência do presidente Lula. Acreditamos que isso vai ocorrer, porque a prova da inocência é muito clara e robusta”, observou. “Não há prova da culpa. Ambas as acusações não foram provadas pelo Ministério Público”, acrescentou. 

A coletiava de Lula estava prevista para iniciar às 11h, mas até o fechamento desta matéria ainda não havia iniciado. No processo em que foi condenado, Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Segundo a Lava Jato, a empreiteira teria pago R$ 3,7 milhões em propinas ao ex-presidente em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. 

A condenação de Lula é em primeira instância. Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal, em segunda instância, ele será preso e poderá ficar inelegível. 

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção, estremeceu o cenário político nesta quarta-feira (12). Em solidariedade ao petista, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco vai promover um ato, a partir das 19h, na sede do Sindicato dos Bancários, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. 

Lideranças dos sindicatos e do PT no estado devem participar do evento. Além dele, de acordo com a CUT, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo também estará no ato denominado "#LulaInocente". Em Brasília, também está prevista a realização de uma mobilização em solidariedade ao líder-mor petista, a partir das 18h, na sede da CUT. 

No processo em que foi condenado, Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Segundo a Lava Jato, a empreiteira teria pago R$ 3,7 milhões em propinas ao ex-presidente em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. 

A condenação de Lula é em primeira instância e ele pode recorrer da decisão. Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal, em segunda instância, ele será preso e poderá ficar inelegível. 

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. No texto, o partido considera a sentença como "equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal". Além disso, pontua que a deliberação do juiz Sérgio Moro é baseada "exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos... sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras". 

No documento, a legenda também classifica o despacho "como mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o país", refuta uma das ironias expostas por Moro na determinação e diz que o ex-presidente "não está acima da lei, tampouco abaixo dela". "O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política", declara o partido. 

A legenda petista ainda diz que vai "manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência" e pontua que "curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e agora serão esquecidas".

Veja a nota na íntegra:

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e a opinião pública que criou contra o ex-presidente Lula.

A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras.

Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias.

A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e agora serão esquecidas.

O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência. Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos e netos. Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher Marisa Letícia Lula da Silva. Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.

Viva Lula!