O Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife, localizado na Zona Oeste da Capital, recebeu uma vistoria surpresa na quinta-feira (20) por representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Entre as irregularidades encontradas estão a falta de colchão, alojamentos sem luz elétrica, falta de medicamentos e infestação de ratos.
"Foi espantoso", resume o técnico do Gajop Romero Silva, que participou da fiscalização. "Chamou muito a nossa atenção a nãoo preocupação da propria Funase [Fundação de Atendimento Socioeducativo] com tudo aquilo. A situação é visível para qualquer um que entra lá", completa. Segundo ele, os ratos eram vistos com frequência no local ao longo da visita. "Vimos com frequência. E não é rato pequeno. Os adolescentes disseram que os ratos entram nos alojamentos, então eles ficam correndo o risco de serem mordidos, de leptospirose", afirmou.
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Havia 63 menores no local no momento da fiscalização. Boa parte deles não tem colchão ou lençol, tendo que dormir no chão. "As famílias trazem colchão, mas tem família que não tem condição de nada", diz Silva.
A fiscalização também identificou vazamentos na rede de água e esgoto, banheiros entupidos, acúmulo de lixo e de água. Os adolescentes relataram falta de médicos e que não estavam tendo acesso à atendimento médico. "Inclusive, a coordenadora técnica falou que está faltando remédio, que a prefeitura não estava disponibilizando", afirma o técnico do Gajop.
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No momento em que os visitantes estavam deixando o local, no início da noite, notaram que não havia iluminação nos alojamentos. "Os alojamentos ficam todos escuros, nenhum tem luz elétrica. Os meninos ficam no escuro e naquele dia, como a janta atrasou por causa da nossa presença, todos iriam comer no escuro. Parece ser algo simples, mas se torna uma forma grave de humilhar e subjugar o outro", ressalta Romero Silva. Segundo ele, apesar de existir a alegação de que uma lâmpada pode ser utilizada como uma arma, é possível adotar alternativas. "Existem outras estratégias, como um refletor de fora para dentro. O que não pode é ficar no escuro."
Na próxima segunda-feira (24), o Gajop deverá concluir um relatório de inspeção, que será enviado ao Governo de Pernambuco, ao Judiciário e demais órgãos competentes. O documento cobrará providências para a unidade.
Por meio de nota, o MPPE informou que a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital constatou as condições insalubres da unidade provisória. Já existe uma ação civil pública ajuizada em 2018 requerendo melhorias na estrutura do Cenip. "A liminar foi indeferida pelo Juízo da Capital, contudo, com o material recolhido na inspeção de ontem, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital vai protocolar o relatório da inspeção, para requerer reconsideração do indeferimento da liminar a fim de que haja avanço dentro desse processo", diz o órgão.
Extrajudicialmente, a 6ª Promotoria está programando junto com o Gajop e a Defensoria Pública uma reunião com o secretário de Políticas Sociais e com o próprio Governo do Estado, "em virtude de a situação ser muito grave e antiga, mas que piorou muito e não se pode admitir as condições atuais.”
A Fundação de Atendimento Socioeducativa (Funase) se pronunciou sobre a denúncia por nota. Segundo o órgão, não procede a denúncia acerca da falta de profissionais de saúde e de medicamentos. "O ambulatório da unidade dispõe de uma médica, uma dentista, oito enfermeiros e 14 técnicos de enfermagem distribuídos por plantões, que seguem realizando atendimentos normalmente", declara.
A instituição ressalta ainda que a retirada de remédios ocorre no distrito sanitário que atende a região sempre que há necessidade. Informa que está em articulação com a Prefeitura do Recife para reforçar os atendimentos, conforme responsabilidades previstas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI), do Ministério da Saúde.
Sobre a falta de iluminação e limpeza, a Funase afirmou que a troca das lâmpadas é feita rotineiramente, assim como a higienização dos espaços. "O local dispõe de rede elétrica normalmente", diz a nota.
A instituição declara que as desratizações ocorrem de forma mensal, tendo a mais recente sido realizada na segunda-feira (17). A existência de dois imóveis abandonados ao lado do Cenip Recife, entretanto, estaria dificultando esse trabalho. "A fundação já acionou a Vigilância Sanitária e está em contato com o órgão proprietário desses locais para que sejam reforçadas as ações de zeladoria."
Sobre o fornecimento de colchões, a Funase alegou que tem buscado subrir a falta desses materiais. Uma licitação para a compra de colchões já foi concluída.
