A viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos dois dias antes do fim do seu mandato custou ao menos R$ 110 mil aos cofres públicos. Sem compromisso oficial ou qualquer agenda prevista, Bolsonaro saiu do Brasil no dia 30 de dezembro para não passar a faixa presidencial ao sucessor e agora presidente Lula (PT). 

No entanto, a despesa total é maior que os R$ 110 mil, pois o governo federal não divulga os gastos com deslocamentos de aviões a serviço da Presidência. Um dos motivos de o ex-presidente ter deixado o Brasil antes do fim do mandato foi porque, desta forma, poderia aproveitar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Apenas na viagem, foram gastos R$ 94,1 mil com “apoio de solo e comissaria aérea”, e R$ 12,3 mil com diárias e seguro-viagem de servidores. Também houve um gasto com passagem aérea de US$ 655, cerca de R$ 3,4 mil à época. As informações foram repassadas pela Secretaria-Geral da Presidência através da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Por sua vez, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que os custos de deslocamento em aeronaves da Aeronáutica não podem ser revelados, pois estão sob sigilo em grau reservado (que dura cinco anos). A explicação é que se trata de um “tema de acesso restrito para os planos e operações estratégicos das Forças Armadas”. 

Maria de Lourdes Paixão Santos, candidata a deputada federal em Pernambuco pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições de 2018, terá que devolver R$ 380 mil em recursos públicos do Fundo Partidário, cuja utilização não foi devidamente comprovada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reprovou as contas da candidata, a pedido do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco.

Lourdes Paixão foi a candidata do PSL que mais recebeu recursos do FEFC no estado (R$ 400 mil) e a segunda candidata do partido a receber o maior volume de verbas, atrás apenas de Luciano Bivar, presidente da legenda e único candidato eleito, que recebeu R$ 1,8 milhão. Apesar do alto valor destinado a sua candidatura, ela obteve apenas 274 votos.

Ao impugnar as contas de Lourdes Paixão, O Ministério Público Eleitoral relatou que 97% dos recursos recebidos por Lourdes Paixão (R$ 380.300,00) foram destinados ao pagamento a uma empresa individual, pelo suposto fornecimento de serviços gráficos. A despesa apontada na prestação de contas referia-se à confecção de diversas peças gráficas, incluindo nove milhões de santinhos e 1,5 milhão de adesivos tipo “praguinha”, no dia 3 de outubro de 2018.

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Na prestação de contas, foi apresentada nota fiscal para comprovar realização das despesas. Entretanto, o Ministério Público questionou a veracidade do documento, argumentando que seria impossível confeccionar e distribuir todo esse material a quatro dias da eleição. Além disso, não houve nenhuma prova de que os adesivos e santinhos tenham sido, de fato, impressos e distribuídos.

Lourdes Paixão alegou que o material foi espalhado não apenas pela militância paga (composta por quatro pessoas), mas também pelos apoiadores e eleitores do partido que, segundo ela, compareciam diariamente ao comitê central da campanha, no bairro do Pina, no Recife, em busca de material gráfico. Para o Ministério Público, porém, a suposta colaboração de um volume de pessoas capaz de distribuir nove milhões de santinhos em quatro dias é incompatível com a votação obtida pela candidata. Além disso, o serviço de panfletagem prestado espontaneamente por essas pessoas deveria constar na prestação de contas como doação recebida estimável em dinheiro, o que não ocorreu.

O Ministério Público Eleitoral aponta ainda que há fortes indícios de que a candidatura de Lourdes Paixão foi meramente fictícia, apesar de regularmente registrada na Justiça Eleitoral. Segundo o MP, a contratação dos serviços gráficos ocorreu de forma simulada, com o objetivo de desviar recursos públicos de campanha.

*Da Procuradoria Regional da República

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou, nesta terça-feira (9), que de 2010 a 2017 devolveu R$  1.291.395,52 dos R$ 3.017.034,68 a que teve direito na cota parlamentar. A contabilidade foi exposta dois dias depois de o presidenciável e seus três filhos Flávio, Eduardo e Carlos - respectivamente, deputado estadual do Rio de Janeiro, deputado federal e vereador do Rio - serem questionados sobre o crescimento exponencial do patrimônio depois do ingresso na política. 

De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, a família Bolsonaro é dona de 13 imóveis com um preço de mercado orçado em pelo menos R$ 15 milhões. Os bens de Bolsonaro incluem, ainda, carros que vão de R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em um total de R$ 1,7 milhão, como consta na Justiça Eleitoral e cartórios.

Para rebater as insinuações de que os bens podem ter sido conquistados de maneira ilícita, Bolsonaro, que sempre ressalta em seu discurso o fato de não ser investigado por atos de corrupção na Lava Jato, expôs uma tabela com os valores que ele teve direito desde 2010 na cota parlamentar, pontuando o que foi utilizado e o que, segundo ele, devolvido aos cofres públicos. 

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Bolsonaro quando entrou na política, em 1988, tinha declarado apenas um Fiat Panorama, uma morto e dois lotes de pequeno valor no interior do Rio, os dois hoje contabilizariam R$ 10 mil. De lá para cá, tendo apenas a política como profissão e já no sétimo mandato, conseguiu acumular os bens. Até 2008, somando as declarações de Bolsonaro e os três filhos, eles tinham R$ 1 milhão. 

Nessa segunda (8), os filhos do presidenciável criticaram o levantamento feito pelo jornal. Flávio Bolsonaro chegou a pedir para que fossem atrás dos corruptos. “O problema não é quem declara o patrimônio alcançado licitamente, mas sim quem esconde o seu em nome de laranjas ou em malas de dinheiro. Vão atrás dos corruptos, p...”, disparou. 

Os cofres da prefeitura de Caruaru, agreste pernambucano, estão com despesas extras desde o mês de outubro. O motivo é o afastamento de cinco vereadores da cidade, que mesmo fora do cargo continuam recebendo os respectivos salários, acarretando gasto mensal de R$45 mil. E essa conta ainda pode dobrar, pois mais cinco vereadores podem deixar o cargo, sob a mesma acusação de organização criminosa, concussão e corrupção passiva. Eles estão sendo investigados pela Operação Ponto Final I e II e os cinco envolvidos que permanecem na Câmara de Vereadores devem ser notificados em breve. 

Mas segundo o procurador da Câmara Municipal, José Américo, o afastamento dos vereadores não resulta na perda dos cargos, logo o pagamento é legítimo. “A própria legislação prevê que eles continuem recebendo normalmente, não há nenhum problema legal nisso. Essa notificação do Tribunal de Justiça determina a suspensão do exercício da função, não a perda do cargo”, defendeu.

E tal despesa extra ainda pode alterar a composição do legislativo municipal, resultando na demissão de funcionários para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os gastos com pagamento de pessoal não ultrapasse 70% das despesas do legislativo.

Os vereadores investigados são: Val de Cachoeira Seca (DEM), Val das Rendeiras (Pros), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Jadiel Nascimento (Pros), Eduardo Cantarelli (Solidariedade), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Louro do Juá (SD) e Sivaldo Oliveira (PP). 

O Ministério Público Federal do DF (MPF/DF) anunciou, nesta quinta-feira (27), que pediu à Justiça a condenação de três pessoas acusadas de superfaturamento e alteração de mercadorias nas obras de construção, reforma e ampliação do Complexo Esportivo do Gama, em 2007. No local fica o Estádio Bezerrão, escolhido pela Fifa para ser centro de treinamento das equipes que jogarem em Brasília durante a Copa do Mundo, o chamado COT (Centro Oficial de Treinamento).

De acordo com o MPF/DF, um cálculo realizado por peritos criminais apontou que o prejuízo aos cofres públicos atingiu, no mínimo, R$ 2,5 milhões. O custo inicial do projeto, financiado em sua maior parte pelo ministério do Esporte, era de R$ 6 milhões e os desvios, segundo o Ministério Público, aconteceram durante a execução de contrato firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a construtora Atlanta.

O projeto previa a demolição do ginásio existente e a construção de um espaço multiuso e de um complexo aquático na região administrativa. Entre as falhas apontadas estão "o pagamento de serviços extra e não executados, aumento arbitrário dos preços, alteração da substância, qualidade e quantidade da mercadoria fornecida tornando-a mais onerosa injustamente, e utilização de material com qualidade inferior à pactuada", aponta o MPF/DF.

São acusados pelas práticas ilícitas Antônio Carlos Porto Almeida, Agenor Santana Reis Júnior e Ferola Torquato da Silva, sócios e administradores da construtora Atlanta. "Todos os denunciados atuavam efetiva e diretamente na gestão da empresa, inclusive no que tange ao acompanhamento dos procedimentos licitatórios, definição de preços e execução das obras", destaca o MPF.

Se condenados, eles podem pegar de três a seis anos de prisão, além de multa. A ação também pede o ressarcimento do prejuízo em valores atualizados na data da sentença. O caso será apreciado pela 10ª Vara Federal do DF.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 7 mil por ter levado a família em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ver a final da Copa das Confederações no domingo (30), no estádio do Maracanã, Rio. O valor foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e Rio de Janeiro.

Matéria do jornal Folha de S.Paulo revelou que Alves levou a noiva, Laurita Arruda, o irmão dela, Arturo, e a esposa dele, Larissa, além de um filho e dois enteados no avião da FAB. A justificativa para o uso do voo oficial foi o fato de ter um almoço no sábado com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), no qual também estava presente o senador Aécio Neves (PSDB). O encontro não estava previsto na agenda oficial de nenhum dos presentes.

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco,Tereza Duere anunciou em uma coletiva de imprensa que as ações do Tribunal conseguiram gerar uma economia nos impostos de R$ 803,14 milhões. Esse valor seria usado em obras, editais e aquisições de órgãos públicos. No cálculo apresentado, a cada R$ 1 pago pela população em imposto, O TCE ajudou economizar R$ 3,41 durante este ano.

Um exemplo citado pela presidente do TCE se refere a redução de R$ 26 milhões no processo de licitação para a compra de tablets feita pelo governo do estado. Já sobre o balanço geral de 2012, o TCE teve 77% dos seus pareceres acatados pelo poder legislativo em todo o estado. Com a aprovação das contas, 98% acompanharam o voto. Em relação a rejeição, apenas 35% acataram o pedido. 

Segundo Tereza Duere, as câmaras podem votar contra o parecer do TCE, mas têm que justificar o motivo de se posicionar contrário. Ao todo de janeiro a novembro de 2012, o TCE analisou 2.229 processos administrativos. Desse levantamento, 752 foram ações relacionadas a prestação de contas dos gestores públicos, 694 foram recursos, 500 provocadas, 283 processos de atos pessoais.

Dos 184 municípios pernambucanos, o TCE analisou 180, o que representar em valores R$ 14 bilhões que foram repassados e gastos das prefeituras e câmaras dos vereadores.