O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) denunciou à Justiça Federal oito envolvidos em desvios de recursos destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas na Mata Sul do Estado em 2010, investigados pela Operação Torrentes. Segundo o órgão, o prejuízo supera R$ 3 milhões. O ex-chefe da Casa Militar, coronel da Polícia Militar (PM) Mário Cavalcanti é um dos denunciados por fraude em licitações, uso de documentos falsos e desvio de recursos públicos. 

Também compõem a lista o secretário-executivo da Casa Militar, coronel da PM  Waldemir José Vasconcelos de Araújo;o presidente da Comissão Permanente de Licitação, tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento; os policiais militares Paulo Estevam Vilela, Rolney Feitosa de Souza e Marcos Guedes Calé, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época.

Além deles, o casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso, foram denunciados.

As fraudes ocorreram entre junho e setembro de 2010. Envolveram duas licitações e os respectivos contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes, ao preço superfaturado de R$ 16,00 por unidade. As apurações do MPF concluíram ainda que não há nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor.

De acordo com o MPF, os militares em articulação com os empresários praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores. 

Histórico - Esta é nona denúncia decorrente da Operação Torrentes, deflagrada em novembro do ano passado no âmbito das investigações de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco.

Com a quebra do sigilo das investigações da Operação Torrentes, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9), foram divulgados os nomes dos alvos da investigação que apura a um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. Foram cumpridos 71 mandados, entre prisões, conduções coercitivas e busca e apreensão. 

Segundo a PF, as fraudes aconteceram durante as operações Reconstrução e Prontidão iniciadas para dar assistência às vítimas das enchentes na Mata Sul, em junho de 2010 e em maio deste ano, respectivamente. Ao todo, são 12 contratos investigados em relação a 2010 e outros três deste ano. Somados, chegam a R$ 450 milhões e a fraude pode, segundo a investigação, ser bilionária. O valor ainda está sendo fechado.

Entre os presos estão coronéis da Polícia Militar (PM), como Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho; além de empresários, como o dono da FJW Empresarial LTDA, Ricardo Padilha. Foram conduzidos coercitivamente os também coronéis Mário Cavalcanti e Carlos D'Albuquerque; e mandados de busca e apreensão foram cumpridos, por exemplo, na sala da Secrataria da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco.

Confira a lista completa:

Prisão temporária

Militares

1 - Fábio de Alcântara Rosendo – CEL/PM 

2 - Laurinaldo Félix do Nascimento – TC/PM

3 - Roberto Gomes de Melo Filho – CEL/PM 

4 - Waldemir José Vasconcelos de Araújo – CEL/PM

Civis

1 - Antonio Manoel de Andrade Junior

2 - Heverton Soares da Silva

3 - Ítalo Henrique Silva Jaques

4 - Ricardo José de Padilha Carício

5 - Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha

6 - Roseane Santos de Andrade

7 - Daniel Pereira da Costa Lucas

8 - Taciana Santos Costa

9 - Ricardo Henrique Reis dos Santos

10 - João Henrique dos Santos

11- Antonio Trajano da Rocha Neto

Condução coercitiva

Militares

1 - Carlos Alberto de Albuquerque Maranhão Filho – CEL/PM 

2 - Jair Carneiro Leão – CEL/PM 

3 - Rolney Feitosa de Souza – CAP/PM 

4 - Mário Cavalcanti de Albuquerque –CEL/PM

5 - Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho – PM/PE – aposentado 

6 - Patrese Pinto e Silva – SD/PM

7 - Emmanoel Feliciano Ribeiro – SD/PM

Civis

1 - Karina Carrazzonne Pacífico da Rocha

2 - Diego César Silva Jaques

3 - Rogério Fabrízio Roque Neiva

4 - Josileide Gomes Neiva

5 - Romero Fittipaldi Pontual

6 - Diego Renato Carneiro de Andrade

7 - Elza Maria José de Santana

8 - Sybelle Maria de Araújo Lima

9 - Wagner Belizário da Silva

10 - Adriana Padilha Carício Montenegro

11 - Tertuliano de Oliveira Montenegro

12 - Mário Cavalcanti de Albuquerque

13 - José Walter Alves Ferreira

14 - Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho

15 - Patrese Pinto e Silva

16 - Tiago Augusto Silva Jaques

Empresas - Busca e apreensão

1 - Casa Militar;

2 - CEASA;

3 - DTI;

4 - FJW;

5 - Regente Empresarial;

6 - JLPM;

7 - DTI Soluções Empresariais/Project Comercial Eireli;

8 - Megabag Indústria de Bolsas Ltda;

9 - T&R Comercio de Artigos de Confecção Ltda;

10 - AM Júnior Comércio de Artigos de Couro Ltda;

11 - Escritório de Contabilidade de Elza Maria José de Santana;

12 - CODECIPE;

13 - Depósito DTI – Soluções empresariais;

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) se manifestou no Twitter sobre a Operação Torrentes, deflagrada na manhã desta quinta-feira (9), pela Polícia Federal. A ação visa desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar de Pernambuco durante a chamada “Operação Reconstrução”, criada para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul pernambucana em junho de 2010. 

O tucano alfinetou os envolvidos no esquema e disparou: "os caras não têm limites. Roubam até o dinheiro para vítimas das enchentes". Na época, quem administrava a gestão estadual era o ex-governador Eduardo Campos, falecido em 2014, e a Casa Militar era chefiada pelo coronel Mário Cavalcanti. 

[@#video#@]

A PF está em dez Estados (PE, PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) cumprindo 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará. Agentes da PF fizeram buscas no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, e na Vice-Governadoria de Pernambuco, em Santo Amaro, na área central da capital. As equipes também cumpriram mandados em uma residência na Rua da Harmonia, em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, e em um prédio localizado no bairro de Casa Caiada, em Olinda.

Durante a entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (1), o ex-candidato a prefeito de Olinda Antônio Campos (PSB) declarou que “foi acompanhado pela segunda seção da Casa Militar/PM (serviço de inteligência)” sem o seu conhecimento. Campos declarou que era um “fato atípico e indevido”. 

“Soube através do meu serviço de segurança. Cheguei a comentar que estranhava isso em conversa com o secretário da Casa Civil, Figueira, que desconversou e disse desconhecer”, contou. 

Sobre as declarações de Antônio Campos, a Casa Militar de Pernambuco se pronunciou. Em nota, a Secretaria afirmou que “é completamente improcedente a declaração do candidato a prefeito de Olinda Antônio Campos de que ele teria sido “acompanhado” pela “segunda seção” da Casa Militar”.

Em outra parte, a nota diz que “a Casa Militar não se envolve em processos eleitorais. Nem em Olinda e nem em nenhum outro município do Estado. A Casa Militar é uma instituição de Estado, respeitada e com uma larga folha de serviços prestados a Pernambuco, justamente por atuar respeitando os limites legais e suas prerrogativas constitucionais”.

O Governo do Estado deu início as obras de recuperação a Ponte do Pocinho que liga a cidade de Moreno à comunidade de Matriz da Luz, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. A ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira (9) e deverá ficar pronta em 60 dias. O custo total da reforma é de R$ 77 mil reais e ficará sobre a responsabilidade da Secretaria da Casa Militar. 

Por ser um ponto de acessibilidade dos moradores a obra foi priorizada. “A Ponte do Pocinho existe há mais de 30 anos e no estado em que se encontra impede o acesso de moradores e comerciantes das duas cidades”, disse o secretário da Casa Militar, Mário Cavalcanti.  A ponte terá 7m de comprimento, com duas vias.

[@#galeria#@]

A poucos dias de completar três anos que a cidade de Palmares, na Zona da Mata Sul do Estado, foi devastada com uma das piores enchentes que a cidade sofreu, alguns moradores vivem na incerteza em relação às suas casas, que estão, boa parte, abandonadas. Em uma das ruas mais antigas da cidade, a Ismael Gouveia, no Centro, faixas de protesto estão expostas desde a promessa que a área seria desapropriada com o intuito de prevenir novos danos.  

No dia da primeira cheia, em maio de 2010, a aposentada Dona Cilene Lourdes Barbosa de Almeida, de 70 anos, foi para a casa da filha, onde ficou protegida da enchente. Na casa dela entraram três metros de água. A aposentada não tem medo de viver no local, tanto que alugou uma casa do lado da sua para morar, já que a sua está fechada desde então. “Faltava só R$ 11mil para eu liquidar minha casa que é financiada pela Caixa Econômica. A Caixa diz que só conserta quando o governo resolver se tira ou não tira”, lamentou a mulher que vive na incerteza da desapropriação da sua casa. De acordo com a Casa Militar, os casos de resistência estão sendo avaliados pelo Ministério Público.

Na mesma rua reside Maria José do Rêgo Brandão, 61, moradora da Rua Ismael Gouveia há 40 anos. Ela afirma que o governo não deu alternativa aos moradores, a não ser a troca das casas onde muitos moram há décadas, por outras construídas a cerca de 8 km do centro da cidade. A moradora se mostra indignada com falta de posicionamento do Governo do Estado.

[@#video#@]

Os novos bairros projetados, Quilombo I e II, ficam localizados às margens da BR 101. As casas fazem parte da Operação Reconstrução que pretende distribuir cerca de 16 mil unidades habitacionais, das quais 2.610 são em Palmares. No entanto, até o momento apenas 570 foram entregues à população, as outras 2.040 devem ser entregues até o fim deste ano, segundo a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

As moradias são construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e doadas aos beneficiários sem qualquer custo. As casas têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa, divididos em 37 m² e atendem às famílias atingidas pelas cheias de 2010 em 24 municípios do Agreste e da Zona da Mata Sul de Pernambuco. 

O impasse é que algumas famílias são grandes demais para uma casa pequena e com pouco cômodos, como é de Dona Alice Maria dos Santos, de 77 anos, que mora na residência com outras seis pessoas. “A minha casa tinha três quartos, duas salas, cozinha, terraço. Era boa. Agora têm que se acostumar. Se der com o tempo a gente vai ajeitando”, relatou.

O morador do novo bairro, Amaro Israel da Silva, 52, diz que precisou reformar a casa que ganhou para morar com a família composta por sete pessoas, embora alterações na estrutura do imóvel não sejam permitidas pela Caixa Econômica Federal. “É melhor do que perder de tudo. Lá não pode construir mais, a gente tinha que pegar ou ia ficar na rua”, relatou.

Algumas dificuldades de infraestrutura são enfrentadas pelos moradores da nova região, entre elas falta de água, quem vem sendo fornecida através de carro-pipa; energia, que não existe em todos os postes da área; transporte público deficiente, apenas a cada duas horas; além da carência por escola e posto de saúde. De acordo com a assessoria de imprensa da cidade, já existe um projeto de um posto de saúde no Quilombo II, assim como uma escola que está quase pronta.  

A Cehab afirma que as casas estão sendo entregues de forma gradativa e a infraestrutura estará completa quando todas as residências forem distribuídas. As primeiras foram doadas às famílias que ficaram alojadas em abrigos públicos ou que tiveram as casas totalmente destruídas. A seleção foi feita pela Casa Militar. 

Prevenção - Através da assessoria, a Casa Militar de Pernambuco disse que realiza todos os anos o Curso Operacional de Proteção e Defesa Civil que integra ações para prevenção ao período de chuvas. Ainda segundo o órgão, desde as enchentes ocorridas em 2010 até o ano passado, mais de 800 agentes de Defesa Civil de diversos municípios pernambucanos foram capacitados.

Este ano foram treinados mais de 118 agentes oriundos de 44 municípios. Nas aulas práticas, o repasse de informação alcançou, ainda, 836 estudantes de escolas públicas que participaram da ação “Defesa Civil na Escola” e mais 550 pessoas que participaram dos exercícios simulados de prevenção de desastres.



Área de Lazer - O alargamento do leito do Rio Una atingirá as cidades de Barreiros (6 Km), Água Preta (4,5 Km) e Palmares (5 Km). Em Palmares, já existe um projeto de urbanização pronto, orçado em R$ 2.194.392,14. A nova orla terá calçadão, arborização e bancos de concreto para o lazer dos moradores.

O projeto prioriza a preservação ambiental e a qualidade de vida da população que será presenteada com um novo espaço de lazer. A orla terá uma ciclovia, áreas de jardim e bancos de concreto. Haverá faixas de pedestre distribuídas ao longo da orla e vagas especiais no estacionamento.